Acerca do tema das regras e procedimentos para transporte de bens e mercadorias, nomeadamente de peças, acessórios e ferramentas, destinadas ao serviço de manutenção e assistência técnica, no que respeita à documentação a exibir perante as autoridades fiscalizadoras, depois da republicação pelo Decreto-Lei n.º 198/2012, do “Regime de Bens em Circulação”, objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 147/2003, a Portaria n.º 161/2013 alterou para o dia 1 de Julho de 2013 a sua entrada em vigor. Posteriormente, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por despacho, determinou que até ao dia 15 de Outubro, p.p., não seriam aplicadas quaisquer sanções (coimas ou apreensão) nos casos de ausência de comunicação electrónica prévia dos documentos de transporte por parte das empresas até àquela data.

Provavelmente, devido à sua aparente complexidade e grau de exigência, têm surgido dificuldades no terreno, nomeadamente junto de acções de fiscalização por parte das diversas entidades com atribuições nesta matéria. Assim sendo, a APIRAC pretende monitorizar a aplicação da Lei, pelo que vai realizar dois encontros, em Lisboa e Porto, com empresas do Sector que representa, de forma a analisar problemas, esclarecendo causas e identificando soluções a observar, contribuindo para desobstaculizar problemas que se coloquem às empresas.

O primeiro será já no dia 6, próxima quinta-feira, em Lisboa, com o segundo a ocorrer uma semana depois – dia 13 - no Porto. A participação é gratuita, mas obriga a inscrição prévia por razões de ordem logística.

Por falar em Ordem, a dos Engenheiros vai realizar em parceria com a ASHRAE Portugal Chapter, e com o apoio da APIRAC, uma conferência da maior actualidade: Qualidade do Ar Interior em Edifícios. O Director-Geral de Saúde conferirá ao assunto e ao momento a importância e responsabilidade que se reconhece ao tema, de que é exemplo a triste notícia que recentemente foi divulgada este fim-de-semana. Mas no que toca à QAI, muitas outras notícias de igual calibre têm vindo a ser abafadas… Também estará presente o Presidente da ASHRAE, para além de diversos especialistas nacionais, pelo que teremos certamente uma oportunidade a não perder.

 

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Fundo de Eficiência Energética com verba de 700.000€ para apoiar projetos

   

 

 

A Comissão Executiva do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética  - PNAEE, aprovou a 13 de janeiro de 2014 a abertura de 3 dos avisos do Fundo de Eficiência Energética – FEE, visando apoiar projetos tecnológicos nos sectores dos Transportes e Indústria, incluindo Agricultura. As candidaturas estão abertas a partir do dia 3 de março de 2014.

Na área Indústria, em linha com o programa Sistema de Eficiência Energética na Indústria, será lançado o aviso SGCIE: Incentivo à promoção da Eficiência Energética – 2014, com uma dotação orçamental de €350.000,00, destinado a conceder apoios para investimentos em isolamentos térmicos (exclui-se o isolamento térmico em envolventes de edifícios) e a realização de auditorias energéticas, bem como, a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia, enquanto ferramenta de apoio à implementação de medidas de eficiência energética constantes do SGCIE.

Consulte toda a informação dos avisos na página do FEE, em Avisos.

Fonte: ADENE

   
   

ASAE e ANREEE assinam protocolo no âmbito do registo obrigatório das empresas

     
 

A ASAE (Autoridade da Segurança Alimentar e Económica) e a ANREEE (Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) assinaram no passado dia 20 de dezembro protocolo de colaboração com o objetivo de melhorar a informação relativa ao cumprimento da obrigação de registo dos operadores económicos que colocam no mercado nacional equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) e pilhas e acumuladores no âmbito do cumprimento das normas estabelecidas no Decreto-Lei nº 230/2004 de 10 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 6/2009 de 6 de janeiro, nas suas redações atuais, respetivamente.

De acordo com as normas previstas na legislação em vigor, o registo é obrigatório para os operadores económicos que sejam considerados como produtores dos produtos permitindo um acompanhamento e a fiscalização mais assertiva do cumprimento das obrigações estipuladas nestes normativos.

Através deste protocolo, institui-se um sistema de cooperação, colaboração e partilha de informação entre as duas entidades, que potencia a atuação através da fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, e que permite dirimir eventuais situações de concorrência desleal, e assegurar a defesa do consumidor e da livre concorrência.

Presentemente, decorre até 28 de Fevereiro, p.f., o período declarativo da actividade relativa a 2013.

Fonte: ANREEE

   
   

Índice de Produção Industrial acentuou a variação homóloga positiva - Dezembro de 2013

     
 

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 7,2%, em dezembro, o que compara com a variação de 3,4% observada em novembro. O índice da secção das Indústrias Transformadoras registou uma variação homóloga de 7,3% (5,3% no mês anterior). No 4º trimestre de 2013, o índice agregado aumentou 4,6% face ao trimestre homólogo (no trimestre anterior, esta variação tinha sido -1,5%). No conjunto do ano 2013, o índice total aumentou 0,9% (diminuição de 6,1% no ano anterior).

Fonte: INE

   
   

Revisão em baixa do investimento empresarial em 2013

   

Expetativas de aumento moderado do investimento em 2014

 

De acordo com as intenções manifestadas pelas empresas no Inquérito de Conjuntura ao Investimento de outubro de 2013 (com período de inquirição entre 1 de outubro de 2013 e 23 de janeiro de 2014), o investimento empresarial deverá apresentar uma taxa de variação nominal de 1,1% em 2014. Os resultados deste inquérito apontam ainda para uma redução de 8,3% do investimento em 2013, representando uma revisão em baixa face às perspetivas indicadas no inquérito anterior (variação de -2,1%).

Entre os objetivos do investimento, a extensão da capacidade de produção terá diminuído a sua importância relativa de 2013 para 2014, embora permanecendo como o objetivo mais referido. Adicionalmente, perspetiva-se um aumento do peso relativo dos investimentos orientados para substituição, racionalização e restruturação e outros fins, mais expressivo no último caso.

O principal fator limitativo do investimento empresarial identificado pelas empresas nos dois anos analisados foi a deterioração das perspetivas de venda, seguindo-se a incerteza sobre a rentabilidade dos investimentos. No primeiro caso, registou-se uma redução do peso relativo entre 2013 e 2014, tendo aumentado a percentagem de empresas no segundo caso.

Fonte: INE

   
   

33 cancros associados ao amianto desde 1990

   

 

 

Só na região de Lisboa, há registo de pelo menos 33 tumores associados ao amianto desde 1990. A Quercus está a fazer o levantamento do problema a nível nacional.

Entre 1990 e 2013 foram diagnosticados na região de Lisboa 33 casos de mesotelioma, um cancro do pulmão exclusivamente causado por exposição ao amianto.

Além disso, há 201 casos certificados no Instituto de Segurança Social de doenças profissionais devido à exposição àquele material perigoso, dos quais cinco são de funcionários públicos.

Fonte: Diário de Notícias

   
   

Serviços do Estado vão "auto-avaliar"

     
 

A Autoridade para as Condições do Trabalho está a começar a enviar inquéritos técnicos para cumprir lei que exige, há dois anos, que se avaliem os prédios do Estado.

A Autoridade para as Condições do Trabalho está preocupada com a falta da prometida lista de edifícios públicos com amianto. O Governo já admitiu que não tem meios para fazer esse levantamento que, por lei, devia estar feito há dois anos.

Para ajudar a resolver esta falha, a Autoridade para as Condições do Trabalho vai enviar para os serviços do Estado um inquérito.

O objetivo é começar no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e que o modelo se alargue a toda a Administração Pública para que sejam os serviços a fazer uma espécie de "auto-avaliação" do edifício onde trabalham para saber se este tem ou não amianto.

Fonte: TSF

   
   

Juro nacional a 10 anos abaixo de 5%

   

As ‘yields' soberanas nacionais seguem hoje em baixa ligeira em todas as maturidades.

 

No prazo a 10 anos a taxa portuguesa cotava nos 4,930%, o valor mais baixo desde Junho de 2010.

O diferencial de juros nesta maturidade face às obrigações alemãs recua para 326 pontos base, um mínimo de Dezembro de 2010, de acordo com dados da agência Bloomberg.

A terminar o seu programa de ajustamento - o resgate expira oficialmente a 17 de Maio - Portugal precisa de concretizar novas emissões de dívida em mercado primário para preparar o pós-troika.

As últimas emissões de dívida europeias, casos da Itália e de Espanha, têm mostrado um forte apetite dos investidores, o que levou a uma redução dos custos de financiamento desses países.

Nos próximos meses o Governo português terá de decidir se solicita um programa cautelar ou se, em alternativa, segue as pisadas da Irlanda e arrisca um regresso efectivo a mercado.

A evolução das ‘yields' portuguesas contrasta com as subidas verificadas em Espanha, mas está em sintonia com as descidas em Itália e na Irlanda.

Fonte: Diário Económico

   

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares seguindo os links que aqui disponibilizamos:

 

Circular Informativa n.º 08/2014 - Assembleia-Geral Extraordinária | Alteração de Estatutos

Circular Informativa n.º 07/2014 - Revalidação do alvará para 2014 - InCI

Circular Informativa n.º 06/2014 - Esclarecimentos sobre a comunicação anual de dados à APA pelos Operadores de Equipamentos Fixos de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor | (Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de Abril)

Circular Informativa n.º 05/2014 - Reforma do IRC | Lei nº2/2014, de 16 de Janeiro

Circular Informativa n.º 04/2014 - Modalidades de pagamento da quotização e respectivos descontos

Circular Informativa n.º 03/2014 - Requalificação de TRF e TQAI - Lei nº58/2013, de 20 de Agosto

     
   
   

SISTEMA APRENDIZAGEM - Dupla Certificação Escolar e Profissional

   

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    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

     
   

Portaria n.º 3-A/2014. D.R. n.º 4, Suplemento, Série I de 2014-01-07 - Estabelece os procedimentos de repartição das receitas geradas pelos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, incluindo o plano anual de utilização das receitas e o modo de articulação do Fundo Português de Carbono com outros organismos na alocação e utilização dessas receitas, bem como os montantes a deduzir à tarifa de uso global do Sistema Elétrico Nacional.

   
   

Assembleia da República

     
   

Lei n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16 - Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

   
   

Ministério da Economia

     
   

Decreto-Lei n.º 15/2014. D.R. n.º 16, Série I de 2014-01-23 - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

   
   

Ministério das Finanças

     
   

Portaria n.º 15-A/2014. D.R. n.º 17, Suplemento, Série I de 2014-01-24 - Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS.

   
   

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

Portaria n.º 17/2014. D.R. n.º 18, Série I de 2014-01-27 - Primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego.

   
   

Portaria n.º 20-A/2014. D.R. n.º 21, Suplemento, Série I de 2014-01-30 - Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho que cria a medida Estágios Emprego.

   
   

Portaria n.º 20-B/2014. D.R. n.º 21, Suplemento, Série I de 2014-01-30 - Quarta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

     
   

Declaração de Retificação n.º 2/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31 - Retifica a Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação, publicada no Diário da República n.º 235, 1.ª série, suplemento, de 4 de dezembro de 2013.

   
   

Declaração de Retificação n.º 3/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31 - Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013.

   
   

Declaração de Retificação n.º 4/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31 - Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013.

   
   

Declaração de Retificação n.º 5/2014. D.R. n.º 23, Série I de 2014-02-03 - Retifica a Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego, publicada no Diário da República n.º 18, 1.ª série, de 27 de janeiro de 2014.

   
   

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

     
   

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2014/M. D.R. n.º 5, Série I de 2014-01-08 - Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2014/A. D.R. n.º 10, Série I de 2014-01-15 - Aprova o Plano Anual Regional para 2014.

   
 
   
   

Regime de Bens em Circulação: Regras de Procedimentos para transporte de bens e mercadorias

   

6 de Fevereiro | CIUL, Lisboa

 

Irá ter lugar no próximo dia 6 de Fevereiro, em Lisboa, o primeiro de dois encontros - o outro será no Porto a 13 de Fevereiro (ver programa em anexo)-, subordinados ao tema “Regime de Bens em Circulação: Regras de Procedimentos para transporte de bens e mercadorias”. Assunto da maior actualidade, face às alterações introduzidas nessa matéria no ano transacto, permite agora análise e reflexão conjunta entre as empresas e a Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o impacto e as dificuldades sentidas no terreno.

Recorda-se que a participação é gratuita, sendo obrigatória a inscrição, por razões de ordem logística. Para o efeito, deverá ser utilizado um formulário de inscrição por cada participante. Sugere-se que os associados façam chegar à APIRAC questões que gostassem de ver esclarecidas nos encontros, o que deverão fazer até à próxima terça-feira, dia 4 de Fevereiro.

Consulte AQUI o Programa.

Contactos
www.apirac.pt | Tel: 213 224 260

     
     
   

Conferência:

   

20 Fevereiro 2014 | Hotel Ritz, Lisboa

 

Organização conjunta da Especialização em Engenharia de Climatização da OE e a ASHRAE Portugal Chapter, com o apoio da APIRAC, que contará com a presença do Presidente da ASHRAE, Prof. Dr. William B. Bahnfleth. Ph D, P.E., (Professor and Director of the Indoor Environment Center in the Department of Architectural Engineering at the Pennsylvania State University), que proferirá a dissertação temática central. No âmbito da Qualidade do Ar Interior, a Engª Rita Antunes da Quercus dar-nos-á, primeiramente, conta da realidade atual portuguesa e por fim o Dr. Francisco George, Diretor Geral de Saúde, tecerá considerações sobre a situação futura, visão que todos nós aguardamos com elevado interesse.

Consulte AQUI o Programa.

Contactos
www.ordemdosengenheiros.pt

     
     
   

ACR SHOW

   

11 a 13 Fevereiro 2014 | Birmingham, Inglaterrra

 

A ACR Show terá lugar dentro de duas semanas em Birmingham, Inglaterra e conta com a presença de vários expositores, tais como Aspen, Du Pont, Bitzer, Climalife, AFR Refrigeração, A-Gás, Broughton, Charles Austen Bombas, COMPTEC, CPS Produtos, GEA Searle, Dean & Wood, Dupont, Harp Internacional / Mexichem, Honeywell, Gram, jAVAC, Jumo, Lordan, Mastercool, Maxkold, Refrigerantes nacionais, Primalec, Teknic Refrigeração, UR Refrigeração Atacado, Andrew Sykes Hire, Coldkit e muito mais.

Terá também a oportunidade de assistir a Seminários sobre as mais recentes tecnologias e mudanças vitais na lei que afetam o setor, que estão entre os temas quentes a serem abordados no programa de seminários ACR Mostrar 2014.


Não perca esta oportunidade!

Contactos
www.datateam.co.uk

     
     
   
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