Tendo por referência o tema cadente da credenciação técnica, no âmbito das actividades enquadradas com a eficiência energética e ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), a APIRAC alerta os TIM II e TIM III, cuja credenciação foi obtida no âmbito do Decreto-lei nº 79/2006, de que devem actualizar os seus contactos junto da ADENE, nomeadamente a morada e o respectivo endereço electrónico. Para o efeito, deverão enviar essa informação via e-mail, indicando em assunto: “Reconhecimento como TIM (indicar TIM II ou TIM III)” para sce@adene.pt.

Vem este alerta a propósito porque a ADENE está a enviar uma carta registada com aviso de recepção, informando os interessados que se mantém válida a credenciação atribuída, no âmbito do art.º22º do Decreto-Lei n.º 79/2006, e que lhes é concedido respectivo título profissional, de acordo com o n.º1 do art.º 13º da Lei n.º 58/2013, cuja entrada em vigor ocorreu em 1 de Dezembro de 2013, sendo-lhe atribuído um novo número de técnico.

A APIRAC informa ainda que a ADENE atribui ao técnico, TIM II ou TIM III, as credenciais de acesso a uma área reservada na plataforma electrónica destinada ao SCE, onde os técnicos do SCE poderão actualizar os seus dados pessoais, pelo que é necessário que o técnicos tenham o seu endereço de e-mail actualizado junto da ADENE. Oportunamente, a ADENE enviará por correio a nova Carteira Profissional na área de intervenção para a qual os técnicos se encontram reconhecidos.

Ainda a propósito da recente inserção no sítio da APIRAC na internet (www.apirac.pt) do conjunto de FAQ resultantes dos encontros de esclarecimentos com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acerca do Regulamento de Bens em Circulação, conforme referido na nossa Circular Informativa n.º 23/2014, de 14 de Maio, vimos esclarecer no que respeita à edição das chamadas “Folhas de Obra”, as quais devem documentar a saída de bens a incorporar em serviços prestados pelo remetente dos mesmos, que devem ser pré-impressas em tipografia autorizada.

Assim é que, de acordo com as alterações introduzidas à alínea b) do nº 6 do art.º 4 do Decreto-Lei n.º 147/2003, pela Lei n.º 83-C/2013 (Lei do 0rçamento de Estado 2014), no seu art.º 187.º, a partir de 01 de janeiro de 2014, passa a haver obrigação de edição das “Folhas de Obra” em papel, utilizando-se impressos numerados sequencialmente, por tipografia autorizada pela AT, conforme referido na alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 198/2012.

A APIRAC disponibiliza modelo do impresso da “Folha de Obra” para aplicação pelos Associados, estando acessível em www.apirac.pt, na área do Associado, “Outros Documentos”.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Capacidade de financiamento da Economia portuguesa diminuiu para 1,7% do PIB

   

1.º Trimestre de 2014

 

No 1º trimestre de 2014, o Rendimento Nacional Bruto e o PIB nominal cresceram 0,2% e 0,3%, respetivamente. A Poupança corrente da economia aumentou, fixando-se em 15,8% do PIB, em resultado do aumento de 0,4% do Rendimento Disponível Bruto da Nação, enquanto o consumo final aumentou 0,3%.

No 1º trimestre de 2014, a capacidade de financiamento da economia portuguesa diminuiu para 1,7% do PIB (1,9% do PIB no ano terminado no 4º trimestre de 2013), com o aumento da Formação Bruta de Capital (variação de 2,5%) a mais que compensar a melhoria da poupança corrente.

A taxa de poupança das Famílias manteve a tendência descendente, fixando-se em 11,9%, devido sobretudo ao aumento da despesa de consumo final. A capacidade de financiamento das Famílias diminuiu, atingindo 6,1% do PIB no 1º trimestre de 2014 (6,8% no trimestre precedente). Os saldos das Sociedades Não Financeiras e das Sociedades Financeiras fixaram-se respetivamente em -2,4% e 2,0% do PIB no 1º trimestre de 2014 (-2,2% e 2,3% no trimestre anterior, pela mesma ordem).
A necessidade de financiamento das Administrações Públicas diminuiu, passando de 5,0% no 4º trimestre de 2013 para 4,0% do PIB. Para esta evolução contribuiu principalmente a diminuição das despesas com transferências de capital e, em menor grau, a diminuição das despesas com pessoal.

Fonte: INE

   
   

Índice de Vendas no Comércio a Retalho apresentou variação homóloga positiva
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Maio de 2014

 

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou, em maio, uma variação homóloga de 1,6% (-0,5% no mês anterior). Os índices de emprego, do número de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário e das remunerações, apresentaram, no mesmo período, taxas de variação homóloga de -0,2%, de -2,0% e de 1,1%, respetivamente (-0,5%, -1,9% e de 1,3%no mês anterior, pela mesma ordem).

Fonte: INE

   
   

ADENE atribui dois Prémios Especial Energia

   

8ª Mostra Nacional de Ciência da Fundação da Juventude

 

A ADENE – Agência para a Energia entregou o Prémio Especial ENERGIA no âmbito do 22º Concurso para Jovens Cientistas e Investigadores, organizado pela Fundação da Juventude. Foram contemplados ex-áqueo dois projetos: o HotRoad, da Escola Profissional de Rio Maior; e o Microbial Fuel Cell: Produção e estudo da eficiência de um microbial fuel cell no tratamento de águas residuais do Colégio Valssassina de Lisboa. Em paralelo, decorreu a 8ª Mostra Nacional de Ciência em 246 alunos de todo o país apresentaram 100 projetos, integrados em diversas áreas científicas. O evento decorreu no passado dia 31 de maio no Museu da Eletricidade, em Lisboa, onde todos os projetos a concurso estiveram expostos.

A ADENE já se associa há vários anos a esta iniciativa de apoio à criatividade dos jovens cientistas no desenvolvimento de novas tecnologias, nas mais diversas áreas. O desenvolvimento de projetos, com fundamento científico e tecnológico, na área da Energia e nomeadamente no âmbito da Eficiência Energética, mostra cada vez mais a preocupação sobre a correta utilização das fontes de energia, bem como a sua utilização racional.

O Prémio Especial ENERGIA fortalece este empenho da nova geração em querer contribuir para o reforçar desta imagem.

Os vencedores das várias categorias do Concurso foram contemplados com a representação de Portugal em vários certames internacionais como a Final Europeia do Concurso Europeu para Jovens Cientistas, entre outros.

Fonte: ADENE

   
   

Estágios Emprego - Candidaturas Suspensas

     
 

As candidaturas aos Estágios Emprego estão suspensas por motivos técnicos, até à publicitação do novo diploma legal de enquadramento desta medida ativa de emprego.

Às candidaturas já entradas, em análise ou aprovadas, continuam a aplicar-se as regras presentemente em vigor.

Fonte: IEFP

   
   

Sessões de Esclarecimento Garantia Jovem em Chaves, Vila Real e Bragança 

     
 

As próximas sessões de divulgação da Garantia Jovem realizam-se:

  • no dia 2 de julho, às 10h30, no Auditório do Serviço de Formação Profissional de Chaves e, às 15.00h,no Auditório do Serviço de Formação Profissional de Vila Real
  • no dia 3 de julho, às 10h0 no  Auditório Paulo Quintela da Câmara Municipal de Bragança

Nestas sessões serão abordados os seguintes temas:

  • Garantia Jovem e o processo de Ativação dos Jovens – Coordenação Nacional da Garantia Jovem
  • Parcerias e Trabalho em Rede – IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude
  • Orientação para a Qualificação dos Jovens para uma Transição para a Vida Adulta – ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
  • A Inclusão dos Jovens Como Medida Ativa de Emprego – ISS – Instituto da Segurança Social
  • Medidas de resposta na Garantia Jovem – IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
» Saber aqui

Fonte: IEFP

   
   

Singapore Airlines volta a ser eleita a melhor companhia aérea do mundo

   

Pelo segundo ano consecutivo, a Singapore Airlines foi considerada a melhor companhia aérea do mundo pelo Business Insider. O site especializado elegeu as 20 melhores companhias aéreas do mundo, com base em dados da consultora Skytrax e do site flightstats.com.

 

Para a elaboração da lista, os dois principais fatores avaliados foram a experiência a bordo e a pontualidade da partida e chegada do voo. Assim, foram considerados aspetos como o conforto dos assentos, as opções de entretenimento duranto o voo, a limpeza dos aviões, a qualidade das refeições oferecidas, a eficiência dos serviços a bordo e a segurança da cabine.

Saiba mais aqui

Fonte: Dinheiro Vivo

   

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
 


Circular Informativa n.º 29/2014
- Lei nº. 27/2014, de 08 de Maio

Circular Informativa n.º 28/2014 - Reconhecimento ao abrigo da Lei n.º 58/2013 da credenciação dos TIM (Técnicos de Instalação e Manutenção) concedido no âmbito do RSECE (Decreto-Lei n.º 79/2006)

     
   
   

Abertas as Inscrições - APRENDIZAGEM
LISBOA | PORTO | GUIMARÃES | FARO | LEIRIA | VISEU

   

 


   

 

   

Os cursos de aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em conjugação com as empresas, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. São cursos de dupla certificação, escolar (12º ano, nível 3) e profissional (nível 4).

O Plano Curricular é composto por componentes de formação Sociocultural, Cientifica, Tecnológica e Prática realizada esta última em empresas (Formação Prática em Contexto de Trabalho).

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Idade inferior a 24 anos;

3º Ciclo do ensino básico ou superior, sem conclusão do ensino secundário.

Os formandos beneficiam de diversos apoios sociais.

Cursos de nível 4 a iniciar em SETEMBRO/OUTUBRO DE 2014:

• Técnico/a de Refrigeração e Climatização (3675h)
• Técnico/a Logística (3225h) Só em Guimarães

Mais informações: www.apief.pt

     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 
1 Jul GASES FLUORADOS - CATEGORIA 1 - pós-laboral porto
7 jul gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
7 JUL 1240 - EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES - TUBOS DE COBRE (SOLDADURA) - NÍVEL 2 LISBOA
7 jul gases fluorados - categoria 1 - pós laboral faro
10 jul gases fluorados - categoria 1 - laboral LEIRIA
1 SET gases fluorados - categoria 1 - pós laboral FARO
set gases fluorados - categoria 1 évora
8 set gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
10 set tim 3 - pós laboral lisboa
15 set gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
18 SET TIM 3 FARO
18 set gases fluorados - categoria 1 - laboral lisboa
22 SET TIM3 B-LEARNIG
23 set tim 2 lisboa
     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Supremo Tribunal de Justiça

     
   

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2014. D.R. n.º 114, Série I de 2014-06-17 - Um desconto "rappel" escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se encontrar identificado na factura ou, por remissão desta, em contratos de fornecimento ou tabelas de preços e de ser susceptível de determinação no momento da respectiva emissão.

   
   

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014. D.R. n.º 123, Série I de 2014-06-30 - «A expressão "se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho", contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente.»

   
   

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2014. D.R. n.º 124, Série I de 2014-07-01 - «É inconstitucional, por violação do art. 30º, nº 3, da Constituição, a norma do art. 8º, nº 7, do Regime Geral das Infrações Tributárias, na parte em que se refere à responsabilidade solidária dos gerentes e administradores de uma sociedade que hajam colaborado dolosamente na prática de infração pelas multas aplicadas à sociedade».

   
 
   
   

CONVOCATÓRIA - Assembleia-geral extraordinária

   

15 de Julho | Rua José Estêvão, número 74, em Lisboa

 

Nos termos do nº. 1 do artº. 16º. dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da “APIRAC – Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado”, a reunir em primeira convocação na Rua José Estêvão, número 74, em Lisboa, porquanto o local indicado oferece melhores condições para a realização da assembleia, no dia 15 de Julho de 2014, pelas 18,00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto único: Discutir e deliberar sobre a Proposta de alteração dos Estatutos da “APIRAC” apresentada pela Direcção, no sentido de serem alterados os artigos 1º.; 4º.; 5º., 6º., 7º., 8º., 9º., 10º., 11º., 12º., 13º., 14º., 15º., 16º., 17º., 18º., 19º., 20º., 21º., 22º., 23º., 24º., 25º., 26º., 27º., 28º., 29º. e 30º., e eliminados os artigos 31º. a 34º..

Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos associados, a Assembleia reunirá meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número, com a mesma Ordem de Trabalhos.

A proposta da Direcção com as alterações aos artigos dos Estatutos acima indicados, encontra-se à disposição dos associados na sede social da “APIRAC”, sita na Rua do Alecrim, nº. 53, 2º. andar, em Lisboa, a partir da data da presente convocatória, sem prejuízo do envio que será feito para todos os associados, por correio normal, de uma cópia deste documento.

Lisboa, 24 de Junho de 2014.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

(Celestino Augusto Viegas Rodrigues,
por INSTEC – Estudos e Projectos de Instalações Técnicas, Lda.)

   
     
   

Sessões de esclarecimento:
REFORMA do IRC - Alterações fiscais para 2014

» NOVAS DATAS  

14 de Outubro | Auditório do CIUL, Picoas Plaza - LISBOA

21 de Outubro | Instalações da APIRAC, Rua Brito Capelo, 1414 - MATOSINHOS

 

A APIRAC irá promover mais dois encontros, subordinados ao tema: "REFORMA do IRC - Alterações fiscais para 2014", em Lisboa no dia 14 de Outubro e no Porto no dia 21 de Outubro.

» Saiba mais consultando AQUI o PROGRAMA.

» Descarregue aqui o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Para mais informações sobre o Encontro:
comunicacao-imagem@apirac.pt | 213 224 260

   
     
   

Ações técnicas para reabilitação de edifícios

     
 

A ADENE irá participar no corrente mês de Julho num conjunto de ações técnica e de sensibilização, desenvolvidas pelo IteCons relativos ao tema “Reabilitação Energeticamente Eficiente de Edifícios Urbanos”.

Uma quota apreciável dos edifícios existentes têm diversas debilidades ao nível dos desempenhos térmico, acústico e energético. Por isso, o seu potencial de eficiência energética deve ser avaliado.

Assim, esta iniciativa pretende dar as conhecer as técnicas de inspecção nas diversas vertentes do desempenho dos edifícios, bem como apresentar ferramentas de apoio à decisão, como sejam manuais de boas práticas construtivas e catálogos de soluções eficientes. Bem como trabalhos desenvolvidos pelas autarquias e pelas entidades de ensino superior no âmbito da reabilitação energeticamente eficiente de edifícios urbanos.

Dirigidos a todos os intervenientes no sector da construção, desde projectistas, a construtores, donos-de-obra, entidades licenciadoras, até aos próprios utilizadores dos edifícios, serão realizadas diversas ações em vários locais do país:

  • Fundão – 9 de Julho de 2014;
  • Bragança – 11 de Julho de 2014;
  • Portalegre – 16 de Julho de 2014 (a confirmar);
  • Vila Real – 18 de Julho 2014 (a confirmar);
  • Santarém – 23 de Julho de 2014 (a confirmar);
  • Aveiro – 25 de Julho de 2014 (a confirmar);
  • Coimbra – 31 de Julho de 2014 (*).

As Inscrições são gratuitas, mas sujeitas a registo prévio.

Para mais informações sobre o Encontro:
http://www.itecons.uc.pt/
email: formacao@itecons.uc.pt

     
     
   
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