O mês de Março constitui por inerência um período de intenso trabalho associativo. Este é o mês de Assembleia-Geral que se realizará no próximo dia 29, Quinta-feira, no Hotel Zenit, em Lisboa. A agenda de trabalhos focaliza-se na apreciação, discussão e votação do relatório de gestão e contas do exercício findo. Ponto alto do calendário anual associativo, constitui por excelência o momento que permite o encontro entre todos os que se interessam pela actividade da Associação, do funcionamento do mercado e que por essa via procuram acautelar e preparar a sua própria actividade face aos novos desafios que se colocam às organizações nos tempos que vivemos.

Em reunião prévia à Assembleia-Geral, decorrerá uma reunião com particular interesse dos Distribuidores e Fabricantes, mas de um modo geral com interesse a todos os associados. O tema incide sobre a nova Árvore de Decisão que clarifica quais os equipamentos que em fim de vida são ou não são considerados REEE, e que permite às empresas saber se têm ou não têm a qualidade de “produtor de REEE” e, como tal, se são ou não são obrigadas a inscrever-se na ANREEE, a inscrever-se, através da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), no SIRAPA (e fazer declaração anual de produtor de resíduos), e ainda, a aderir a uma das duas Entidade Gestoras de REEE. A nova Árvore de Decisão propõe a inclusão de novas gamas de equipamentos de AVAC&R que até aqui não eram objecto de tratamento como REEE específicos da nossa área de actividade.

Ainda neste mês de Março, concretamente, no dia 22, uma semana antes da Assembleia-Geral, reeditamos o Encontro Nacional de Instaladores. Mais uma vez terá lugar na Batalha, no Hotel Mestre Afonso Domingues, junto ao Mosteiro da Batalha. O Encontro, que tem o objectivo de reunir sobretudo instaladores, mas também projectistas, fabricantes, distribuidores, integradores de gestão técnica, coordenadores de fiscalização de obras, auditores e entidades utilizadoras, está subordinado ao tema “CAMINHOS PARA O FUTURO DAS EMPRESAS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS ESPECIAIS”, e surge como reflexo do trabalho desenvolvido no âmbito das atribuições das Comissões, pretendendo perspectivar as linhas de orientação para as empresas do Sector. A merecer particular a mesa redonda com Associações dos Sectores de AVAC&R, Instalações Eléctricas, Aquecimento, Energias Renováveis e instalações especiais afins. Da parte da tarde relevo para a emergente importância do segmento de Sistemas de Gestão Técnica em Edifícios, representado pelos principais fabricantes e integradores, e o seu enquadramento no RSECE.

Motivos de interesse não faltam, esperamos portanto uma participação afirmativa das empresas.


    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Medida "Estímulo 2012"

     
 

A Medida "Estímulo 2012", criada através da Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro, visa estimular, mediante a concessão de um apoio financeiro, a contratação e a formação profissional de desempregados inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos em Centros de Emprego.

Para beneficiarem da medida, as empresas devem celebrar um contrato de trabalho a tempo completo e por um período não inferior a 6 meses. Devem ainda criar novos postos de trabalho, registando um número total de trabalhadores igual ou superior à média de trabalhadores nos 12 meses que precedem a apresentação da candidatura, acrescida do número de trabalhadores abrangidos pela presente medida. Do mesmo modo, devem disponibilizar a oferta de trabalho no portal NetEmprego (www.netemprego.gov.pt).

As empresas podem ainda contratar qualquer desemprego que reúna os requisitos exigidos por esta medida, ainda que este não tenha sido encaminhado por um Centro de Emprego.

Nos termos da portaria supra referida, o apoio financeiro a conceder às entidades empregadoras consiste num valor que corresponde a 50% ou a 60% da retribuição mensal paga até ao limite de € 419,22, durante 6 meses.

Em contrapartida, a entidade empregadora fica obrigada a proporcionar formação profissional ajustada às competências de cada posto de trabalho criado no âmbito da Medida, podendo esta assumir a modalidade de formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de 6 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora, ou ainda formação numa entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas. Nesta última situação, a formação realizar-se-á durante o período normal de trabalho.

   
   

Abertos novos concursos de incentivo às empresas do QREN

     
 

Foram abertos, no passado dia 27 de Fevereiro, três novos concursos no âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN e um concurso no âmbito do Sistema de Apoio a Acções Colectivas:

  • O Concurso “Inovação Produtiva - Novos bens e serviços/ Novos processos e expansão”, no âmbito do SI Inovação, destinado a apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas de forma a assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa, aplicando-se tanto às empresas que têm experiência relevante no mercado internacional, como também às que, embora não a tendo, pretendem orientar a sua produção para os mercados internacionais;
  • O Concurso “Empreendedorismo Qualificado”, também no âmbito do SI Inovação e do Programa Estratégico “+E+I”, o qual, a par da dimensão Internacionalização, abrange ainda as seguintes prioridades: criação de empresas em sectores de alta/ média tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou de serviços qualificados com valor acrescentado em actividades turísticas; e criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projectos de I&DT na produção de novos bens ou serviços;
  • O Concurso “Projectos Individuais”, no âmbito do SI Qualificação PME e do Programa “+E+I”, que visa a promoção da competitividade das PME através da presença activa no mercado global;
  • O Concurso para “Promoção da participação no 7.º Programa-Quadro de I&DT”, no âmbito do SIAC (Sistema de Apoio a Acções Colectivas).

As candidaturas devem ser apresentadas até ao próximo dia 26 de Abril de 2012, no caso dos concursos ao SI Inovação, até ao dia 16 de Abril, no caso do SI Qualificação de PME, e até ao dia 30 de Abril, no caso do SIAC.

   
   

Alterado o Regulamento do SI QUALIFICAÇÃO DE PME

     
   

Foi alterado, através da Portaria n.º 47-A/2012, de 24 de Fevereiro, o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internaciona­lização de PME (SI Qualificação de PME). Trata-se da quarta alteração ao referido regulamento, aprova­do pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

Entre as alterações agora introduzidas destaca-se o aumento da taxa base de incentivo, que passa de 40% para 45% dos custos ele­gíveis e a eliminação das majorações «Tipo de empresa» e «Tipo de despesa», mantendo-se apenas a majoração «Tipo de estratégia», de 5%, a atribuir a micro e pequenas empresas quando os projectos se inserirem em estratégias de eficiência colectiva.

Por outro lado, no caso das des­pesas elegíveis relativas à par­ticipação em feiras e certames realizados no estrangeiro passa a ser aplicada uma taxa máxima de incentivo de 75%.

De salientar ainda a extinção da modalidade de projecto de cooperação inter-empresarial e a nova formulação do projecto simplificado de inovação (“Vale Inovação”), que foi alargado e passa a desdobrar-se nas modalidades “Vale Inovação”, “Vale Energia ou Ambiente” e “Vale Internacionalização”.

   
   

Autoridade tributária: maioria das reclamações são deferidas

     
 

Mais de metade das reclamações dos contribuintes à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) são deferidas, disse hoje o Director-Geral da AT, Azevedo Pereira.

«Não é verdade que não deferimos a maioria das reclamações», afirmou, num seminário hoje em Lisboa sobre «Ética, governação e boas práticas nos negócios», acrescentando: «vale a pena reclamar, ao contrário do que se diz».

Os dados da AT mostram que no ano passado foram deferidas 59 por cento das reclamações, e outras cinco por cento foram parcialmente deferidas (a AT deu parte da razão ao contribuinte), 21 por cento foram indeferidas e 15 por cento arquivadas.

   
    Novos Associados
     
 

Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector.

Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:

  • TERMOTEC - Arquitectura e climatização, Lda
  • GLOBALCOLD, LDA
  • ANTÓNIO JORGE SIMÕES, LDA
  • DOSAPAC - Automação de Edifícios, SA
  • SIMPLECOOLING, LDA
  • FRINDUS - Frio Industrial, Lda


     
   

Trabalhador designado: Um Trunfo para as Empresas

   

Novos Cursos em Lisboa

 

É com satisfação que recebemos a aprovação, em oficio de 13 de Fevereiro, pela ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, do Curso de Formação para o Desempenho de Funções de Segurança e Higiene do Trabalho por Trabalhadores Designados-35 Horas.

A Segurança, Higiene e Saúde no trabalho é mais do que um conjunto de actividades em torno da prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Com efeito, é uma área cuja gestão tem uma influência decisiva na vida das empresas e que é determinante no desenvolvimento da sua principal fonte de energia: As pessoas.

É importante que as empresas e os trabalhadores apostem no curso de Trabalhador Designado, pois constitui uma nova abordagem preventiva sobre os riscos profissionais, reais e potenciais, cumprindo assim a legislação das 35 de formação anuais.

O conceito de saúde no trabalho não é hoje mais um mero estado de ausência de doença, mas um factor de promoção de ambiente e bem-estar, gerador de factores motivacionais e de produtividade dos trabalhadores nas empresas.

O curso terá a sua primeira a edição a 16 de Abril.

Para mais informações consulte o site da Apief em www.apief.pt

   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério da Economia e do Emprego

     
   

Decreto-Lei n.º 24/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06 - Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.

   
   

Decreto-Lei n.º 25/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06 - Suspende com efeitos imediatos a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro.

   
   

Portaria n.º 41/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10 - Fixa o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de autoestrada abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro.

   
   

Portaria n.º 45/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-13 - Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados.

   
   

Portaria n.º 47-A/2012. D.R. n.º 40, Suplemento, Série I de 2012-02-24 - Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

   
   

Assembleia da República

     
   

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10 - Relatório sobre Portugal na União Europeia 2010.

   
   

Lei n.º 8/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21 - Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

   
   

Ministério das Finanças

     
   

Decreto-Lei n.º 32/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-13 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

     
   

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/A. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17 - Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A. D.R. n.º 44, Série I de 2012-03-01 - Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

 
   
   

2º Encontro Nacional de Instaladores

   

22 de Março de 2012 | Hotel Mestre Afonso Domingues, Batalha

 

Este Encontro, subordinado ao tema “CAMINHOS PARA O FUTURO DAS EMPRESAS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS ESPECIAIS”, surge como reflexo do trabalho desenvolvido no âmbito das atribuições das Comissões, pretendendo perspectivar as linhas de orientação para as empresas do Sector, salientando-se os seguintes aspectos:

  • A importância da actividade de instalador e do mercado de instalação e manutenção na Economia nacional;
  • Responsabilidades do instalador perante a regulamentação, nomeadamente a da Certificação dos Técnicos e da Certificação obrigatória das próprias empresas do subsector de AVAC&R;
  • Mesa redonda com Associações dos subsectores da construção, sobre estratégias e oportunidades de negócio para o mercado das instalações técnicas especiais, nomeadamente dos subsectores de AVAC&R, Instalações Eléctricas, Aquecimento, Energias Renováveis e instalações especiais afins;
  • A importância do segmento de SGTE – Sistemas de Gestão Técnica em Edifícios, representado pelos principais fabricantes e integradores, e o seu enquadramento no RSECE.

Contamos com a sua participação, o que desde já agradecemos.

Programa - consulte aqui

Contactos:
Dias.caetano@apirac.pt
Tel.: +351 213 224 260
Fax: +351 213 474 576

   
    Assembleia-Geral APIRAC 2012
     
 

Nos termos do nº. 1 do artº. 16º. dos Estatutos, irá realizar-se a Assembleia Geral da “APIRAC – Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado”, a reunir em primeira convocação no Hotel Zenit Lisboa, sala Algarve, sito na Av. 5 de Outubro, 11, em Lisboa, no dia 29 de Março de 2012, pelas 17,30 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
                                                              
Ponto Um: Deliberar sobre o Relatório e Contas da Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2011;

Ponto Dois: Discutir, modificar e votar o Orçamento para 2012;

Ponto Três: Outros assuntos de interesse para a Associação.

Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos associados, a Assembleia reunirá meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número, com a mesma Ordem de Trabalhos.

     
   
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