Revalidação Credenciação TIM

 



Certificação
em Gases Fluorados satisfaz requisitos
de revalidação

 

 


Alargamento
de prazos

 

 


Certificação
de empresas aligeiramento
de requisitos

 




Distribuidores

 




CLIMAMED'13





Manuel Gameiro

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 79/2006, a actualização profissional dos técnicos é requisito para a revalidação das credenciações emitidas para a função de técnico de instalação e manutenção de sistemas de climatização. Tendo em conta o tempo decorrido, os TIM e os TQAI começam agora a deparar-se com a necessidade de revalidar os seus certificados emitidos pela ADENE.

A exemplo já sucedido relativamente à renovação das qualificações dos técnicos para o manuseamento dos fluidos frigorigéneos (Decreto-Lei n.º 152/2005, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008), a Comissão Tripartida decidiu que fossem alargados as alternativas para cumprimento de requisitos de renovação, contemplando-se, entre diversas hipóteses, que a certificação para o manuseamento de gases fluorados (Decreto-Lei n.º 56/2011) satisfizesse critérios de actualização profissional. Assim, podem os técnicos e as empresas beneficiar do esforço de cumprimento da legislação e regulamentação em vigor satisfazendo em simultâneo diversas obrigatoriedades, mas também factores diferenciadores, que recaem sobre os técnicos e as empresas especialistas nesta actividade (ver Circular n.º 23/2013).

Para além dessa novidade, a APIRAC propôs que para ultrapassar dificuldades inerentes ao processo de revalidação, que sofreu nos últimos tempos um hiato no que concerne com definições processuais, fosse alargado o período de carência para os certificados mais antigos. Também esta iniciativa da APIRAC foi valorizada, podendo os técnicos candidatos à renovação cujo prazo já tenha sido ultrapassado ou expire até 17 de Outubro, poder contar com o aumento do período de carência de 90 para 150 dias. Assim, os interessados deverão apresentar cumprimento de requisitos até ao dia 17 de Outubro.

No âmbito da certificação de empresas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de Abril, e dos Regulamentos Europeus (CE) 842/2006 e 303/2008, a segunda edição do documento Especificações Técnicas, datado de Abril de 2013, veio aligeirar os requisitos estabelecidos na primeira edição, em resultado de proposta submetida pela APIRAC à CTC25 (coordenada pela CERTIF), no que respeita aos requisitos a observar pelas empresas em processo de certificação, conforme descrito no Ponto 4.5.1 – Generalidades, quanto à relação de equipamentos e ferramentas que o fornecedor do serviço deve possuir por cada técnico certificado (postos de soldadura e balanças electrónicas), e à confirmação de possibilidade de calibração dos manómetros por Entidades Acreditadas para esse efeito (ver Circular n.º 20/2013).

Foram recentemente introduzidas alterações na ficha de dados de vendas de equipamentos. As alterações visam por um lado simplificar o carregamento de informação e por outro contemplam o alargamento do âmbito. A partir de agora (contemplando inclusivamente o 1º semestre de 2013), equipamentos com perfil de aquecimento de águas sanitárias passam a ser considerados nas diversas especificidades. O processo de análise estatística de vendas no mercado português segue na sua 15ª edição e constitui cada vez mais um elemento imprescindível de apoio à gestão.

Quatro propostas de comunicação portuguesas foram aprovadas e mereceram convite para desenvolvimento a fim de poderem ser apresentadas no Congresso CLIMAMED’13, que terá lugar em Istambul, Turquia, nos dias 3 e 4 de Outubro. As propostas são oriundas do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e do Instituto Politécnico de Setúbal. A participação portuguesa será ainda enriquecida com a representação portuguesa numa das sessões plenárias do Congresso a cargo do Professor Eduardo Maldonado, membro do Comité Científico Nacional (APIRAC) e do Comité Científico Internacional do Congresso. Ainda no plano internacional, a APIRAC, congratula-se com a prestigiante eleição de Manuel Gameiro da Silva como Vice-Presidente da REHVA, assumindo responsabilidades pela coordenação do Comité de Ensino Superior. Além disso, Manuel Gameiro da Silva, sócio de mérito técnico-científico da APIRAC, passa a ser membro do Comité de Relações Externas com a missão de desenvolver as relações com a América Latina.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Documentos de Transporte

     
 

Obrigação da comunicação dos elementos dos documentos de transporte passados até 15 de Outubro de 2013. A partir desta data é absolutamente obrigatória a comunicação prévia dos documentos de transporte, antes do início do transporte.

   
   

Prazos de pagamento

   


 

Já foi noticiada na última Newsletter a publicação do Decreto-Lei nº 62/2013, de 10 de Maio, que transcreve para o direito nacional a Directiva nº 2011/7/EU, “que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais”, estabelecendo o prazo limite de pagamento até 60 dias, entre empresas e entre empresas e entidades públicas. É uma boa notícia, mas recebida pela Comissão de Instaladores com algum cepticismo tendo em conta a experiência do passado. Qual será a reacção do mercado, i.e., conseguirão as empresas do segmento impor esta regra aos seus clientes, ou se, tendo em conta a rarefacção do mercado, deixar-se-ão enlear nas teias da concorrência, facilitando os prazos de pagamento para angariar trabalho?

   
   

Horário de trabalho do trabalhador móvel

   


 

O Decreto-lei n.º 237/2007 estabelece algumas disposições a respeitar quanto aos horários de trabalho e documentação que deve acompanhar as carrinhas comerciais e as viaturas de serviço das empresas. Para além do objectivo principal deste diploma, que não se prende propriamente com actividade das nossas empresas instaladoras, mas sim relativamente ao pessoal afecto a uma viatura quando a mesma é utilizada para transporte de bens em circulação como meio de exploração da actividade da empresa.

   
   

Garantias bancárias de boa execução

   


 

Foi notícia já passada a publicação do Diploma de liberação das cauções - Decreto-Lei nº 190/2012, criado pelo agora Ex-Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira. Tem criado alguma confusão entre os nossos associados, já que tal disposição não é aplicada ás subempreitadas, mas sim na relação directa entre o Dono de Obra e o Empreiteiro. Aliás, esta legislação até serviu como bandeira de vitória hasteada por uma associação congénere. Nada mais errado, pois não é extensiva às nossas empresas como subempreiteiras. De qualquer modo, a Comissão de Instaladores da APIRAC alerta as nossas empresas instaladoras para terem atenção a este pormenor no momento da elaboração dos contratos de subempreitada e aí negociarem com os seus clientes (empreiteiros) a mesma modalidade de liberação das cauções. Pois, se os mesmos beneficiam da lei, então é justo que as nossas empresas também usufruam deste benefício.

   
   
   

Crédito Fiscal ao Investimento

   

Regime extraordinário 2º semestre 2013

 

Está em vigor o Regime de Crédito Fiscal ao Investimento, aprovado pela Lei n.º 49/2013. De acordo com este diploma, as empresas que invistam até 5 milhões de euros em Portugal entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2013 terão direito a um crédito fiscal que permite uma redução à colecta de 20% do montante investido, até ao limite de 70% da colecta anual, o que quererá dizer que a empresa poderá beneficiar de uma taxa de 25% sobre a parte restante, i.e., sobre 30%, a que corresponderia uma taxa global final de 7,5% sobre o total da matéria colectável. Caso não seja possível a dedução total, o restante poderá ser aproveitado nos cinco anos seguintes (até 2018).

Consideram-se como investimentos todos aqueles em activos fixos tangíveis e intangíveis, realizados por empresas de qualquer sector de actividade, afectos à actividade da empresa, não podendo servir para uso provado dos sócios.

São exemplos a considerar os seguintes: maquinaria, edifícios, equipamentos informáticos, mobiliário, marcas, patente, software, licenças, contratos, despesas com projectos de desenvolvimento e propriedade industrial.

Este incentivo fiscal não é acumulável com quaisquer outros da mesma natureza que se apliquem aos mesmos investimentos.

» Consulte aqui o Documento

   
   

Actualização de rendas antigas

   

Cálculo do valor máximo actualizado da renda

 

No dia 15 de Julho entrou em vigor a Portaria n.º 226/2013, que aprova os modelos relativos ao pedido de rendimento anual bruto corrigido (RABC) do agregado familiar do arrendatário. Esta Portaria define ainda os meios admissíveis para a prova de que o arrendatário é uma microentidade, no âmbito dos artigos 50º a 54º da Lei n.º 6/2006 (NRAU), na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012 – regime de actualização das rendas aplicável aos contratos para fins não habitacionais celebrados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95.

Tratando-se de uma microentidade, cujo balanço ou o volume total de negócios seja inferior a 500.000.00 euros e que tenha até 5 empregados em média, a actualização do valor da renda será de acordo com o coeficiente de 1/15 do valor fiscal do imóvel avaliado nos termos do CIMI durante 5 anos. Após este período, as partes podem iniciar o processo negocial de actualização de rendas e se não houver acordo, o senhorio aplicará o mesmo critério de actualização e o contrato considera-se então celebrado por um período de mais 2 anos. Isto é, na prática, o período de transição pode estender-se até 7 anos.

A prova de que o arrendatário é uma microentidade pode ser efectuada através dos seguintes documentos:

  • Cópia do comprovativo da declaração anual da Informação Empresarial Simplificada (IES):
  • Declaração emitida pelo IPAMEI;
  • Cópia do comprovativo da declaração de rendimentos modelo 3, para efeitos de IRS, acompanhada de cópia do rosto do Relatório Único respeitante à informação sobre Emprego e Condições de Trabalho.

O Ministério das Finanças tem pendentes 27 mil pedidos de comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC), indispensável para concluir o processo de fixação da nova renda quando o arrendatário alega ter dificuldades financeiras.

No caso das famílias, para os contratos posteriores a 1990, as novas regras para actualização da renda não se aplicam. O aumento é feito de acordo com o definido no contrato ou de acordo com a taxa de inflação publicada pelo INE. Recorde-se que a taxa de actualização das rendas para 2013 foi fixada em 3,36%.

   
   

Nova medida Estágios Emprego

     
 

A 18 de Julho de 2013, com a entrada em vigor da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de Junho, entrou em execução a nova Medida Estágios Emprego. Esta medida sucede, numa lógica de harmonização e agregação das medidas activas de emprego, ao Programa Estágios Profissionais, às medidas Passaportes Emprego integradas no Plano Estratégico “Impulso Jovem” e à medida Estágios Património que são, assim, revogadas.

Os Estágios Emprego visam possibilitar a jovens entre os 18 e os 30 anos e a adultos desempregados, sem registos de remunerações na segurança social nos últimos 12 meses e que tenham obtido uma qualificação há menos de 3 anos a aquisição de uma experiência prática em contexto de trabalho. Em projectos que incidam na área da agricultura, são ainda abrangidos desempregados com idade entre os 31 e os 35 anos, inclusive, no caso de candidaturas entradas até de 31 de Dezembro de 2013.

As entidades promotoras dos estágios são comparticipadas pelo IEFP, IP no valor das bolsas de estágio, variando a comparticipação entre os 80% e os 100% consoante a tipologia de entidades, e dentro de determinados limites, nas despesas de alimentação, transporte e no valor do prémio do seguro.

As entidades promotoras podem candidatar-se à Medida Estágios Emprego, bem como aos Estágios Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, através do portal NETemprego (www.netemprego.gov.pt), a partir do dia 18 de julho de 2013.

Para mais informações consulte a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de Junhoe o Regulamento da medida.

Fonte: IEFP

   
   

Nova medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única

   

 

 

A Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de Junho, criou a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU) que, numa lógica de simplificação e harmonização das medidas activas de emprego, substitui as anteriores medidas de apoio à contratação por via do reembolso da TSU.

Esta medida passa por apoiar a contratação sem termo ou a termo certo, a tempo parcial ou completo, pelo período mínimo de 6 meses, dos desempregados destinatários da medida por entidades empregadoras privadas, com ou sem fins lucrativos, através do reembolso de uma percentagem da TSU paga pelo empregador.

São destinatários da medida os jovens entre os 18 e os 30 anos, os desempregados com 45 ou mais anos de idade e, ainda, desempregados com idades entre os 31 e os 44 anos particularmente expostos à atual situação de crise económica, como os desempregados que não concluíram o ensino básico, os responsáveis por família monoparental ou cujos cônjuges se encontram igualmente em situação de desemprego.

As entidades promotoras podem candidatar-se à Medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única, através do portal NETemprego (www.netemprego.gov.pt), a partir do dia 18 de julho de 2013.

Para mais informações consulte a Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho e o Regulamento da medida.

Fonte. IEFP

   

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares seguindo os links que aqui disponibilizamos:

 

Circular Informativa nr. 23/2013 - Renovação de Credenciação Técnica TIM e TQAI - Decreto-Lei nr. 79/2006

Circular Informativa nr. 22/2013
- (InCI) Revalidação do Alvará para 2014

Circular Informativa nr. 21/2013
- Revisão do Regulamento (CE) nr. 842/2006, relativo a determinados F-GASES (gases fluorados com efeito de estufa)

Circular Informativa nr. 20/2013
- Certificação de empresas no âmbito dos Regulamentos (CE) n.º 842/2006 e n.º 303/2008 e Decreto-Lei n.º 56/2011

Circular Informativa nr. 19/2013 - Regime de Bens em circulação, objecto de transações entre sujeitos passivos de IVA - Entreada em vigor a 01 de Julh'13

Circular Informativa nr. 18/2013 - Empresas de manutenção de extintores de incêndo

     
   
   

SISTEMA APRENDIZAGEM - Dupla Certificação Escolar e Profissional

   

Lisboa | Guimarães | Porto | Leiria | Aveiro | Viseu

 



Para obter todas as informações, por favor contactar:

» LISBOA e LEIRIA
Dra. Margarida Alvadia
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
margarida.alvadia@apief.pt
formacao@apief.pt
  » AVEIRO e VISEU
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt
» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 253 554 135
apirac.guimaraes@apirac.pt
mjose.gomeso@apief.pt
   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
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    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério das Finanças

     
   

Decreto-Lei n.º 82/2013. D.R. n.º 114, Série I de 2013-06-17 - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento.

   
   

Ministério da Economia e do Emprego

     
   

Portaria n.º 203/2013. D.R. n.º 114, Série I de 2013-06-17 - Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado.

   
   

Portaria n.º 215-A/2013. D.R. n.º 124, Suplemento, Série I de 2013-07-01 - Sétima alteração à Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho que estabelece as condições aplicáveis ao serviço de interruptibilidade, a prestar por um consumidor de eletricidade ao operador da rede de transporte, bem como o regime retributivo do referido serviço e as penalizações associadas a eventuais incumprimentos, no sentido de harmonizar as condições de interruptibilidade no mercado ibérico.

   
   

Portaria n.º 236/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24 - Aprova o Regulamento da medida "Comércio Investe".

   
   

Assembleia da República

     
   

Lei n.º 41/2013. D.R. n.º 121, Série I de 2013-06-26 - Aprova o Código de Processo Civil.

   
   

Lei n.º 43/2013. D.R. n.º 126, Série I de 2013-07-03 - Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade).

   
   

Lei n.º 44/2013. D.R. n.º 126, Série I de 2013-07-03 - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.

   
   

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12 - Conta Geral do Estado de 2011.

   
   

Lei n.º 51/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24 - Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro.

   
   

Ministérios da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

     
   

Portaria n.º 220/2013. D.R. n.º 127, Série I de 2013-07-04 - Primeira alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, que estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

   
   

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2013/M. D.R. n.º 114, Série I de 2013-06-17 - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

     
   

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2013/A. D.R. n.º 115, Série I de 2013-06-18 - Aprova o Primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.

   
 
   
 

Tendo tomado conhecimento da infeliz notícia que marca o falecimento do Senhor António Ernesto Simões Correia no passado dia 7 do mês de Junho, a APIRAC aproveita na corrente edição da Newsletter mais uma oportunidade para expressar publicamente o seu profundo reconhecimento pelo enorme contributo que o Senhor António Correia deu ao movimento associativo e ao Sector para o qual trabalhou toda a sua vida.

Enquanto Administrador da Gaspar Correia – Instalações Técnicas Especiais, S.A. apadrinhou a adesão da empresa na Associação em Março de 1983, tendo sido seu representante ao longo de 30 anos de filiação. Neste percurso assumiu sempre de forma benemérita o exercício de diversos cargos associativos, com particular incidência na Mesa da Assembleia-Geral. No último acto eleitoral, Março de 2011, foi mais uma vez empossado em representação da Gaspar Correia – Instalações Técnicas Especiais, S.A., no cargo de Primeiro-Secretário.

Acumulando funções no Conselho de Administração da Grupo DALKIA, foi, é e será figura de primeiro relevo no Sector que abraçou. Granjeou respeito e admiração junto daqueles que beneficiaram do seu acompanhamento. Tratando-se de um lugar comum, podemos efectivamente dizer que o Sector ficou mais pobre. Que o seu legado possa manter-se como um referencial de correcção e seriedade no trabalho associativo.

Obrigado Senhor António Correia.

     
   
   

CLIMAMED 2013

   

3 a 4 de Outubro | Istambul

 

A APIRAC participa na preparação de mais uma edição, a sétima, do Congresso Mediterrânico de Climatização, agora o CLIMAMED’ 2013. Esta realização decorrerá pela primeira vez num país não fundador: a Turquia. A organização está a cargo da TTMD.

Vamos encontrar-nos onde os continentes se encontram…” é esta a frase escolhida pelos colegas turcos, e apresentada a público no seu apelo para a próxima edição.

É com forte entusiasmo que assistimos à adesão da Turquia, agora concretizada na assunção da responsabilidade pela organização do evento. Dentro de 5 meses, o CLIMAMED terá lugar em Istambul, nos dias 3-4 de Outubro de 2013.

Contactos

http://www.climamed.org/

     
     
   

CUMBRE 2013

   

1 a 4 de Outubro | Bilbao - Espanha

 

A Cimeira industrial CUMBRE 2013 terá lugar em Bilbao - Espanha, nos dias 1, 2, 3 e 4 de Outubro e já conta com mais de 360 expositores, dos quais se destacam os países como França, Alemanha, Portugal e Itália.

Destacamos aqui algumas das conferências que terão lugar durante o certame:

  • CONFERENCIAS DÍA DE ALEMANIA Jornadas de interés sobre aspectos de colaboración industrial entre Alemania y España
  • CONFERENCIAS AEROTRENDS Experiencias de éxito en el sector Aeronáutico en un mercado global
  • TECNALIA  La Fábrica del Futuro  
  • CONSEJO SUPERIOR DE CÁMARAS  La importancia del marketing industrial y la comunicación para las empresas de subcontratación industrial.         

Contactos:
www.cumbreindustrialytecnologica.com
Tlf. +34 94 40 40 100
E-mail: visicumbre@bec.eu

   
     
   

Cursos de Mestrado e de Especialização em Energia para a Sustentabilidade (English)

   

Universidade de Coimbra | MIT Portugal

 

Em articulação com a área de Sistemas Sustentáveis de Energia [SSE] do Programa MIT Portugal (que envolve também: IST, ISEG, FCUL e FEUP), a Universidade de Coimbra oferece, através da iniciativa Energy for Sustainability ‑ EfS, um programa de formação avançada dirigido a engenheiros, arquitetos, economistas, gestores e outros profissionais com interesse na área, que inclui:  

  • Mestrado [2º. Ciclo] em Energia para a Sustentabilidade [3 Semestres]
  • Curso de Especialização em Energia para a Sustentabilidade [2 Semestres]

Candidaturas:
2.ª fase: 15 de junho a 15 de julho
3.ª fase: 15 a 31 de Agosto

A candidatura faz-se através do sistema on-line da UC, na página https://inforestudante.uc.pt/nonio/security/candidaturas.do.

Áreas de Especialização:
— Sistemas de Energia e Políticas Energéticas;
— Edifícios e Ambientes Urbanos;
— Climatização e Conforto.

Contactos:
www.uc.pt/efs

   
     
   
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