Nos dias 19 e 20 de Setembro corrente tiveram lugar os trabalhos da 6ª Reunião internacional do Comité Educacional da EHPA (European Heat Pump Association), organização a que pertence a APIRAC como Membro de pleno direito. Estes trabalhos ocorreram nas instalações do CENTERM - Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente. Para além de Portugal, país anfitrião, participaram nos trabalhos representantes de associações congéneres da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, França, Itália, República Checa, Suécia e Reino Unido.

A EHPA representa os interesses da indústria europeia de bombas de calor a nível internacional. Tornou-se um parceiro de grande valia considerando o seu nível de representatividade e a importância da respectiva tecnologia como forma de utilização de energia renovável na produção de aquecimento e arrefecimento no sector de AVAC, com relevante contributo para a redução das emissões de CO2 e melhoria da eficiência energética.

Da estrutura orgânica da EHPA fazem parte três grandes áreas de desenvolvimento, a saber: Ensino e Formação, Qualidade na Etiquetagem e Normas e Standards. A Reunião que agora aqui teve lugar respeitou ao plano de intervenção do Comité Permanente de Ensino e Formação, a que a APIRAC acoplou como parceiros nacionais o Centro de Formação APIEF e o Centro Tecnológico CENTERM.

Durante a sua estadia os participantes estrangeiros tiveram a oportunidade de visitar quer as instalações da APIEF, na cidade de Lisboa, quer as do CENTERM, demonstrando os especialistas europeus participantes particular interesse e curiosidade sobre os meios pedagógicos colocados ao serviço da formação e qualificação do nosso pessoal técnico, como exemplo a seguir noutros países que possuem igual processo em desenvolvimento, nomeadamente no âmbito do treino, avaliação e certificação, salientando-se no momento a acção em curso desencadeada pela legislação sobre os F-Gases (fluidos frigorigéneos que contribuem para o aquecimento global).

    José Dias Caetano
Departamento TécnicoAPIRAC
     
   
   

Concursos para apoiar novas medidas de eficiência energética - Programa GERE

   

A ADENE - Agência para a Energia lançou no dia 15 de Setembro os avisos de abertura de três novos concursos para a apresentação de candidaturas no quadro do Programa GERE, para comparticipar a fundo perdido a aquisição de equipamentos eficientes nos sectores da Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços

 

O Programa GERE nasce no contexto das medidas propostas pela ADENE e financiadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC). Com um custo total de execução de 814 mil euros para o PPEC, estas novas medidas vão permitir diminuir o consumo de energia eléctrica em 27,7 GWh/ano, correspondendo a 2,2 milhões de euros em custos evitados por ano.

O PPEC pretende contribuir para a redução do consumo de energia eléctrica em Portugal, ultrapassando as barreiras de mercado existentes, como a falta de informação e o custo relativamente elevado dos equipamentos eficientes, que tendem a conduzir à compra de equipamentos de menor custo, com baixa eficiência energética e tempo de vida reduzido.

Nesta edição do PPEC (2011-2012), a mais competitiva de sempre, a ADENE viu aprovadas três novas medidas nos domínios da iluminação eficiente -  “Iluminação LED em Monumentos e Edifícios Históricos” (LED Monumental); “Phase Out de lâmpadas ineficientes em Aldeias Rurais e Históricas” (Phase Out Hg) - e gestão eficiente da força motriz: “Variadores Electrónicos de Velocidade” (VEV III).

A medida LED Monumental tem em vista melhorar a eficiência energética da iluminação de monumentos e fachadas de edifícios históricos, através da aplicação de tecnologia LED. No total, serão financiadas 1.500 luminárias de tecnologia LED, em 50 monumentos e edifícios históricos em Portugal Continental.

A intervenção em Phase Out Hg destina-se à melhoria da eficiência energética da iluminação pública pela substituição de equipamentos ineficientes, nomeadamente de lâmpadas de vapor de mercúrio e respectivas reactâncias. A medida abrange 200 freguesias em Portugal Continental, com 20 mil pontos de luz a serem intervencionados.

Na sua 3ª edição, a medida Variadores Electrónicos de Velocidade (VEV) dirige-se às empresas do sector agrícola e industrial e financiará a aquisição de 140 VEV em cerca de 70 empresas, permitindo desta forma reduzir o consumo de motores eléctricos associados a sistemas de bombagem, ventilação e compressão de ar.

As entidades interessadas devem consultar os avisos específicos de cada concurso no site www.adene.pt e submeter as suas candidaturas nos prazos definidos para a sua recepção, em http://gere.adene.pt.

Fonte: ADENE

   
   

Governo vai fundir vários organismos numa mega agência ambiental

   
 

O Governo vai fundir vários organismos da tutela ambiental, como o Instituto da Água (Inag) e as recém-criadas administrações de região hidrográfica (ARH), numa nova Agência Portuguesa do Ambiente e da Água. A ideia, segundo o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, é “fazer mais, com menos”.

A proposta do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território é concentrar um vasto conjunto de competências num único organismo, que sucederá à actual Agência Portuguesa do Ambiente, hoje com áreas de actuação relativamente limitadas. Além das questões relacionadas com a água, a nova agência também irá gerir o dossier das alterações climáticas, que até agora tem estado a cargo de uma comissão própria.

A nova agência funcionará como autoridade nacional da água, tarefa que pertence hoje ao Inag. As ARH, criadas há cerca de quatro anos para gerir as bacias hidrográficas numa lógica regional e dotadas de autonomia administrativa e financeira, serão transformadas em serviços desconcentrados do ministério. As receitas que até agora revertem directamente para as ARH – sobretudo as taxas de recursos hídricos – passam a entrar para o bolo geral da nova agência.

Também integrado na Agência Portuguesa do Ambiente e da Água ficará o Departamento de Prospectiva e Planeamento, bem como a gestão de instrumentos financeiros específicos, como o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo Português de Carbono e o Fundo de Protecção de Recursos Hídricos.

O Governo quer ainda criar um segundo organismo – a Agência do Território – onde serão fundidas a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Geográfico Português. Já o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade – cuja actuação em grande medida também recai sobre a gestão do território – permanecerá sob a tutela da Secretaria de Estado das Florestas.

Fonte: Público

   
   

Imagens de satélite revelam que gelo no Árctico está em mínimos históricos

     
 

Este Verão, o gelo que flutua sobre o Árctico atingiu mínimos históricos e poderá mesmo bater um novo recorde, segundo duas equipas de investigadores na Alemanha e Estados Unidos que analisaram imagens de satélite.

Os satélites tiram as medidas ao gelo no Árctico desde 1972, sendo o ano de 2007 aquele que passou o Verão com menor extensão gelada. Agora, uma equipa do Instituto de Física Ambiental da Universidade de Bremen, na Alemanha, revela que em Setembro essa extensão já foi inferior à de 2007, depois de ter analisado as imagens captadas pelo satélite Aqua, da NASA (agência espacial norte-americana). De facto, a 8 de Setembro, os gelos do Árctico cobriam 4,24 milhões de quilómetros quadrados, um “mínimo histórico” inferior em cerca de 0,5 por cento ao anterior recorde registado em Setembro de 2007, salienta Georg Heygster, daquele instituto.    

Fonte: Público

   
   

Eficiência energética e renováveis ganham com aumento do IVA na electricidade

     
 

O aumento do IVA na electricidade, dos actuais seis por cento para os anunciados 23 por cento, vai beneficiar o mercado da eficiência energética e da microgeração, revelam ao AmbienteOnline os representantes destes segmentos. Conforme explica Miguel Matias, presidente da Associação de Empresas de Serviços de Energia, esta medida vai «obrigar as empresas a olhar para os custos com a energia – na ordem dos 10 por cento dos custos de produção – e geri-los da melhor forma». Tal poderá passar por efectuar auditorias energéticas e implementar medidas de redução do consumo, ou ainda implementar formas alternativas de produção de energia.

Repercutindo-se este valor no consumidor final a eficiência vai ter de aumentar. Isto significa que para as empresas que efectuam auditorias e certificações energéticas, a procura deverá aumentar. Mas Miguel Matias acredita também que este é o tempo de passar à acção. «Acabou-se a emissão dos certificados energéticos sem a aplicação de mais medidas. Agora será mais importante a fase seguinte, de implantação das medidas de redução de consumo energético. Penso que aí estará o foco neste domínio», sublinha. Neste sentido, também terão de aumentar as políticas públicas de eficiência energética nos edifícios públicos, aponta. João Carvalho, vice-presidente da Associação Portuguesa de Indústria Solar (Apisolar), é da mesma opinião: «A medida vai promover comportamentos eficientes», uma vez que o imposto é também um regulador de consumos.

De um modo geral, diz o também responsável da SelfEnergy, o aumento do IVA é uma boa notícia porque «torna mais justo e equitativo» o panorama nacional das energias. É que enquanto o gás natural tinha uma taxa de seis por cento, os serviços de instalação de painéis solares, por exemplo, estavam taxados a 23 por cento.

Fonte: Ambiente On-line

   
   

Portugal alcança lote de países que cobram mais IVA

     
 

De um dia para o outro, Portugal vai deixar o pelotão dos países europeus que menos IVA cobram para a electricidade e gás natural, rumando ao grupo de Estados-Membros em que se paga mais pela energia consumida. A partir de Outubro, apenas a Dinamarca, Hungria, Suécia e Roménia vão cobrar mais IVA do que Portugal, que passa a fazer incidir uma taxa de 23 por cento.

Os seis por cento de valor acrescentado na electricidade e no gás que, até este mês, vigoravam nos consumos nacionais, faziam de Portugal um caso raro na União Europeia. Isto porque, em todo o espaço europeu, apenas o sector residencial do Reino Unido pagava menos: cinco por cento de IVA no gás natural e electricidade.

Fonte: Ambiente On-line

   
   

Reabilitação Urbana

   

O Governo prepara uma revolução na reabilitação urbana. A intervenção em prédios com mais de 30 anos ou localizados em Áreas de Reabilitação Urbana vai ser facilitada, bastando uma comunicação prévia junto das câmaras municipais. A fiscalização, numa fase posterior, vai ser reforçada e as multas, em caso de ilegalidades, podem chegar aos 600 mil euros. Mas o que muda com a nova lei de reabilitação urbana?

 
  • Obriga os proprietários a preservar as fachadas principais ou a manter o mesmo número de pisos;
  • Os novos procedimentos dispensam a emissão de licenças prévias e consultas a entidades externas. As taxas devidas são autoliquidadas imediatamente antes do início das obras;
  • Um termo de responsabilidade assinado por um técnico é suficiente para que seja passada no fim a licença de utilização;
  • Os benefícios fiscais que as autarquias já estão a conceder nas àreas de Reabilitação Urbana, como isenções de IMI, IMT ou taxas urbanísticas poderão ser alargados a imóveis com mais de 30 anos, desde que tenham obras ao abrigo da nova legislação;
  • Câmaras municipais têm 15 dias para rejeitar a comunicação prévia prevista no procedimento simplificado. Não o fazendo, o proprietário paga as taxas e avança com a obra;
  • O parecer final da autarquia e de outras entidades chamadas a pronunciar-se é vinculativo. O proprietário fica obrigado à realização das obras indicadas;
  • Multas podem ir dos 500 aos 600 mil euros, consoante se trate de uma ilegalidade cometida por uma pessoa singular ou por uma empresa. Além das coimas, há sanções acessórias que podem ser aplicadas, como o arresto de máquinas e materiais, e a interdição do exercício da actividade até quatro anos.


Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

Proprietários e mediadores desconfiam da ideia do Governo para reabilitação urbana

     
 

Os proprietários lisbonenses e os mediadores imobiliários consideram que a nova proposta do Governo para a reablitação urbana só muito dificilmente vai dinamizar o mercado.

A proposta do Governo para dinamizar o mercado do arrendamento não convence nem os proprietários dos prédios em Lisboa nem quem compra e vende imóveis. Tanto uns como outros, ouvidos pela TSF esta manhã, mostram-se muito reticentes.

Menezes Leitão, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, lamenta que se mantenha a ideia que já o anterior Governo defendia de forçar os proprietários que não fazem obras a venderem as casas.

«O facto de se manter o instituto da venda forçada é gravemente lesivo dos direitos dos proprietários e por isso inconstitucional. Em qualquer caso essa melhoria que houve na venda forçada de estabelecer o limite mínimo da expropriação parece-nos positivo. Também avaliamos positivamente o facto de se estar a reduzir alguma burocracia», disse.

Menezes Leitão tem muitas dúvidas de que o Governo consiga dinamizar o mercado ainda para mais porque não avança também a reforma da lei do arrendamento.

Luis Lima, o presidente da Associação Portuguesa de Mediadores Imobiliários, também considera que não faz sentido avançar com a reabilitação sem se saber que há ou não mercado de arrendamento.

Fonte: TSF

   
   

Governo acaba com licenças extraordinárias

   

O Governo vai acabar com as licenças extraordinárias que são concedidas aos funcionários públicos em mobilidade especial

 

O Governo vai acabar com as licenças extraordinárias que são concedidas aos funcionários públicos em mobilidade especial. A medida, que consta do documento que vai servir de base ao processo de negociação geral anual com os sindicatos da função pública, vai abranger também os cerca de 1200 trabalhadores que requererem aquela licença, que lhes permite acumular um emprego no privado com uma subvenção paga pelo Estado.

Fonte: Diário de Notícias

   
   

Espanha declara guerra à Microsoft

   

A Microsoft começa a ver o seu poder cercado na Europa. Depois da Comissão Europeia, agora é a vez de Espanha atacar a gigante informática norte-americana

 

A Comisión Nacional de Competencia (CNC), a Autoridade da Concorrência local, acaba de anunciar a abertura de um processo à companhia informática, em resultado de uma denúncia apresentada pela empresa Elegant Business, por possível infracção das regras de concorrência, de acordo com o Cínco Dias.

Esta empresa especializada em revenda de software queixou-se dos problemas detectados com as licenças da gigante informática.

Durante a instrução do processo, o regulador detectou comportamentos que indiciam que a Microsoft infringiu vários artigos da Lei de Defesa da Concorrência e vários artigos da União Europeia.

O processo foi aberto "como consequência da actuação e dos acordos da Microsoft que tendem a impedir ou a limitar injustificadamente a revenda de licenças de software deste operador", explica a CNC em comunicado.
Segundo fontes da autoridade, existem certas condutas que estão proibidas para as empresas com um determinado tamanho e a Microsoft praticou algumas delas.

Esta é a primeira vez que a Microsoft enfrenta um processo deste género em Espanha. No passado, esta posição monopolista da empresa no mundo tecnológico levou a investigações sobre o possível abuso de posição ou práticas monopolistas.

O processo mais importante que enfrentou foi na Comissão Europeia, e terminou com a imposição de uma multa histórica de 497 milhões de euros à Microsoft por abusar da sua posição dominante de mercado.

Fonte: Dinheiro Vivo

   
    Em Destaque o Parceiro: Sorriso Plan
   
 

A APIRAC e a Sorriso Plan, assinaram um protocolo que tem por objectivo a criação de uma relação de parceria entre a APIRAC e os serviços prestados pela Sorriso+Plan.

A Sorriso Plan é uma empresa dinâmica, que chega ao nosso mercado para colmatar uma necessidade no sistema de saúde oral em Portugal!

A Sorriso Plan, tem condições especiais e vantajosas para as empresas associadas da APIRAC que são detentoras do Cartão Associado APIRAC.

As condições especiais genéricas concedidas pela Sorriso Plan, são disponibilizadas no site do cartão, a partir de www.apirac.pt. Consulte já as novidades!

O Cartão Associado APIRAC é uma iniciativa da APIRAC, constituindo um serviço que presta aos seus associados com situação regular, com uma periodicidade anual que coincide com o ano civil, sendo renovável anualmente.

Mais informações clique aqui

     
   
    Novos Associados
     
 

Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector.

Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:

• SOL ETERNO - Energia Solar, Lda

     
   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Assembleia da República

     
   

Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26 - Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira.

   
   

Lei n.º 49/2011. D.R. n.º 172, Série I de 2011-09-07 - Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

   
   

Lei n.º 51/2011. D.R. n.º 176, Série I de 2011-09-13 - Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e 2009/140/CE.

   
   

Ministério da Administração Interna

     
   

Decreto-Lei n.º 97/2011. D.R. n.º 181, Série I de 2011-09-20 - Transfere a competência da concessão do passaporte comum dos governos civis para o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português.

   

 

   
    APIEF - Estágios Profissionais
    Estágios Profissionais em Empresas do SECTOR, GRATUITOS e SEM ENCARGOS
 

» Sistema Aprendizagem - Colocação de formandos em Entidades de Apoio à Alternância

Cursos em Sistema Aprendizagem que integram no decurso da formação uma forte componente de estágio, que leva os formandos a realizar uma formação prática em contexto de trabalho, sendo para tal necessária a participação de empresas, designadas neste âmbito por entidades de apoio à alternância, para se poder concluir o processo formativo. Assim, informa a APIRAC aos seus associados que o nosso Centro de Formação APIEF necessita de parceiros para acolher estagiários nas áreas que se indicam:

Aspectos Técnicos:

  • Não existe qualquer contrapartida financeira de parte a parte;
  • Os períodos de estágio são concentrados em dois períodos do ano para melhor integração do formando e desenvolvimento da aprendizagem em situações de trabalho;
  • Os custos com os formandos, bem como os seguros são suportados pelo IEFP e APIEF;
  • Necessária a designação de um Tutor;
  • No final da formação terá que ser enviada uma avaliação;
  • No final de cada mês terá que ser enviada a assiduidade dos formandos via fax ou e-mail;
  • Assinatura de um protocolo/ contrato entre as entidades envolvidas.

As empresas interessadas em receber formandos, queiram por favor contactar: Dra. Margarida Alvadia                     
Tel: +351 213 540 011 | e-mail: margarida.alvadia@apief.pt

     
   
     
   

A Sustentabilidade das Empresas de AVAC&R

   

29 Setembro 2011|14h30 ÀS 17h30
Braga | Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

 

A APIRAC. promove um ENCONTRO-DEBATE aberto a todas as empresas do sector de AVAC&R-Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração, no sentido de esclarecer os gestores e técnicos das empresas quanto à problemática da adaptação da capacidade técnica das empresas, por forma a torná-las mais competitivas e concorrenciais, de acordo com a regulamentação do sector.

A Participação é GRATUITA

Inscrições: dias.caetano@apirac.pt

Consultar PROGRAMA aqui

   
     
   

SINERCLIMA 2012 - Salão internacional de energia, refrigeração e climatização

   

29 de Fevereiro a 03 de Março'12 | Exposalão, Batalha

 

A EXPOSALÃO promove, de 29 de Fevereiro a 03 de Março de 2012, a 4.ª edição da SINERCLIMA, em parceria com a APIRAC – Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado, e com o apoio da revista O Instalador.

O sector da climatização, refrigeração e energia é um dos mais beneficiados pelos nossos recursos naturais e pelas directrizes da actual conjuntura. A mudança de mentalidades no mercado, a par da legislação em vigor, privilegiam o conforto e a qualidade do ar interior dos edifícios e conduzem à redução do consumo energético, nomeadamente, através do recurso a fontes de energia alternativas e mais eficientes.

Contactos:
Exposalão Batalha - Rogério Henriques
Tel. 351 244 769 480
Fax. 351 244 767 489

   
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