A Comissão Europeia adoptou no mês de Julho a sua estratégia legislativa rumo a uma Economia Circular com o estabelecimento de um “Programa Zero Resíduos para a Europa". A estratégia contempla uma proposta legislativa que altera a directiva relativa aos resíduos (2008/89/CE), a Directiva Aterros (1999/31/CE) e cinco directivas específicas do sector, incluindo a Diretiva WEEE (2012/19/UE). São adotadas simultaneamente as seguintes comunicações complementares: a Iniciativa Emprego Verde; um Plano de Acção Verde para as PME; e oportunidades de eficiência dos recursos no sector da construção.

E em Portugal? O Estado Português, na tentativa de transpor para a legislação nacional a Diretiva comunitária 2012/19/EU, que prossegue o objetivo de alcançar um maior controlo, monitorização e fiscalização do sistema de recolha e reciclagem dos resíduos elétricos e eletrónicos, conseguiu (?!), num processo legislativo conduzido no âmbito da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um estranho resultado que abre caminho a uma solução de sentido perigosamente contrário ao pretendido.

De facto, em vez de apostar num aumento de isenção e transparência, o Estado Português publicou um diploma (Decreto-Lei n.º 67/2014), que entrega a monitorização do mercado nacional – quantos equipamentos é que são colocados, o que é recolhido e reciclado, qual a quota de responsabilidade de cada entidade gestora e se essa quota está ou não a ser cumprida – a um Centro de Coordenação e Registo, o qual será obrigatoriamente constituído por essas mesmas entidades a quem esse centro deverá, isenta e independentemente, atribuir quotas e verificar o seu cumprimento.
Concorrerá para este resultado a circunstância da APA ter convidado para trabalhar a nova legislação de enquadramento do sistema de monitorização do mercado unicamente as entidades que irão ser monitorizadas e não quem está preparado e habituado a monitorizar – a ANREEE.

Recorde-se que a ANREEE é entidade licenciada, desde 2006, para organizar e manter um registo de produtores e distribuidores de equipamentos elétricos e eletrónicos. Organismo amplamente representativo, e que por isso mesmo sempre alimentou legítimas expectativas de que a sua vasta experiência fosse aproveitada pelo Estado Português aquando da constituição do novo Centro de Coordenação e Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.

O inusitado assume contornos ainda mais desconcertantes quando se assiste a que, entretanto, as três entidades que fizeram parte do grupo de trabalho que ajudou a fazer a lei tenham anunciado que irão candidatar-se, em parceria com uma outra associação, a corporizar o futuro centro de coordenação e registo.

Dada a gravidade da situação exposta, que apenas parece beneficiar as entidades já privilegiadas economicamente em todo este processo, quatro associações sectoriais fundadoras da ANREEE já manifestaram o seu protesto junto dos Ministérios da Economia e também do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, reclamando dos seus responsáveis o relançamento do debate público sobre este processo. Estas quatro associações apelam ainda ao Governo para ponderar a alteração de legislação aprovada, de modo a manter a abertura aos diversos intervenientes do mercado, dando sinais claros de transparência do processo de registo e permitindo um controlo efetivo.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

E se o painel solar da sua casa estiver mal direccionado?

     
 

No hemisfério norte é norma os painéis solares, sobretudo domésticos, estarem orientados para Sul, para que a exposição à luz seja maximizada. Mas há quem proponha outro posicionamento dos receptores de energia.

Ralph Gottschalg, professor na Loughborough University, no Reino Unido, diz que os painéis solares virados a Oeste são capazes de gerar maior fluxo de electricidade do que os picos de energia registados durante a hora de almoço pela generalidade das instalações do hemisfério norte, que estão viradas a Sul. Em consequência deste alerta, a indústria britânica da energia solar está a ser pressionada para reconsiderar o seu método de instalação.

O professor de Leicester refere o exemplo da Alemanha, país que tem demasiados painéis, o que significa que a sua rede é interrompida no período do verão, durante o horário de almoço, com um fluxo de energia solar tão barata que quase tem de ser doada. Gottschalg apela às entidades responsáveis no Reino Unido para que se siga a recente política germânica de instalar os painéis a Este-Oeste nos telhados, para maximizar o fornecimento de energia durante o dia e prevenir picos ao meio-dia.

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Fonte: Expresso

   
   

Comissão Europeia adota formalmente acordo de parceria com Portugal para fundos da EU

     
 

A Comissão Europeia adotou hoje formalmente o acordo de parceria negociado com Portugal, no qual é definida a estratégia para otimizar a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento da União Europeia (UE) em todo o país.

O acordo, que abre caminho para o investimento de 21,46 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, no período de 2014-2020, foi fechado entre as partes a 16 de julho, e adotado hoje de manhã em Bruxelas. Isto, no dia em que será apresentado, à tarde, em São Bento, numa cerimónia com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente da Comissão, Durão Barroso, entre outros membros do Governo e o comissário europeu da Política Regional.

Ao valor de 21,46 mil milhões de euros (preços correntes, incluindo o financiamento do objetivo de cooperação territorial europeia e a dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens), acrescem ainda 4,06 mil milhões de euros que Portugal receberá destinados ao desenvolvimento rural, e 392 milhões de euros para as pescas e o setor marítimo.

Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

Comissão Europeia e FEI assinam acordo para reforço do financiamento às PME

     
 

A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) assinaram hoje, em Bruxelas, um acordo que deverá reforçar, em cerca de 25 mil milhões de euros, o financiamento às Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias.

De acordo com o executivo comunitário, graças aos 1,3 mil milhões de euros afectados do âmbito do orçamento do programa COSME - o programa da União Europeia para a Competitividade das Empresas e das PME -, será possível mobilizar um montante total de 25 mil milhões de euros através de efeitos de alavancagem, a partir de intermediários financeiros nos próximos sete anos (2014-2020).

Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

Portugal ganha mais de mil milhões com acordo comercial entre UE e EUA

     
 

Estudo internacional encomendado pelo Governo, e que será apresentado nesta sexta-feira, traça um cenário positivo em termos de impactos económicos, com reflexos no crescimento das exportações e na criação de emprego.

O acordo comercial entre a Europa e os Estados Unidos ainda está a ser negociado mas, quando entrar em vigor, terá um impacto de curto prazo na economia portuguesa avaliado em 1164 milhões de euros (0,66% do PIB). As contas, que dizem respeito a um cenário de liberalização mais conservador, são do think tank Centre for Economic Policy Research (CEPR), a quem o Governo encomendou um estudo internacional para avaliar os efeitos da parceria transatlântica (TTIP) na economia portuguesa.

» Saiba mais AQUI

Fonte: Público

   
   

Já pode ir às Finanças no e-balcão

     
 

A maior parte dos contribuintes utiliza o Portal das Finanças para resolver as questões fiscais, mas há actos que continuam a ser tratados aos balcões das repartições - só no ano passado foram 15 milhões. Para reduzir o número de deslocações, a Autoridade Tributária criou um e-balcão que, depois de uma fase de testes, ficou operacional esta terça-feira.

Disponível 24 horas por dia, este canal promete responder de forma rápida a todas as necessidades e dúvidas fiscais, já que funciona na lógica de balcão único de âmbito nacional. Ou seja, pode ser usado para tirar dúvidas, efetuar pedidos ou pagamentos sobre todos os impostos ou para tratar de questões de justiça tributária.

O e-balcão esteve em testes desde junho e o objetivo é que até ao final do ano consiga reduzir em cerca de 25%, o número de atos de atendimento presencial que atualmente são realizados aos balcões das repartições. Dados facultados ao Dinheiro Vivo revelam que em 2013 os serviços locais de Finanças realizaram cerca de 15 milhões destes atos, o que dá uma média de dois por cada um dos 7,7 milhões de contribuintes ativos.

Para 2015, estima-se uma nova redução de pelo menos 25%. Se estas projeções se concretizarem, em menos de um ano e meio, o e-balcão reduzirá para metade as deslocações aos serviços de Finanças. Em declarações ao Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que o objetivo é que dentro de algum tempo esta solução se torne "no mais importante canal de atendimento aos contribuintes", diminuindo as deslocações físicas e os custos inerentes.

O serviço e-balcão vai ainda ser incluído no Departamento de Serviços aos Contribuintes, que será criado até ao final deste ano. Este Departamento, tal como já foi referido, implicará que repartições de Finanças passem a estar estruturadas por função e não por imposto, como sucede atualmente.

Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

Governo cria lojas do cidadão em todos os municípios

     
 

O Governo vai criar uma Loja do Cidadão em cada município. A medida enquadra-se na estratégia de reorganização dos serviços de atendimento da administração pública e pretende reforçar a aproximação entre os serviços públicos e os cidadãos.

Para além da aposta nas Lojas do Cidadão, o projeto prevê ainda a criação de Espaços do Cidadãos que poderão ser geridos pelos municípios ou juntas de freguesia. Neste caso, o objetivo é que estes espaços possam ajudar os cidadãos a aceder a serviços que já estão disponíveis on line.

Esta estratégia de reorganização passa ainda pela criação dos serviços "Portugal porta a porta" e pelas "Carrinhas do cidadão". No primeiro caso, pretende-se "levar" aos utentes as Lojas do Cidadão e no segundo reforça-se a mobilidade já, que mediante marcação, estas carrinhas levarão os serviços a zonas do país com menos recursos e mais distantes.
O projeto deverá começar em outubro, em duas regiões, mas não há ainda uma data exata para que esteja em funcionamento plento. Para já o governo irá discutir com os muncípios a forma como o modelo poderá entrar em vigor, já que são estes que irão ter a seu cargo a gestão de espaços como as Lojas do Cidadão.

Fonte: Dinheiro Vivo

   
   

Mais de metade dos novos cursos superiores ‘chumbados’ pelo IEFP

   

 

 

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) ‘chumbou' mais de metade dos 201 novos cursos superiores de curta duração que já avaliou e que deveriam arrancar em Setembro. Esta opinião desfavorável é partilhada pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), que deu parecer negativo a 30 dos 48 cursos que já analisou.

De acordo com o levantamento feito pelo Diário Económico com base nas listas e pareceres publicados até ontem pelo IEFP e pela Agência Nacional de Qualificação (ANQEP), 201 dos 212 novos cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) propostos pelas instituições já foram avaliados pelo IEFP. Desses, 109 (54%) receberam parecer negativo.

A esta reprovação das entidades públicas que estão a avaliar previamente os TeSP, soma-se o desinteresse dos politécnicos públicos por esta nova oferta formativa. Entre estes 212 cursos, apenas 46 (21,6%) são de instituições públicas, que também não escapam ao ‘chumbo' do IEFP e da ANQEP.

Estes pareceres exigidos às instituições de ensino superior não são vinculativos, mas será com base nestas avaliações que a Direcção Geral do Ensino Superior (DGES) dará ou não luz verde para que os cursos arranquem em Setembro. O processo termina hoje.

Saiba mais aqui

Fonte: Diário Económico

     

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
 


Circular Informativa n.º 31/2014
- Alerta sobre modificações nos contratos com entidades gestoras de REEE - Decreto-Lei n.º 67/2014

Circular Informativa n.º 30/2014 - Assembleia-geral Extraordinária - Alteração de Estatutos

     

   

Departamento Técnico –
APOIO AO ASSOCIADO

     
   

Comissão de Instalação, Manutenção e Assistência Técnica

Está em curso um novo mandato relativo ao período de 2014-2016. O grupo de trabalho foi reforçado com as entradas da Cimagom e J.J. Tomé. Fazem ainda parte da Comissão de Instaladores as empresas Alfaclima, Ar Watt, GDF Suez (Cofely), Nuno Strothman & Ribeiro, Sousa Pedro, Tecnospie.

A abordagem à legislação em vigor constitui um dos temas de maior preocupação, nomeadamente a aplicação do novo Regulamento dos F-Gases, (CE) n.º 517/2014. A este respeito, aguarda-se a revisão do Decreto-lei nº 56/2011, particularmente no que se refere a alguns novos parâmetros exigidos para a actividade e à certificação das empresas de instalação, manutenção e assistência técnica a equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, que contenham gases fluorados com efeito de estufa (F-Gases).

     
   

Comissão de Sistemas de Gestão Técnica em Edifícios

Em pleno funcionamento, a Comissão mantém os seus anteriores Membros para o novo mandato para 2104-2016: Domótica, Geoterme, Sauter, Schneider Electric e Siemens. Com intervenção activa nos trabalhos da Comissão, ainda participarão as empresas: Contimetra, Dosapac, Domebus (Distech Controls), Easycontrol, Infocontrol, Infrasys, LMIT (LMSA), Malvar Controls e Microprocessador.

O local das reuniões tem alternado entre as novas instalações da APIRAC no Porto, concretamente em Matosinhos (Rua Brito Capelo), e as instalações em Lisboa.

Como temas principais estão em análise e discussão a aplicação da Norma EN 15232 aos sistemas de controlo e gestão técnica, com interesse para a melhoria da classificação energética dos edifícios

     
   

Comissão de Fabricantes

Dando sequência à necessidade de se abrir um espaço de união de esforços e de diálogo entre empresas nacionais que no espaço comum europeu (e países terceiros) se vão a breve prazo confrontar com preocupantes desafios de reconhecida envergadura, como é o caso dos fabricantes do sector do Frio Comercial – para além do mais, importantes pilares das nossas exportações – encontra-se em estruturação, já com significativos passos associativos realizados, uma Comissão de Trabalho dos Fabricantes de Frio Comercial, sediada na zona Norte do país.

Foram já realizadas duas reuniões na Delegação-Norte da APIRAC, em Matosinhos, com a muito interessada e interventiva participação de 23 representantes das 12 empresas que manifestaram interesse na adesão a este projecto.

Pretende-se que sejam encontrados os caminhos e as metodologias que abram as portas necessárias ao entendimento com os Organismos da Tutela (DGAE, DGEG e APA), que levem os fabricantes de móveis expositores frigoríficos comerciais e de equipamentos de apoio a catering e cozinhas industriais, a poderem atingir as metas que lhes estão a ser impostas, quer em termos técnicos, de fabrico e de desempenho, quer ainda, muito impressivamente, em termos ambientais, pela nova regulamentação europeia, de cariz, embora faseado, obrigatório, derivada da Diretiva ECO-LABEL (Etiquetagem Energética), da Diretiva ECODESIGN e do Regulamento UE n.º 517/2014.

A terceira reunião encontra-se já aprazada para o próximo dia 15 de Setembro.

   
   

Novos Associados

     
   

• ALAGOA - Refrigeração Comercial & Industrial, Lda

• DOMEBUS - Instalação e Comércio de sistemas Inteligentes, Lda

• MECATÉRMICA - Sociedade Mecânica Térmica, Unip, Lda

• TELCABO, Telecomunicações e Electricidade, Lda

 
   
   

Abertas as Inscrições - APRENDIZAGEM
LISBOA | PORTO | GUIMARÃES | FARO | LEIRIA | VISEU

   

 


   

 

   

Os cursos de aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em conjugação com as empresas, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. São cursos de dupla certificação, escolar (12º ano, nível 3) e profissional (nível 4).

O Plano Curricular é composto por componentes de formação Sociocultural, Cientifica, Tecnológica e Prática realizada esta última em empresas (Formação Prática em Contexto de Trabalho).

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Idade inferior a 24 anos;

3º Ciclo do ensino básico ou superior, sem conclusão do ensino secundário.

Os formandos beneficiam de diversos apoios sociais.

Cursos de nível 4 a iniciar em SETEMBRO/OUTUBRO DE 2014:

• Técnico/a de Refrigeração e Climatização (3675h)
• Técnico/a Logística (3225h) Só em Guimarães

Mais informações: www.apief.pt

     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 
1 SET » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral FARO
set » gases fluorados - categoria 1 évora
8 set » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral porto
10 set » tim 3 - pós laboral lisboa
15 set » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
17 set » TIM 3 - Laboral Lisboa
18 set » itinerário gases fluorados - categoria 1 + ufcd - Laboral lisboa
18 SET » TIM 3 FARO
18 set » gases fluorados - categoria 1 - laboral lisboa
22 SET » TIM 3 B-LEARNIG
22 set » TIM 2 lisboa
6 out » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
20 out » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral porto
22 out » TIM 3 - pós laboral faro
3 nov » gases fluorados - categoria 1 - laboral faro
     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Assembleia da República

     
   

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2014. D.R. n.º 125, Série I de 2014-07-02 - Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas.

   
   

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2014. D.R. n.º 125, Série I de 2014-07-02 - Conta Geral do Estado de 2012.

   
   

Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

Portaria n.º 136-A/2014. D.R. n.º 126, Suplemento, Série I de 2014-07-03 - Segunda alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

     
   

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A. D.R. n.º 141, Série I de 2014-07-24 - Altera a Orgânica do XI Governo Regional dos Açores.

   
   

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

Portaria n.º 149-A/2014. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24 - Cria a Medida Estímulo Emprego.

   
   

Portaria n.º 149-B/2014. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24 - Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego.

   
   

Portaria n.º 150/2014. D.R. n.º 145, Série I de 2014-07-30  - Cria a medida Emprego Jovem Ativo

   
   

Portaria n.º 151/2014. D.R. n.º 145, Série I de 2014-07-30 - Cria o Programa Investe Jovem.

   
   
   

Sessões de esclarecimento:
REFORMA do IRC - Alterações fiscais para 2014

   

14 de Outubro | Auditório do CIUL, Picoas Plaza - LISBOA

21 de Outubro | Instalações da APIRAC, Rua Brito Capelo, 1414 - MATOSINHOS

 

A APIRAC irá promover mais dois encontros, subordinados ao tema: "REFORMA do IRC - Alterações fiscais para 2014", em Lisboa no dia 14 de Outubro e no Porto no dia 21 de Outubro.

» Saiba mais consultando AQUI o PROGRAMA.

» Descarregue aqui o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Para mais informações sobre o Encontro:
comunicacao-imagem@apirac.pt | 213 224 260

   
     
   

ENEI - Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente

     
 

O IAPMEI, a FCT, a ADI e o COMPETE promovem, a partir de dia 7 de outubro, um ciclo de jornadas de reflexão estratégica inseridas nos trabalhos de programação do próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020.

Estas Jornadas assumem-se como espaços privilegiados de debate, tendo como objectivo identificar as linhas mestras da estratégia e dos tópicos para uma coordenação do investimento público até 2020, numa concertação de esforços públicos e privados para maximizar o impacto do investimento da nova geração dos fundos estruturais.

  • 1ª Jornada,7 de outubro, Lisboa - Tecnologias Transversais e suas Aplicações.
  • 2ªJornada, 15 de outubro, Porto - Indústria e Tecnologias de Produção.
  • 3ª Jornada, 22 de outubro, Évora - Mobilidade, Espaço e Logística
  • 4ª Jornada, 6 de novembro, Coimbra - Saúde, Indústrias Culturais e Criativas e Habitat.
  • 5ª Jornada, 12 de novembro, Faro - Recursos Naturais e Ambiente (Turismo; Água e Ambiente).
  • 6ª Jornada, 19 de novembro, Aveiro - Recursos Naturais e Ambiente (Agro-alimentar; Floresta)

Para mais informações sobre o Encontro:
www.adi.pt

   
     
   
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