Acabou o Verão e entrámos no Outono, mas infelizmente em Portugal perpassa a ideia que vamos vivendo um imenso Outono… Efetivamente, seja qual for o ângulo parecem-nos todos agudos… Mas o Inverno há-de passar e em termos de estratégia e de empreendedorismo não há tempo mais importante do que este. Este é tempo de decisões e ajustamentos que poderão trazer benefícios a seguir.

De qualquer forma, o Verão registou uma actividade associativa que valerá assinalar. Procedeu-se à revisão das fichas para recolha de dados de venda, com enfoque para os dados relativos à componente exportação com a introdução da percentagem das quantidades transacionadas para o exterior; considerando-se para o tratamento de dados relativos ao primeiro semestre apenas a mera indicação como complemento à informação, devendo a ficha contemplar o referido campo na análise anual, aquando do envio dos dados do segundo semestre. Ainda neste capítulo ficou decidido realizar-se encontro para esclarecimento às empresas. Foi também alcançada a obtenção de resultados relativamente à recolha de dados da actividade do segmento de Sistemas de Gestão Técnica de Edifícios. Os dados são a facultados aos participantes com exclusividade de um ano, a exemplo do que sucede com o segmento da Distribuição.

Continuaram os encontros regionais com as empresas, realizando-se no passado mês de Setembro o encontro em Viseu. O próximo será na cidade do Porto, com data já marcada para o dia 30, no horário habitual (das 14H30 às 18H00). Em Viseu, o encontro que se realizou, de acordo com a divulgação efetuada, no auditório da Escola de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Viseu, registámos o número também habitual de participantes – 25 representantes de empresas – que se juntaram à APIRAC e à entidade anfitriã para debater os temas que marcam a agenda da actividade no nosso Setor.

No âmbito dos Regulamento (CE) n.º 842/2006 e n.º 303/2008 e Decreto-Lei n.º 56/2011, está concluído o processo de instrução para a certificação de empresas. A certificação de serviços é um procedimento de avaliação da conformidade efectuada por uma entidade independente e imparcial (Organismo de Certificação) que comprova que o serviço está conforme com exigências definidas através de normas ou especificações técnicas. O Organismo de Certificação está em fase final no processo de Acreditação junto do IPAC, pelo que será de esperar que os procedimentos de certificação estejam disponíveis a partir de início de Novembro. Muito brevemente, acreditamos que até ao final de Outubro/ início de Novembro a APA notificará o Organismo de Certificação para poder iniciar as acções de certificação. A exigência de certificação de serviços de empresas junta-se assim à obrigatoriedade que até aqui já recaía sobre as empresas em sede de alvará (10ª sub-categoria da 4ª categoria de alvarás: Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).

Recordamos a este respeito que a certificação, sendo obrigatória para o manuseamento e intervenções em equipamentos que contenham os denominados gases fluorados, é de âmbito europeu, o que equivale a dizer que uma credenciação neste âmbito em Portugal é reconhecida em qualquer país da União Europeia.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

IMPULSO JOVEM - Abertas as candidaturas para medidas de Estágios - Passaportes Emprego

   



 

No âmbito do Plano Estratégico Impulso Jovem foram, em Agosto, lançadas quatro medidas de estágio, os Passaportes Emprego (ver síntese aqui), que se destinam a fomentar o acesso, por parte dos empregadores, a detentores de novas formações e competências.

Estes estágios destinam-se a jovens à procura de emprego, entre os 18 e 35 anos (o limite de idade depende da tipologia de estágio), tendo em vista melhorar o perfil de empregabilidade dos jovens que procuram emprego, promover a sua inserção ou reconversão profissional e, simultaneamente, promover o conhecimento de novas formações e competências junto dos empregadores.

A candidatura aos estágios PASSAPORTE EMPREGO é da responsabilidade das entidades empregadoras e só elas a poderão apresentar, desde que cumpram os requisitos legais, através da submissão eletrónica em www.iefp.pt ou www.netemprego.gov.pt, no serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego.

 

PASSAPORTES EMPREGO

PARA QUEM

Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, preferencialmente as entidades que operam no setor de bens e serviços transacionáveis, mas também nos setores agrícola, da economia social, e do associativo juvenil e desportivo.

O QUE É

Estágios com a duração de 6 meses, para jovens entre os 18 e os 35 anos de idade inscritos há mais de 4 meses como desempregados, que conjugam, na entidade promotora, a prática em contexto de trabalho com uma componente de formação profissional (com a duração mínima de 50 horas) adequada à atividade a desenvolver.

APOIOS

Comparticipação na bolsa de estágio*, de acordo com as seguintes situações:
- 100% ou 70% do valor da bolsa do 1.º ou 2.º estagiário respetivamente, para as entidades com 10 ou menos trabalhadores;
- 70 % do valor da bolsa para as entidades com mais de 10 trabalhadores;
- 100% do valor da bolsa para Entidades do setor da economia social (Instituições Particulares de Solidariedade Social; Cooperativas; Fundações; Associações Mutualistas; Estabelecimentos de Apoio Social).

*As bolsas variam entre os 419,22 EUR e os 691,71 EUR em função do nível de qualificação do estagiário.
Comparticipação nas despesas com alimentação, transporte e seguro dos estagiários com deficiência e incapacidade.
Prémio de integração para entidade promotora, no valor da comparticipação pelo IEFP, I.P. da bolsa do estagiário multiplicado por seis, quando proceder, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, à contratação do ex-estagiário mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo.

CANDIDATURA

As candidaturas a estas medidas são apresentadas pelas entidades promotoras ao IEFP através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do NETEMPREGO no serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego.

ÂMBITO GEOGRÁFICO

Regiões NUT II Norte, Centro, Alentejo e Algarve

LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 225 - A /2012,de 31 de julho

MAIS INFORMAÇÃO

Passaporte Emprego
Passaporte Emprego Agricultura
Passaporte Emprego Economia Social
Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas

 

   
   

O aviso GERE para VEVs foi revisto e alarga as oportunidades de financiamento para 2012

     
 

Nova revisão do Aviso GERE n.º 3/2011-2012 do Programa GERE flexibiliza os critérios de elegibilidade​.

A nova revisão do Aviso GERE n.º 3/2011-2012 do Programa GERE flexibilizou os critérios de elegibilidade relativos às candidaturas da Medida do PPEC – Aplicação de Variadores Eletrónicos de Velocidade do segmento da Indústria e da Agricultura.

A aplicação de variadores eletrónicos de velocidade foi alargada aos equipamentos de processo, bem como, alterada a gama de potências dos variadores passando agora a ser elegível o intervalo de potências de 37 a 160 kW.

Saiba mais aqui

 

   

14 Medidas que vão mexer no seu bolso

   

 

 

Vítor Gaspar dissipou as dúvidas sobre a dose reforçada de austeridade que aí vem ao classificar o aumento de impostos como "enorme". A saber:

1. Função Pública recebe só um subsídio pago em 12 meses

2. Governo devolve de um lado e tira do outro nas pensões

3. Carga tributária sobre os privados aumenta

4. Derrama estadual vai subir para as empresas

5. Bens de luxo e cigarros vão pagar mais imposto

6. Rendimentos acima de 80 mil euros pagam IRS máximo

7. IMI dispara para 5,2 milhões de proprietários

8. Taxa liberatória irá crescer de 21,5% para 28%

9. Imposto sobre transacções financeiras chega em 2013

10. Governo com promessas vagas sobre corte na despesa

11. Sobretaxa para reduzir encargos com as PPP é uma hipótese

12. Empresas do Estado absorvem pagamento de subsídio

13. Mais de 900 mil portugueses sem trabalho em 2013

14. Novas medidas têm o mesmo efeito recessivo que a TS

Fonte: Jornal de Negócios

   
   

Novas medidas têm o mesmo efeito recessivo que subida da TSU

   

 

 

Apesar de ter substituído as alterações na Taxa Social Única, a verdade é que as alternativas encontradas pelo Governo português têm exactamente o mesmo impacto recessivo na economia portuguesa.

As novas medidas de austeridade apresentadas ontem por Vítor Gaspar irão traduzir-se numa recessão de 1% no próximo ano. Exactamente o mesmo que tinha sido estimado com o pacote de alterações à Taxa Social Única (TSU), anunciado pelo primeiro-ministro no início do mês passado.

Fonte: Jornal de Negócios

   
   

Durão Barroso recorda que já há acordo para recapitalização direta dos bancos

   

 

 

O presidente da Comissão Europeia recordou que os líderes europeus acordaram que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) poderia recapitalizar diretamente os bancos, assim que o mecanismo único de supervisão bancária entrar em funcinamento.

«Os chefes de Estado e Governo acordaram, a 29 de junho, que o futuro MEE deveria ter a possibilidade de recapitalizar diretamente os bancos, logo que o novo mecanismo de supervisão estivesse operacional», afirmou José Manuel Durão Barroso, em resposta aos jornalistas, na conferência de imprensa depois do seu encontro com o primeiro-ministro irlandês, Enda Kenny, em Bruxelas.

«Isto ficou claramente acordado nessa reunião. Eu estava presente, lembro-me bem», acrescentou o presidente da Comissão Europeia, salientando que a recapitalização direta vai permitir acabar com «círculo vicioso» entre bancos e Estados.

Fonte: Diário Digital / Lusa

   
   

Cartões de débito e crédito custam 37 M€ aos bancos mas benefícios são mais de
400 M€

     
 

O presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) apontou que a banca tem com cartões de débito e crédito custos de 37 milhões de euros, mas que os benefícios para o setor são acima dos 400 milhões de euros.

Luís Reis falava na comissão de Economia e Obras Públicas, no âmbito de um conjunto de audições sobre valor das taxas aplicadas nas transações com cartões de débito e crédito, cujos comerciantes acusam de serem elevadas.

Durante a sua audição, Luís Reis citou um estudo do Banco de Portugal, que também já tinha sido citado pela Unicre na mesma comissão, no qual refere que os cartões custam 37 milhões de euros à banca.

Contudo, disse Luís Reis, se forem lidas as "notas de rodapé" do mesmo relatório, verifica-se que os "benefícios que a banca tem nos levantamentos em ATM (multibanco) é de 300 milhões de euros". Questionado pela Lusa sobre a origem deste benefício, Luis Reis explicou que este valor refere-se à poupança que os bancos têm com o facto do levantamento ser efetuado pelo cliente numa caixa multibanco, ao invés de ser realizado nos balcões, o que comporta um custo com pessoal.

Além disso, "verifica-se que nos custos de cartões de crédito está incluídos os incumprimentos", que considerou estarem inflacionados.

Se forem tidos em conta os juros de mora que os bancos recebem em caso de incumprimento, o valor ascende a 127 milhões.

Ou seja, os bancos "ganham 427 milhões de euros em notas de rodapé", num valor que considerou ser por baixo.

"Os bancos não perdem dinheiro", afirmou, sublinhando que "não há dúvida que não perdem se baixarem" o valor das taxas aplicadas.

Fonte: Diário Digital / Lusa

   
   

Candidaturas à Missão Empresarial a Israel

     
 

A aposta nas novas energias e na eficiência energética fomenta a inovação, cria novas oportunidades para a indústria, incentiva a ligação às redes nacionais e internacionais de investigação e promove novas tecnologias e soluções inovadoras de energias geradoras de oportunidades de exportação tecnológica de Pequenas e Médias Empresas com potencial no mercado.

Tendo este propósito em mente, o projeto “Portugal: Innovating Energy Solutions”, propõe a Missão Empresarial a Israel, de 28 de Outubro a 1 de Novembro de 2012, que se realiza no âmbito da Visita Oficial do Governo Português, liderada pelos Srs. Secretários de Estado da Energia e do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação.

É de conhecimento geral a grande capacidade inovadora e conhecimentos tecnológicos que Israel tem no domínio da Energia e Inovação. Foi dos primeiros países a adotar tecnologias de energia solar e pioneiro na utilização de carros elétricos, apostando na eficiência energética. Representa uma economia com mais de 3.000 empresas de alta tecnologia e start-ups. Tem a maior concentração do mundo de empresas Hi-tech., diversos programas de grande dimensão nas áreas da investigação académica e industrial, um forte investimento de capital de risco e apoio de programas governamentais.

Apesar de toda a experiência e conhecimento que Israel tem no domínio da energia e inovação, está neste momento a potenciar a colaboração com países, com vista à transferência de informação nas áreas das tecnologias existentes, desenvolvimento de novas tecnologias, e exploração de novos mercados.

Israel representa, assim, uma oportunidade para empresas portuguesas com experiência e know-how nestes domínios.

Participe nas missões empresariais da iniciativa “Portugal: Innovating Energy Solutions”, uma forma eficiente de se internacionalizar e levar a sua empresa tecnológica ou de serviços a todo o Mundo.

Saiba mais aqui

   
   
    Itinerários Formativos
     
 

Aproveitando financiamento público, e sujeito a um número limitado de inscrições, decorrerão até 31.DEZEMBRO.2013 Itinerários Formativos, organizados por Unidades Formativas, para os seguintes objectivos:

» PREPARAÇÃO PARA EXAME DE GASES FLUORADOS - CAT. 1 74 Horas desde € 336,00

» PREPARAÇÃO PARA EXAME DE TIM2 BREVEMENTE

» BÁSICO DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO 240 Horas
desde € 1.120,00

Para mais informações consulte o site da Apief em www.apief.pt

     
   
   

Formação Modular Cerificada

   

A APIEF informa que se encontram abertas as inscrições para a participação gratuita em ações de formação modular certificada, no âmbito do POPH.

 

 

DESTINATÁRIOS

Ativos empregados e desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos e que sejam detentores de baixas qualificações escolares e/ou profissionais, ou que possuam qualificações desajustadas às necessidades do mercado de trabalho, ou que pretendam uma requalificação profissional

OFERTA FORMATIVA

UFCD 1240 – Execução de Operações – Tubos de Cobre (Soldadura)
UFCD 1244 - Análise de Circuitos Elétricos
UFCD 1245 – Máquinas Elétricas – Funcionamento
UFCD 1246 – Funcionamento de Dispositivos de Comando e Proteção
UFCD 1252 – Instalações Frigoríficas – Componentes Mecânicos
UFCD 1253 – Instalações Frigoríficas – Componentes Elétricos
UFCD 1276 - Termodinâmica Aplicada - Termometria e Calorimetria
UFCD 1286 – Termodinâmica Aplicada – Máquinas Térmicas
UFCD 1297 – Tecnologia Mecânica – Técnicas de Manutenção
UFCD 4585 – Projeto de Sistema Solar Térmico – Instalação
UFCD 6007 – Corrente Contínua
UFCD 6010 – Corrente Alternada

Participação Gratuita

» Saiba tudo » aqui «

   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério da Economia e do Emprego

     
   

Portaria n.º 251/2012. D.R. n.º 160, Série I de 2012-08-20 - Estabelece o regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

   
   

Decreto-Lei n.º 212/2012. D.R. n.º 186, Série I de 2012-09-25 - Procede à segunda alteração aos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, transpondo as Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural, respetivamente, e revogam as Diretivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho.

   
   

Assembleia da República

     
   

Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 - Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

   
   

Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 - Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.

   
   

Lei n.º 43/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 - Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

     
   

Declaração de Retificação n.º 44/2012. D.R. n.º 174, Série I de 2012-09-07 - Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, do Ministério da Economia e Emprego, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012.

   
   

Ministério da Justiça

     
   

Portaria n.º 285/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20 - Regula a certidão permanente de registos e de documentos e a certidão permanente do pacto social atualizado.

   
   

Portaria n.º 286/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20 - Altera as Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 1594/2007, de 17 de dezembro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 1535/2008, de 30 de dezembro, 307/2009, de 25 de março, 696/2009, de 30 de junho, e 145/2010, de 10 de Março.

   
   

Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

     
   

Decreto-Lei n.º 213/2012. D.R. n.º 186, Série I de 2012-09-25 - Procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento e prevê uma dispensa excecional do pagamento de contribuições.

   
 
   
   

Encontro de Empresas de AVAC&R no Distrito do Porto

   

30 de Outubro | Auditório do Centro de Formação do Porto do IEFP

 

A APIRAC pretende levar a efeito uma reunião geral alargada a todas as empresas do sector de AVAC&R, do Distrito do Porto, no sentido de apresentar alguns aspectos importantes da regulamentação do sector e do seu programa de formação para acreditação de técnicos de instalação, manutenção e assistência técnica e simultaneamente auscultar directamente os interessados em apresentar os seus problemas relacionados com a actividade de AVAC&R.

» DATA: 30 de Outubro

» HORÁRIO: 14h30 às 18H00

» INSCRIÇÃO: Gratuita

Contactos:

APIRAC – Departamento Técnico
Email : dias.caetano@apirac.pt
Fax: 21 347 4576

   
     
   

Seminário: Inovação - o caminho a seguir em tempos de crise

   

16 Outubro | Auditório do IPQ | Caparica

 

OBJECTIVO: Esta Sessão tem como objetivo destacar a importância da inovação num contexto de crise económica.

DESTINATÁRIOS: Diretores e Responsáveis na área de IDI que pretendam conhecer/ partilhar as melhores práticas em Gestão da Inovação. Outros profissionais com interesse na área.

Ficha de inscrição e Programa - descarregue aqui.

Contactos:
www.ipq.pt
TEL: 212 948 136 | FAX: 212 948 223
EMAIL: eventos@mail.ipq.pt

   
     
   
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