O mês de Abril constituiu um período fértil em contactos da Associação com entidades tutelares. Efectivamente, foi possível reunir com o Secretário de Estado da Energia e Inovação, Prof. Carlos Zorrinho, com o Subdirector-Geral dos Impostos, Dr. Manuel Prates, e com o Vice-Presidente do Conselho Directivo do InCI, Dr. Fernando Silva. Estas reuniões de trabalho surgem no acompanhamento que a APIRAC faz de temas candentes e de grande interesse para a actividade no nosso Sector.

O primeiro destes encontros decorreu no InCI no dia 14, tendo estado em discussão diversos pontos que têm marcado a agenda das preocupações da associação, merecendo especial destaque a projectada revisão do diploma que regula o ingresso e renovação de alvarás, e o contributo da APIRAC contendo os pontos que deverão ser contemplados, em ordem a proteger os interesses das empresas que executam instalações especiais, e bem assim, a qualidade das mesmas, dentro dos parâmetros sectoriais, designadamente previstos no RSECE. Mereceu ainda uma atenção especial a necessidade de se permitir em sede de qualificação técnica nos alvarás de classe 1 e 2 em AVAC a possibilidade do engenheiro/ engenheiro técnico poder ser substituído pelo TIM2+TQAI ou TIM3 (à semelhança do que sucedeu no passado quanto ao electricista credenciado pela DGEG), aguardando-se com expectativa a posição que o InCI prometeu tomar sobre o assunto.

O segundo encontro teve lugar no passado dia 15 na Direcção-Geral dos Impostos, no qual se procurou analisar as implicações decorrentes para as empresas associadas que no período entre 01-02-2010 e 30-03-2010 actuaram com boa fé com base em informação clara e objectiva, aplicando uma taxa de 12% na transmissão de equipamentos enquadrados com o previsto nas diversas informações vinculativas emitidas pela DSIVA e transmitidas pela APIRAC aos seus associados. O Subdirector-Geral dos Impostos, após exposição e discussão sobre a matéria em causa, convidou a APIRAC a apresentar documentação que sustentasse o entendimento associativo que radica em conceitos técnicos substancialmente diferentes daqueles em que a Direcção dos Serviços do IVA se baseou para fundamentar a informação que emitiu à Direcção-Geral das Alfândegas, contrariando o teor da informação vinculativa de 15-01-2010. Ainda na mesma reunião, o Subdirector-Geral dos Impostos, mostrando-se sensível ao problema existente, manifestou intenção de ter em consideração a referida documentação para efeitos de produção de um ofício circulado que clarificaria o mercado.

Finalmente, quinta-feira passada, dia 29, na Secretaria de Estado da Energia e Inovação, em presença do Secretario de Estado e do Director-Geral de Energia e Geologia, a APIRAC apresentou a actividade que vem desenvolvendo, dando nota da relevância que nos merecem: o necessário e devido enquadramento entre a certificação de técnicos e o ingresso e renovação de alvarás para as empresas, no que concerne com a verificação dos requisitos técnicos para o desempenho da actividade; o estabelecimento de incentivos para aquisição de sistemas bombas de calor (enquanto equipamentos de elevado índice de eficiência energética); o papel que o CENTERM – Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente poderá dar no apoio à tutela para o cumprimento de objectivos relacionados com a certificação de profissionais e empresas, e em projectos de investigação e desenvolvimento; e no estabelecimento de metodologias para elevar os parâmetros da actuação do mercado no campo da certificação energética. Foi gratificante sentir da parte do Secretário de Estado interesse em todas as matérias abordadas, ficando em aberto a disponibilidade para acompanhar a evolução dos dossiers.

A APIRAC está seriamente empenhada em posicionar-se junto dos decisores e assumir-se em continuidade como um parceiro incontornável nos processos em curso, dando sinais da sua disponibilidade para os contributos que competem a este Sector, mobilizando nesse desígnio as empresas e tendo sempre em perspectiva o interesse do mercado.

 

    Nuno Roque
Secretário-Geral | APIRAC
     
   
   

Portugal é pioneiro na mudança de paradigma energético

   

 

 

Portugal assume hoje a liderança na aposta em eficiência energética através do Plano Novas Energias - RE.NEW.ABLE. Esta posição é reforçada com o lançamento do projecto InovCity, uma rede inteligente de distribuição de electricidade, que teve lugar a 6 de Abril, em Évora, cidade que comemora cem anos de electrificação. A ADENE, Agência para a Energia, esteve representada no evento e na conferência que se seguiu, sobre Cidades do Futuro, pelo Director-Geral, Dr. Alexandre Fernandes.

A cidade é cada vez mais um ponto fundamental de interacção entre produtor e consumidor de energia. Mais do que as zonas envolventes, os parques industriais, as instalações agrícolas ou os transportes. É por isso que o paradigma de fornecimento e consumo de energia deve começar por mudar nos grandes aglomerados populacionais, passando o cidadão de consumidor a micro produtor e de simples consumidor a consumidor eficiente.

Para este novo paradigma energético, contribuem cinco conceitos: redes inteligentes; micro produção térmica; iluminação eficiente (LED); mobilidade eléctrica (MOBI.E) e mobilidade sustentável.

Fonte: ADENE

   
   

Emissões de GEE dos transportes em Portugal aumentam 92%

   


 

Portugal encontra-se na 8ª posição entre os países com mais emissões. A poluição provocada pelos transportes em Portugal registou um aumento de 92%, entre 1990 e 2007.

Segundo relatório da Agência Europeia para o Ambiente – "Towards a resource-efficient transport system" – as emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) no sector dos transportes, entre 1990 e 2007, quase duplicaram em Portugal.
 
As emissões dos 27 Estados-membros representam 19% das emissões globais, com Portugal em 8º lugar entre os países com mais emissões. A tabela é liderada pelo Chipre (com 188%), seguindo-se a Irlanda, República Checa, Luxemburgo, Turquia, Eslovénia e Espanha.
 
Apesar de Portugal estar entre os países que mais polui ao nível do sector dos transportes, está também entre os poucos países que conseguiu diminuir as emissões entre 2006 e 2007.

Fonte: Portugalmail

   
   

Portugal em força nas renováveis em Moçambique

   
 

Portugal pode ter um papel muito relevante no processo de electrificação rural de Moçambique, através de parcerias económicas na área das energias renováveis, considerou o presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza.

“Moçambique está interessado nas energias renováveis e Portugal pode representar um papel muito importante. A minha vinda aqui é para procurar mais empresas portuguesas a entrarem na produção em Moçambique, na área económica, que nos pode ajudar a combater a pobreza”, disse Armando Guebuza.

O presidente moçambicano visitou o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, em Loures, onde conheceu a maior central fotovoltaica do mundo em zona urbana e o parque eólico da Serra de El Rei, em Peniche.

Fonte: APAonline

   
   

Apoios à redução de emissões de carbono têm 12 candidatos

   

 

 

No âmbito do Programa de Apoio a Projectos no País, foram 12 os projectos que apresentaram candidaturas ao Fundo Português de Carbono, para apoios a actividades que visem a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

O sector dos transportes apresentou seis projectos, o agrícola dois e o das energias outros dois, sendo que as florestas e o sector dos resíduos apresentaram uma candidatura cada.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, o conjunto de projectos "constitui uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal”, afirmou.

Segundo Humberto Rosa, o maior número de candidaturas apresentadas pelo sector dos transportes já era esperado, uma vez que “é um dos sectores com mais dificuldades em termos de emissões”.

O programa conta com um orçamento de 18 milhões de euros, destinando-se a programas e projectos que, em território nacional, invistam na redução de emissões de carbono.

Fonte: ABC do Ambiente

   
   

Incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil previstos no OE para 2010

   

 

 

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 contempla a possibilidade de aplicação aos processos aprovados pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao investimento no âmbito do sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (SIRME) do diploma que regula o Regime de dedução dos prejuízos fiscais no âmbito dos processos aprovados pelo Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE).

Com esta proposta visa-se alargar àqueles dois campos a faculdade de dedução ao lucro tributável das sociedades dos prejuízos fiscais (que têm que decorrer nos cinco exercícios anteriores ao início da aplicação do regime) resultantes da aquisição do capital de sociedades que se encontrem em situação económica difícil.

A autorização para a dedução deve ser solicitada ao Ministro das Finanças e apenas será concedida caso se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:

- a sociedade adquirente detenha directamente 50%, ou mais, do capital social da sociedade em situação económica difícil e essa participação lhe confira a maioria do direito a voto;

- a sociedade adquirida seja abrangida por um projecto de consolidação financeira e reestruturação empresarial aprovado pelo GACRE e em que a sociedade adquirente assuma perante a sociedade adquirida responsabilidades no domínio do esforço da capacidade de gestão, no de apoio financeiro ou em qualquer dos outros previstos no projecto;

- ambas as sociedades possuem sede e direcção afectiva em território português; e

- a totalidade dos rendimentos das sociedades esteja sujeito ao regime geral da tributação do IRC.

Fonte: Boletim do Contribuinte

   
   

Micro e Pequenas Empresas

   

Redução da taxa contributiva em 3%

 

As empresas com até 49 trabalhadores ao serviço, beneficiam no ano corrente de uma redução de 3% da taxa contributiva para a Segurança Social a seu cargo, relativamente aos trabalhadores que tenham 45 anos ou idade superior.

A aplicação em 2010 desta redução de taxa de responsabilidade da entidade patronal (de 23,75% para 20,75%) ficou a dever-se à prorrogação, efectuada pela Portaria nº 99/2010, de 15.2 (Bol. do Contrib., 2010, pág. 176) dos efeitos do art. 4º da Portaria nº 130/2009, de 30.1 (Bol. Contrib., 2009, pág. 100), que vigorou durante todo o ano de 2009.

A redução da taxa em 3%, relativamente a trabalhador que venha a completar 45 anos de idade ao longo do ano de 2010, produz efeitos no mês seguinte à da verificação das condições para a sua atribuição.

O direito à redução da taxa em 3% depende da manutenção do nível de emprego pela entidade empregadora durante o ano de 2010, aferida semestralmente pelos serviços de Segurança Social, com referência ao dia 1 de Janeiro de 2010.

Constatando-se o não cumprimento da condição de manutenção do nível de emprego, cessa para o semestre seguinte o direito à redução da taxa contributiva.

Tal redução depende ainda de a entidade empregadora ter a respectiva situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.

Fonte: Boletim do Contribuinte

   
   

Novos Associados

   
 

Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector.

Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:

• ACCIONA FACILITY SERVICES
• Carlos T. Ribeiro, Lda
• CASAPLUS - Sistemas de Energia, Lda
• CLIMACRUZ - Instalação de Ar Condicionado e Ventilação, Lda
• GEOTÉRMICA - Sociedade de Instalações Térmicas, Lda
• Paulo Jorge Glória Bastos Lopes

     
   
   

Formação Modular Certificada

   

 

 

A Formação Modular Certificada apresenta-se como um instrumento flexível e diversificado da oferta de formação contínua de activos, obedecendo e sendo desenvolvida segundo percursos de dupla certificação, com base no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Destina-se a Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, activos empregados, desempregados ou em risco de desemprego.

Vantagens

  1. Oferta Formativa Individualizada que pressupõe a frequência de unidades de formação de curta duração, de 25 ou 50 horas, em função das necessidades do candidato;
  2. Articulação com o processo de RVCC desenvolvido pelos Centros de Novas Oportunidades;
  3. Elevar os níveis de qualificação dos adultos, incrementando a competitividade das empresas;
  4. Possibilita o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional específico numa determinada área, promovendo a sua valorização em termos de conhecimentos e competências adquiridas, constituindo-se um complemento a outros projectos formativos;
  5. Permite responder às exigências legais no que respeita à Formação Profissional anual obrigatória para os trabalhadores das empresas;
  6. Possibilita o acesso gratuito, com a atribuição uma bolsa diária equivalente ao valor do subsidio de alimentação.

Neste âmbito, a APIEF (Centro de Formação de Lisboa, Porto e Guimarães) disponibiliza aos seus Associados e clientes individuais externos Formação Modular Certificada de nível 2 e 3 da componente tecnológica, constantes nos referenciais do CNQ, enquadradas nas áreas da Refrigeração, Climatização, Sistemas Solares Térmicos, Instalações Eléctricas, Electrotecnia, Soldadura e Ciências Informáticas (sugerimos a consulta do nosso site: www.apief.pt).

   
   

Linha de crédito PME Investe V

   

Foi lançada recentemente a 5ª edição do PME Investe, designada por PME INVESTE V, cujas as principais características são aqui apresentadas

 

A linha tem uma dotação inicial de 750 milhões de euros, dos quais 250 milhões de euros para as “Micro e Pequenas Empresas” e melhora os seguintes aspectos:

a) Condições de acesso: Cria um mecanismo de apoio ao acesso ao financiamento por empresas que tenham necessidade de regularização de dívidas ao fisco e segurança social, i.e, permite, excepcionalmente, utilizar até 30% do empréstimo para liquidar dívidas contraídas junto da banca, nos 3 meses anteriores à contratação da operação, destinadas à regularização de dívidas ao fisco e segurança social.

b) Condições de garantia: Na Linha Específica  “Geral” a garantia do capital em dívida pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), poderá será majorada para 65% do capital em dívida em operações realizadas por empresas que não tenham beneficiado de qualquer operação em anteriores edições da PME Investe, nos restantes casos desta Linha Específica mantém-se a garantia de 50%. Na Linha Específica “Micro e Pequenas Empresas” mantém-se a garantia de 75% do capital em dívida pelas SGM.

c) Prazo das operações: Aumenta em 1 ano o prazo das operações: de 5 para 6 anos na Linha “Geral” e de 3 para 4 anos na Linha “Micro e Pequenas Empresas”;

d) Inclui a locação financeira imobiliária e locação financeira de equipamentos;

e) Prevê também o aumento do prazo de contratação das operações de 30 dias para 60 dias.

f) Alarga o acesso à Linha às Regiões Autónomas do Açores e da Madeira.

g) Introduz de forma explícita a possibilidade de recusa de operações por parte do Banco. Os pedidos de financiamento são objecto de decisão inicial por parte do Banco, em caso de recusa da operação, bastará ao Banco dar conhecimento da sua decisão ao cliente.

     
   
   

Atendimento personalizado ao Associado no Porto

   

 

 

Conforme já oportunamente anunciado, o Departamento Técnico da APIRAC tem um serviço regular de atendimento personalizado, no seu escritório à Campanhã, na Rua Monte do Bonfim, Nº 120; 4300-350 Porto, com a intenção de dialogar pessoalmente com os seus associados, sobretudo instaladores, na procura de auscultar directamente os interessados em apresentarem os seus problemas relacionados com a actividade das suas empresas do ramo AVAC&R.

Nesse sentido agradecíamos desde já o vosso contacto, via e-mail, ou através do telefone 222 088 837, ou 969829706 deixando aqui o nosso convite para vos atender no próximo dia 11 de MAIO DE 2010 (3ª Feira) nas referidas instalações, das 10H00 às 13H00 e das 14H00 às 17H00.

     
   
     

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 213 224 260
Telm: 964 942 931
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
   

Biolubrificantes

     
 

Quando é urgente encontrar alternativas ao petróleo, depois dos biocombustíveis, os biolubrificantes. Todas as máquinas que têm peças móveis, desde o motor de um carro a uma simples máquina de barbear, precisam de lubrificantes para funcionar de forma suave e duradoura.

Muitas empresas conscientes do seu papel na defesa do ambiente já dispõem de uma gama de lubrificantes especialmente desenvolvidos para diminuir os danos ambientais durante a sua utilização, especialmente quando esta possa representar uma ameaça ao ambiente.

O termo biolubrificante aplica-se a todos os lubrificantes que são rapidamente biodegradáveis e não tóxicos para os seres humanos e ambiente.

Um biolubrificante pode ter como base óleos vegetais ou ésteres sintéticos (fabricados a partir de produtos de origem petrolífera). As principais funções dos biolubrificantes são reduzir as perdas de energia mecânica, reduzir o desgaste dos componentes, proteger os componentes de corrosão, diminuir a temperatura e aumentar a sua estanquidade.

As vantagens são o facto de serem altamente biodegradáveis, apresentarem baixos níveis de toxicidade, boas propriedades de lubrificação, elevada viscosidade, elevado ponto de inflamação, maior segurança para o utilizador, aumento da vida útil dos componentes e baixo risco ambiental.

Se quiser saber um pouco mais sobre o assunto clique aqui. Boa viagem!

     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Trabalho e Segurança Social

     
   

Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro - Estabelece uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

   

   

Urbanização e edificação

     
   

Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março - Procede à décima alteração ao Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 107/2009, de 15 de Maio.

   
   

Energia - regime jurídico e remuneratório

     
   

Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março - Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.2.

   
   

Estrangeiros - vistos de residência

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2010 de 26 de Março - Estabelece o contingente global indicativo da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros para o exercício de uma actividade profissional subordinada.

   
   

Energia - Estratégia Nacional para a Energia 2020

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril - Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020.

   
   

Programa de Estabilidade e Crescimento

     
   

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010, de 12 de Abril - Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.

   
   

Ambiente - alterações climáticas

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de Abril - Aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

   
   

Arrendamento - Apoios a arrendamento por jovens

     
   

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2010 de 12 de Abril - Propõe medidas no âmbito do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por jovens.

   
   

Empreitadas de obras públicas - Parque Escolar

     
   

Decreto-Lei n.º 29/2010 de 1 de Abril - Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E. alterando o DL nº 34/2009, de 6 de Fevereiro.

   

 

   
    APIEF
    Estágios Profissionais em Empresas do SECTOR, GRATUITOS e SEM ENCARGOS
 

» Sistema Aprendizagem - Colocação de formandos em Entidades de Apoio à Alternância

A APIEF – Centro de Formação Profissional de Indústria Térmica, Energia e Ambiente, na sequência do protocolo estabelecido com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a APIRAC - Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado, aguardam candidaturas das empresas para colocação de Formandos na vertente:

As empresas interessadas em receber formandos, queiram por favor contactar ou através de e-mail formacao@apirac.pt ou através do n.º de telefone 213 224 260, de forma a registarmos o vosso interesse.

     
   
     
   

1ª corrida das PME e do Empreendedorismo

    PORTO - Alfâmdega | 22 de Maio 2010

 

 

PASSOS FIRMES, EMPRESAS FORTES!

Para marcar o início da Semana Europeia das PME, o IAPMEI promove a 1ª corrida das PME e do Empreendedorismo.

Um percurso agradável de 6 Km entre as margens das cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia, para todos os que gostam de correr, mas acima de tudo conviver.

Junte-se a vários colegas e participe, individualmente ou em equipa.

Venha deixar a sua marca e a da sua empresa. Venha mostrar o seu espeírito competitivo e empreendedor.

INSCRIÇÕES GRATUITAS.

Contactos:
Homepage: www.corridadaspme.com

   
   

Workshop UCEA: Novas Tecnologias para Climatização de Interiores

    Lisboa - AECOPS | 18 de Maio de 2010

 

A U.C.E.A. – Consultoria Energética e Ambiental (UCEA) segue na senda de dotar os intervenientes do mercado da construção em Portugal, da formação necessária para darem um salto qualitativo nas suas actividades.
Com este fim, depois do sucesso alcançado na realização, no passado dia 8 de Outubro do Workshop “Licenciamento para Produtores de Electricidade por Fontes Renováveis”, a Consultora irá realizar numa nova formação intitulada: “Novas Tecnologias para a Climatização de Interiores”.

Pretende-se que os participantes beneficiem de uma apresentação de produtos e tecnologias variadas, aplicadas a diferentes cenários. Assim sendo, foram convidados oradores pertencentes às Empresas Lideres no sector da Climatização, quer na vertente Equipamentos e Instalação, quer na vertente Projecto.

Síntese Programática
- Apresentação das Novas Tecnologias;
- Arquitectura Eco-Eficiente;
- Construção Sustentável;
- Precauções e Demonstração das Técnicas de Instaladores Certificados;
- Visita Guiada às instalações da Sede Caixa Geral de Depósitos;
- Financiamento Bancário.

Contactos:
AECOPS - Praça de Alvalade, n.º 6 - 6º Fte. | 1700-036 LISBOA
Tel.: 00351 213 110 200 | Fax:  00351 213 554 810
E-mail: aecops@aecops.pt

     
   
    Se pretender fazer um coméntário ou deixar-nos a sua opinião, clique aqui!
     
 

Patrocinadores Newsletter