Na sequência de questões colocadas por associados relativamente a exigências por parte de clientes quanto à necessidade de comprovação de competências na vertente da qualidade do ar interior por parte de TRF e TIM3, justificam-se alguns esclarecimentos, que julgamos de interesse geral.

Um técnico responsável pelo funcionamento de um edifício é aquele que está devidamente habilitado para assegurar o bom funcionamento dos sistemas energéticos de climatização, incluindo a sua manutenção e pela qualidade do seu ar interior, conforme previsto no nº1 do art.21º do DL79/2006 (RSECE).

Estes técnicos, para o exercício desta função, necessitam previamente de uma credenciação atribuída pela frequência com aproveitamento do Curso Especialização em Qualidade do Ar Interior, tendo a missão de desenvolvimento do curso em apreço, mediante homologação, sido atribuída à APIEF – Centro de Formação para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente.

Após reunidos todos os requisitos, resulta a classificação de: TRFpi – Técnico responsável pelo funcionamento de um edifício com sistema de climatização até uma potência nominal limite de 100Kw, que pode ser assegurada por um TIM3; TRF – Técnico responsável pelo funcionamento de um edifício com sistema de climatização, para qualquer potência térmica, que deve assegurada por um Engenheiro ou Engenheiro Técnico, das especialidades de mecânica ou electricidade, com experiência profissional comprovada em AVAC&R, com reconhecimento pela respectiva Ordem.

Nesta conformidade, os profissionais que demonstrem cumprir com os requisitos necessários solicitam à ADENE e à APIEF o seu reconhecimento, mediante integração em Lista pública para consulta dos interessados. Esta consulta poderá ser efectuada nos respectivos sítios na internet.

Quanto ao TIM3 (Técnico de Instalação e Manutenção 3), após a emissão do cartão de técnico credenciado, pela ADENE, estão assegurados e condensados todos os requisitos que conduziram à credenciação, entre os quais a frequência com aproveitamento do citado Curso Especialização em Qualidade do Ar Interior, habilitando o técnico a poder montar, instalar, reparar e exercer a manutenção em instalações de ar condicionado e aquecimento para potências térmicas superior a 100 kW, nas componentes energética e qualidade do ar interior.

Para qualquer dúvida quanto a aspectos particulares da legislação é bom lembrar que os nossos Associados dispõem dos serviços da Associação para que lhes sejam prestados todos os esclarecimentos.

 

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Portugal com a segunda maior subida nos preços da indústria

    Os preços da produção industrial estabilizaram na Zona Euro, enquanto Portugal registou uma das maiores subidas.

 

Os preços da produção industrial estabilizaram na Zona Euro e nos 27 em Abril, por comparação com Março, enquanto Portugal registou uma das maiores subidas (0,6%), segundo dados ontem divulgados pelo Eurostat.

Ainda de acordo com o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE), na comparação homóloga, os preços da produção industrial subiram 2,6% na Zona Euro e 2,8% na UE.

Na comparação mensal, os preços do sector em Portugal subiram 0,6%, a segunda maior subida, depois da Bulgária, Dinamarca e Irlanda (1,1% cada).

Na comparação anual, com Abril de 2011, a subida em Portugal foi de 3,6%, um ponto acima da média da Zona Euro.

Fonte: Económico com Lusa
   
   

Governo anuncia recapitalização da Caixa, BPI e BCP

   

O ministro das Finanças anunciou hoje o compromisso de realizar uma injecção significativa de capital nos maiores bancos portugueses.

 

Vítor Gaspar anunciou, em comunicado enviado à CMVM, uma injecção de 1,65 mil milhões de euros de capital elegível como Core Tier 1 na Cxai Geral de Depósitos; um compromisso de injecção de 3,5 mil milhões de euros de capital elegível como Core Tier 1 no BCP e 1,5 mil milhões de euros no BPI ao abrigo do BSSF.

A tutela assegura assim que cada um dos bancos irá ultrapassar os requisitos de capital exigidos pela autoridade bancária europeia que entrarão em vigor no final de Junho.

Fonte: Diário de Notícias

   
   

BCP recorre ao Estado para recapitalização de 3.500 milhões

   

O BCP aprovou um plano de recapitalização de 3.500 milhões de euros para cumprir as metas ‘core tier one’.

 

Em comunicado enviado à CMVM, o Banco Comercial Português informa que aprovou um plano de recapitalização de 3.500 milhões de euros para cumprir as metas de ‘core tier one', o que inclui 3.000 milhões de euros em linhas de recapitalização pública e um aumento de capital de 500 milhões de euros, anunciou o banco.

"O BCP informa que (...) obteve nesta data a confirmação de disponibilidade do Estado para uma participação de investimento público no seu programa de capitalização", que inclui um aumento de capital por novas entradas em dinheiro reservado a accionistas "com montante previsto de 500 milhões de euros, a concretizar no terceiro trimestre de 2012".

Recorde-se que no final do mês de Maio, à saída da assembleia geral do BCP, que se realizou no Taguspark, em Oeiras, Nuno Amado adiantou que a possibilidade do Estado ficar como acionista ainda não estava "fechada".
Depois de até final de 2011, os bancos terem reforçado o seu rácio de capital 'core tier 1' (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco) para 9%, este valor tem de ser reforçado para no mínimo 10% até Dezembro deste ano.

Entretanto, os bancos têm de cumprir mais uma exigência, desta vez da Autoridade Bancária Europeia. Até final de Junho, têm de apresentar o rácio 'core tier 1' de 9%, mas neste caso incluindo também a avaliação a preços de mercado da exposição à dívida soberana e ao sector público.

BPI aprova recapitalização de 1,5 mil milhões com recurso ao Estado .

Fonte: Dário Económico

   
   

O banco vai emitir "coco bonds" no valor de 1,3 mil milhões de euros e aumentar o capital em 200 milhões.

     
 

O Conselho de Administração do BPI aprovou hoje o plano de recapitalização de 1,5 mil milhões de euros, "que visa reforçar os fundos próprios core tier 1, por forma a dar cumprimento ao previsto em recomendação da autoridade bancária europeia (EBA), que determina a necessidade de um ratio de 9%", informa o banco em comunicado enviado à CMVM.

Este plano compreende "um aumento de capital de 200 milhões de euros, com direito de preferência dos accionistas; bem como a emissão de instrumentos instrumentos de dívida elegíveis para fundos próprios, subscritos pelo Estado, no montante de 1,3 mil milhões de euros."

O plano de recapitalização inclui a subscrição pelo Estado, em 29 de Junho de 2012, de instrumentos de dívida elegíveis para fundos próprios core tier 1 (obrigações de conversão contingente), no montante de 1,5 mil milhões de euros, que será reduzido para 1,3 mil milhões logo após a realização do aumento de capital, que será realizado até 30 de Setembro de 2012.

Recorde-se que a EBA impõe que todos os bancos europeus tenham de cumprir um exigente rácio de capital 'core Tier 1' mínimo de 9% no final de Junho de 2012, valorizando de forma prudente a preços de mercado a sua exposição a dívida soberana. Por seu turno, no âmbito do 'bailout', o Banco de Portugal (BP) exige que os bancos portugueses tenham de alcançar um 'core Tier 1' de 10% no fim de 2012.

O BPI já tinha admitido recorrer àquela linha pública, nomeadamente através da emissão de instrumentos de capital contingente - conhecidos por CoCos - que são títulos de dívida que se convertem em acções a partir do momento em que o banco intervencionado não cumprir determinadas condições.

Fonte: Dário Económico

   
   

Combustíveis mais baratos

   

Descidas inferiores a um cêntimo tanto no gasóleo, como na gasolina.

 

Os preços do gasóleo e da gasolina desceram um cêntimo, a partir de ontem, reflectindo as cotações médias da gasolina e do gasóleo nos mercados internacionais. Após a subida da semana passada, que interrompeu seis descidas consecutivas, as cotações da gasolina voltaram a recuar esta semana, o que permite antecipar uma descida ligeira, inferior a um cêntimo, do preço final deste combustível. Também as cotações do gasóleo desceram ao longo da semana, sendo expectável um decréscimo do preço também inferior a um cêntimo, a partir de hoje.

Depois de ter atingido o pico, em meados de Março, ao chegar a 1,529 euros por litro, o gasóleo passará a custar menos dez cêntimos/litro esta semana. Já a gasolina, que atingiu um preço recorde na segunda semana de Abril, tendo alcançado 1,779 euros/litro, custa actualmente menos 14 cêntimos por litro. O preço médio do gasóleo actualmente é de 1,428 euros por litro, enquanto a gasolina custa em média 1,639 euros por litro, segundo a informação disponibilizada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), tendo como referência os preços de 2.599 postos de abastecimento em Portugal continental. As cotações podem, no entanto, variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto.

Existem postos que estão a praticar preços bem mais competitivos pelo País. Por exemplo, o Pingo Doce de Vila Verde, em Braga, cobra 1,523 euros por cada litro de gasolina. Valores que estão 11,6 cêntimos abaixo da média praticada no mercado. Também no gasóleo é possível encontrar postos que praticam preços abaixo da média. O posto Gasolar, em Monção - o mais barato do país no que se refere ao abastecimento deste tipo de combustível - pratica um preço de 1,310 euros por cada litro de gasóleo. Menos 11,8 êntimos face à média praticada no País.

Segundo dados de Bruxelas, os preços praticados em Portugal são dos mais altos da União Europeia, razão pela qual o consumo tem vindo a decrescer. Em Março, último mês para o qual há dados disponíveis, o consumo de combustíveis rodoviários em Portugal caiu 7,4%, uma tendência que se arrasta desde Abril do ano passado, ou seja, há 11 meses.

Fonte: Dário Económico

   
   

Berlim apoia eurobonds em troca de cedência de soberania

   

A Alemanha está a enviar sinais cada vez mais claros de que pode ceder na sua objecção à emissão de eurobonds e à união bancária se os sócios europeus estiverem dispostos a ceder soberania orçamental a Bruxelas.

 

Segundo o Wall Street Journal, este é um dos passos mais firmes para assegurar a união política e orçamental na Europa desde o lançamento do euro.

Fonte: Diário de Notícias

 

   
   

Nova lei do arrendamento vai "agravar desemprego"

    A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reagiu hoje à aprovação da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, manifestando "profunda preocupação" com o novo regime que, segundo a entidade, vai agravar o problema do desemprego.

 

"A CCP não tem dúvidas que a aprovação da Proposta de Lei 38/XII/1ª irá contribuir para o encerramento de muitas empresas e, por essa via agravar o problema do desemprego", lê-se no comunicado hoje divulgado, que acrescenta que "o Governo foi mais longe nesta matéria que o memorando de entendimento [com a 'troika'], o qual se limita a dispor quanto ao arrendamento habitacional".

A confederação reforçou que "foi com profunda preocupação que a CCP viu aprovar na Assembleia da República, com os votos do PSD e do CDS, a revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano, tendo-se mantido praticamente inalterada a proposta apresentada pelo Governo no que respeita ao arrendamento não habitacional (aplicável às actividades de comércio e serviços)".

E conclui que "a generalidade das soluções agora adotadas, como inúmeras vezes temos referido, não se ajustam ao desenvolvimento da atividade económica".

Como exemplo, a CCP aponta para o prazo de um mês concedido para desocupação do estabelecimento em caso de cessação do contrato, considerando que "é manifestamente insuficiente para permitir uma nova instalação da empresa face às atuais exigências em matéria de licenciamento de espaços ou de adaptação de equipamentos e mobiliário à atividade exercida".

Por isso, sublinhou que "os prazos previstos para a não renovação dos contratos a termo são igualmente inibidores da manutenção da atividade".

Fonte: Diário de Notícias

   
   

70% do nosso dinheiro vai para impostos

   

Estivemos 155 dias a ganhar para o Fisco. Só a partir de ontem é que começamos a trabalhar por nossa conta.

 

Segundo o Jornal de Notícias, por cada 100 euros que os portugueses ganham, 70 vão para o Estado. Fiscalista consultado pelo diário considera que o número de dias necessários não deveria ir além dos 92.

Fonte: Diário de Notícias

   
   

Troika aprova mais 4 mil milhões

     
 

"Cumprimos todos os critérios quantitativos e objetivos estruturais. A missão (da troika) recomendou o desembolso da quarta tranche", no valor de 4 mil milhões de euros, disse Vítor Gaspar ontem de manhã.

A quarta revisão do programa de assistência a Portugal foi positiva e a troika aprovou a transferência de mais uma tranche de quatro mil milhões de euros, anunciou hoje o ministro das Finanças.

"Cumprimos todos os critérios quantitativos e objetivos estruturais. A missão (da troika) recomendou o desembolso da quarta tranche", disse Vítor Gaspar numa conferência de imprensa em Lisboa, onde apresentou as conclusões do quarto exame da troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) à evolução do programa contratado com Portugal.

O ministro salientou que, "apesar do agravamento das condições externas, as metas foram atingidas", tendo destacado também que "durante o primeiro ano o Estado teve capacidade para se financiar a prazos mais longos e com taxas mais favoráveis que o esperado".

Vítor Gaspar referiu que até abril a execução orçamental correu "genericamente" como previsto, mantendo-se as previsões atuais "em linha com a meta do défice de 3% em 2013".

Ao considerar que "o sistema financeiro português se encontra mais capitalizado e menos alavancado", o ministro referiu o anúncio dos programas de aumento de capital do BPI, BCP e CGD, para garantir que a Estado "irá injetar 1,65 mil mlhões de euros na CGD até ao final deste mês.

Sobre privatizações, Vítor Gaspar afirmou que a venda da TAP e da ANA deverão ser concluídas ainda este ano, tendo a venda da CP Carga sido adiada para 2013.

O ministro sublinhou ainda que Portugal não pode "retardar nem abrandar o ritmo das mudanças" que estão a ser introduzidas.

Fonte: Expresso

   
   

Governo canaliza 90 milhões de euros do QREN para a revitalização das empresas

     
 

O Governo está a preparar a "operacionalização" de cinco fundos regionais de revitalização para PME, no valor de 220 milhões de euros, para os quais conta com "um apoio do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional] já orçamentado de 90 milhões de euros para as Regiões Norte, Centro e Alentejo". A atribuição da gestão destes fundos será "objeto de concurso", encontrando-se "em estudo" soluções para o alargamento da medida a outras regiões, desconhecendo-se, porém, para já, quando poderão as empresas em dificuldade começar a candidatar-se a esses fundos.

A "Vida Económica" sabe, no entanto, que os bancos já estão a ser ouvidos quanto à operacionalização e à alavancagem dos fundos e que a CMVM já estará a validar os regulamentos dos concursos de forma a minimizar os riscos de má utilização das verbas.

Entretanto, durante o mês de junho vai ser apresentado aos parceiros sociais o pacote global das medidas constantes do programa Revitalizar nas vertentes legislativa, fiscal, financeira e de gestão, seguindo-se um 'road-show' regional (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) para divulgação das medidas, revelou esta semana à "Vida Económica" fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Economia, António Almeida Henriques.

Sabe-se, para já, que o Governo decidiu criar uma Comissão Técnica, com "poderes adequados e sem custos inerentes", composta por elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira, do IAPMEI e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. O objetivo, confirmou a mesma fonte governamental à "Vida Económica", é proceder a uma "harmonização da intervenção dos organismos do Estado nos processos de revitalização empresariais".

Em aplicação está também um conjunto de outras medidas. Os princípios da harmonização das regras de pagamento de dívidas das empresas ao Estado estão definidos, incluindo o alargamento do regime de pagamentos prestacionais para 150 meses. O "pacote de medidas fiscais está igualmente fixado em sede de IRC e IVA", adianta a mesma fonte.

Por outro lado, o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, que será gerido pelo IAPMEI, está também "concluído" e será "aprovado brevemente" em reunião do Conselho de Ministros.

Financiamento das empresas em dificuldade com garantias


A
criação dos cinco fundos regionais de revitalização para PME para solucionar, extra-judicialmente, dívidas a credores com vista a viabilizar empresas em situação difícil é "uma medida muito importante, até no combate ao desemprego entre as pequenas e médias empresas".

A afirmação é de José Ribeiro Gonçalves, presidente da Associação dos Administradores Judi­ciais (APAJ), em declarações à "Vida Económica", explicando que, de acordo com o novo CIRE (Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, já em vigor, que altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março), "o programa Revitalizar prevê o financiamento das empresas em dificuldade com garantias".

O presidente da APAJ revela ainda que estão a "aguardar o agendamento" de uma reunião solicitada ao Ministério da Economia para "discutir os instrumentos previstos no programa Revitalizar", estando também agendada uma conferência, em Lisboa, a 23 de junho, promovida pela Associação, para debater o tema e as novas responsabilidades dos administradores judiciais nesta matéria.

De acordo com o novo CIRE, para iniciar o processo de revitalização de uma empresa basta a assinatura de um credor, à qual se segue um processo de negociação, durante 60 dias, ao fim do qual terá de haver o acordo de dois terços dos credores. Se o acordo for obtido, a empresa procederá à reestruturação dos seus créditos, podendo, para tal, aceder aos fundos de revitalização para injetar liquidez.

Uma medida que agrada aos administradores judiciais, mas que o presidente da APAJ quer ver complementada com "mais controlo da classe", de modo a "assegurar níveis de exigência" considerados "indispensáveis" na tramitação dos processos de revitalização das empresas.

Fonte: Vida Económica

   
    Atendimento personalizado a Associados da Zona Norte
     
 

Conforme é do conhecimento dos associados, a APIRAC mantém um serviço de atendimento personalizado, nas suas instalações no Porto, na Rua Monte do Bonfim, Nº 120, com a intenção de pessoalizar o contacto com os seus associados, sobretudo instaladores, na procura de auscultar directamente os interessados, permitindo que apresentem os seus problemas relacionados com a actividade das suas empresas do ramo AVAC&R.

Realça-se a importância deste serviço, tendo em conta que há aspectos em que é preciso parar para pensar, dado que muitos dos nossos instaladores não têm tempo disponível para analisar certas situações da sua actividade, sobretudo do âmbito legislativo e regulamentar. É de particular importância o momento que se atravessa relativamente à certificação dos técnicos em F-Gases e proximamente da própria certificação das empresas, que passará a ser um factor de competitividade de demarcação das empresas que operam no nosso sector.

Assim, mais uma vez, na próxima Terça-Feira, 12 de Junho, no horário das 10H00 às 13H00 e das 14H00 às 17H00, haverá atendimento aos Associados, pelo que se solicita aos interessados para que entrem em contacto com o Departamento Técnico a fim de marcarem uma hora para seu atendimento, através dos telefones 222 088 837 ou pelo email: dias.caetano@apirac.pt.

     
   

Trabalhador designado: Um Trunfo para as Empresas

   

Novos Cursos em Lisboa

 

É com satisfação que recebemos a aprovação, em oficio de 13 de Fevereiro, pela ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, do Curso de Formação para o Desempenho de Funções de Segurança e Higiene do Trabalho por Trabalhadores Designados-35 Horas.

A Segurança, Higiene e Saúde no trabalho é mais do que um conjunto de actividades em torno da prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Com efeito, é uma área cuja gestão tem uma influência decisiva na vida das empresas e que é determinante no desenvolvimento da sua principal fonte de energia: As pessoas.

É importante que as empresas e os trabalhadores apostem no curso de Trabalhador Designado, pois constitui uma nova abordagem preventiva sobre os riscos profissionais, reais e potenciais, cumprindo assim a legislação das 35 de formação anuais.

O conceito de saúde no trabalho não é hoje mais um mero estado de ausência de doença, mas um factor de promoção de ambiente e bem-estar, gerador de factores motivacionais e de produtividade dos trabalhadores nas empresas.

Para mais informações consulte o site da Apief em www.apief.pt

   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
   

Biodiesel “sustentável”: a purgueira

     
 

Cremos que nesta altura já todos teremos a exacta consciencialização das consequências das emissões de gases com efeitos de estufa, bem como do aumento do preço internacional do petróleo, o que tem provocado uma corrida mundial aos biocombustíveis enquanto fonte renovável e endógena de substituição dos produtos petrolíferos. De acordo com os dados da Agência Internacional da Energia (IEA), estima-se que o consumo mundial de biocombustíveis totalize cerca de 70 milhões de toneladas em 2020 e subirá para 130 milhões em 2030. No entanto, para que os benefícios ambientais e de segurança de abastecimento energético se materializem, torna-se indispensável que o sector agrícola a montante se desenvolva de uma forma sustentável, de forma a não comprometer as florestas, os solos e as culturas alimentares sob risco de ao tentar resolver um problema criar-se outro. Com efeito, o impacto dos biocombustíveis sobre o ambiente deve ser medido transversalmente tendo em consideração: 1) o uso alternativo da terra utilizada; 2) a quantidade de energia necessária ao cultivo, transformação e transporte dos produtos até às fábricas de produção; 3) rendimentos intrínsecos das plantações energéticas.

Se os biocombustíveis se pretenderem ou vierem a constituir como um importante motor do desenvolvimento rural e de criação de emprego será imprescindível garantir, desde o início, uma abordagem industrial e tecnológica que promova a competitividade da produção nos mercados internacionais.

Para Portugal não ficar à margem deste processo, existe no nosso país um arbusto que dá pelo nome de Purgueira (Jatropha curcas L.), cresce até aos 4 metros de altura, desenvolve-se em meios semi-áridos, não necessitando de mais de 1000 mm de chuva por ano. A reduzida quantidade de água necessária para a sua sobrevivência pode fazer com que seja uma planta importante no combate à desertificação, complementada pelo facto de ser largamente resistente às pragas e ter uma duração de vida até 50 anos. Poderá ser uma boa ideia para combater a desertificação em terras lusas? Que o seja em gentes e sustentabilidade energética…

Se quiser saber mais sobre a produção de biocombustíveis recomendamos-lhe um site muito interessante:
http://www.thebioenergysite.com/

     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

     
   

Portaria n.º 123/2012. D.R. n.º 88, Série I de 2012-05-07 - Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

   
   

Portaria n.º 139/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14  - Procede à revogação do regime de prestação de serviços de garantia de potência dos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional e do respetivo mecanismo de remuneração e estabelece os princípios orientadores da regulamentação do regime de subsidiação substituto, e revoga a Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto.

   
   

Portaria n.º 140/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14 - Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.

   
   

Decreto Regulamentar n.º 42/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22  - Aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas.

   
   

Assembleia da República

     
   

Lei n.º 19/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08 - Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro.

   
   

Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

     
   

Portaria n.º 135/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08 - Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

   
   

Ministério das Finanças

     
   

Portaria n.º 135-B/2012. D.R. n.º 89, Suplemento, Série I de 2012-05-08 - Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

     
   

Declaração de Retificação n.º 23/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11 - Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2012.

   
   

Declaração de Retificação n.º 24/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11 - Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012.

   
   

Declaração de Retificação n.º 25/2012. D.R. n.º 100, Série I de 2012-05-23 - Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012.

   
   

Declaração de Retificação n.º 27/2012. D.R. n.º 105, Série I de 2012-05-30 - Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012.

   
   

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

     
   

Portaria n.º 137/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11 - Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015.

   
   

Portaria n.º 166/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 - Segunda alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro.

   
   

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

     
   

Decreto-Lei n.º 102/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11 - Estabelece o regime do Fundo de Socorro Social.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2012/A. D.R. n.º 106, Série I de 2012-05-31 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

   
     
   

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2012/A. D.R. n.º 106, Série I de 2012-05-31 - Resolve recomendar a aplicação da redução fiscal à Região Autónoma dos Açores ao agravamento das taxas de tributação autónoma em sede de IRC.

   
     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A. D.R. n.º 107, Série I de 2012-06-01 - Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos.

   
     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2012/A. D.R. n.º 107, Série I de 2012-06-01 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

     
   

Portaria n.º 138/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14 - Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

   
   

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/M. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M, de 29 de julho, que estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excecional de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada de obras públicas.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18 - Lança o Programa da Indústria Responsável com vista à melhoria do ambiente de negócios, à redução de custos de contexto e à otimização do enquadramento legal e regulamentar relativo à localização, instalação e exploração da atividade industrial.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

     
   

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 - Regulamenta o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro.

   
   

Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

     
   

Portaria n.º 175/2012. D.R. n.º 104, Série I de 2012-05-29 - Procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012.

 
   
   

Seminário Gerar Eficiência – Novas Oportunidades

   

26 de Junho | Hotel Açores Lisboa.

 

O Jornal água&ambiente organiza o Seminário "Eficiência Energética: as grandes oportunidades" no próximo dia 26 de Junho de 2012, em Lisboa.

Numa altura em que a eficiência energética é apontada como um dos principais eixos políticos, a nível europeu e nacional, e em que é notória a premência da utilização racional da energia, a poupança energética e a progressiva consciencialização ambiental, tudo aponta para uma maior dinâmica e rápido crescimento do mercado dos serviços energéticos em Portugal.

Por um lado, as Empresas de Serviços Energéticos (ESE) ganham terreno numa lógica de parcerias onde as melhorias de desempenho e objectivos de eficiência energética passam a assumir uma forma contratual. Por outro, os consumidores, em particular os setores da indústria e dos serviços, que representam 42% do consumo de energia final (DGEG 2010), registam como nunca, objectivos de poupança e necessidades de melhoria dos níveis de eficiência energética a que só as ESE podem dar resposta, pelos investimentos necessários e a exigência de resultados de poupança energética a atingir.

É neste contexto que surge o Seminário "Eficiência Energética: as grandes oportunidades" que terá a recente revisão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) como base para a discussão da nova dinâmica do mercado e do papel das empresas de serviços energéticos, recorrendo a casos práticos, pelos principais players do mercado.

Contactos:

Renata Faustino
Tel: +351 21 880 61 36 | Fax: +351 21 880 61 37
E-mail: renatafaustino@about.pt| www.ambienteonline.pt

   
     
   

2012 Guangzhou International Refrigeration, Air-condition, Ventilation & Air-Improving Fair (RAVAI China 2012)

   

20 a 23 de Agosto | China

 

Se em 2011 a exposição RAVAI China, num espaço com 20.000 m2 e com mais 350 expositores, foi considerada uma edição de sucesso, agora em 2012 contamos com 30.000 m2 e com um crescimento na ordem dos 80%, com 600 expositores, nacionais e estrangeiros.

A exposição apresentará equipamentos de ar condicionado ambiental, dispositivos de ventilação, sistema de ar fresco, equipamentos de refrigeração, material de isolamento térmico e os produtos relacionados com os sistemas de refrigeração e AVAC.

Contactos:
http://www.avaichina.com/visit_e.asp

   
     
   
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