Conforme anunciado, o mês de Maço constituiu um período de intensa actividade associativa. Para além da agenda corrente com reuniões das Comissões de Instaladores e de Sistemas de Gestão Técnica de Edifícios, bem como de reuniões das Subcomissões de Normalização, decorreram dois grandes eventos: o Encontro Nacional de Instaladores e a Assembleia-Geral de Associados.

O primeiro foi uma reedição de uma iniciativa data de Julho de 2010. A exemplo da edição predecessora, o Encontro beneficiou da participação de mais de 90 participantes, 95 para sermos exactos. Desenvolveram-se diversos temas de grande interesse para o presente e futuro das empresas no quadro das transformações a que hoje assistimos em diversos planos: político, económico e regulamentar.

A presença e reflexões connosco partilhadas do Deputado Parlamentar Dr. Paulo Batista Santos, Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Púbica, enriqueceram os trabalhos com um apport de especial relevo a um enquadramento normalmente muito regulamentar e técnico. A mesa redonda em torno das condições, oportunidades e ameaças que se colocam no horizonte das actividades que envolvem as instalações técnicas especiais com a presenças das associações sectoriais, designadamente, APIRAC, APIEE, APISOLAR e AFIQ, com participações nas pessoas dos seus Presidentes, Fernando Brito, José Carvalho, Victor Júlio e Joaquim Meneses (aliás, Director no que se refere à APIEE, e Vice-Presidente no caso da APISOLAR), com promessas de intensificação de trabalho conjunto, agora que encontraram no espaço da APIEF um local de aprofundamento para uma intervenção associativa com raiz comum, embora obviamente com o reconhecimento da diversidade de cada especialidade, revelou-se de grande proveito para os empresários e técnicos presentes, produzindo interessantes esclarecimentos sobre aspectos essenciais na vida destas empresas.

A parte da tarde constituiu uma agradável surpresa. Quando se esperava que a densidade dos temas se revestisse de algum desencorajamento, verificou-se o contrário. O brilhantismo das intervenções motivou aceso debate que prolongou o encontro até às 19H00. A gestão técnica de edifícios e os diversos sistemas começam a democratizar-se e a entrar no vocábulo do Sector. De sublinhar o dinamismo introduzido na Comissão recentemente criada no seio da APIRAC a que não é alheio a liderança encabeçada pelo seu Presidente, Francisco Pombas. Ficou a expectativa do que resultará de novas acções desta Comissão.

Exactamente uma semana depois, no dia 29 de Março, teve lugar a Assembleia-Geral centrada na discussão e votação do Relatório e Contas relativos ao exercício económico de 2011. Ponto ainda a mencionar, a discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2012. Os 35 participantes representavam 24 empresas associadas dos diversos segmentos de actividade e decidiram pela votação com ampla maioria em sinal de aprovação da informação de gestão, merecendo a primeira votação 4 abstenções e a segunda votação 3 abstenções. Seguiu-se um Jantar de confraternização oferecido pela Associação a todos os presentes.

Em reunião prévia à Assembleia-Geral, realizou-se, de acordo com convocatória, apresentação e discussão da árvore de decisão a aplicar aos equipamentos eléctricos e electrónicos no quadro do registo de produtores de resíduos de EEE. Depois de não ter sido aconselhável a realização desta reunião em 6 de Fevereiro, também em sequência a convocação para o efeito, por falta de confirmação de participação representativa do universo em questão, realizou-se, desta feita em segunda convocação, com as empresas que atribuem importância a este tema que grande impacto gera especialmente sob o ponto de vista administrativo – facturação e registo. Foi possível da discussão sobre aspectos algo ambíguos, em particular no domínio dos multi-split, convergir-se para uma nova clarificação que culminará agora com aquela que será a versão final da revisão a que se deu início no último trimestre de 2011.


    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Entrega do IRS pela Internet já começou

     
 

A entrega pela Internet das declarações de IRS de trabalho dependente e pensões de 2011 começou ontem, e termina a 30 de Abril, sendo este o último ano em que os contribuintes podem habilitar-se a receber os habituais reembolsos fiscais.

As declarações em papel começaram a ser entregues no primeiro dia de Março, naquele que é o último ano em que as despesas de saúde não têm um tecto máximo e ainda é dedutível a amortização de capital relativa aos encargos com imóveis com credito à habitação.

Ainda assim, os rendimentos obtidos em 2011 também não escapam a um agravamento de impostos: além da criação do chamado imposto extraordinário, que levou ao corte de metade do subsídio de Natal, há também o fim de alguns benefícios fiscais, como a dedução do prémio do seguro de vida, e limites à utilização dos restantes benefícios.

Tudo somado, haverá uma diminuição dos reembolsos de IRS e um aumento da factura de quem já paga, sendo as famílias com rendimentos médios as mais penalizadas.

Para quem não entregar a declaração de IRS a horas estão previstas multas até cem euros.

Nem tudo são más notícias. O preço dos medicamentos de marca deverá ter começado a baixar em média 4% a partir de domingo.

Esta descida acontece devido à revisão anual dos preços de referência em Portugal, que obriga ao alinhamento com a média de outros países, como Espanha, Itália e a Eslovénia.

» Saúde sem limites só mais este ano
É a dedução em que o Estado é mais generoso com os contribuintes, pois permite-lhes que abatam ao seu rendimento o equivalente a 30% de todos os gastos realizados com saúde isentos de IVA ou sujeitos à taxa de 6%. Facturas de consultas, exames, medicamentos ou próteses são aceites e devem ser guardadas para poder incluir na declaração do IRS. Este ano, com a novidade de que a factura tem de conter o nome do beneficiário a quem se destinou o produto ou serviço.

Na “quota” dos 30% podem também ser incluídos os juros dos empréstimos contraídos para pagar despesas de saúde. Podem ser declaradas as despesas do agregado (contribuinte e dependentes), assim como dos ascendentes e colaterais (tios ou sobrinhos, por exemplo) que residam na mesma morada e não tenham rendimentos que excedam o salário mínimo. As facturas de produtos com IVA a 23% são também aceites se acompanhadas da prescrição médica.

» Educação
Livros, material escolar, refeições, mensalidades de colégios, explicações, propinas, transporte e alojamento, aulas de música, de línguas e instrumentos musicais são algumas das despesas que as Finanças aceitam que os contribuintes incluam na sua declaração de IRS. No total, cada agregado por deduzir o equivalente a 30% destes gastos com o limite 760 euros. Quem tem mais de três filhos pode acrescentar a este valor mais 142,50 euros por cada dependente.

   
   

Subsídio de Desemprego

     
 

As novas regras do subsídio de desemprego foram ontem publicadas em “Diário da República” e entraram em vigor no dia 1 de Abril. Conheça as principais alterações.

» Montante
Os pedidos de desemprego a partir de 1 de Abril terão como valor máximo de subsídio 1048 euros (2,5 Indexantes de Apoios Sociais). Quem já se encontra a receber o subsídio de desemprego e aufere o teto actual máximo de 1257,66 euros (3 IAS) não é abrangido pela nova regra. Já a fórmula de cálculo não sofreu alterações, mantendo-se os 75% do salário líquido até ao limite referido. O valor mínimo do subsídio de desemprego também se mantém em 419 euros (1 IAS)

» Corte de 10%
Decorridos os primeiros seis meses de concessão do subsídio de desemprego, o seu valor sofre um corte de 10%. Esta mudança foi justificada pela necessidade de estimular a procura de emprego, mas apenas se aplica aos futuros desempregados.

» Prazos mínimo e máximo
O diploma que entra em vigor a 1 de Abril reduz dos actuais nove meses para cinco o prazo mínimo de atribuição de subsídio de desemprego. Assim, os beneficiários com idade inferior a 30 anos e com um registo de remunerações num período inferior a 15 meses, terão direito ao subsídio por um período de cinco meses. Já para os mais velhos, com mais de 50 anos, o prazo de concessão máximo 18 meses. Para os vários escalões etários está previsto um esquema de majorações que, de acordo com a carreira contributiva, permitem prolongar o prazo até um máximo de mais oito meses.

As pessoas que fiquem desempregadas já depois de estas novas regras entrarem em vigor mas que já hoje teriam direito a prazos mais alargados de concessão, manterão os direitos actuais, embora esta salvaguarda dos direitos adquiridos se mantenha apenas na primeira situação de desemprego ocorrida após a entrada em vigor do novo enquadramento legal.

   
   

Segurança Social

     
 

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, esteve reunido com patrões e sindicatos em sede de concertação social. Estas são as propostas de mudança apresentadas pelo Governo.

1. Subsídio por doença: valor reduzido para baixas médicas até 30 dias
O Governo quer reduzir o subsídio de doença para 55% para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias. Os beneficiários com baixa médica de duração superior a 30 dias e inferior ou igual a 90 dias passam a receber o equivalente a 60% do respectivo salário. Por outro lado, quem esteja incapacitado de ir trabalhar mais de 90 dias (até um ano) terá direito ao equivalente a 70% do seu ordenado. Para incapacidades temporárias superiores a um ano, o subsídio de doença será de 75% do valor do salário.

2. Subsídio por doença: majoração para quem tenha 3 filhos e receba até 500 euros
Quem receba até 500 euros e tenha três ou mais filhos terá uma majoração de 5% na prestação de subsídio por doença. "Introduz-se uma majoração de 5% no subsídio de doença para os beneficiários cuja remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros, que tenham três ou mais descendentes a cargo, com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família, ou tenham descendentes que beneficiem de bonificação por deficiência".

3. Subsídios de maternidade, paternidade e adopção ao nível do subsídio de doença
O Governo quer harmonizar a forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adopção com o subsídio de doença, deixando de ser ponderados os subsídios de férias e de Natal. Até agora, o 13.º e 14.º meses estavam incluídos na remuneração de referência de uns casos e não nos outros, e havia situações em que se contava apenas um dos subsídios. Esta alteração permite eliminar situações de "falta de equidade entre beneficiários". Para compensar quem acaba de ter um filho (adopção incluída), o Governo vai instituir "uma prestação compensatória do não pagamento pela entidade empregadora dos subsídios de férias, de Natal ou equiparados, em moldes semelhantes ao que acontece no regime de protecção na doença".

   
   

Hipermercados já são líderes no abastecimento de combustíveis aos particulares

     
 

Os postos de abastecimento da distribuição moderna fecharam o ano com uma quota de 31,4% em volume, quando a Galp registou uma quota de 30,1%.

Os postos de abastecimento dos hipermercados ganharam clientes no quarto trimestre de 2011, tendo fechado o ano com uma quota de 31,4% das vendas em volume, de acordo com um estudo da Kantar World Panel, divulgado pela APED.

Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), as bombas dos hipermercados registaram um crescimento em volume e em valor no quarto trimestre de 2011, ultrapassando a Galp tanto nas vendas de gasolina como de gasóleo.

Referindo o estudo da Kantar World Panel, relativo ao último trimestre de 2011, a APED informou que os postos de abastecimento da distribuição moderna fecharam o ano com uma quota de 31,4% em volume, quando a Galp registou uma quota de 30,1%.

"Na gasolina, a diferença face à Galp é mais acentuada, com os hipermercados a registarem uma quota de 29,5%, face aos 25,3% da petrolífera", realçou.

A nível global, acrescentou, "verificou-se uma queda do mercado [português], com menos litros vendidos face ao trimestre anterior", sendo que o volume médio por abastecimento caiu 6,6 por cento neste período.

"Esta redução deve-se ao facto dos consumidores abastecerem menos litros cada vez que vão às bombas de combustíveis", defendeu a APED.

De acordo com a associação, as diferenças de preço "são cada vez mais significativas, chegando a ser 22 cêntimos mais baratos no caso da gasolina e 19 cêntimos no gasóleo".

Para a directora-geral da APED, Ana Trigo Morais, "estes números vêm também reforçar a importância da distribuição moderna enquanto 'player' activo no segmento para particulares do mercado dos combustíveis", considerando que "estimula a concorrência, beneficiando assim consumidores que, cada vez mais, se vêem confrontados com a necessidade de restringir o número de abastecimentos e o volume de cada abastecimento, como mostra também o estudo da Kantar, face ao contexto de crise".

Fonte: Lusa

   
   

Gasolina chega a 1,80 euros nas auto-estradas

     
 

A alta das cotações nos mercados internacionais voltou a encarecer os combustíveis, elevando o preço da gasolina para o nível mais alto de sempre. Se nas cidades o litro já custa mais de 1,75 euros, os "placards" das auto-estradas já marcam um preço muito próximo dos 1,80 euros.

A alta das cotações nos mercados internacionais voltou a encarecer os combustíveis, elevando o preço da gasolina para o nível mais alto de sempre. Se nas cidades o litro já custa mais de 1,75 euros, os "placards" das auto-estradas já marcam um preço muito próximo dos 1,80 euros.

Fonte: Jornal de Negócios

   
   

Reservas estratégicas podem ditar "queda temporária nos preços"

     
 

O petróleo mantém margem para subir, mas é agora mais limitada. Na perspectiva de Alex Morris, analista do sector energético da Raymond James, o preço médio da matéria-prima deverá situar-se nos 125 dólares, neste trimestre, começando a descer no próximo.

O petróleo mantém margem para subir, mas é agora mais limitada. Na perspectiva de Alex Morris, analista do sector energético da Raymond James, o preço médio da matéria-prima deverá situar-se nos 125 dólares, neste trimestre, começando a descer no próximo. Se forem libertadas as reservas estratégicas, perante uma interrupção dos fornecimentos do Irão, a queda acontecerá mais cedo, mas será de curto prazo.

Fonte: Jornal de Negócios

   
   

Euribor: Taxas continuam em queda, a 3 meses baixa para 0,77%

     
 

As Euribor continuam hoje a trajectória de queda nos prazos principais, com a taxa a três meses, que em Portugal serve de principal indexante ao crédito às empresas, a baixar para os 0,770 por cento.

De acordo com o 'fixing' diário da Federação Europeia de Bancos, a taxa a três meses registou uma quebra de 0,001 pontos.

A taxa Euribor a seis meses, que é utilizada como principal indexante ao crédito à habitação, caiu também 0,002 pontos para 1,070 por cento.

Fonte: Lusa

   
    Novos Associados
     
 

Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector.

Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:


• GABESOL - Gabinete Estudos Energia Solar, Lda

• GC TÉCNICA UNIPESSOAL, LDA

• PONTIPRÉDIO - CONSTRUÇÃO CIVIL, SA

     
   

Trabalhador designado: Um Trunfo para as Empresas

   

Novos Cursos em Lisboa

 

É com satisfação que recebemos a aprovação, em oficio de 13 de Fevereiro, pela ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, do Curso de Formação para o Desempenho de Funções de Segurança e Higiene do Trabalho por Trabalhadores Designados-35 Horas.

A Segurança, Higiene e Saúde no trabalho é mais do que um conjunto de actividades em torno da prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Com efeito, é uma área cuja gestão tem uma influência decisiva na vida das empresas e que é determinante no desenvolvimento da sua principal fonte de energia: As pessoas.

É importante que as empresas e os trabalhadores apostem no curso de Trabalhador Designado, pois constitui uma nova abordagem preventiva sobre os riscos profissionais, reais e potenciais, cumprindo assim a legislação das 35 de formação anuais.

O conceito de saúde no trabalho não é hoje mais um mero estado de ausência de doença, mas um factor de promoção de ambiente e bem-estar, gerador de factores motivacionais e de produtividade dos trabalhadores nas empresas.

O curso terá a sua primeira a edição a 16 de Abril.

Para mais informações consulte o site da Apief em www.apief.pt

   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

     
   

Decreto-Lei n.º 53/2012. D.R. n.º 49, Série I de 2012-03-08 - Transpõe a Directiva n.º 2010/68/UE, da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, que substitui o anexo A da Directiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa às normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2004, de 23 de Janeiro.

   
   

Decreto-Lei n.º 56/2012. D.R. n.º 51, Série I de 2012-03-12 - Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

   
   

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

     
   

Decreto-Lei n.º 64/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15 - Procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro.

   
   

Decreto-Lei n.º 65/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15 - Estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante.

   
   

Ministério da Economia e do Emprego

     
   

Portaria n.º 55/2012. D.R. n.º 50, Série I de 2012-03-09 - Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

   
   

Decreto-Lei n.º 74/2012. D.R. n.º 61, Série I de 2012-03-26 - Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis.

   
   

Decreto-Lei n.º 75/2012. D.R. n.º 61, Série I de 2012-03-26 - Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2012. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 - Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia.

 

   
   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

     
   

Declaração de Retificação n.º 14/2012. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 - Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012.

   
   

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

     
   

Portaria n.º 61/2012. D.R. n.º 57, Série I de 2012-03-20 - Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de Dezembro.

   
   

Ministério da Justiça

     
   

Decreto-Lei n.º 67/2012. D.R. n.º 57, Série I de 2012-03-20 - Procede à instituição do tribunal da propriedade intelectual e do tribunal da concorrência, regulação e supervisão, tribunais com competência territorial de âmbito nacional para o tratamento das questões relativas à propriedade intelectual e à concorrência, regulação e supervisão.

   
   

Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social

     
   

Portaria n.º 64/2012. D.R. n.º 57, Série I de 2012-03-20 - Fixa, para vigorar em 2012, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.

   
   

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30 - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012.

   
     
   

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2012/M. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30 - Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2012.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012. D.R. n.º 62, Série I de 2012-03-27 - Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas.

 
   
   

Conferência: A Engenharia Mecânica - Que Futuro?

   

03 de Mario de 2012 | Auditório da Região Norte da Ordem dos Engenheiros, Porto

 

A Engenharia está profundamente ligada à qualidade de vida dos cidadãos, à atividade económica do país, à preservação da qualidade ambiental e à gestão dos recursos naturais.

As atuais dificuldades sentidas na competitividade nacional e no crescimento económico, fatores determinantes para o retorno a uma trajectória de melhoria das condições económicas e sociais dos portugueses, a concretizar num contexto de forte concorrência comercial e de globalização generalizada, impõem medidas mitigadoras e corretivas de contingência, mas não permitem o abandono duma visão e de uma estratégia de longo prazo.

Assim há que refletir sobre a antevisão dos cenários profissionais do futuro e as tendências da evolução da Engenharia num horizonte de um quarto de século. Há igualmente que analisar se o atual sistema de formação de base dos Engenheiros é o mais adequado para responder ao repto profissional que se antevê, em particular procurando soluções de formação científica e tecnológica mais eficazes.

O ciclo de conferências decidido pela Ordem dos Engenheiros sobre o futuro das Especialidades de Engenharia é uma peça desse debate profundo que se tem de fazer em Portugal, sem ignorar o que se passa na envolvente. Das conferências sairão contributos certamente válidos que serão desenvolvidos e contraditados em futuras iniciativas que a Ordem dos Engenheiros e outras instituições igualmente empenhadas no desenvolvimento do País levarão a cabo.

Contactos:
http://www.ordemengenheiros.pt/pt/agenda/conferencia-a-engenharia-mecanica-que-futuro/

   
     
   
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