Com a reforma da Formação Profissional que recentemente entrou em vigor, o reconhecimento de competências de nível não superior e o acesso a profissões certificadas (integrantes do Catálogo Nacional de Qualificações) passa a ser feito com base em três vias: a da dupla certificação – escolar e profissional; a da formação modular certificada; e, a do reconhecimento, validação e certificação de competências.

Com esta alteração, permite-se logo numa primeira análise perceber que a disponibilização de CAP – certificados de aptidão profissional – deixou de interferir nesse reconhecimento, aliás bastante injusto, porque fazia depender de decisões administrativas aquilo que tecnicamente há muito estava aprovado, mas que por falta de tempo não se oficializava. Agora todas as profissões enquadradas no Catálogo Nacional de Qualificações vêem definidos os respectivos referenciais: Perfil Profissional; Referencial de Formação; e, Referencial de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (componente de base e tecnológica).

A excepção a este regime aplica-se a profissões que estejam devidamente legisladas - formador, motorista de táxi e técnico de higiene e segurança no trabalho - e que continuam a exigir formalmente a emissão de CAP.

Haverá no entanto profissões ou graus de qualificação a que acrescerá formação qualificante, de que são exemplo o TQAI, TIM3, TRF e os Peritos Qualificados, ou que dependam de aferição de conhecimentos por via de exame, exemplo do TIM3 e do TIM2 quando o acesso se proceda com base na via da experiência profissional.

Outra novidade é a de que a APIEF, nosso centro de formação, enquanto entidade certificada, beneficia de um estatuto em que toda a formação que realiza é agora certificada, independentemente de ser “formação contínua” ou “formação qualificante” – a diferença residirá nos outputs que cada tipologia de formação permitirá.

Se dúvidas havia, as carreiras profissionais específicas no plano técnico de fiscalização, coordenação e operacional estão perfeitamente instituídas.

Depois de termos assegurado uma CAE (Classificação de Actividade Económica) exclusiva para o nosso Sector na componente Instalação, Montagem e Manutenção de Sistemas de Refrigeração, Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e da Qualidade do Ar Interior – 43222 – a que corresponde o alvará na 10ª subcategoria da 4ª categoria, o quadro de competências para o desenvolvimento desta componente da actividade fica agora ainda mais regulado e ordenado. Falta no entanto a entidade reguladora – InCI - ajustar a legislação que estabelece os requisitos técnicos para o acesso a alvarás na nossa especialidade técnica; se o RSECE a isso já o impunha, a reforma da Formação Profissional e das Qualificações torna-a inadiável...ou não?

    Nuno Roque
Secretário-Geral | APIRAC
     
   
   

Nova geração da tecnologia solar em Portugal

     
 

Foram as escolhidas as zonas de Porto Alto, Trafaria, Setúbal, Évora, Alqueva, Estói e Portimão para acolher os primeiros projectos portugueses de inovação e demonstração de energia solar concentrada termoeléctrica e concentrada fotovoltaica. A potência total a concurso é de apenas 33,5 megawatts, o equivalente a 16 torres eólicas das mais recentes.

É a perspectiva de futuro que atrai entidades como a EDP, que já anunciou que vai avançar nesta área, ou o grupo Dreen, ligado às energias renováveis.

Dos EUA à China, o momento é de grande entusiasmo no desenvolvimento das tecnologias solares concentradas, que se baseiam em grandes instalações de espelhos parabólicos. Símbolo desta investigação é o megaprojecto Desertec, o consórcio liderado por grupos alemães que quer aproveitar o sol do deserto do Sara para produzir energia eléctrica seja suficiente para satisfazer 15 por cento do consumo dos europeus.

O governo português não quer promover as grandes centrais, mas pequenas unidades de inovação e demonstração que possam entrar na geração tecnológica posterior à que será usada no arranque do Desertec.

A estreia portuguesa confina-se para já às zonas com grande exposição solar e onde há mais disponibilidade da rede eléctrica para receber energia. Serão aprovados um máximo de 14 projectos "com forte componente de investigação e desenvolvimento tecnológico".

   
   

FEDER promove a eficiência energética no Norte

     
 

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) disponibilizou 13 milhões de euros para as operações previstas no Plano de Acção para a Promoção da Energia Sustentável no Norte de Portugal. Foram lançados os primeiros concursos para apoio à promoção da eficiência energética nesta região do país.

Dos projectos contemplados destaca-se a criação de uma rede territorial de Agências de Energia, que deverão centrar a sua actividade no apoio a acções de promoção energética dos municípios abrangidos. Para esta vertente estão disponíveis 3 milhões de euros de co-financiamento.

Para medidas de melhoria do desempenho energético-ambiental em habitações sociais, está disponível o mesmo montante. Estas medidas consistem em instalação de isolamentos térmicos, aproveitamento de radiação solar, penetração do mercado de gás natural para fins de calor, da promoção da gestão eficiente da água e da criação de boas condições do ar interior.

Cerca de 7 milhões de euros estão destinados a municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas, bem como a empresas públicas municipais, intermunicipais e metropolitanas e serviços municipalizados para apoiar a iniciativa piloto “Redução da Factura Energética na Rede de Iluminação Pública – Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso”.

   
   

Nova central experimental de separação de CO2 na Alemanha

     
   

Foi inaugurada, no passado dia 18 de Agosto, pelo ministro alemão da Economia, Karl-Theodor zu Guttenberg, uma central experimental de separação do CO2 (dióxido de carbono), uma técnica que permitirá armazenar o gás carbónico emitido pelas centrais a carvão, das quais o país é muito dependente.

“Graças às novas tecnologias, temos a possibilidade de explorar um recurso energético importante, o carvão, em harmonia com os nossos objectivos de protecção do Ambiente”, considera o ministro.

O Governo alemão adoptou em Abril um projecto de lei que enquadra esta tecnologia, cujos efeitos deverão ser avaliados em 2015.

Durante os próximos anos está prevista a construção, na Alemanha, de 20 novas centrais a carvão. Actualmente, o carvão representa cerca de 43 por cento da produção alemã de electricidade.

   
   

Alterações climáticas: ONU apela aos países para agirem

     
 

A cem dias do início da conferência de Copenhaga, que ambiciona chegar a acordo sobre o sucessor do Protocolo de Quioto, Rajendra Pachauri, presidente do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas), disse que “os responsáveis governamentais não podem continuar a aumentar as emissões (de gases com efeito de estufa, GEE) e esperar que um milagre as faça cair 80 por cento em 2050!”.

“O que é verdade é que hoje não há nenhum sinal de progresso significativo”, lamentou.

Este especialista em questões de energia apela aos dirigentes do planeta para agirem depressa a fim de travar o aquecimento global em curso.

“As conclusões do IPCC são muito claras: para limitar o aumento da temperatura a 2ºC, devemos garantir que as emissões (mundiais) comecem a baixar depois de um pico em 2015”, lembrou. Mas “tenho a sensação de que os dirigentes (do G8) que reconheceram esse objectivo não o integraram verdadeiramente...”, continuou.

O objectivo, dos principais países desenvolvidos, de reduzir as emissões de 25 a 40 por cento até 2020, em relação a 1990, está neste momento, fora de alcance.

 
   
    Sistema Aprendizagem - Novos Cursos
   

APIEF - Formação Qualificante para Jovens

   

A formação profissional é um das respostas mais eficazes para um vasto conjunto de questões que se levantam hoje em dia num contexto de crise generalizada, não só no plano económico mas também no plano social. A busca de habilitações relevantes para o mercado de trabalho e uma proposta profissional gratificante para os jovens encontra, neste tipo de formação, um espaço que deve ser valorizado.

A APIEF está consciente deste contexto, desenvolvendo acções profissionais especializadas nas áreas da energia, climatização, refrigeração e ambiente. Sendo uma entidade originada no tecido empresarial e profissional da área, é certificada pela DGERT e dispõe de instalações adequadamente apetrechadas para este tipo de formação, tecnologicamente exigente.

Estamos certos do interesse que estes cursos, pela sua potencialidade de empregabilidade futura, actualidade e conteúdo tecnológico despertarão junto de jovens com o 9º ano e idades entre os 15 e os 25 anos, constituindo projectos de formação profissional à medida para necessidades específicas da comunidade e contribuindo para o seu desenvolvimento sustentado.



   
     

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 

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    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
    Código da Estrada - Alteração
     
   

Lei nº 78/2009, de 13 de Agosto - Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B.

   
   

Energias Renováveis

     
   

Portaria nº 865/2009, de 13 de Agosto - Determina valores do coeficiente Z, aplicável às centrais eléctricas que utilizem energia geotérmica em Portugal Continental, para projectos de grande profundidade e elevada entalpia.

   
   

Livro de Reclamações

     
   

Portaria nº 866/2009, de 13 de Agosto - Determina que a Direcção-Geral do Consumidor disponibilize em ambiente electrónico uma rede telemática de informação comum (RTIC) que assegure às entidades reguladoras e de controlo de mercado sectorialmente competentes uma plataforma para a gestão das reclamações.

   
   

Alterações aos códigos - Registo Predial, Sociedades Comerciais, Registo Comercial, Estatuto dos Benefícios Fiscais, Valores Mobiliários, Estatuto da OROC, Notariado, Código da Insolvência e Registo Automóvel

     
   

Decreto-Lei nº 185/2009, de 12 de Agosto - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a Directiva nº 75/660/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva nº 83/349/CEE, do Conselho, relativa às contas consolidadas, a Directiva nº 86/635/CEE, do Conselho, relativa às contas anuias e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, e a Directiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros, e adopta medidas de simplificação e eliminação de actos no âmbito de operações de fusão e cisão, alterando o Código de Registo Predial, o Código das Sociedades Comerciais, o Código de Registo Comercial, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código dos Valores Mobiliários, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Regulamento do Registo Automóvel.

   
   

IVA - Alterações

     
   

Decreto-Lei nº 186/2009, de 12 de Agosto - No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 118.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro, e a Directiva n.º 2008/117/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, e cria o regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/9/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro.

   
   

Madeira - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

     
   

Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12.8 - No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 118.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro, e a Directiva n.º 2008/117/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, e cria o regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/9/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro

     
   
    TURNING WASTE INTO IDEAS - Congresso Mundial
    Lisboa, PORTUGAL |12 a 15 de Outubro'09
 

A ISWA / APESB 2009 - Congresso Mundial, convida Técnicos Especialistas; Professores de Engenharia Científica, Social e Económica; Decisores de Política Nacional de resíduos; Profissionais no sector dos resíduos sólidos e os fabricantes e fornecedores de tecnologias a participarem neste Congresso Mundial com o tema “Transformação de resíduos em ideias”.

O Congresso realiza-se em Lisboa entre os dias 12 e 15 de Outubro’09, onde são esperados cerca de 800 participantes com alguns dos seguintes objectivos:

Promover soluções de inovação no sector dos resíduos sólidos;

Solucionar lacunas nas metas internacionais jurídicas e de desenvolvimento;

Desenvolver uma agenda de pesquisa e tecnologia;

Estabelecimento de vínculos entre os profissionais técnicos e decisores políticos.

Contactos:
Tel.: +351 218 443 849
Fax: +351 218 443 048
E-mail: apesb@apesb.pt
website: www.iswa2009.org/intro.aspx

     
   
    SINERCLIMA 2010
    EXPOSALÃO |25-26-27-28 de Fevereiro'10
 

A APIRAC já está a preparar a terceira edição da Grande Feira do Sector de Energia, Refrigeração, Climatização, Qualidade do Ar Interior e Energias Renováveis - SINERCLIMA 2010.

Novamente na Exposalão Batalha, durante quatro dias, onde certamente encontrará bons contactos, novidades, parcerias de negócios e profissionais da área e ainda um conjunto de conferências de eleição.

Não perca esta oportunidade, tanto como expositor, como visitante, renove contactos e crie ambiente aos bons negócios. Agende a sua presença na SINERCLIMA.

Contactos:
APIRAC - Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado | Lisboa
Tel.: +351 213 224 260 | comunicacao-imagem@apirac.pt

EXPOSALÃO - Centro de Negócios | Batalha
catarinaalves@exposalao.pt | rogeriohenriques@exposalao.pt