Indo ao encontro de preocupações que têm vindo a ser manifestadas por grande parte dos nossos Associados, a Comissão de Instaladores, em colaboração com o Departamento Jurídico, elaborou um GUIA DE ASSOCIADO para apresentação de GARANTIA BANCÁRIA de boa execução de instalações, quando exigida pelos seus clientes (cliente final ou empreiteiro geral).

Este guia de Garantia Bancária tem em vista salvaguardar um aspecto importante que é o de passar-se a mencionar no respectivo texto o período de validade das mesmas, de forma a evitar situações, por vezes verificadas, em que as garantias se prolongam para além do prazo de execução das obras de AVAC&R e da sua própria recepção definitiva, com prejuízo financeiro para o instalador, muitas das vezes por falta injustificada de informação à entidade bancária, por parte do beneficiário, de pedido de caducidade da garantia.

Notamos que cada vez mais se está a optar por este medida, isto é, de fixação da data de caducidade das garantias bancárias, por parte de alguns dos nossos associados, com aceitação dos seus clientes, exemplo que deverá ser seguido por todos, por forma a não deixar ao livre arbítrio do beneficiário da iniciativa de pedido de anulação da garantia.

Assim, não é demais voltar a insistir neste assunto, apesar do mesmo ser abordado na Circular Nº09/2009, divulgada a todos os associados em 2009-06-30 e da qual faz parte a referida minuta tipo de preenchimento da garantia bancária (estará também disponível na Área do Associado em www.apirac.pt).

A edição da referida minuta de garantia bancária vem na sequência da iniciativa tomada pela Direcção da APIRAC no sentido de se criarem GUIAS DE ASSOCIADOS que facilitem a actividade das respectivas empresas, em aspectos já referenciados na nossa Newsletter de 2009-06-01, nomeadamente de ordem técnica, comercial, administrativa, jurídica e de gestão.

Esta iniciativa complementa uma das funções já desempenhadas pelos diversos departamentos dentro da APIRAC, no que respeita ao nosso CONSULTÓRIO, onde diariamente são colocadas questões simples ou mais ou menos complexas e que obrigam a um rigor e responsabilização, que só uma Associação Empresarial com a nossa dimensão e estrutura pode responder. Desse facto, todos os colaboradores da Associação e Membros das diversas Comissões sentem orgulho em poder contribuir para o desenvolvimento do nosso Sector e protagonismo da nossa Associação.

    José Dias Caetano
Depto. Técnico| APIRAC
     
   
   

Sistema Nacional de Certificação Energética entrou em vigor há dois anos

    Mais de 100 mil Certificados emitidos
 

Completam-se hoje dois anos de actividade do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar do Interior nos Edifícios (SCE).

Desde 1 de Julho de 2007 foram emitidos mais de 100 mil certificados energéticos que conferem, aos respectivos imóveis, uma classificação energética numa escala de A+ (alta eficiência energética) a G (baixa eficiência), que permitem identificar um sem número de medidas de melhoria de desempenho energético e, consequentemente, um potencial muito interessante de economia de energia e redução de CO2 nos edifícios.

O SCE veio definir as regras e métodos para a verificação da aplicação efectiva das exigências regulamentares nos edifícios e tem por objectivo informar (o consumidor) sobre o desempenho energético dos edifícios quando da sua construção, venda, arrendamento ou utilização dos mesmos.


No 2º aniversário de implementação do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar do Interior nos Edifícios (SCE) a emissão dos certificados apresenta-se da seguinte forma:



Fonte: site ADENE - Agência para a Energia

   
   

Em 2008 cresceu o investimento em energias renováveis

     
 

Segundo a Tendência Global de Investimentos em Energias Renováveis 2009, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgado este mês, em 2008, o mundo investiu mais de 130 mil milhões de euros em empresas e projectos de energias renováveis para geração de electricidade. Estes valores superam os investimentos em energias fósseis, que no ano passado ficaram pelos 95 mil milhões de euros.

Do total investido em energias renováveis, cerca de 90.5 mil milhões de euros foi para projectos de energia eólica, solar, geotérmica e biocombustíveis. Incluindo grandes centrais hidroeléctricas. Estes valores significam um crescimento de 5% em relação a 2007. Contando-se apenas os países emergentes, nos mercados com mais potencial, houve um aumento de 27%. Os números são expressivos se levarmos em conta que estamos a atravessar uma crise económica mundial.

Foi o sector da energia eólica que atraiu a maior parte dos investimentos, cerca de 44.6 mil milhões de euros. Na sequência, vem a energia solar, com 28.8 mil milhões, registando um crescimento de quase 50% em relação a 2007.

   
   

Portugal é o 3º país da UE com maior consumo de renováveis

     
 

Em Portugal quase três quartos das famílias vivem em casa própria. Estas famílias são das que consomem mais energias renováveis em comparação com os restantes países da União Europeia.

Estes números, referentes a 2007, são do Eurostat, do gabinete de estatísticas da Comissão Europeia, num estudo sob o tema "Os consumidores na Europa".

Em Portugal, 73% dos agregados familiares são proprietários da casa onde vivem, dos quais 38% são apartamentos, enquanto a média europeia é de 65%. Ainda assim, há vários países que registam taxas mais elevadas, como Roménia, com 96%, Lituânia e Eslováquia com 89%, Hungria com 87%. No extremo oposto está a Alemanha com apenas 46% de famílias proprietárias.

Portugal colheu valores acima da média em termos de consumo de energias renováveis por família, chegando aos 37%, apenas ultrapassado apenas pela Letónia com 50% e pela Estónia com 39%, quando a média dos 27 estados é de apenas 11,5%.

   
   

Gases com Efeito de Estufa e o sector Automóvel

     
 

Encontra-se já em vigor, após a necessária aprovação do PE, o pacote clima-energia um novo Regulamento já vulgarizado como o “três vintes até 2020”.

O triplo objectivo deste regulamento é que a União Europeia (1) reduza em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, (2) eleve para 20% a quota-parte das energias renováveis no consumo de energia e (3) aumente em 20% a eficiência energética até 2020.

Estabelece, entre outros, os requisitos de desempenho em matéria de emissões de CO2 pelos automóveis novos de passageiros.

Assim, as emissões médias de CO2 dos automóveis novos de passageiros (categoria M1) foram fixadas em 130 g de CO2/km a obter mediante melhoria na tecnologia dos motores dos veículos. Mas, uma redução adicional de 10 g (a fim de se assegurar a realização do objectivo geral da UE de 120 gramas de CO2/km até ao ano de 2012) será obtida através de outros avanços tecnológicos e de um aumento na utilização de biocombustíveis sustentáveis.

A partir de 2012 será aplicada uma nova redução das emissões médias de CO2 dos automóveis novos até ao valor de 95g de CO2/km.

Estima-se que, hoje em dia, no mundo, o contributo do sector global dos transportes para a emissão de gases com efeito de estufa, seja de 20% e dentro destes, que o sector automóvel rodoviário represente 12%.

   
   

Construção sustentável: Sustainable Building Tool Portugal

     
 

A Ecochoice, o iiSBE Portugal e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) apresentaram, esta semana, em Lisboa o SBToolPT («Sustainable Building Tool Portugal»), uma nova ferramenta de avaliação e certificação da construção sustentável que se destaca pela sua abrangência internacional.

«O SBToolPT é o resultado da colaboração em consórcio de equipas de mais de 20 países (Entre a Europa, Ásia e América) mas adaptado à realidade portuguesa. O sistema SBTool está dividido em três dimensões, que englobam nove categorias e 30 parâmetros, segundo o divulgado em comunicado.

Na dimensão ambiental, estão englobadas as categorias «alterações climáticas e qualidade do ar exterior, biodiversidade, energia, utilização de materiais e produção de resíduos sólidos e consumo de água e efluentes». Na dimensão social, estão compreendidas as categorias «conforto e saúde dos ocupantes, e acessibilidade, sensibilidade e educação para a sustentabilidade. Ao nível da dimensão económica, avaliação dos custos de ciclo de vida dos edifícios.

A ferramenta pode ser utilizada em suporte informático ou manualmente, mediante preenchimento de folhas de cálculo. Através da utilização desta ferramenta é possível avaliar e classificar o desempenho de um edifício. O processo de certificação é composto por cinco etapas: registo, pré-avaliação, verificação, validação e por fim, a certificação, em que o iiSBE emite Certificado de Sustentabilidade.

   
   

Ministério da Economia

    Teixeira dos Santos acumula funções
 

Após a demissão do Ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, nomeou para substituição no cargo, Fernando Teixeira dos Santos, que acumula assim com a pasta de Ministro de Estado e das Finanças.

A Cerimónia decorreu no passado dia 6 de Julho, no Palácio de Belém, pelas 10H30.

Nesta reestruturação, apenas o Ministro foi substituído, sendo que os três Secretários de Estado, de Manuel Pinho mantêm em funções as respectivas pastas. (Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, e do Turismo, Bernardo Trindade).

   
   

Datas das Eleições

    Legislativas e Autárquicas
 

O Presidente da República, Cavaco Silva, após ouvir os vários argumentos dos diferentes partidos políticos decidiu marcar as eleições legislativas para dia 27 de Setembro.

Esta data antecede, conforme obriga a Lei, em 15 dias das eleições autárquicas que foram marcadas pelo Governo para dia 11 de Outubro, referindo que “foi referida nas preferências de todos os partidos políticos que, nos termos da lei, foram previamente ouvidos sobre esta matéria".

   
    Macolis na excelência das PME'S
     
 

No passado dia 9 de Julho, na Alfândega do Porto a Macolis foi receber das mãos dos campeões Rosa Mota e Carlos Lopes o troféu PME Excelência 2009 numa cerimónia especial, em que marcou presença o ministro da economia e finanças Teixeira dos Santos.

Esta distinção que abrange 370 empresas contempladas num universo de 2900 PME’s Líder tem um sabor especial para a Macolis, Materiais de Construção e Climatização, S.A., pois espelha o esforço acrescido da sua equipa de gestão e colaboradores, de um remar contra a maré, que lhe permitiu marcar a diferença e atingir os indicadores da excelência.

A empresa especialista em climatização e sistemas de conforto, actualmente mais focada nas energias renováveis na vertente de sistemas solares e eficiência energética, valoriza este prémio como um reconhecimento do seu desempenho, e é com orgulho que faz parte do distrito de Leiria, um dos mais concentrados com PME’s excelência 2009 a seguir aos de Lisboa, Porto e Aveiro. Com sede em Leiria e instalações em Coimbra, a Macolis adiciona este marco à sua história e a este ano de forma duplamente especial, dado estar a comemorar 25 anos de existência em 2009.

A APIRAC congratula-se com mais este prémio atribuído à empresa MACOLIS, entidade associada da APIRAC, desejando votos de sucesso continuado à sua actividade.

Fonte: Press Release 06/2009 MACOLIS

     
   
    Sistema Aprendizagem - Novos Cursos
   

APIEF - Formação Qualificante para Jovens

   

A formação profissional é um das respostas mais eficazes para um vasto conjunto de questões que se levantam hoje em dia num contexto de crise generalizada, não só no plano económico mas também no plano social. A busca de habilitações relevantes para o mercado de trabalho e uma proposta profissional gratificante para os jovens encontra, neste tipo de formação, um espaço que deve ser valorizado.

A APIEF está consciente deste contexto, desenvolvendo acções profissionais especializadas nas áreas da energia, climatização, refrigeração e ambiente. Sendo uma entidade originada no tecido empresarial e profissional da área, é certificada pela DGERT e dispõe de instalações adequadamente apetrechadas para este tipo de formação, tecnologicamente exigente.

Estamos certos do interesse que estes cursos, pela sua potencialidade de empregabilidade futura, actualidade e conteúdo tecnológico despertarão junto de jovens com o 9º ano e idades entre os 15 e os 25 anos, constituindo projectos de formação profissional à medida para necessidades específicas da comunidade e contribuindo para o seu desenvolvimento sustentado.



   
     

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 

Inscreva-se Já!


     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
    Actividades Económicas
     
   

Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2009, de 29 de Maio - Estabelece as medidas necessárias à implementação do Regulamento (CE) nº 764/20087, do Parlamento Europeu e do Conselho, de Julho, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado Membro, e que revoga a Decisão nº 3052/95/CE.

   
   

Defesa do Consumidor - livro de reclamações

     
   

Decreto-Lei nº 118/2009, de 19 de Maio - Procede à segunda alteração ao DL nº 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum.

   
   

Empresas - Registos e Notariado - Código do IVA e Código do IRC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas

     
   

Decreto-Lei nº 122/2009, de 21 de Maio - Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do Código do IVA, à 31ª alteração ao Código do Registo Comercial, à alteração do Código do IRC, à 9ª alteração ao regime do RNPC, à 20ª alteração ao DL nº 322-A/2001, de 14 de Dezembro, à 20ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos do Notariado, à 5ª alteração ao DL nº 8-B/2002, de 15 de Janeiro, à 1ª alteração ao DL nº 129/2007, de 27 de Abril, à 1ª alteração ao DL nº 132/2007, de 27 de Abril, à 1ª alteração ao DL nº 263-A/2007, de 2 de Julho, à 1ª alteração ao DL nº 20/2008, de 31 de Janeiro, e à 9ª alteração ao Decreto Regulamentar nº 55/80, de 8 de Outubro.

   
   

Incentivos QREN

     
   

Declaração de Rectificação nº 33/2009, de 19 de Maio - Rectifica o Decreto-Lei nº 65/2009, de 20 de Março, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013.

   
   

Instalações Eléctricas

     
   

Portaria n.º 558/2009, de 27 de Maio - Fixa a taxa de inscrição dos electricistas no cadastro de técnicos responsáveis de instalações eléctricas de serviço particular.

   
   

Transporte de mercadorias e de passageiros

     
   

Decreto-Lei nº 126/2009, de 27 de Maio - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 55/2008, de 4 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros.

     
   
    SINERCLIMA 2010
    EXPOSALÃO |25-26-27-28 de Fevereiro'10
 

A APIRAC já está a preparar a terceira edição da Grande Feira do Sector de Energia, Refrigeração, Climatização, Qualidade do Ar Interior e Energias Renováveis - SINERCLIMA 2010.

Novamente na Exposalão Batalha, durante quatro dias, onde certamente encontrará bons contactos, novidades, parcerias de negócios e profissionais da área e ainda um conjunto de conferências de eleição.

Não perca esta oportunidade, tanto como expositor, como visitante, renove contactos e crie ambiente aos bons negócios. Agende a sua presença na SINERCLIMA.

Contactos:
APIRAC - Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado | Lisboa
Tel.: +351 213 224 260 | comunicacao-imagem@apirac.pt

EXPOSALÃO - Centro de Negócios | Batalha
catarinaalves@exposalao.pt | rogeriohenriques@exposalao.pt