A recente legislação relativa à gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) – Decreto-Lei 67/2014 - introduz algumas alterações nas relações contratuais com as Entidades gestoras de REEE, que importa ter em conta.

Este novo Diploma começa por introduzir uma possibilidade interessante, que poderá proporcionar vantagens financeiras para as empresas, e que queremos aqui sublinhar. Muito claramente, diz-nos o n.º 2 do Artigo 22.º que as empresas não necessitam de trabalhar com uma única entidade gestora para a gestão de todos os seus REEE. Se, por exemplo, uma empresa produz equipamentos nas categorias 1 e 5, e a Entidade Gestora “A” oferece melhores ecovalores e condições na categoria 1, mas piores na categoria 5, que a entidade Gestora “B”, a empresa deve aproveitar as condições mais vantajosas de ambas celebrando contrato com as duas entidades e passando para cada uma a responsabilidade nas categorias onde são mais competitivas. Da exploração desta possibilidade podem resultar reduções de custo consideráveis para as empresas. Mas há mais a explorar.

Na legislação anterior, a duração do contrato entre uma empresa e uma entidade gestora era fixada num período mínimo de cinco anos. No novo Diploma, os contratos passam a ter a possibilidade de rescisão anual (Artigo 22º, n.º 4, alínea f)).

Embora no passado não tenhamos assistido a uma grande competitividade na oferta comercial das duas entidades gestoras a atuar no nosso mercado – a que não é estranho o imobilismo que um contrato de cinco anos lhes garante – a possibilidade de rescisões anuais agora introduzida, deve resultar em melhores condições para as empresas e, porque não, em melhores ofertas, inclusivamente de novas entidades gestoras, quebrado que vai ficar o estado de quase cristalização em que o mercado se encontra.

Recomendamos por isso que as empresas não se deixem amarrar a contratos de cinco anos com as entidades gestoras de REEE, mesmo nas renovações de contratos existentes, devendo passar a exigir em todos os novos contratos e renovações, a possibilidade de rescisão anual do contrato, agora introduzida pela lei.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Taxa de variação homóloga do IPC situou-se em -0,9% - Julho de 2014

     
 

Em julho de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,9%, 0,5 pontos percentuais (p.p.) inferior à observada no mês anterior e negativa pelo sexto mês consecutivo. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e produtos energéticos, registou uma taxa de variação homóloga de -0,4% (nula no mês anterior). O IPC apresentou uma variação mensal de -0,7% (0,1% em junho de 2014 e -0,2% em julho de 2013). A variação média dos últimos doze meses diminuiu 0,2 p.p. para -0,2%.

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de -0,7% (-0,2% em junho de 2014), taxa inferior em 1,1 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (em junho de 2014 esta diferença foi 0,7 p.p.). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em -0,6% (0,1% no mês anterior e -0,2% em julho de 2013) e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi -0,1% (0,0% em junho de 2014).

Fonte: INE

   
   

Índice de Volume de Negócios nos Serviços apresentou variação homóloga negativa -
Junho de 2014

     
 

O índice de volume de negócios nos serviços registou, em junho, uma variação homóloga nominal de -2,3% (varia-ção nula em maio). No 2º trimestre de 2014, a variação homóloga deste índice situou-se em -0,9% (-1,5% no tri-mestre anterior). Os índices de emprego, das remunerações brutas e das horas trabalhadas, ajustadas dos efeitos de calendário, apresentaram variações homólogas de 0,3%, 2,3% e -0,5% (0,0%, 0,6% e -0,4% em maio), respetivamente.

Fonte: INE

   
   

Índice de Produção na Construção voltou a apresentar variação homóloga menos negativa - Junho de 2014

     
 

A taxa de variação homóloga do índice de produção na construção fixou-se em -10,0% no mês de junho de 2014 (variação de -11,2% no anterior período). Os índices de emprego e de remunerações diminuíram 5,2% e 3,2% (variações homólogas de -6,4% e -5,3%, em maio), respetivamente.

Fonte: INE

   
   

Comércio Internacional de bens: as exportações diminuíram 0,4% e as importações aumentaram 1,3% - Junho de 2014

     
 

As exportações de bens diminuíram 0,4% e as importações de bens aumentaram 1,3% no 2º trimestre de 2014, face ao período homólogo (-3,3% e -1,1% respetivamente no período de março a maio de 2014). O défice da balança comercial aumentou 236,2 milhões de euros e a taxa de cobertura diminuiu 1,5 pontos percentuais (p.p.) para 84,2%.

Em junho de 2014, as exportações de bens aumentaram 8,0% e as importações de bens aumentaram 9,6% face ao mês homólogo (respetivamente -3,7% e +1,5% em maio de 2014).

Fonte: INE

   
   

Modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - 2014-2020

     
 

Foi aprovado o novo modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de 2014-2020, que têm como principal objectivo a promoção do crescimento económico e do emprego.

O novo modelo de governação, pela primeira vez reunido num único diploma, aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE), ao Fundo de Coesão (FC), ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e aos respectivos programas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR).
É estabelecida a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo, nos termos, designadamente, do respectivo regulamento da União Europeia.

A intervenção em Portugal dos fundos europeus estruturais e de investimento é subordinada às prioridades de promoção da competitividade e internacionalização da economia, de formação de capital humano, de promoção da coesão social e territorial, da reforma do Estado, no quadro do desenvolvimento sustentável e das exigências do processo de consolidação orçamental.

   
   

Portal Portugal 2020

     
 

O Portal Portugal 2020 foi lançado em simultâneo com a cerimónia de adoção pela Comissão Europeia e o Governo português do Acordo de Parceria, que define as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento necessárias para promover no nosso país o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e o cumprimento das metas da Europa 2020.

O grande destaque vai para o Balcão 2020 que constitui o ponto de acesso aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEAMP e FEADER), para todas as entidades que se pretendam candidatar a financiamento no período 2014-2020.

Para além da consulta de informação relevante sobre o novo período de programação 2014-2020, este balcão virtual permite o registo do beneficiário e o acesso a um conjunto de serviços de suporte, desde a submissão da sua candidatura, com pré-preenchimento e interação, até ao acompanhamento dos seus projetos nas suas diversas fases.

O Balcão 2020 estará disponível apenas após a aprovação dos Programas Operacionais pela Comissão Europeia.

   
   

Medida Estágios Emprego - Novo período de candidaturas

     
 

Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP tem início a 31 de julho um novo período de candidaturas à medida Estágios Emprego, de acordo com o enquadramento legal definido na Portaria n.º 149-B/2014.

Os novos projetos podem ser submetidos no portal NetEmprego a partir das 20 horas, estando o Regulamento disponível no Portal do IEFP.

A Medida Estágios-Emprego, integrada na Garantia Jovem, tem sido de relevante importância para a integração dos jovens na vida activa, evidenciando elevados níveis de empregabilidade.

» Saiba mais aqui

Fonte: IEFP

   
   

Programa Investe Jovem

   

 

 

A Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho, cria o Programa Investe Jovem tem como objetivo promover e fomentar o empreendedorismo, a criação de emprego e o crescimento económico, através de apoios financeiros ao investimento e à criação do próprio emprego, bem como de apoio técnico para alargamento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação e consolidação do projeto de criação de novas empresas e que apresentem, nomeadamente, viabilidade económico financeira e um investimento total entre 2,5 e 100 Indexante Apoios Sociais (IAS).

» Saiba mais aqui

Fonte: IEFP

     

   

Departamento Técnico –
APOIO AO ASSOCIADO

     
   

Comissão de Instalação, Manutenção e Assistência Técnica

Está em curso um novo mandato relativo ao período de 2014-2016. O grupo de trabalho foi reforçado com as entradas da Cimagom e J.J. Tomé. Fazem ainda parte da Comissão de Instaladores as empresas Alfaclima, Ar Watt, GDF Suez (Cofely), Nuno Strothman & Ribeiro, Sousa Pedro, Tecnospie.

A abordagem à legislação em vigor constitui um dos temas de maior preocupação, nomeadamente a aplicação do novo Regulamento dos F-Gases, (CE) n.º 517/2014. A este respeito, aguarda-se a revisão do Decreto-lei nº 56/2011, particularmente no que se refere a alguns novos parâmetros exigidos para a actividade e à certificação das empresas de instalação, manutenção e assistência técnica a equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, que contenham gases fluorados com efeito de estufa (F-Gases).

     
   

Comissão de Sistemas de Gestão Técnica em Edifícios

Em pleno funcionamento, a Comissão mantém os seus anteriores Membros para o novo mandato para 2104-2016: Domótica, Geoterme, Sauter, Schneider Electric e Siemens. Com intervenção activa nos trabalhos da Comissão, ainda participarão as empresas: Contimetra, Dosapac, Domebus (Distech Controls), Easycontrol, Infocontrol, Infrasys, LMIT (LMSA), Malvar Controls e Microprocessador.

O local das reuniões tem alternado entre as novas instalações da APIRAC no Porto, concretamente em Matosinhos (Rua Brito Capelo), e as instalações em Lisboa.

Como temas principais estão em análise e discussão a aplicação da Norma EN 15232 aos sistemas de controlo e gestão técnica, com interesse para a melhoria da classificação energética dos edifícios

     
   

Comissão de Fabricantes

Dando sequência à necessidade de se abrir um espaço de união de esforços e de diálogo entre empresas nacionais que no espaço comum europeu (e países terceiros) se vão a breve prazo confrontar com preocupantes desafios de reconhecida envergadura, como é o caso dos fabricantes do sector do Frio Comercial – para além do mais, importantes pilares das nossas exportações – encontra-se em estruturação, já com significativos passos associativos realizados, uma Comissão de Trabalho dos Fabricantes de Frio Comercial, sediada na zona Norte do país.

Foram já realizadas duas reuniões na Delegação-Norte da APIRAC, em Matosinhos, com a muito interessada e interventiva participação de 23 representantes das 12 empresas que manifestaram interesse na adesão a este projecto.

Pretende-se que sejam encontrados os caminhos e as metodologias que abram as portas necessárias ao entendimento com os Organismos da Tutela (DGAE, DGEG e APA), que levem os fabricantes de móveis expositores frigoríficos comerciais e de equipamentos de apoio a catering e cozinhas industriais, a poderem atingir as metas que lhes estão a ser impostas, quer em termos técnicos, de fabrico e de desempenho, quer ainda, muito impressivamente, em termos ambientais, pela nova regulamentação europeia, de cariz, embora faseado, obrigatório, derivada da Diretiva ECO-LABEL (Etiquetagem Energética), da Diretiva ECODESIGN e do Regulamento UE n.º 517/2014.

A terceira reunião encontra-se já aprazada para o próximo dia 15 de Setembro.

   
   

Novos Associados

     
   

• PEDRO MIGUEL ANTUNES VIDAL

• SERVASSISTE - Serviços de Assistência e Manutenção, Lda

 
   
   

Abertas as Inscrições - APRENDIZAGEM
LISBOA | PORTO | GUIMARÃES | FARO | LEIRIA | VISEU

   

 


   

 

   

Os cursos de aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em conjugação com as empresas, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. São cursos de dupla certificação, escolar (12º ano, nível 3) e profissional (nível 4).

O Plano Curricular é composto por componentes de formação Sociocultural, Cientifica, Tecnológica e Prática realizada esta última em empresas (Formação Prática em Contexto de Trabalho).

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Idade inferior a 24 anos;

3º Ciclo do ensino básico ou superior, sem conclusão do ensino secundário.

Os formandos beneficiam de diversos apoios sociais.

Cursos de nível 4 a iniciar em SETEMBRO/OUTUBRO DE 2014:

• Técnico/a de Refrigeração e Climatização (3675h)
• Técnico/a Logística (3225h) Só em Guimarães

Mais informações: www.apief.pt

     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 
8 set » UFCD 6007 - Corrente Contínua - Nível 4 - laboral lisboa
8 set » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral porto
10 set » Gestão Técnica de Sistemas em Edifícios - laboral lisboa
11 set » Gestão Técnica de Sistemas em Edifícios - laboral lisboa
15 set » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
17 set » TIM 3 - Laboral Lisboa
18 set » itinerário gases fluorados - categoria 1 + ufcd - Laboral lisboa
18 SET » TIM 3 FARO
18 set » gases fluorados - categoria 1 - laboral lisboa
22 set » especialização em qai b-learning
22 SET » TIM 3 - pós laboral lisboa
22 set » Gestão Técnica de Sistemas em Edifícios - pós laboral lisboa
23 set » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
25 set » gases fluorados - categoria 1 évora
26 set » Gestão Técnica de Sistemas em Edifícios - pós laboral lisboa
29 set » TIM 2 - pós laboral lisboa
6 out » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral loulé
6 out » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
20 out » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral porto
22 out » TIM 3 - pós laboral faro
3 nov » gases fluorados - categoria 1 - laboral faro
     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

     
   

Decreto-Lei n.º 119/2014. D.R. n.º 150, Série I de 2014-08-06 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas n.os 2014/1/UE, 2014/2/UE, 2014/3/UE, 2014/4/UE, 2014/5/UE, 2014/6/UE, 2014/7/UE, 2014/8/UE, 2014/9/UE, 2014/10/UE, 2014/11/UE, 2014/12/UE, 2014/13/UE, 2014/14/UE, 2014/15/UE e 2014/16/UE, todas da Comissão, de 18 de outubro de 2013, e as Diretivas Delegadas n.os 2014/69/UE, 2014/70/UE, 2014/71/UE, 2014/72/UE, 2014/73/UE, 2014/74/UE, 2014/75/UE e 2014/76/UE, todas da Comissão, de 13 de março de 2014.

   
   

Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

Portaria n.º 156/2014. D.R. n.º 154, Série I de 2014-08-12 - Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.

   
   
   

Sessões de esclarecimento:
REFORMA do IRC - Alterações fiscais para 2014

   

14 de Outubro | Auditório do CIUL, Picoas Plaza - LISBOA

21 de Outubro | Instalações da APIRAC, Rua Brito Capelo, 1414 - MATOSINHOS

 

A APIRAC irá promover mais dois encontros, subordinados ao tema: "REFORMA do IRC - Alterações fiscais para 2014", em Lisboa no dia 14 de Outubro e no Porto no dia 21 de Outubro.

» Saiba mais consultando AQUI o PROGRAMA.

» Descarregue aqui o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Para mais informações sobre o Encontro:
comunicacao-imagem@apirac.pt | 213 224 260

   
     
   

ENEI - Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente

     
 

O IAPMEI, a FCT, a ADI e o COMPETE promovem, a partir de dia 7 de outubro, um ciclo de jornadas de reflexão estratégica inseridas nos trabalhos de programação do próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020.

Estas Jornadas assumem-se como espaços privilegiados de debate, tendo como objectivo identificar as linhas mestras da estratégia e dos tópicos para uma coordenação do investimento público até 2020, numa concertação de esforços públicos e privados para maximizar o impacto do investimento da nova geração dos fundos estruturais.

  • 1ª Jornada,7 de outubro, Lisboa - Tecnologias Transversais e suas Aplicações.
  • 2ªJornada, 15 de outubro, Porto - Indústria e Tecnologias de Produção.
  • 3ª Jornada, 22 de outubro, Évora - Mobilidade, Espaço e Logística
  • 4ª Jornada, 6 de novembro, Coimbra - Saúde, Indústrias Culturais e Criativas e Habitat.
  • 5ª Jornada, 12 de novembro, Faro - Recursos Naturais e Ambiente (Turismo; Água e Ambiente).
  • 6ª Jornada, 19 de novembro, Aveiro - Recursos Naturais e Ambiente (Agro-alimentar; Floresta)

Para mais informações sobre o Encontro:
www.adi.pt

   
     
   
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