No dia 5 de Março a APIRAC endereçou uma carta ao Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, alertando a tutela de que se sentiam sinais de condicionamento na componente “fornecimento” ao protocolar apenas com três, então, e agora cinco empresas para a venda de painéis solares térmicos ao abrigo do Programa de Incentivo à Utilização de Energias Renováveis que permitirá ao utilizador final uma aquisição por cerca de metade, face ao preço normal de venda ao público, além de poder deduzir os já consignados 30% do custo do investimento na forma de benefícios fiscais em sede de IRS.

Esta redução é conseguida, em 20%, por via do efeito de escala (resultantes das negociações em bloco com os fornecedores) e, em 45%, pela comparticipação pública dos cerca de 100 milhões de euros (financiada pelo Estado a fundo perdido no âmbito da Iniciativa Investimento e Emprego).

Perante este cenário, identificámos o Ministro da Economia e da Inovação que apenas empresas posicionadas na área da Instalação, Manutenção e Assistência Técnica poderão assumir a condição prestadores de serviços, e efectivamente assegurar os objectivos da medida, já que são obviamente as empresas que possuem alvará e pessoal técnico especializado para as intervenções necessárias. Só assim sendo possível garantir qualidade de serviço no cliente, razão que julgamos ser inultrapassável neste processo. Se os critérios forem objectivos esta realidade não poderá ser escamoteada.

A APIRAC considera que o Ministério da Economia e da Inovação deverá enquadrar devidamente o problema, e aproveitou para sugerir a constituição de uma bolsa de empresas mesmo que com requisitos de acesso a definir para o efeito.

Quanto a APIRAC tem conhecimento, a maioria dos instaladores não tem acesso a este programa, por não estarem englobados na carteira de instaladores contratualizados com os distribuidores protocolados, condição para que o cliente final possa beneficiar do sistema de incentivo, obtido através de um negócio que só é possível através de uma entidade bancária nomeada para o efeito.

Como se sabe, existem apenas três opções de instalação para a produção de água quente sanitária, a partir de painéis solares térmicos, que podem beneficiar deste Programa de incentivos: dois sistemas em termosifão de 200 e 300 litros, e um sistema de 300 litros com circulação forçada por bomba.

No acompanhamento ao processo, a APIRAC vem solicitar aos Associados interessados que nos relatem o seu ponto de vista, e de preferência a experiência pessoal, relacionado com a dificuldade na venda de sistemas domésticos de energia solar térmica, ao abrigo do referido programa de incentivos.

Assim, as perguntas fundamentais que pedimos nos sejam respondidas, são:

1º A sua empresa já instala sistemas solares térmicos, no contexto do programa de incentivos à utilização de energias renováveis? Se sim, tem algum problema relacionado com essa actividade? De que natureza se trata esse problema?

2º A sua empresa pretende instalar sistemas solares térmicos, no contexto do programa de incentivos à utilização de energias renováveis?

3º Finalmente, pedimos que nos seja relatada qualquer experiência vossa que possa ilustrar as dificuldades criadas às empresas instaladoras de AVAC por este problema anti-concorrencial.

Agradecemos uma resposta breve, quanto possível, a fim de podermos dar continuidade ao processo.

    Nuno Roque
Secretário-Geral | APIRAC
     
   
   

50 mil Certificados Energéticos emitidos

     
 

A ADENE – Agência para a Energia emitiu 50 mil certificados energéticos, desde 1 de Julho de 2007, data da entrada em vigor do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar do Interior nos Edifícios (SCE).

Até ao final do ano passado, a ADENE tinha emitido cerca de 14 mil certificados. Em Janeiro, mês que marcou o arranque da terceira e última fase do processo do SCE, com o alargamento a todos os edifícios vendidos ou arrendados, a ADENE certificou mais 15 mil. Esta semana, foram atingidos os 50 mil certificados energéticos emitidos.

O distrito de Lisboa, com mais de 12 000 edifícios certificados, lidera o número de certificações, ocupando os distritos de Faro e Porto as posições seguintes com valores próximos dos 7 500 certificados em cada.
As classes energéticas com maior número de certificados emitidos são as classes A e B, correspondendo a cada uma delas um terço das certificações. Dos 50 mil certificados emitidos, 93 por cento dizem respeito a edifícios de habitação e 7 por cento a edifícios de serviços.

Fonte da notícia: ADENE
   
   

Danos ambientais vão ter preço

     
 

Foi introduzida recentemente, pela União Europeia uma Directiva de Responsabilidade Ambiental que prevê o pagamento por parte de empresas portuguesas por danos significativos ao ambiente. O Decreto-Lei 147/2008, de 29 de Julho, remete para o ordenamento jurídico português a Directiva de Responsabilidade Ambiental no que se refere à prevenção e reparação de danos ambientais.

Qualquer empresa com actividade potencialmente poluidora é obrigada a tomar medidas pró-activas para prevenir e remediar danos ambientais, pois os princípios base deste Decreto-Lei são a «prevenção» e o «poluidor pagador».

Os problemas podem ser variados, desde ameaças a espécies e habitats a contaminação de água e solos, assim como tudo o que possa provocar problemas de saúde. A não prevenção e reparação já é considerada uma contra-ordenação grave ou muito grave.

Segundo esta legislação, sempre que haja ameaça de danos ambientais, as organizações são obrigadas a tomar medidas para prevenir a sua ocorrência, assim como notificar as autoridades competentes.

   
   

“Car Sharing” – Parceria entre Governo e Galp Energia

     
 

A Galp Energia lançou um novo programa de boleias, “Galpshare”, que visa desincentivar o uso do transporte individual que está incluído num protocolo de cooperação assinado com o governo a 30 de Março.

Esta iniciativa tem como objectivo sensibilizar a sociedade portuguesa para a necessidade do uso eficiente da energia, partilhando o seu automóvel. Assim, os condutores que viajem diariamente sozinhos no carro podem partilha-lo com os que têm o mesmo trajecto e o mesmo horário.

Desta forma, é possível diminuir o número de carros em circulação, o orçamento familiar, poupar o ambiente diminuindo o número de gases emitidos e descongestionar o tráfico na capital. Este programa permite a criação de redes sociais, aproximando pessoas com carro e sem carro mas com as mesmas necessidades a nível de transporte. Esta partilha tem um público-alvo jovem, mas não tem idade para se inscrever, podendo fazer a sua inscrição no portal www.energiapositiva.pt.

Com esta parceria o Ministério do Ambiente apoiará as acções a desenvolver pela Galp Energia no âmbito do programa Mobilidade Sustentável. Prevê-se também, futuramente, a atribuição de vantagens aos aderentes.

   
   

“Hora do Planeta” juntou 1,3 milhões de pessoas

     
 

Uma iniciativa do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), juntou 3937 cidades de todo o mundo em torno de uma causa: a luta contra as alterações climáticas. No total, 88 países, 1,2 milhões de pessoas e 21 mil empresas aderiram ao apagão, entre as 20h30 e as 21h30 de sábado passado. Em Portugal, mais de 500 mil pessoas apagaram as luzes e juntaram-se a esta causa.

Em Portugal, foram cerca de 11 as localidades que aderiram ao apagão, Lisboa, Tomar, Águeda, Vila Nova de Famalicão, Funchal, Almeirim, Guimarães, Horta, Loures, Ourém e Óbidos, às quais se juntaram cerca de 20 empresas e 4 organizações. Através da Internet, 2600 portugueses aderiram a esta causa, que juntou 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo graças às redes sociais.

Em Dezembro decorrerá a Cimeira de Copenhaga, onde os líderes mundiais decidirão como enfrentar o desafio das alterações climáticas, devendo ser ratificado um novo acordo global que substituirá o Protocolo de Quioto.

     
   
   

Eficiência Energética e a Qualidade do Ar Interior em Lisboa

     
 

DIRECTOR-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA E DIRECTOR-GERAL DA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE reflectem em conjunto com a APIRAC e a ADENE sobre os avanços nos domínios da eficiência energética e da qualidade do ar interior em Portugal e na Europa

A Eficiência Energética é hoje um dos desafios globais que se colocam no plano internacional e naturalmente também a Portugal. A implementação no nosso país do Sistema de Certificação Energética (SCE) tem beneficiado de uma assinalável dinâmica, enquadrado aliás na política estratégica do Governo Português denominada Plano de Acção para a Eficiência Energética, de que também é exemplo a extraordinária experiência no campo das energias renováveis, que tornam Portugal um dos líderes europeus.

A APIRAC antecipando o cenário existente instituiu a partir de 2004 um fórum internacional conhecido por CLIMAMED para promover e debater as questões específicas da Climatização no Mediterrâneo. O CLIMAMED resulta de uma parceria de quatro países fundadores: Portugal, Espanha, França e Itália, estando representados por quatro Associações do Sector: APIRAC, por Portugal, ATECYR, por Espanha, AICARR, por Itália, e AICVF, por França.

Nos próximos dias 16, 17 e 18 de Abril terá lugar a 5ª edição do CLIMAMED, com os trabalhos a decorrer na Fundação Museu Oriente. O Congresso tem os apoios da DGEG, APA, ADENE e ainda da REHVA e OE.

Vai reunir países do Sul, mas também do Centro da Europa com condições climatéricas diferentes. Na edição deste ano merecerão destaque os avanços do mercado no domínio da gestão técnica, da manutenção e da qualidade do ar interior em edifícios.

Na web em www.climamed.com está disponível o programa do evento, bem como a informação das propostas de comunicação apresentadas ao Comité Científico do Congresso.

     
   
    Novos Associados
     
   

Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector.

Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:

• BOSCH Termotecnologia, SA
• INSTALRIGOR, Lda
• MELHOROCLIMA Instalação de Ar Condicionado, Unip. Lda
• NÉLSON JOSÉ MARTINS FERNANDES
• NESERC, Lda

     
   
     

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


Inscreva-se Já!


     
   
   

Congresso CLIMAMED, um fórum sobre a Tecnologia e o Estado da Arte respeitante ao AVAC

     
 

Nesta rubrica da Newsletter APIRAC temos tido a permanente preocupação de chamar a atenção daqueles a quem os aspectos técnicos das actividades ligadas ao AVAC mais sensibilizam. E, por isso, temos sugerido e proposto a exploração de páginas e sites onde sabemos que o interesse de cada um acaba sempre por encontrar algo inovador, esclarecedor ou que vem consolidar conhecimentos e experiências vividas na nossa profissão

Neste mês de Abril de 2009 vai decorrer o Congresso CLIMAMED, um fórum sobre a Tecnologia e o Estado da Arte respeitante ao AVAC e aos seus aspectos complementares, aqueles com que hoje todos nos vemos confrontados, a Eficiência Energética dos Edifícios e Sistemas, a aplicação das Energias Renováveis, a manutenção, medição e controlo da QAI, as legislações nacional e europeia para o Sector…

Até ao Congresso proponho-vos a seguir o link para o site do CLIMAMED 2009 e sugerimos que, neste procurem “Comunicações” e dentro dele “Temas do Congresso”.

Aí poderão ver e explorar, dentro de cada um dos temas que vão ser apresentados nos dois dias, qual vos parece mais apelativo e ajustado aos interesses próprios de cada um.

Mais proximamente, divulgaremos o horário exacto, e a sala em que “esse” trabalho será apresentados pelos seus autores.

Boas descobertas e boas sugestões para um excelente avanço tecnológico com o CLIMAMED 2009 em Abril, em Lisboa.

Para entrar no site click aqui

     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
    Lisboa - reconversão urbanística
     
   

Decreto nº 9/2009, de 2 de Março - Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado, em Lisboa, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área.

   
   

Madeira - Salário minino 2009

     
   

Decreto-Legislativo Regulamentar nº 03/2009M, de 9 de Março - Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na R.A. Madeira.

   
   

Motores - Instalação

     
   

Decreto-Lei nº 61/2009, de 3 de Março - Estabelece o regime simplificado a que fica sujeita a instalação de motores fixos.

   
   

Orçamento do Estado para 2009 - Alterações aos Códigos do IVA, IRS e EBF

     
   

Lei nº 10/2009(1), de 3 de Março - Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

   
   

Trabalho e Segurança Social

     
   

Lei n.º 9/2009, de 4 de Março - Transpões para a ordem jurídica interna a Dir. n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Julho, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Dir. n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adsão da Bulgária e da Roménia.

   
   

Portaria n.º 262/2009, de 12 de Março - Altera a Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

   
   

Açores

     
   

Decreto-Lei n.º 2/2009/A, de 2 de Marçoo - Altera o Decreto Legislativo Regulamentar nº. 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

   
   

Ambiente - Pilhas e acumuladores - Recolha e reciclagem

     
   

Declaração de Rectificação n.º 18-A/2009, de 6 de Março (1º Supl.)- Rectifica o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva n.º 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Directiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março.

   
   

Energia

     
   

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2009, de 2 de Março - Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícula.

   
   

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

     
   

Portaria n.º 250/2009, de 9 de Março - Altera a ^^Portaria n.º 300/2008, de 17 de Abril, que aprova o regulamento para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito de candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

   
   

Portaria nº 19/2009, de 9 de Março - Altera a Portaria n.º 300/2008, de 17 de Abril, que aprova o regulamento para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito de candidaturas ao Fundo EWuropeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

     
   
    CLIMAMED 2009
    LISBOA | 16, 17 e 18 de Abril
 

5ª edição do Congresso Mediterrânico de Climatização, 17-19 de Abril 2009, em Lisboa.

Destinado aos técnicos de AVAC&R portugueses e de todos os países de clima mediterrânico, na sua 5ª edição, será mais uma vez o fórum europeu de troca de informação e discussão de toda a problemática comum relacionada com o sector.

Visite o site www.climamed.com
Ficha de Inscrição: descarregue aqui
Consultar condições de Inscrição no Congresso: clique aqui

Contactos:
APIRAC
tecnico@apirac.pt - Engº L. Fonseca e Silva
comunicacao-imagem@apirac.pt - Designer Sofia Sequeira
www.apirac.pt | www.climamed.com
+351 213 224 260