Com a recente publicação do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, e a Lei n.º 58/2013, de 20 de Agosto, entrará em vigor, em 1 de Dezembro próximo, a nova regulamentação, relativamente à Certificação Energética de Edifícios.

A publicação da Directiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, reformulou o regime estabelecido pela Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, havendo necessidade se proceder a nova transposição, o que veio a acontecer por via do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, que introduz alterações ao sistema de certificação energética passando, aparentemente, a condensar num único diploma as matérias tratadas anteriormente nos três diplomas.

Na verdade não é assim. A qualificação dos técnicos passa a estar estabelecida na Lei n.º 58/2013, e, por outro lado, tanto um diploma como outro assentam em Portarias a publicar por diversas entidades tutelares para fixar aspectos não resolvidos nos diplomas já publicados.

A APIRAC tem contestado a revisão introduzida, tendo mesmo apresentado em momento anterior à aprovação do pacote legislativo proposta de alteração aos grupos parlamentares e ao Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, em resultado de audiências prévias na Assembleia da República e ao Secretário de Estado da Energia. Após a publicação dos documentos, o trabalho da APIRAC em torno dos novos diplomas continua e, quer na Comissão Tripartida, da qual faz parte, quer junto da ADENE, tem intercedido com novas propostas para que esta transição se faça com o mínimo de custos e problemas para as empresas e técnicos.

Para tratar os temas em aberto e as implicações decorrentes das novas disposições na vida das empresas, a APIRAC irá realizar dois encontros, nas cidades de Lisboa e Porto. Os encontros têm vindo a ser divulgados nos canais habituais e vêm evidenciados na rubrica Eventos da presente Newsletter. A participação é gratuita mas sujeita a pré-inscrição.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Défice deverá ficar nos 5,5% previstos para este ano

   

O Executivo deverá conseguir cumprir o défice acordado com a troika para este ano. De acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2013, o défice deverá ficar em 5,5%, a meta pretendida. Em 2014, este valor fixou-se em 6,4% do PIB.

 

De acordo com o reporte dos défices excessivos, que o Instituto Nacional de Estatística (INE) efectuou esta segunda-feira, o valor do défice a cumprir este ano deverá ser aquele que foi acordado com os credores internacionais no âmbito do programa de assistência financeira. Apesar de tudo, o rácio de dívida pública foi aumentado.

Também nos dados que divulgou hoje, o INE dá conta de que o défice orçamental caiu para 6,1% nos três primeiros meses do ano, voltando a recuar para 7,1% no conjunto de janeiro a junho. Relativamente ao ano passado este valor semestral representa uma descida. No ano passado tinham sido observado um défice orçamental de 7,8%. 

Por outro lado, no primeiro trimestre deste ano, o défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 10,6% do PIB. 

Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

Dívida pública revista em alta para 127,8% do PIB em 2013

   

Valor supera previsões iniciais do Governo, da troika e do FMI.

 

A dívida das administrações públicas deverá atingir os 127,8% do PIB em 2013, pior do que previa o Governo (122,3%) e também acima do que estimava a Comissão Europeia (123%) e o Fundo Monetário Internacional (122,9%).

De acordo com a segunda notificação dos défices excessivos, enviada a Bruxelas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta segunda-feira, o Governo reviu em alta a previsão da dívida das administrações públicas dos 122,3% para os 127,8%, ou seja um agravamento de 5,5 pontos percentuais.

A revisão em alta dos valores da dívida já era esperada, uma vez que o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, publicado neste mês, estimava a dívida pública em 130,9% do Produto Interno Bruto (PIB), na óptica de Maastricht, que é utilizada pela Comissão Europeia.

O gabinete de Maria Luís Albuquerque explica que a nova estimativa resulta da alteração de valores relativos a operações financeiras que, apesar de não estarem incluídas no défice orçamental, têm impacto na dívida.

Em causa estão "um menor valor para a aquisição de títulos de dívida pública por parte de Fundos da Segurança Social em 2013", bem como a "não transferência de acções da Caixa Geral de Depósitos para a Parpública como forma de regularização das dívidas do Estado à empresa decorrentes dos processos de privatização".

Adicionalmente, as Finanças explicam que a revisão decorre também de uma "opção de política" de gestão do saldo de Tesouraria. "Face aos riscos e incertezas ainda presentes no processo de ajustamento da economia portuguesa, considerou-se mais prudente manter um saldo de depósitos superior no final do ano", refere o documento, acrescentando, no entanto, que esta opção "não conduz a um aumento efectivo da dívida pública", pelo que "a estimativa para o défice orçamental em contabilidade nacional se mantém em 5,5% do PIB".

Fonte: Publico

   
   

Juros da dívida sobem mas mantêm-se abaixo dos 7% a dez anos

     
 

Juros portugueses acompanham tendência dos juros da dívida espanhola e italiana.

Os juros da dívida soberana de Portugal estavam a subir em todos os prazos em relação a sexta-feira, mas a dez anos mantinham-se abaixo dos 7%.

Às 9h05, os juros a dez anos estavam a ser negociados a 6,914%, depois de terem fechado a 6,837% na sexta-feira, pela segunda sessão consecutiva abaixo dos 7%.

Depois de terem subido até aos 7,508% a 12 de Julho, em resultado da crise política, os juros a dez anos mantiveram-se sempre em níveis abaixo dos 7% entre 6 e 25 de Setembro.

Os juros da dívida a dois anos estavam nesta segunda-feira a ser negociados a 5,509%, a subir face a sexta-feira, dia em que terminaram a 5,404%. A 13 de Setembro, os juros neste prazo fecharam a 5,987%, um máximo desde o início do ano.

No prazo de cinco anos, os juros estavam a negociar a 6,297%, acima dos 6,260% do encerramento de sexta-feira. O máximo dos juros a cinco anos foi atingido a 12 de Julho, durante a crise política, quando subiram até aos 7,324%.

Entretanto, os juros da dívida soberana de Itália estavam a subir, pressionados pela incerteza política desencadeada pelos ministros do partido Povo da Liberdade (PDL) de Sílvio Berlusconi. Os juros da dívida de Espanha e da Grécia também estavam a subir em todos os prazos.

Fonte: Publico

   
   

Governo duplica a poupança que espera em 2013 com as 40 horas na função pública

   


 

O Governo estima poupar este ano mais do dobro do que previa com o aumento para 40 horas do trabalho semanal na função pública, segundo a declaração de interesse público que o ministério das Finanças entregou no tribunal administrativo.

A poupança orçamental calculada pelo ministério para 2013 é de 79 milhões de euros, segundo a declaração a que a Lusa teve acesso, representando mais do dobro dos 36 milhões de euros que em maio foram estimados na carta enviada à troika pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, com as metas sobre a reforma do Estado.

Para 2014 a poupança adicional calculada pelo ministério das Finanças é de 208 milhões de euros, próxima dos 204 milhões de euros previstos na mesma carta de maio.

Esta redução da despesa pública conseguida com o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos foi um dos argumentos que conseguiu convencer o tribunal administrativo de Lisboa a levantar a suspensão da lei das 40 horas que tinha decidido ao aceitar a providência cautelar do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

Entre os argumentos alegados pelas Finanças estão uma redução dos encargos de funcionamento dos serviços e o reforço da possibilidade de rever e reorganizar os períodos normais de trabalho dos trabalhadores de carreiras especiais cujos períodos de trabalho dispõem de regras próprias, retirando vantagens de novos modelos de organização do trabalho.

O ministério das Finanças acrescenta ainda que o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos vai permitir um alinhamento do regime laboral da função pública com a média dos restantes Estados membros e com o sector privado.

Fonte. Publico

   
   

Quase 646 mil contribuintes tiveram de ir ao site das finanças registar faturas

   

As empresas dos sectores de atividade que conferem benefício de IVA em sede de IRS estão obrigadas a reportar ao fisco as faturas a que os seus clientes associaram o número de contribuinte. Mas nem todas o fazem. Prova disso mesmo são os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que revelam que, desde o início do ano cerca de 646 mil contribuintes registaram faturas no site.

 

Desde o início do ano que os clientes dos restaurantes, salões de cabeleireiro ou de beleza e de oficinas de reparação de automóveis ou de motos podem, no momento do pagamento da conta, pedir que a fatura seja emitida com o seu NIF incluído e, deste modo, abater ao IRS 15% do IVA que acabaram de pagar.

Fonte: Dinheiro Vivo

   

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares seguindo os links que aqui disponibilizamos:

 

Circular Informativa nr. 26/2013 - Directório APIRAC - Edição 2014

Circular Informativa nr. 25/2013 -
Legislação Laboral

Circular Informativa nr. 24/2013
-
CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS: PQ, TIM3, TIM2, TQAI e TRF - Nova regulamentação a partir de 1 de Dezembro de 2013

Circular Informativa nr. 23/2013
- Renovação de Credenciação Técnica TIM e TQAI - Decreto-Lei nr. 79/2006

Circular Informativa nr. 22/2013 - (InCI) Revalidação do Alvará para 2014

Circular Informativa nr. 21/2013
- Revisão do Regulamento (CE) nr. 842/2006, relativo a determinados F-GASES (gases fluorados com efeito de estufa)

Circular Informativa nr. 20/2013 - Certificação de empresas no âmbito dos Regulamentos (CE) n.º 842/2006 e n.º 303/2008 e Decreto-Lei n.º 56/2011

Circular Informativa nr. 19/2013 - Regime de Bens em circulação, objecto de transações entre sujeitos passivos de IVA - Entreada em vigor a 01 de Julh'13

Circular Informativa nr. 18/2013 - Empresas de manutenção de extintores de incêndo


     

   
    Novos Associados
     
 

Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector.

Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:

   • LOJADEZ - Electromecânica e Hidropneumática, LDA

   • ECOKLIVAC, Unipessoal, LDA

   • Jorge Manuel Cardoso Sousa   

     
   
   

SISTEMA APRENDIZAGEM - Dupla Certificação Escolar e Profissional, agora também em Aveiro, Leiria e Viseu

   

Leiria, Aveiro e Viseu

 



Para obter todas as informações, por favor contactar:

» LISBOA e LEIRIA
Dra. Margarida Alvadia
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
margarida.alvadia@apief.pt
formacao@apief.pt
  » AVEIRO e VISEU
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt
» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 253 554 135
apirac.guimaraes@apirac.pt
mjose.gomeso@apief.pt

 

   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 


     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério da Economia e do Emprego

     
   

Decreto-Lei n.º 118/2013. D.R. n.º 159, Série I de 2013-08-20 - Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

   
   

Assembleia da República

     
   

Lei n.º 58/2013. D.R. n.º 159, Série I de 2013-08-20 - Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

   
   

Lei n.º 61/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23 - Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas.

   
   

Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27 - Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.

   
   

Lei n.º 64/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27 - Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, e a Lei n.º 104/97, de 13 de setembro.

   
   

Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 - Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.

   
   

Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 - Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

   
   

Lei n.º 72/2013. D.R. n.º 169, Série I de 2013-09-03 - Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.

   
   

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

     
   

Decreto-Lei n.º 120/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21 - Aprova o regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras, a caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia e a apresentação de requerimento do respetivo alvará de licenciamento ou de autorização de utilização, previstos nos artigos 58.º, 59.º, 71.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.

   
   

Ministério da Justiça

     
   

Decreto-Lei n.º 125/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 - Altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, o Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de julho e o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto.

   
   

Portaria n.º 283/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 - Altera as Portarias n.os 621/2008, de 18 de julho, que regulamenta os pedidos de registo predial, 1535/2008, de 30 de dezembro, que regulamenta o depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de atos de registo predial e 99/2008, de 31 de janeiro, que regulamenta a promoção online de atos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de atos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por atividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de atos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos.

   
   

Portaria n.º 284/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 - Procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.

   
   

Ministério das Finanças

     
   

Portaria n.º 290/2013. D.R. n.º 183, Série I de 2013-09-23 - Aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro.

   
   

Ministérios das Finanças e da Justiça

     
   

Portaria n.º 277/2013. D.R. n.º 163, Série I de 2013-08-26 - Fixa a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, e revoga a Portaria n.º 597/2005, de 19 de julho.

   
   

Ministério da Economia

     
   

Decreto-Lei n.º 130/2013. D.R. n.º 174, Série I de 2013-09-10 - Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988.

   
   

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

Portaria n.º 286-A/2013. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2013-09-16 - Cria a medida Incentivo Emprego.

   
 
   
   

CLIMAMED 2013

   

3 a 4 de Outubro | Istambul

 

A APIRAC participa na preparação de mais uma edição, a sétima, do Congresso Mediterrânico de Climatização, agora o CLIMAMED’ 2013. Esta realização decorrerá pela primeira vez num país não fundador: a Turquia. A organização está a cargo da TTMD.

Vamos encontrar-nos onde os continentes se encontram…” é esta a frase escolhida pelos colegas turcos, e apresentada a público no seu apelo para a próxima edição.

É com forte entusiasmo que assistimos à adesão da Turquia, agora concretizada na assunção da responsabilidade pela organização do evento. Dentro de 5 meses, o CLIMAMED terá lugar em Istambul, nos dias 3-4 de Outubro de 2013.

Contactos

http://www.climamed.org/

     
     
   

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS: PQ, TIM3, TIM2, TQAI e TRF - Sessão de Esclarecimento

   

09 Outubro | LISBOA - Picoas Plaza, Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL)

11 Outubro | PORTO - IEFP Bairro do Cerco, Auditório do Centro de Formação do Porto


 

A APIRAC tem contestado a revisão introduzida, tendo mesmo apresentado em momento anterior à aprovação do pacote legislativo proposta de alteração aos grupos parlamentares e ao Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, em resultado de audiências prévias na Assembleia da República e ao Secretário de Estado da Energia. Após a publicação dos documentos, o trabalho da APIRAC em torno dos novos diplomas continua e, quer na Comissão Tripartida, da qual faz parte, quer junto da ADENE, tem intercedido com novas propostas para que esta transição se faça com o mínimo de custos e problemas para as empresas e técnicos.

Para tratar os temas em aberto e as implicações decorrentes das novas disposições na vida das empresas, a APIRAC irá realizar dois encontros, nas cidades de Lisboa e Porto.

As inscrições provenientes de empresas Associadas, embora gratuitas, são limitadas aos lugares existentes, devendo os interessados fazer a inscrição prévia junto dos serviços da APIRAC nos contactos habituais, indicando nome de participante, entidade representada, Associação a que pertence e o número de Associado, por meio do envio de ficha de inscrição que poderá descarregar aqui.

Contactos:
comunicacao-imagem@apirac.pt
FAX: 213 474 576

   
     
   

BATIMAT 2013

   

4 a 8 Novembro | Paris Nord Villepinte

 

A BATIMAT, conjuntamente com a INTERCLIMA+ELEC e a IDEO BAIN, forma a maior plataforma do mundo dedicada à construção e à arquitectura.

De 4 a 8 de Novembro'13, as três feiras preencherão os 9 halls de paris Nord Villepinte para um evento sem precedentes: o encontro de 400.000 profissionais e mais de 3.000 expositores.

Nesta nova edição a BATIMAT propõe aos seus visitantes a descoberta de 32 obras seleccionadas entre as mais famosas da Grande Paris, com os comentários de arquitectos profissionais.

Mais informações aqui

   
     
   
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