Em 23 de Outubro, o Conselho Europeu chegou a um compromisso sobre o Quadro de Políticas Energéticas e Climáticas 2030. O Conselho estabeleceu uma meta vinculativa de pelo menos 40% de redução nacional de emissões Gases com Efeito de Estufa em relação aos níveis de 1990 até 2030; uma meta indicativa de pelo menos 27% de melhoria da eficiência energética até 2030 em relação às projecções; e uma meta de pelo menos 27% para a quota de energia renovável consumida na UE até 2030. A meta é obrigatória a nível da UE.

As conclusões do Conselho mencionam ainda que a Comissão Europeia deverá propor sectores prioritários para a obtenção de ganhos significativos de eficiência energética.

Não obstante a formalização alcançada, existe alguma decepção face ao já pouco ambicioso objectivo de 30% apresentado pelo Comissário Günther Oettinger final de julho deste ano.

Considerando que o sector dos edifícios, que representa quase metade do consumo final de energia em todos os Estados-Membros, seria aconselhável um forte impulso regulador. Isso retarda a implantação de tecnologias de climatização eficientes existentes no sector dos edifícios, que terão um potencial de poupança energética bastante superior.

A APIRAC acredita que um forte apoio governamental nacional para a eficiência energética em edifícios terá um efeito multiplicador em benefícios para a economia nacional e europeia, também em termos de emprego e competitividade do Sector da Climatização.

Os objectivos europeus e o quadro político favoreceram o desenvolvimento e a inovação no sector da construção na última década. A APIRAC exige metas ambiciosas e políticas que priorizem o sector dos edifícios e impulsionem reformas que exijam alta qualidade em todos os estados membros da UE, a fim de alcançar níveis desejados de edifícios energeticamente eficientes e saudáveis para Portugal e Europa.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
     
   
   

Alterações climáticas

   

 

 

O relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC), divulgado este domingo em Copenhaga, é contundente: é preciso substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis.

O relatório aborda, entre outras questões, que a produção de eletricidade deverá ser garantida a partir de fontes com baixas emissões de carbono em 2050. Caso contrário, o mundo enfrentará danos "severos, generalizados e irreversíveis". O documento também defende que a redução de emissões é crucial se se pretender limitar o aquecimento global a 2 graus centígrados - um limite que foi estabelecido em 2009. Para atingir este objetivo, diz ainda o relatório, as energias renováveis terão de passar dos atuais 30% para 80% no setor energético até 2050.

   
   

Redução da TSU para empresas que paguem salário mínimo entrou em vigor

     
 

A redução da Taxa Social Única (TSU) em 0,75 pontos percentuais para empresas que paguem o salário mínimo entrou em vigor e apoiará os empresários até janeiro de 2016.

A medida foi acordada no âmbito das negociações com os parceiros sociais, que elevaram o salário mínimo nacional para os 505 euros e destina-se a entidades que empreguem trabalhadores "que auferiram a retribuição mínima mensal garantida entre janeiro e agosto de 2014".
A redução da taxa contributiva, de acordo com o diploma publicado a 20 de outubro, "reporta-se às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de novembro de 2014 a janeiro de 2016, nas quais se incluem os valores devidos a título de subsídios de férias e de Natal".

A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente pelos serviços de Segurança Social quando se verifiquem as condições de atribuição, à exceção dos casos de trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial, cuja redução ficará dependente da apresentação de um requerimento por parte da entidade empregadora.

O financiamento desta medida de apoio é assegurado pelo Estado "mediante transferência para o orçamento da Segurança Social", refere ainda o diploma.

   
   

Taxa Euribor cai a três, nove e 12 meses e mantém-se a seis meses

     
 

A taxa Euribor caiu a três, nove e 12 meses e manteve-se a seis meses em relação a sexta-feira. A Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, manteve-se inalterada, ao voltar a ser fixada em 0,189%, depois de ter caído a 7 de outubro até 0,178%, um mínimo de sempre.

 

   
   

Portugal cresce menos de 1% este ano e 1,3% em 2015

     
 

A Comissão Europeia antecipa um crescimento mais lento da economia para 2014 e 2015. O produto interno bruto deverá crescer 0,9% este ano e 1,3% em 2015. As previsões do Governo apontam para um crescimento de 1,5% no próximo ano.

A Comissão Europeia antecipa um crescimento mais lento da economia para este ano e para o próximo. Segundo os dados publicados esta manhã nas Previsões de Outono, em 2014, o PIB deverá avançar 0,9% e em 2015 1,3%, 0,1 e 0,2 pontos percentuais abaixo das estimativas do Governo no Orçamento do Estado para 2015

Esta revisão em baixa das previsões de crescimento é um dos factores que contribui para Bruxelas esperar um défice mais elevado em 2015, face aquilo que o Executivo inscreveu no Orçamento do Estado para 2015. Outra consequência negativa deverá ser uma taxa de desemprego 0,2 pontos percentuais mais elevada do que as previsões do Governo: 13,6%.

Por trás desta estimativa mais pessimista sobre a evolução da economia está, em primeiro lugar, uma evolução mais desapontante do consumo privado no próximo ano. Enquanto o Executivo português esperava um avanço de 2%, a Comissão espera apenas de 1,5%. Há também uma ligeira revisão em baixa das exportações e uma revisão em alta do investimento.

Fonte: Jornal de Negócios

   
   

Afinal, a receita fiscal é realista ou irrealista?

     
 

A receita fiscal tem batido sucessivos recordes nos últimos anos. E no Orçamento do Estado para 2015 o Governo conta aumentar, uma vez mais, o dinheiro arrecadado com impostos cobrados.

Para 2015, o Governo antecipa arrecadar mais 4,7% em impostos em 2015, face a 2014, ano em que será batido um novo recorde nas receitas fiscais. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que os impostos rendam 38,8 mil milhões de euros. Deste total,  13,1 milhões de euros serão de IRS, mais 304,9 milhões de euros face à previsão de execução para 2014.

Aliás, todos os impostos vão gerar maior encaixe para o Estado. No caso do IVA, o grande motor das receitas fiscais do Estado, a estimativa é de 14,4 milhões de euros, o que se traduz em mais 641 milhões de euros (sensivelmente o equivalente da receita que resultaria do aumento da taxa normal do imposto em um ponto percentual).

A receita de IRC deverá atingir os 4690 milhões de euros, mais 178,5 milhões de euros, face à execução estimada para 2014.

Fonte: Expresso

   
   

OE2015: CES defende desagravamento do défice para proteger crescimento

     
 

O Conselho Económico e Social lamenta que o Governo tenha optado por prolongar a política de austeridade e defende que o Orçamento do Estado para 2015 devia apostar num desagravamento do défice para salvaguardar o crescimento económico.

«O Conselho Económico e Social (CES) considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2015 deveria visar uma trajetória de desagravamento do défice menos acentuada no próximo ano, de forma a permitir o relançamento do crescimento económico, por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias», diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta de OE.

«O CES defende que um faseamento temporalmente mais alargado do processo de consolidação orçamental e uma política ativa de gestão da dívida que abranja a evolução do seu 'stock', as taxas de juro e as amortizações, no sentido de fazer baixar o montante anual a pagar relacionado com os juros da dívida, terão resultados menos negativos sobre a atividade económica e sobre as condições de vida da população, permitindo uma maior sustentação da consolidação orçamental», lê-se no projeto de parecer.

Neste sentido, o CES alerta para a previsão de um aumento significativo da cobrança de impostos em 2015, numa altura em que «a recuperação económica portuguesa e europeia estão longe de estar consolidadas», podendo inviabilizar o crescimento económico previsto para 2015 e, em consequência, impedir a realização do próprio objetivo do défice orçamental.

Fonte: TSF

   
   

INE publica "A Atividade Económica - 2013"

     
 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) acaba de editar a sua brochura anual "A Atividade Económica - 2013", que apresenta informação estatística de síntese sobre a caracterização da atividade económica de Portugal.

Sabia que em 2013 e face a 2012 diminuímos o consumo de alguns dos principais produtos alimentares? E sabe quais são os principais países de destino das nossas exportações?

A brochura publicada pelo INE permite a caracterização da atividade económica em Portugal e os dados apresentados cobrem, entre outros, os seguintes temas: Contas Nacionais; Comércio Internacional; Empresas; Agricultura e Pescas; Indústria; Construção; Comércio Interno, Turismo e Transportes.

A informação de "A Atividade Económica - 2013" é apresentada através da utilização de gráficos e infografias atrativas, que facilitam a compreensão dos dados.

ALGUNS INDICADORES

Fonte: INE

   
   

Impostos com relevância ambiental em 2013 representaram 7,7% do total das receitas de impostos e contribuições sociais - 2013

     
 

O valor dos Impostos com relevância ambiental ascendeu a 4,49 mil milhões de euros em 2013, representando 7,7% do total das receitas de impostos e contribuições sociais (9,3% em 2012). A diminuição do peso dos Impostos com relevância ambiental deveu-se à redução da receita destes impostos (-10,7%), associada, em particular, à evolução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, enquanto as receitas fiscais e contribuições sociais aumentaram 8%.

De acordo com a informação disponível para 2012, o peso destes impostos no total da receita fiscal incluindo contribuições sociais, em Portugal, foi ligeiramente superior ao da média da União Europeia.

Fonte: INE

   
   

Viagens turísticas efetuadas pelos residentes em Portugal aumentaram 11,5% - 2.º Trimestre de 2014

   

 

 

No 2º trimestre de 2014 foram efetuadas 4,4 milhões de deslocações turísticas pelos residentes em Portugal, +11,5% comparativamente como o trimestre homólogo de 2013. Esta variação contrasta com a redução de 3,5% registada no trimestre anterior mas deve-se em larga medida ao facto do período da Páscoa ter ocorrido no 2º trimestre de 2014 e em 2013 ter sucedido no 1º trimestre.

O motivo para viajar mais frequentemente referido pelos residentes foi “visita a familiares ou amigos”, que reuniu 46,5% do total de deslocações turísticas. No mês de junho, as motivações relacionadas com “lazer, recreio ou férias” foram as mais expressivas, tendo correspondido a 44,3% do total de viagens efetuadas.

O automóvel foi o meio principal de transporte em 78,5% das viagens turísticas do 2º trimestre de 2014 (79,6% no 2ºT 2013), enquanto a via aérea foi a escolhida em 9,0% das deslocações (+1,2 p.p. que no 2ºT 2013).

Verificou que cerca de 70,7% das dormidas associadas às viagens turísticas do 2º trimestre de 2014 tiveram lugar em “alojamento particular gratuito”.

Fonte: INE

     

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
 


Circular Informativa n.º 39/2014
-
Decreto-Lei nº. 154/2014, de 20 de Outubro - de 28/10/2014

Circular Informativa n.º 38/2014 -
Extinção da permissão da utilização de fluidos frigorigéneos reciclados, que contribuem para a destruição da camada de ozono, HCFC (R22 e outros), a partir de 01 de Janeiro de 2015 - de 14/10/2014

Circular Informativa n.º 37/2014
- Actualização de contactos - de 07/10/214

Circular Informativa n.º 36/2014
- Quadro Técnico das empresas de construção: enquadramento dos Técnicos de Manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa face à Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro. - de 06/10/2014

Circular Informativa n.º 35/2014 -
Decreto-Lei nº. 144/2014, de 30 de Setembro - de 06/10/2014

     
   
   

Novos Associados

     
   

  • ARFAF - Ar Condicionado, Lda
  • B.Market, Consulting Unipessoal, Lda
  • DISOFRIO - Equipamentos Hoteleiros, Lda
  • KIKACLIMA - Unipessoal, Lda
  • MERCATUS - Refrigeração e Estruturas Metálicas d'Alagoa, SA
  • PLURINSTAL, UNIPESSOAL, LDA
  • Sérgio Alves - Sistemas de Frio

 
   
   

Protocolo APIRAC SENDYS_ALIDATA

   

 

 

Depois das apresentações do Protocolo efectuadas no decurso das Sessões “Reforma do IRC 2014”, em que participaram 70 representantes de empresas do Sector, nas cidades de Lisboa e Porto, a parceria encontra-se agora já em fase de desenvolvimento.

Na apresentação foi possível fazer-se demonstrações das aplicações e dar a conhecer testemunhos em suporte vídeo de responsáveis de empresas que já beneficiam de aplicações da SENDYS_ALIDATA. São muitas as soluções disponíveis a preços especiais, com desconto de 40%, o que se propõe aos associados da APIRAC. São contempladas áreas de gestão e operacional, onde a comunicação de dados à AT assume funcionalidade de inquestionável valor.

Na página da APIRAC na internet poderá conhecer em detalhe as soluções propostas, bem como testemunhos das vantagens organizacionais possíveis de obter.

     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 
NOV » geral de refrigeração e ar condicionado - pós laboral lisboa
De 10 A 11 Nov » gases fluorados - categoria 4 - laboral LISBOA
12 nov » gases fluorados - categoria 1 - laboral funchal
12 nov » gases fluorados - categoria 1 - laboral lisboa
17 nov » gases fluorados - categoria 1 - laboral faro
17 nov » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral porto
20 nov » tim 3 - laboral faro
24 nov » tim 3 - laboral lisboa
24 nov » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral intensivo lisboa
29 nov » tim 2 - pós laboral lisboa
1 dez » tim 3 - pós laboral lisboa
5 dez » gases fluorados - categoria 1 - laboral porto
10 dez » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
     
   

Abertas as Inscrições - APRENDIZAGEM
LISBOA | PORTO | GUIMARÃES | FARO | LEIRIA | VISEU

   

 


   

 

   

Os cursos de aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em conjugação com as empresas, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. São cursos de dupla certificação, escolar (12º ano, nível 3) e profissional (nível 4).

O Plano Curricular é composto por componentes de formação Sociocultural, Cientifica, Tecnológica e Prática realizada esta última em empresas (Formação Prática em Contexto de Trabalho).

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Idade inferior a 24 anos;

3º Ciclo do ensino básico ou superior, sem conclusão do ensino secundário.

Os formandos beneficiam de diversos apoios sociais.

Saídas Profissionais:

• Técnico/a de Refrigeração e Climatização (3675h)
• Técnico/a Logística (3225h) Só em Guimarães

Mais informações: www.apief.pt

     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério das Finanças

     
   

Decreto-Lei n.º 145/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08 - Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma e de sobrevivência a atribuir após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de Abril.

   
   

Portaria n.º 208/2014 - Diário da República n.º 196/2014, Série I de 2014-10-10 - Aprova o modelo oficial da declaração da contribuição extraordinária sobre o setor energético (declaração modelo 27), bem como as respetivas instruções de preenchimento.

   
   

Ministério da Economia

     
   

Decreto-Lei n.º 147/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09 - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 60/2010, de 8 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2011/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas.

   
   

Decreto-Lei n.º 148/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09 - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de agosto, estabelecendo o período até ao qual podem ser adotadas decisões de concessão de apoios em conformidade com as normas europeias da concorrência em matéria de auxílios de Estado.

   
   

Ministério da Administração Interna

     
   

Decreto-Lei n.º 146/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09 - Estabelece as condições em que as empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal podem exercer a atividade de fiscalização do estacionamento nas zonas que lhes estão concessionadas.

   
   

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

     
   

Decreto-Lei n.º 153/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 - Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

Decreto-Lei n.º 159/2014 - Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27 -Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

   
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04 -Aprova minutas de aditamento a contratos fiscais de investimento, a contratos de investimento e a contratos de concessão de benefícios fiscais e declara a resolução de contratos de investimento e de contratos de concessão de benefícios fiscais, celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades.

   
   

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 - Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

   
   

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

     
   

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04 - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020.

   
   
   

Portugal Exportador 2014

   

19 de Novembro | Pavilhão do Rio, Centro de Congressos de Lisboa

 

Realiza-se no próximo dia 19 de novembro, em Lisboa, o Portugal Exportador 2014, uma iniciativa promovida pelo Clube Portugal Exportador da AIP, que proporciona às empresas um acesso simples e agregado a informação e contactos necessários ao início do processo de internacionalização.

Os principais objetivos deste evento, destinado não só a empresas que queiram dar os primeiros passos na internacionalização dos seus negócios, mas também a empresas que pretendem alargar as suas capacidades de exportação, são apoiar e estimular esses processos, contribuir para a capacitação e reforço das competências exportadoras tendo em vista a diversificação dos mercados e fortalecer o relacionamento com parceiros.

O Portugal Exportador 2014 conta com a presença de Câmaras de Comércio bilaterais, Embaixadas acreditadas em Portugal e entidades públicas e privadas de apoio à internacionalização, com as quais os participantes poderão agendar encontros personalizados.
Os visitantes poderão ainda participar em workshops de mercado e cafés temáticos, bem como beneficiar de apoio de consultoria na área de mercados, aceder a empréstimos e serviços de financiamento estruturado e a financiamentos para a realização de estudos de viabilidade de investimentos nos países ACP.

Para mais informações sobre o Encontro:
www.clubeportugalexportador.aip.pt
Email:  clubeportugalexportador@aip.pt

   
     
   

Business Drink - Lisboa

   

19 de novembro às 18h00 | Radisson Blu Hotel Lisbon - Lisboa

 

Esta iniciativa das Câmaras de Comércio Luso-Francesa, Alemã, Britânica, Portugal-Holanda e ANJE tem como objetivo a criação de uma oportunidade única de networking entre os profissionais estrangeiros e portugueses num ambiente informal.
                                                             
No decorrer do Business Drink estará presente a empresa la Vie en Rose que disponibilizará a todos os participantes vinho rosé da marca abrigitte.
Incentivamo-vos a convidar outros profissionais que poderão estar interessados em fazer novos contactos. Estarão presentes representantes de todas as Câmaras de Comércio e da ANJE de modo a facilitar as apresentações.

Não perca esta oportunidade para estabelecer e reforçar contactos, num ambiente informal.

Para mais informações sobre o Encontro, clique aqui

   
     
   

Building Information Modelling (BIM). Desafios para a sua implementação no setor da construção de edifícios em Portugal

    20 de Novembro | LNEC, Lisboa

 

O LNEC vai realizar no próximo dia 20 de novembro de 2014, uma sessão técnica intitulada "Building Information Modelling (BIM). Desafios para a sua implementação no setor da construção de edifícios em Portugal", com vista à divulgação da metodologia BIM no meio técnico nacional.

Consulte aqui outras informações e o programa da sessão técnica.

   
     
   

Almoço-Debate
"A reestruturação da dívida portuguesa"

   

26 de Novembro | das 12h30 às 15h00 - no Hotel Intercontinental Lisboa (ex- Tiara)

   

Convidados de Honra

- Prof. Dr. António Bagão Félix, Economista

- Dr. José da Silva Peneda, Economista e Presidente do Conselho Económico e Social Português

Para mais informações sobre o Encontro e inscrições AQUI

   
     
   

9º Fórum Portugal-França - Oportunidades de Parcerias

   

26 de novembro de 2014 | Hotel Crown Plaza (ex-Tiara Park) - Porto

 

Objetivo do evento: apoiar as exportações portuguesas para França, oferecendo um melhor conhecimento do mercado e eventualmente dar inicio a uma implantação efetiva em França.

Participe no 9º Fórum de negócios e desenvolva o seu negócio com França!
               
O FÓRUM PORTUGAL-FRANÇA nasceu em 2005 para responder às necessidades das empresas portuguesas que pretendem conhecer melhor o mercado francês, as suas especificidades e as oportunidades que nele existem.

À semelhança dos anos anteriores iremos organizar em simultâneo 3 ateliers:

- sessões de informação sobre o mercado francês, com intervenções de especialistas de várias áreas

- reuniões individuais com consultores sobre temas ligados ao mercado francês

- encontros marcados com potenciais compradores : estarão presentes este ano 18 empresas francesas à procura de parceiros industriais/fornecedores, em áreas tão variadas como o setor alimentar, os materiais de construção ou os moldes plásticos.

   
     
   
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