No seguimento do trabalho desenvolvido no terreno, indo ao encontro das empresas, a APIRAC desenvolveu mais uma iniciativa Um mês um Distrito. Desta vez a realização ocorreu em Lisboa, no Museu das Comunicações, junto a Santos, depois das iniciativas que tiveram já lugar ao longo do corrente ano em Castelo Branco, Leiria, Coimbra e Braga. Foi o quinto encontro em oito meses.

Neste encontro que mereceu o reconhecimento de cerca de 50 participantes, verificou-se um registo bastante vivo em torno dos diversos assuntos em agenda.

O encontro começou como de costume com uma alocução do Presidente da APIRAC, Eng. Fernando Brito, que aproveitou para fazer uma sinopse do cenário actual com que se depara o Sector, dando especial relevo à revisão da regulamentação, identificando aspectos que estão em alteração face ao até aqui estabelecido, designadamente no que se refere ao novo TRF e aos Inspectores. A revisão que está em curso será uma realidade lá para meados de 2012. Deu ainda destaque no quadro da legislação mais recente das certificações de empresas e de técnicos, obrigatórias para o exercício e manutenção na actividade. Nesta particularidade, especial atenção ao controlo que passará a existir na aquisição legal/ilegal e na gestão de fluido, criando uma base de dados que evidenciará utilizações desviantes por parte de empresas e de técnicos, num controlo que será feito entre a Agência Portuguesa do Ambiente, o CENTERM e as próprias empresas.

A continuidade das apresentações coube ao Eng. Dias Caetano, do Departamento Técnico da APIRAC que sintetizou e esquematizou o conjunto de obrigações regulamentares e legislativas que as empresas deverão acompanhar. Deu inclusivamente algumas notas como forma de ultrapassar algumas dificuldades específicas. Os temas centraram-se fundamentalmente em tornos dos Decretos-Lei 152/2005, 35/2008, 56/2011 e dos Regulamentos CE 842/2006 e 303/2008.

Houve espaço para um primeiro debate que depois foi sequenciado por uma nova alocação, desta vez por intermédio do Eng. Francisco Pombas, Presidente da nova Comissão de Trabalho na APIRAC, designada Sistemas de Gestão Técnica de Edifícios, que tem mobilizado cerca de 15 empresas em diversas reuniões de Trabalho. Deu assim a conhecer a motivação que tem gerado grande interesse aos participantes e à própria Associação, ou não fosse este grupo nesta altura um dos grandes animadores quanto a novos projectos para o SINERCLIMA’12. O que deu efectivamente mote para a apresentação seguinte a cabo de Rogério Henriques, da EXPOSALÃO BATALHA, que historiou e apresentou as edições anteriores do SINECLIMA.

O encontro terminou com uma nova fase de debate. Para o próximo ano estão já identificados como objectivos os Distritos de Setúbal, Leira (por ocasião do SINERCLIMA com a reedição do Encontro Nacional de instaladores), Faro, Porto, Vila Real e Viseu.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

ADENE exporta tecnologia e know-how

    Portugal é referência na área da eficiência energética

 

A ADENE – Agência para a Energia adaptou, ao parque habitacional do Luxemburgo, o seu simulador CasA+, uma ferramenta que analisa o desempenho dos edifícios no sentido de promover uma maior eficiência energética. Este simulador foi também já apresentado no mercado angolano, tendo vencido o prémio de melhor Projecto Ecológico-Tecnológico na 2ª edição do SIMA - Salão Imobiliário de Angola de 2011.

O My Energy Home Online, versão do CasA+ para o Luxemburgo, foi apresentado na “feira verde” Oekofoire, e na Semaine du Logement, feira nacional de habitação daquele país. A adaptação implicou a customização dos ecrãs para o aspecto e características dos edifícios do Luxemburgo, bem como a utilização do método de cálculo de classe energética usado naquele país, tendo sempre como base a tecnologia usada na versão portuguesa.

Tal como na versão original, a adaptação do CasA+ ao Luxemburgo permite aos visitantes das feiras perceber como melhorar o desempenho energético das suas casas e diminuir a pegada de carbono. Os utilizadores podem estimar as necessidades de energia para aquecimento, arrefecimento e preparação de águas quentes da sua casa, e compará-las com os valores de referência para edifícios novos, explorando depois algumas alterações (por exemplo, passar de janelas com vidros simples para vidros duplos e instalação de isolamento na cobertura) e reavaliando o seu impacto.

Com esta acção, a ADENE prossegue na sua afirmação internacional, exportando competências técnicas e ferramentas úteis no domínio da eficiência energética, algo que foi recentemente reforçado igualmente com acções de promoção junto de delegações da Albânia e Bósnia. Está ainda a explorar outras oportunidades de colaboração com países dos PALOP, nomeadamente Brasil e Angola.

Tecnologia de referência

O casA+ tem merecido reconhecimento, sendo um case study usado pela Microsoft na divulgação de exemplos efectuados com a tecnologia Silverlight. A versão desenvolvida de acordo com as características do clima e do parque habitacional angolano revela-se particularmente importante num país onde o mercado imobiliário está em crescimento e evolução, e onde a presença portuguesa tem uma grande expressão. Mereceu, por isso, uma distinção no SIMA - Salão Imobiliário de Angola, atribuída pela Feira Internacional de Luanda e pela Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola.

A ADENE é hoje um exemplo apresentado pela Agência Internacional de Energia no que se refere a eficiência energética de edifícios. É líder e coordena a acção concertada para a Directiva Europeia de Eficiência Energética nos Edifícios, um projecto de acompanhamento da implementação da directiva em todos os estados membros da UE, e coordena neste momento o grupo de trabalho de edifícios da rede EnR, a rede europeia de agências nacionais de energia.

Fonte: ADENE

   
   

Cancelamento do reconhecimento da Certifer como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás

     
 

Comunica-se que, pelo Aviso n.º 22375/2011, publicado no D.R. n.º 218, Série II de 2011-11-14, foi cancelado, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1358/2003, de 13 de Dezembro, o reconhecimento da Certifer — Ensaios, Inspecções e Certificação Energética, Unipessoal, Lda., como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

Fonte: DGEG

   
   

Portugal terá financiamneto da União Europeia até 95%

   

O Parlamento Europeu aprovou o aumento das taxas de co-financiamento para os fundos da União Europeia (UE) destinados aos seis países mais afectados pela crise económica, incluindo Portugal, e que poderão ir até aos 95%.

 

As medidas, que estarão em vigor até ao final de 2013, diminuem a contribuição nacional de Portugal, Grécia, Irlanda, Roménia, Letónia e Hungria em projectos que reforcem a competitividade, o crescimento e o emprego.

Fonte: Diário de Notícias

   
   

Mais tempo a prazo: o que vai mudar nos contratos

   

A Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do Governo que vai alterar o modo de funcionamento dos contratos a praza. Saiba quais as alterações mais significativas.

 
  • Instituição de um regime de renovação extraordinária dos contratos a prazo que estejam no limite de renovações, por um período máximo de ano e meio;
  • Passa a existir a possibilidade de duas renovações extraordinárias para os contratos a prazo que expirem até 31 de Dezembro de 2012 e que à luz do Código de Trabalho não podiam ser renovados;
  • Também para os contratos temporários a termo certo, passa a ser possível o seu prolongamento por um período máximo de 18 meses;

Desta forma, as empresas vão poder renovar até cinco vezes os contratos a termo que têm a seu cargo. Até agora a lei só previa três renovações. As entidades patronais há muito que vinham reivindicando a flexibilização dos contratos a termo em tempo de crise e o PSD também chegou a avançar com alterações neste sentido, ainda no tempo do Governo de José Sócrates, mas as medidas foram chumbadas no Parlamento. Avançam agora, com a maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

IMI: Fisco começa a avaliar cinco milhões de imóveis

   

O fisco começou a avaliar cerca de cinco milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004, quando entraram em vigor as novas regras do IMI, dando cumprimento ao estabelecido no segundo Orçamento Rectificativo deste ano, publicado quarta-feira

 

A avaliação vai incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados, prevendo-se um aumento do valor patrimonial de muitos destes prédios e também do IMI a pagar pelos seus proprietários (é sobre este valor patrimonial que incidem as taxas do IMI).

Este aumento está, no entanto, limitado através de um regime transitório de salvaguarda, que se vai manter em vigor por três anos e introduz um 'travão' ao aumento do IMI que ocorra depois de efectuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.

O regime de salvaguarda aplica-se a todos os imóveis, mas está previsto um regime específico para os imóveis arrendados.

No primeiro caso, o 'travão' à subida do IMI irá impedir que o imposto a pagar em 2013 e 2014 pela posse dos imóveis, relativo a 2012 e 2013, ultrapasse o maior de dois valores: ou 75 euros, ou um terço do aumento que existe face a uma situação em que não tinha havido reavaliação.

Para a generalidade dos imóveis há ainda um outro limite para as famílias cujos rendimentos se situam no primeiro escalão de IRS (com rendimento colectável até 4.898 euros). Neste caso a pessoa ou o agregado familiar com este rendimento que tenho de pagar mais IMI sobre um imóvel devido à reavaliação, o aumento fica limitado a 75 euros, independentemente do valor do aumento que resulte da reavaliação.

Fonte: Lusa

   
   

6 em cada 10 câmaras "cola-se" à taxa máxima de IMI

   

Seis em cada dez municípios decidiu manter ou encostar ao limite máximo a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis que incide sobre as casas ainda não avaliadas pelas regras do IMI (ou seja, que não foram vendidas depois de Dezembro de 2003)

   

Os dados já reportados à Direcção Geral dos Impostos mostram que a taxa de 0,7% vai ser aplicada por 179 câmaras.

   
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    Novos Associados
     
 

Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector.

Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:

• FRANCISCO GONÇALO REIS, UNIP., LDA

INFRASYS - Sistemas Integrados, SA

     
   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Assembleia da República

     
   

Lei Orgânica n.º 1/2011. D.R. n.º 230, Série I de 2011-11-30 - Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

   
   

Lei n.º 60-A/2011. D.R. n.º 230, Suplemento, Série I de 2011-11-30 – Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.

   
   

Ministério da Economia e do Emprego

     
   

Portaria n.º 297/2011. D.R. n.º 220, Série I de 2011-11-16 - Estabelece as reservas mínimas de segurança de gás natural de todos os consumos não interruptíveis.

   
   

Portaria n.º 299/2011. D.R. n.º 226, Série I de 2011-11-24 - Altera o anexo à Portaria n.º 311/2002, de 22 de Março, que aprovou os coeficientes e as formas de cálculo das taxas de instalações eléctricas e revogou a Portaria n.º 362/93, de 30 de Março.

   
   

Decreto-Lei n.º 111/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28 - Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores.

   
   

Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 - Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2011/A. D.R. n.º 217, Série I de 2011-11-11 -Reestrutura o sector empresarial regional na área da gestão do ambiente.

   
   

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A. D.R. n.º 220, Série I de 2011-11-16 - Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29  - Define orientações para a reformulação do sector público do capital de risco e o respectivo contributo para a dinamização da economia.

   
   

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

     
   

Portaria n.º 295/2011. D.R. n.º 219, Série I de 2011-11-15 - Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2012.

   
   

Ministério da Saúde

     
   

Decreto-Lei n.º 113/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 - Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

   
   

Tribunal Constitucional

     
   

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 - Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que a contraprova respeita a crime de condução em estado de embriaguez e seja consubstanciada em exame de pesquisa de álcool no ar expirado.

     
   

Ministério da Administração Interna

     
   

Decreto-Lei n.º 114/2011. D.R. n.º 230, Série I de 2011-11-30 - Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários.

   

 

   
    SINERFOTO 2012
    2ª Edição | Sinerfoto APIRAC
 

Abertas as inscrições

A APIRAC – Associação Portuguesa da Refrigeração e Ar Condicionado, lança o 2º desafio a todos os interessados (Associados e não Associados) em participar no 2º Concurso de Fotografia - SINERFOTO APIRAC 2012.

Em 2010 lançámos o 1º concurso de fotografia AVAC&R e foi um sucesso. Agora, a APIRAC, reabre a 2ª Edição do concurso. O SINERFOTO APIRAC consiste numa iniciativa de amostras de Fotografias enquadradas com a actividade do Sector e que irão estar em exposição permanente no Salão Internacional de Refrigeração – Feira SINERCLIMA’12, na Exposalão Batalha nos dias 29 de Fevereiro a 03 de Março de 2012.

O tema do concurso é Energia aplicada à climatização (em sentido lato, e considerando aqui também as fontes de energia renovável), Refrigeração e Climatização (em sentido restrito).

Para se inscrever e começar já a participar, envie um e-mail para sinerfoto@apirac.pt, indicando nome | contacto telefónico | e-mail | Idade. Pode participar com as suas fotos (máximo 5 fotos por participante) até ao dia 15 de Fevereiro e ajudar a seleccionar o vencedor até ao dia 28 de Fevereiro, até às 17H00.

Inscreva-se, divirta-se e boa sorte!

     
   
     
   

Workshop - Sensibilização para micro-cogeração

   

14 de Dezembro | Universidade de Évora

 

Mais informações
http://www.cogenportugal.com

   
   

Seminário - Divulgação dos resultados do Projecto More

   

15 de Dezembro | Hotel Meliá Ria, Aveiro

 

Mais informações
http://www.cogenportugal.com

   
     
   

SINERCLIMA 2012 - Salão internacional de energia, refrigeração e climatização

   

29 de Fevereiro a 03 de Março'12 | Exposalão, Batalha

 

A EXPOSALÃO promove, de 29 de Fevereiro a 03 de Março de 2012, a 4.ª edição da SINERCLIMA, em parceria com a APIRAC – Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado, e com o apoio da revista O Instalador.

O sector da climatização, refrigeração e energia é um dos mais beneficiados pelos nossos recursos naturais e pelas directrizes da actual conjuntura. A mudança de mentalidades no mercado, a par da legislação em vigor, privilegiam o conforto e a qualidade do ar interior dos edifícios e conduzem à redução do consumo energético, nomeadamente, através do recurso a fontes de energia alternativas e mais eficientes.

Contactos:
Exposalão Batalha - Rogério Henriques
Tel. 351 244 769 480
Fax. 351 244 767 489

   
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