O Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, transpondo a Directiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, revogou o pacote legislativo anterior que introduziu em Portugal o Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em Edifícios. Este diploma aprovou o novo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, integrando ainda os novos Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.

Conforme previsto no articulado, diversas matérias careciam de regulamentação específica, aguardando-se a sua especialização em portarias. Ora bem, duas das portarias foram publicadas na passada sexta-feira e entraram em vigor no dia imediatamente seguinte, isto é, a 30 de Novembro.

A primeira é a Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de Novembro, e vem introduzir um conjunto de parametrizações, utilizando para o efeito cinco anexos que dela fazem parte integrante. Assim, o Anexo I regulamenta as competências da entidade gestora do SCE. O Anexo II regulamenta as actividades dos técnicos do SCE. O Anexo III estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão. O Anexo IV fixa as taxas de registo no SCE. Finalmente, o Anexo V estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do PQ.

Por seu turno, a Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de Novembro, define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção. O Anexo constante da presente portaria e que dela faz parte integrante estabelece os referidos requisitos.

Ficam a faltar ainda algumas Portarias, merecendo particular destaque a que incidirá sobre os aspectos da QAI, cuja responsabilidade tutelar é partilhada pela Agência Portuguesa do Ambiente e Direcção-Geral de Saúde, mas que deverá ser publicada na próxima semana.

Recordamos que a APIRAC tratou os temas em aberto e as implicações decorrentes das novas disposições na vida das empresas em dois encontros, nas cidades de Lisboa e Porto, no arranque do mês de Outubro, comprometendo-se a dar sequência com novos encontros assim que fossem publicadas as portarias em falta. Nesses encontros, a APIRAC procurará esclarecer quanto às oportunidades e ameaças da nova legislação para as empresas do Sector e respectivos técnicos - TIM e PQ. Os encontros serão divulgados nos canais habituais. A participação será gratuita mas sujeita a pré-inscrição.

Relativamente ao tema “Certificação de Empresas”, continuam a chegar à APIRAC informações de associados que têm recebido propostas de serviços de empresas para as apoiar no processo de certificação. Tal serviço, que incorpora custos superiores ao da própria certificação, não acrescenta, antes pelo contrário, ao serviço gratuito que a APIRAC presta aos seus associados, tanto no que se refere ao Manual de Procedimentos, como a novos instrumentos de trabalho também desenvolvidos pela APIRAC para apoiar as empresas nesse objectivo. Os serviços do Departamento Técnico estão ao dispor dos associados. Utilizem-nos.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Alterações Climáticas: APA presente na maratona negocial de Varsóvia

   

 

 

Terminou, no passado dia 23 de novembro, em Varsóvia, Polónia, a 19.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e a 9.ª Sessão da Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (COP19/CMP9).

Os resultados destes encontros, menos ambiciosos como se desejaria, forneceram contudo elementos necessários para a conclusão de um acordo pós-2020, que se espera alcançar em Paris, em 2015. Foi acordado que todos os países - industrializados e em vias de desenvolvimento - farão os esforços necessários para apresentar, de uma forma transparente e racional, até março de 2015, isto é, nove meses antes da Cimeira de Paris, as respetivas contribuições nacionais de redução das emissões para o período pós-2020. Essas contribuições nacionais terão de ser consistentes com o objetivo de limitar o aumento da temperatura a 2oC face ao período pré-industrial.

A cimeira terminou com uma mensagem clara de que um acordo global para o sucessor do Protocolo de Quioto, no período pós-2020, envolvendo todos os países no controlo das emissões, de acordo com as suas capacidades e responsabilidades, é absolutamente necessário e urgente.

 

Fonte: APA

   
   

Anúncios com certificado energético obrigatório a partir de hoje

     
 

A partir de hoje todos os anúncios de venda ou arrendamento de casas têm que ter indicação da certificação energética do edifício. O certificado energético já era obrigatório quando se faziam os contratos de compra ou arrendamento de uma casa. Agora, passa a ser obrigatório logo na divulgação.

O anúncio que for publicado no jornal, internet ou qualquer outro meio tem de ter identificação sobre a classificação energética da casa.

A responsabilidade do certificado é do proprietário, mas as imobiliárias também são multadas se divulgarem imóveis sem certificado. As multas podem ultrapassar os 200 euros.

   
   

Quem faz 65 anos este ano, mas se reforme em 2014, vai ter corte de 5,42%

   

As pessoas que completarem 65 anos até 31 de dezembro não vão ser abrangidas pelas alterações no acesso à reforma propostas pelo Governo, mesmo que só mais tarde avancem com o seu pedido de pensão. Mas se o fizerem em 2014 deverão contar com um corte de 5,42% no valor de pensão e não com o valor de 4,78% agora em vigor. Anular esta diferença é possível, trabalhando mais um mês.

 

Para a generalidade das pessoas, a partir de 2014 a idade de acesso à reforma passará a estar sempre dependente do fator de sustentabilidade. A isto vai somar-se um agravamento do fator de sustentabilidade que corta a pensão em cerca de 1% ao mês, sendo por isso necessário trabalhar mais 12 meses além dos 65 anos para o anular.

Estas regras gerais não se aplicam, contudo, aos que ainda este ano fizerem os 65 anos. Para estes, mantém-se válida a atual fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade (que tem por referência o ano de 2006). Mas o diploma que o Governo enviou aos parceiros sociais  - e que hoje estará em cima da mesa da Concertação Social - estipula que a estes beneficiários será “aplicável (...) o fator de sustentabilidade do ano do início da pensão”. E o peso desse fator será em 2014 de 5,43%, tendo por base os 18,97 anos de sobrevida além dos 65 anos em 2013, segundo as projeções do Instituto Nacional de Estatística  divulgadas sexta-feira.

Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

Juros da dívida de Portugal descem em todos os prazos

     
 

Os juros da dívida soberana de Portugal estavam hoje a descer em todos os prazos face a sexta-feira.

Cerca das 08:55 de hoje, os juros a dez anos estavam a ser negociados a 5,855%, abaixo dos 5,862% do encerramento de sexta-feira. No prazo de cinco anos, os juros estavam a negociar a 4,777%, abaixo dos 4,795% do encerramento de sexta-feira. Os juros a dois anos estavam hoje a ser negociados a 3,394%, contra 3,400% no encerramento de sexta-feira.

A 6 de novembro, os juros a cinco e dez anos terminaram respetivamente abaixo dos 5% e 6% pela primeira vez desde junho deste ano.

Entretanto, os juros da dívida soberana da Irlanda estavam a descer a dois anos e a subir a cinco e dez anos, enquanto os da de Itália e Espanha estavam a subir em todos os prazos.

Fonte: DN

   
   

Fisco vai ter acesso a contas e imóveis em 'offshores'

   

Portugal assinou um novo acordo de troca automática de informação fiscal que envolve paraísos fiscais. Em 2014, fisco terá acesso regular a rendimentos e activos adquiridos em, ou por, offshores.

 

Discutir o fim das ‘offshores' começa a deixar de ser um tabu. Depois de Bruxelas ter avançado, no Verão, com a iniciativa de troca automática de informações fiscais na União Europeia (UE), é agora a vez de vários paraísos fiscais aderirem ao esforço global de combate à fraude e evasão fiscais. Em causa está um novo acordo - semelhante ao europeu - que Portugal acaba de assinar e envolve vários Estados-membros e outros países como Islândia, México e África do Sul, ilhas da dependência da Coroa britânica como Guernsey e Jersey, territórios ultramarinos do Reino Unido como Bermudas, Cayman, Gibraltar, e o Liechtenstein. 

Fonte. Diário Económico

   
   

Menos subsídio de refeição no Estado a partir de hoje

   

Medida vai reduzir o salário de alguns trabalhadores em mais de 100 euros por mês.

 

Os trabalhadores das empresas públicas, com subsídios de refeição com valores acima do que são pagos aos funcionários públicos, vão passar a receber 4 euros e 27 cêntimos por dia. A medida afectará cerca de 9.500 trabalhadores.

Os cortes entram hoje em vigor e estendem-se também às ajudas de custo e ao trabalho suplementar. A medida abrange todas a empresas do sector empresarial do estado.

A medida sobrepõem-se aos instrumentos de negociação colectiva, pelo que, no total, esta solução do governo, afectará 41 mil trabalhadores.

Os mais afectados serão os trabalhadores do sector dos transportes que, com um subsídio de refeição taxado em 10,35 euros, poderão receber menos 133 euros ao final do mês.

Fonte. Diário Económico

   
   

Construtoras disparam em bolsa após resultados

   

Empresas de construção continuam a brilhar em bolsa, com investidores a aplaudirem fortes resultados apresentados pelo sector, devido ao negócio em África.

 

As empresas de construção continuam em destaque na praça lisboeta, com os títulos do sector a registarem ganhos superiores a 3%, com as empresas a darem um pontapé na crise, sustentadas pela actividade em África. Teixeira Duarte dispara mais de 10%.

A exposição ao continente africano tem também forte peso nos resultados das restantes empresas de construção do País, num momento em que o sector em Portugal se encontra praticamente paralisado devido à crise financeira. No caso da Soares da Costa, Angola representa 37,8% da actividade da companhia.

Fonte. Jornal de Negócios

   
   

OE2014/Empresas: Impacto numa micro-empresa sujeita ao novo regime simplificado

   


 

A partir de 2014 as empresas que tenham um volume de negócios igual ou inferior a 200 mil euros, não tenham um ativo superior a 500 mil euros e não sejam detidas em mais de 20 por cento por sociedades que não reúnam estes requisitos, exceto quando sejam sociedades de capital de risco ou investidores de capital de risco, podem optar por aderir ao novo regime simplificado de IRC.

Ao abrigo deste regime, a matéria coletável é apurada através da aplicação aos rendimentos de coeficientes, entre 0,04 e 1, em função da respetiva natureza, com um limite mínimo de 60% do valor anual da retribuição mínima mensal garantida, o que se traduz numa coleta mínima de aproximadamente 937 euros.

As entidades que optem pela aplicação deste regime encontram-se dispensadas de efetuar pagamentos especiais por conta e estão sujeitas a tributação autónoma apenas relativamente às despesas não documentadas e às despesas com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas. Para uma empresa decidir se a opção pelo regime simplificado compensa, recomenda-se uma análise caso a caso já que essa opção impõe uma coleta mínima.

Analisando uma micro empresa com um volume de vendas de 180 mil euros e com um lucro tributável de 20 mil euros em 2013, mantendo em 2014 o mesmo lucro tributável, Michael Santos da KPMG chega à conclusão que esta empresa «passará de uma fatura com o IRC de 5 mil euros em 2013 para uma fatura de 1900 euros em 2014. Significa uma redução do encargo com o IRC de aproximadamente 61 por cento».

Fonte: TSF

   

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares seguindo os links que aqui disponibilizamos:

   

- Circular Informativa nr. 29/2013 - Novas portarias SCE

- Circular Informativa nr. 28/2013
- Acórdão nº. 602/2013, do Tribunal Constitucional.

     
   
   

SISTEMA APRENDIZAGEM - Dupla Certificação Escolar e Profissional, agora também em Aveiro, Leiria e Viseu

   

Leiria, Aveiro e Viseu

 



Para obter todas as informações, por favor contactar:

» LISBOA e LEIRIA
Dra. Margarida Alvadia
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
margarida.alvadia@apief.pt
formacao@apief.pt
  » AVEIRO e VISEU
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt
» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 253 554 135
apirac.guimaraes@apirac.pt
mjose.gomeso@apief.pt

 

   
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
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    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério da Economia

     
   

Decreto-Lei n.º 154/2013. D.R. n.º 214, Série I de 2013-11-05 - Institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, e procede à criação do Conselho Interministerial para o Investimento e da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor.

   
   

Decreto-Lei n.º 155/2013. D.R. n.º 214, Série I de 2013-11-05 - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de abril, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, no que respeita à adaptação da Diretiva n.º 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2013. D.R. n.º 217, Suplemento, Série I de 2013-11-08 - Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário.

   
   

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

Portaria n.º 338/2013. D.R. n.º 226, Série I de 2013-11-21 - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio.

   
   

Ministério das Finanças

     
   

Portaria n.º 340/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22 - Quarta alteração à Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

   
   

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

     
   

Portaria n.º 349-A/2013. D.R. n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29 - Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ).

   
     
   

Portaria n.º 349-B/2013. D.R. n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29 - Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

   
 
   
   

INTERCASA Moçambique

   

26 de Fev a 01 de Março de 2014 | Maputo, Moçambique

 

Irá ter lugar de 26 de Fevereio a 1 de Março no Congresso Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, a iniciativa InterCasa Moçambique, conjuntamente com a amostra da feira Tektónia Moçambique.

Considerando o enquadramento económico de crescimento deste país, nomeadamente nos sectores da construção e imobiliário, torna-se fundamental que o sector da decoração de interiores e exteriores marque desde já presença neste mercado.

Consciente desta necessidade, a Fundação AIP através da sua associada AIP – Feiras, Congressos e Eventos, com o apoio do QREN e o apoio institucional do AICEP, e em parceria com a CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, a Câmara de Comércio Moçambique Portugal, o IPEX – Instituto para a Promoção de Exportações, a GAZEDA – Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado e o CPI – Centro de Promoção de Investimento, organiza a Intercasa Moçambique em simultâneo com a Tektónica Moçambique.

Contactos
Dália Palma | E-mail: dalia.palma@aip.pt | Telf.: 218 921 529

     
     
   

Volta a Portugal de Apoio ao Emprego

   

2 e 4 Dezembro | Beja

 

No dia 26 de Novembro, em Beja, e nos dias 2 e 4 de Dezembro, respetivamente no Entroncamento e em Ourém, terão lugar as últimas sessões de divulgação de oportunidades de emprego e de apoio à empregabilidade, no âmbito da Volta a Portugal de Apoio ao Emprego. 

Nestas sessões serão apresentadas soluções para melhoria da empregabilidade, através de formação profissional, estágios ou experiência internacional de voluntariado, sugestões sobre como aumentar a probabilidade de sucesso de uma candidatura e formas de aceder a mais de 1,3 milhões de vagas de emprego disponíveis a nível europeu.

Esta iniciativa é uma parceria entre a Representação da Comissão Europeia em Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a rede de centros Europe Direct, visando o comprometimento das instituições europeias com o emprego e a melhoria da empregabilidade.


   
     
   

Congresso internacional "Índia e o Mercado Lusófono"

   

14 e 15 de Janeiro 2014 | Goa, Índia.

 

A Lusophone Society of Goa (LSG) – Sociedade Lusófona de Goa, organiza em colaboração com  IdEA – Instituto de Estudos Asiáticos e a AAPI – Associação de Amizade Portugal – Índia um Congresso Internacional nos dias 14 e 15 de Janeiro de 2014, focando a Índia e o Mercado dos Países e Regiões Lusófonas.

Com tradução simultânea Inglês-Português e vice-versa.

O Congresso interessa particularmente aos empreendedores dos países Lusófonos e da Índia, para conhecerem em directo as possibilidades reais de intercâmbio de bens e serviços.

Mais informações aqui

   
     
   
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