Conforme convocatória dirigida a todos os Associados, a APIRAC reuniu em Assembleia-Geral ordinária para discussão e votação do Relatório e Contas do exercício económico de 2008. A Assembleia-Geral teve lugar no SANA Lisboa Hotel, na Avenida Fontes Pereira de Melo, junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa, no dia 27 de Março, registando uma participação de 60 Associados.

Este é naturalmente o encontro por excelência entre todos aqueles que a Associação promove ao longo do ano. Embora o contacto com os Associados seja permanente, quer no acompanhamento corrente aos assuntos em curso por via directa junto dos serviços ou por via das newsletters e circulares quer nas diversas acções, sejam sessões de esclarecimento, sejam colóquios, seminários ou congressos, é na Assembleia-Geral que o Associado assume de pleno direito a sua condição questionando, propondo e votando sobre os assuntos em agenda. Esta participação significativa traduz o envolvimento dos Associados na vida da Associação e dá corpo aos projectos associativos.

Os elementos de gestão foram aprovados por unanimidade, com excepção para duas abstenções, tendo a ocasião permitido revisitar grande parte das iniciativas desenvolvidas no ano em referência.

A Direcção assumiu com satisfação que o ano de 2008 atingiu os objectivos delineados no plano da organização do Sector e na vertente formativa, bem secundados pelas outras facetas da actividade associativa, assumindo particular destaque o trabalho desenvolvido junto da tutela, nomeadamente a integração em grupos de trabalho no seio da DGEG, APA, ADENE e InCI, no quadro da implementação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em Edifícios, da Credenciação Técnica e do seu impacto no reconhecimento de competências das empresas do Sector na concessão de alvarás. O ano de 2008 permitiu ainda registar uma adesão assinalável de novos Associados, o que não deixará de transferir, de forma cada vez mais efectiva, força crescente ao Sector.

Foi ainda analisado e aprovado o Plano de Actividades para 2009, que, na senda de 2008, estabelece, entre outras, a continuação do investimento associativo na credenciação das empresas e das profissões no Sector.

Tendo em conta o local e horário definido, a Direcção da APIRAC convidou todos os associados participantes na Assembleia-Geral para um jantar convívio, bastante animado, que se realizou no mesmo local a partir das 20H30.

    Nuno Roque
Secretário-Geral | APIRAC
     
   
   

Metodologias para Auditorias periódicas de QAI

   

APA lança Nota Técnica para edifícios de serviços existentes no âmbito do RSECE

 

Foi tornada pública na passada Sexta-Feira, 17 de Abril a Nota Técnica - NT SCE 02. Este documento deve ser aplicado pelos Peritos Qualificados (PQ) do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) na realização de auditorias periódicas à QAI em edifícios de serviços existentes dotados de sistemas de climatização com uma potência superior ao valor limite de 25 kW.

As regras e orientações metodológicas definidas na presente Nota Técnica podem também ser aplicadas, com as devidas adaptações, em contexto específico de verificação dos requisitos de QAI previstos no RSECE para os restantes edifícios de serviços existentes.

A Nota Técnica NT SCE 02 beneficia em grande medida dos avanços alcançados na Sub-Comissão 6 – Qualidade do Ar Iinterior (SC6-QAI) da CT56 do Organismo de Normalização (ONS) - APIRAC, que desde finais de 2007 vem trabalhando numa Norma Portuguesa para o mesmo âmbito.

Recordamos que a APIRAC integra também o GTAI (Grupo de Trabalho de Ar Interior) responsável pela emissão deste documento orientador que tem como objectivo homogeneizar a metodologia utilizada na certificação energética dos edifícios.

O documento encontra-se disponível em www.apambiente.pt.

   
   

22 de Abril – Dia Mundial da Terra

     
 

O Dia da Terra foi criado a 22 de Abril de 1970 quando o Senador norte-americano Gaylord Nelson convocou o primeiro protesto nacional contra a poluição. Em 1990 foi adoptado mundialmente como o dia da Terra.

Neste dia, celebra-se a Terra e renova-se o compromisso de construir uma planeta mais limpo e mais seguro. A comemoração deste dia serviu, inicialmente, para consciencializar e impulsionar a reciclagem e a protecção do ambiente a nível mundial realçando a importância e a necessidade da conservação dos recursos naturais do Mundo. Neste momento, a grande preocupação é o lançamento de gases com efeito estufa para a atmosfera e o consequente aumento da temperatura do planeta. O aumento da temperatura trará, a médio ou curto prazo, consequências irreversíveis, caso não sejam tomadas medidas para compensar as toneladas de CO2 emitidas diariamente provenientes das mais diversas actividades.

Pretende-se assim, uma economia livre de carbono, baseada em energias renováveis assumindo o compromisso individual de consumo responsável.

   
   

Sustentabilidade

    Municípios distinguidos por boas práticas

 

Foram esta semana distinguidos, em Évora, os 43 municípios portugueses que participaram no ECOXXI 2008/09, Prémio de Boas Práticas de Sustentabilidade. Este prémio visa distinguir as boas práticas no sentido da sustentabilidade desenvolvidas a nível local.

Coordenado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), o projecto, destinado aos municípios, visa distinguir as boas práticas, desenvolvidas a nível local, no sentido da sustentabilidade, nomeadamente através de um sistema de indicadores.

Pretende-se avaliar as diversas vertentes da sustentabilidade, desde a gestão de recursos à informação aos munícipes, passando pela energia, mobilidade, floresta, resíduos, conservação da natureza e biodiversidade, turismo, ordenamento do território, qualidade do ar e da água e agricultura sustentável.

O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Doutor João Ferrão, destacou a «coragem» dos municípios em participarem no projecto, considerando que «a sustentabilidade é uma questão central das sociedades contemporâneas».

     
   
   

CLIMAMED'09

    Reflexões e Conclusões

 

“Perante a mudança do contexto energético é preciso reagir às alterações climáticas. Cada economia tem que descobrir o seu mix energético. Novas indústrias estão a ser criadas para as novas energias, criando novos postos de trabalho. As energias renováveis e eficiência energética são fundamentais para uma boa climatização. O sector está a perceber estas mudanças e está adaptar-se.” Estas são algumas das conclusões do Director-Geral de Energia e Geologia, Dr. José Manuel Perdigoto, na sua reflexão ao Congresso CLIMAMED’09 – Congresso Mediterrânico de Climatização que se realizou nos dias 17 e 18 de Abril, no Museu Oriente em Lisboa. O encontro reuniu cerca de 200 congressistas entre os quais 40 especialistas que apresentaram comunicações distribuídas pelos nove temas dos trabalhos.

O Professor Eduardo Maldonado, na primeira das três Conferências Plenárias, dissertou sobre o ponto da situação a nível nacional e europeu da aplicação da Directiva Comunitária sobre Eficiência Energética. Como será de conhecimento generalizado, a aplicação do SCE na sua totalidade, desde Janeiro passado, obriga à certificação de todos edifícios. Segundo o Prof. Eduardo Maldonado, 80% dos países europeus já transpuseram a directiva nos seus países, havendo já uma proposta de revisão da Directiva Comunitária que será actualizada no fim do corrente ano, com o objectivo de superar algumas lacunas da actual legislação. Segundo este eminente especialista o compromisso público é decisivo nesta campanha relevando que “Todos os edifícios públicos devem ter certificado energético na porta de entrada”. Existindo um grande trabalho para fazer no que respeita à poupança energética dos edifícios, lembrou que “22% dos edifícios públicos devem ser certificados até 2010”.

O Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, Prof. António Gonçalves Henriques, defendeu a Eficiência Energética e Qualidade do Ar Interior como preocupações no topo da Agenda Nacional, constituindo o controlo das emissões de gases com efeitos de estufa no quadro da problemática das alterações climáticas como aspectos essenciais no trabalho da Agência. Aliás como a QAI, assunto de “grande interesse” que “tem tido bastante sucesso”, registando “avanços significativos” muito em resultado, segundo este Responsável, das contribuições privadas. Concluiu que havendo muito ainda por fazer “o importante é estarmos solidários de forma a atingirmos os objectivos”.

Por sua vez, o Director-Geral da ADENE, Dr. Alexandre Fernandes aproveitou para dar especial relevo aos 50.000 certificados energéticos já emitidos “em todos os distritos do país”, dados que podem ser visionados no website da ADENE. Considerou que o esforço na certificação energética, que lembrou “tem duas componentes: Energia e QAI” é determinante para o que “vai ser o parque edificado do futuro”. O trabalho já desenvolvido permite assegurar que dos cerca de “20.000 certificados de novos edifícios que aí vêm, metade está classificado entre A e A+”. “Está lançado em termos de projecto a boa performance energética e ambiental nos edifícios”, sendo que actualmente “a componente dos A já é superior à componente dos B”. Relativamente aos edifícios existentes a serem certificados, informou dos “cerca de 30.000 edifícios/fracções já certificados”, concluindo constituírem “uma excelente oportunidade para a reabilitação urbana e para a própria QAI".

Visivelmente satisfeito com os resultados do CLIMAMED’09, o Presidente da APIRAC, Eng. Fernando Brito, sublinhou a satisfação da integração da Turquia, que assim se junta aos quatro países fundadores e organizadores, e anunciou a próxima edição do Congresso que, de acordo com a agenda estabelecida, será em Madrid no último trimestre de 2011.

Perante o envolvimento institucional e empresarial que mereceu reconhecimento público do trabalho que a APIRAC tem vindo a realizar, constitui motivo de orgulho mais este contributo associativo no quadro da sua missão na estruturação e desenvolvimento do Sector do Frio e da Climatização em Portugal.

     
   
     

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    Trabalho e Segurança Social
     
   

Decreto nº 68/2009(1), de 20 de Março - Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro.

   
   

Portaria nº 288/2009(2), de 20 de Março - Aprova omodelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e revoga a Portaria nº 1184/2002, de 29 de Agosto.

   
   

Empresas e indústria - áreas de localização empresarial

     
   

Decreto-Lei nº 72/2009(2), de 31 de Março - Estabelece o regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei nº 70/2003, de 10 de Abril.

   
   

Incentivos - Sistema de incentivos ao investimento das empresas

     
   

Decreto-Lei nº 65/2009(1), de 20 de Março - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilidade dos sistemas incentivos do QREN orientados para as empresas.

   
   

Eleições

     
   

Decreto do Presidente da República n.º 25/2009, de 24 de Março - Fixa o dia 7 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

     
   
    Energia-Clima 2020: A emergência de um novo mundo
    LISBOA | 20 de Maio
 

O jornal Água&Ambiente organiza a Conferência que Irá fomentar a discussão dos próximos caminhos governativos no âmbito das políticas internas e externas das potências mundiais, bem como, objectivos e estratégias para o sucesso da sua apropriação aos novos desafios e oportunidades nos domínios da energia e das alterações climáticas.

Conta com a presença de responsáveis e especialistas nacionais e internacionais, que proporcionarão uma visão do panorama internacional no trajecto até Copenhaga e as probabilidades de futuro na definição de uma nova economia mundial de baixo carbono.

Contactos:
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