Finalmente, foi relançada a credenciação TIM. Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 118/2013 e da Lei n.º 58/2013, ambos em 1 de Dezembro, depois de terem sido publicados em 20 de Agosto daquele ano, ao fim de dois anos de preparação, volta a ser possível aos profissionais terem acesso à sua credenciação profissional.

Conforme definido no artigo 3º da Portaria 66/2014, os exames serão teóricos e práticos para os candidatos à qualificação de TIM. A realização do exame prático só é possível após aprovação no exame teórico e a nota mínima de aprovação em cada uma das provas (teórica e prática) é de 50%. O exame prático é realizado em oficina e compreende a realização de um conjunto de intervenções que têm como objetivo testar a capacidade do candidato em aplicar os conhecimentos e competências.

Os exames práticos serão realizados em instalações selecionadas pela ADENE devidamente equipadas com os meios técnicos necessários e de acordo com o número de candidatos e que, como é sabido, são as instalações do CENTERM em Lisboa e Porto. No caso do Porto, as instalações do CENTERM acolhem igualmente a realização dos exames teóricos para TIM II e III e ainda para os Peritos Qualificados I e II.

Após aprovação nos exames teórico e prático para TIM, será lançado o processo de reconhecimento como TIM. Para o efeito, com vista à verificação do cumprimento dos requisitos “escolaridade obrigatória” e “experiência profissional”, a ADENE procederá à análise da documentação disponibilizada pelo formando aquando da sua inscrição no exame. No seguimento dessa validação, a ADENE procederá ao pré-registo do candidato como TIM. Posteriormente, o candidato será contactado para fornecimento das credenciais de acesso ao portal SCE por forma a completar o seu registo no portal SCE.

Nota ainda para a minuta de Termo de Responsabilidade que a APIRAC desenvolveu para o interesse dos seus Associados, através do qual o TIM aceita a responsabilidade pela execução do Plano de Manutenção, validado pelo SCE, e a correta manutenção do edifício e dos seus sistemas técnicos, supervisionando as atividades realizadas nesse âmbito e assegurando a gestão e atualização de toda a informação técnica relevante do Edifício/ Fracção. Este termo de responsabilidade cessa a sua validade no términus do contrato que lhe está associado, competindo nessa circunstância a correspondente comunicação ao SCE.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
   
   

Prémio para a melhor Tese Universitária em Eficiência Energética

   

 

 

A ADENE - Agência para a Energia anunciou, em colaboração com a CPLP, a primeira edição do Prémio ADENE/CPLP “Teses Universitárias em Eficiência Energética”, durante a "1ª Conferência Energia para o desenvolvimento da CPLP", que se realiza nos dias 24 e 25 de Junho, no Centro de Congressos do Estoril e que integra sessões no quadro da iniciativa “EU Sustainable Energy Week".

O Prémio visa distinguir a melhor dissertação de mestrado ou tese de doutoramento realizada numa Universidade portuguesa por um estudante com nacionalidade de um dos Estados-membros da Comunidade (exceto Portugal). Pretende-se incentivar a produção científica sobre eficiência energética na comunidade de países e povos que partilham a língua portuguesa, assim como assegurar a divulgação dos trabalhos de excelência académica e intelectual junto da comunidade e do público em geral.

O Prémio contempla uma única categoria, a “Categoria de Eficiência Energética”, estando aberta a trabalhos apresentados em língua portuguesa, cujos autores tenham defendido a respetiva dissertação ou tese em provas públicas nos anos 2014 e 2015, e obtida a classificação mínima de “Aprovado”.

As candidaturas ao Prémio ADENE/CPLP “Teses Universitárias em Eficiência Energética” estão abertas até 31 de dezembro de 2015, no âmbito dos seguintes temas:

  • Eficiência energética em edifícios e em áreas urbanas;
  • Eficiência energética nos setores empresarial e da administração pública;
  • Modelos e práticas de promoção da eficiência energética;
  • Sociologia dos consumos e mudança de comportamentos;
  • Políticas públicas de eficiência energética;
  • Eficiência energética e desenvolvimento sustentável.

Saiba tudo AQUI

Fonte: ADENE

   
   

Estudo Turismo e Eficiência

     
 

O Turismo é uma atividade que apresenta um desenvolvimento importante em Portugal nos últimos anos. Apesar da forte competição do mercado, é um setor que tem aproveitado as oportunidades e está atento aos desafios.

Foi neste contexto que o Turismo de Portugal publicou, recentemente, o estudo "Perspetiva 2020 - Turismo e Eficiência na Utilização de Recursos" com o objetivo de poder apoiar os empresários do setor na sua competitividade.

A operação turística está intrinsecamente ligada ao setor dos edifícios e este é responsável pelo consumo de aproximadamente 40% da energia final na Europa. No entanto, mais de 50% deste consumo pode ser reduzido através de medidas eficiência energética, o que pode representar uma redução anual de 400 milhões de toneladas de CO2 – quase a totalidade do compromisso da União Europeia (UE) no âmbito do Protocolo de Quioto.

Neste sentido, é absolutamente vital que as empresas do setor do Turismo, nomeadamente as unidades hoteleiras, observem estes dados tendo em conta a sua própria sustentabilidade, dado a sua exploração estar indexada ao custo da energia e à forma como a eficiência energética é encarada.

O Estudo identifica aspetos relacionados com a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental com maior impacto no setor do Turismo, permitindo traçar planos de melhoria e de investimentos nesta área.

A este respeito e de forma complementar, os gestores das unidades hoteleiras, podem recorrer aos seus certificados energéticos e consultar as medidas de melhoria nele identificadas para os seus casos em particular.

Fonte: ADENE

   
   

Etiquetagem energética de equipamentos de aquecimento ambiente e de produção de águas quentes sanitárias

   

 

 

No contexto das Diretivas Eco-Design, 2009/125/CE, e em particular da Diretiva da Etiquetagem Energética, 2010/30/EU, os Regulamentos Delegados 812/2013 e 813/2013 vêm regulamentar a etiquetagem energética de equipamentos de aquecimento ambiente e de produção de águas quentes sanitárias, abordando não só as soluções convencionais via equipamentos individuais, mas também as soluções combinadas, nomeadamente sistemas constituídos por equipamentos convencionais e sistemas solares térmicos.

Neste sentido, a ADENE participa no projeto europeu Label PackA+  que visa apoiar e dinamizar a implementação da nova regulamentação relativa à etiquetagem energética de equipamentos de aquecimento, ambiente e de águas quentes sanitárias. 
Principais objetivos do projeto:

  • Estabilizar o normativo dos Atos Delegados, identificando claramente as responsabilidades de cada um dos atores da cadeia de mercado, desde os fabricantes, aos distribuidores e instaladores destes equipamentos; 
  • Criar uma plataforma Europeia que congregará toda a informação relativa aos vários equipamentos no mercado e disponibilizará as funcionalidades necessárias ao cálculo da classe energética, emissão da etiqueta, fiscalização e monitorização do sistema de etiquetagem; 
  • Desenvolver e disponibilizar materiais de informação e comunicação específicos aos vários atores, com o foque particular nos instaladores e no consumidor final;
  • Organizar ações de formação e sensibilização dos vários atores do mercado;
  • Promover ações de comunicação com enfoque no consumidor final, apresentando o sistema de etiquetagem e as suas mais-valias no apoio ao processo de tomada de decisão de aquisição de novos equipamentos; 
  • Apoiar a Comissão Europeia na implementação destes regulamentos com base nas experiências desenvolvidas no âmbito do projeto Label Pack A+.

Esteja atento às novidades e saiba mais sobre a etiquetagem energética de equipamentos de aquecimento ambiente e águas quentes sanitárias.

Consulte alguma informação sobre a etiquetagem europeia aqui​.

Fonte: ADENE

   
   

IAPMEI lança ferramenta de autodiagnóstico financeiro

   

 

 

As PME têm a partir de hoje à sua disposição uma ferramenta de autodiagnóstico, que lhes vai permitir de uma forma fácil, automática e com garantias de confidencialidade, efetuar uma avaliação prévia da sua situação económica e financeira, alertando para variáveis que poderão ser críticas para o desempenho dos negócios.

Alinhado com as últimas alterações efetuadas no quadro de apoio à revitalização de empresas, regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, este novo instrumento inspira-se nas melhores práticas internacionais em matéria de recuperação empresarial, e pretende atuar na deteção precoce de empresas em dificuldade, proporcionando-lhes um quadro de referência que as ajude a identificar e despistar eventuais debilidades nas suas estruturas financeiras, que possam tornar-se críticas para o bom desempenho dos negócios.

Com esta atuação, o IAPMEI pretende incentivar a utilização pelo segmento empresarial, especialmente pelas pequenas e médias empresas, de instrumentos que permitam funcionar como alerta para situações de risco financeiro, e que potenciem a ativação de estratégias corretivas com o máximo de antecipação, permitindo aumentar os níveis de eficácia na recuperação dos negócios e evitando perdas de postos de trabalho e de ativos de valor económico relevante.

A ferramenta é de utilização gratuita e está disponível através de uma plataforma on-line, acessível no website do IAPMEI para qualquer empresa não financeira, sendo apenas necessário um registo prévio do utilizador.

Com base em informação relativa à demonstração de resultados e ao balanço dos três últimos exercícios, utilizando a estrutura dos mapas de Informação Económica Simplificada (IES), a empresa vai obter de forma automática alertas sobre alguns indicadores que evidenciem debilidades na sua estrutura económica e financeira, e sugestões de reflexão sobre variáveis críticas no desempenho do seu negócio, que devem ser alvo de uma análise mais profunda, visando ajustamentos estratégicos que assegurem a sustentabilidade da atividade no futuro.

Mais informação AQUI

Fonte:IAPMEI

   
   

Linha de crédito de 500 milhões de euros disponível para apoiar empresas portuguesas com negócios em Angola

     
 

As empresas portuguesas com processos de internacionalização em Angola, podem contar com uma nova linha de crédito protocolada pelo IAPMEI, PME Investimentos, Garantia Mútua e um conjunto de 18 bancos a operar em Portugal.

São 500 milhões de euros para financiar o fundo de maneio de pequenas e médias empresas nacionais que comprovem ter transações comerciais com o mercado angolano.

O montante máximo de financiamento por empresa é de 1 milhão de euros, podendo ir até 1,5 milhões de euros, no caso de empresas que possuam o estatuto de PME Líder, atribuído pelo IAPMEI.

O financiamento assume a forma de empréstimos de curto e médio prazo, com dois anos de amortização e 12 meses de período de carência.

As taxas de juro a aplicar serão negociadas entre as empresas e o banco, com um limite máximo correspondente à taxa Euribor (6 meses), acrescido de um spread que poderá variar entre 2,250% e 3,750%.

As operações contarão com uma cobertura máxima de 80% do Sistema de Garantia Mútua.

O acesso a este novo produto faz-se através dos balcões dos bancos parceiros.

Fonte: IAPMEI

   
   

Índice de Vendas no Comércio a Retalho desacelerou - Maio de 2015

     
 

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou, em maio, uma variação homóloga de 1,9% (3,5% no mês anterior). Os índices de emprego, de número de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário e de remunerações apresentaram, no mês de referência, taxas de variação homóloga de 1,3%, de 1,1% e de 4,9%, respetivamente (1,2%, 0,2% e 3,2% no mês anterior, pela mesma ordem).

Fonte: INE

   
   

Índice de Produção Industrial registou variação homóloga positiva - Maio de 2015

   


 

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 3,2% em maio (variação nula em abril). A secção das Indústrias Transformadoras registou uma variação homóloga de 1,5% (0,2% no mês anterior).

Fonte: INE

   
   

Indicador de clima económico continua a aumentar e indicador de confiança dos Consumidores diminui. - Junho de 2015

   


 

O indicador de confiança dos Consumidores manteve em junho a trajetória ligeiramente negativa.O indicador de clima económico continuou a aumentar, atingindo o máximo desde maio de 2008. Em junho, o indicador de confiança aumentou na Indústria Transformadora e nos Serviços, estabilizou no Comércio e diminuiu na Construção e Obras Públicas.

Fonte: INE

   
   

Ryanair tem bilhetes de avião de Lisboa para o Porto a cinco euros

   


 

Há bilhetes a este preço disponíveis para várias datas até ao final de setembro.

A transportadora aérea de baixo custo Ryanair está a vender bilhetes a cinco euros para os voos Lisboa e Porto nos meses de verão.

Há bilhetes a este preço disponíveis para várias datas até ao final de setembro. Os preços anunciados já incluem as taxas obrigatórias, mas não a bagagem de porão.

A Ryanair tem três voos diários a ligar Lisboa ao Porto e outros três a ligar a Invicta à capital, no início, meio e final do dia.

Fonte: DN

   

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
 


Circular Informativa n.º 28/2015
-
IES 2014 / Alvará / InCI

Circular Informativa n.º 27/2015 - Verificação de Equipamentos para Detecção de Fugas no CENTERM  

Circular Informativa n.º 26/2015
- MANUAL DE PROCEDIMENTOS - conforme Especificação Técnica CERTIF ET.SAC.01:2015 - para as empresas de Instalação, Manutenção e Assistência Técnica de Equipamentos de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor que contenham Gases Fluorados com Efeito de Estufa

Circular Informativa n.º 25/2015 - Certificação das empresas em F-Gases – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Circular Informativa n.º 24/2015 - Lei nº. 41/2015, de 3 de Junho

Circular Informativa n.º 23/2015 - Balança MASTERCOOL fornecida pela BARCELBAL

     
   
   

Novos Associados

   
    • António Bispo, Unipessoal, Lda
    • Electro Marto Reparações, Lda
    • Felga Frio, Unipessoal, Lda
    • Fribaião, Unipessoal, Lda
    • Jorge Filipe Anastácio Batista
    • Laurentino António Vale da Serra Seixas
    • Ventiloclima, LDA
 
   
   

Verificação de Equipamentos para Detecção de Fugas no CENTERM  

   

 

 


     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF 2015
   

 

» LISBOA
Isabel Fonseca
Tel: 213 224 265
Telm: 967 830 953
Fax: 213 474 576
formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 
06 jul » tim 3 - laboral porto
06 jul » tim 3 - laboral guimarães
07 jul » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
09 jul » tim 3 - laboral intensivo lisboa
13 jul » gases fluorados - categoria 1 - pós laboral porto
13 jul » gases fluorados - categoria 1 - laboral funchal
13 jul » gases fluorados - categoria 1 - laboral intensivo lisboa
13 jul » tim 3 - pós laboral lisboa
20 jul » gases fluorados - categoria 1 - horário misto guimarães
16 set » geral da refrigeração e ar condicionado - pós laboral lisboa
Preparação para EXAME TIM 3 para Técnicos de Refrigeração e Climatização, de Nível 4, sem experiência profissional na área do AVAC&R
06 jul » tim 3 - nível 4 iefp - pós laboral intensivo lisboa
06 jul » tim 3 - nível 4 iefp - pós laboral intensivo faro
06 jul » tim 3 - nível 4 iefp - pós laboral intensivo Porto
13 jul » tim 3 - nível 4 iefp - laboral intensivo Lisboa
13 jul » tim 3 - nível 4 iefp - laboral intensivo faro
13 jul » tim 3 - nível 4 iefp - laboral intensivo porto
     
   

Abertas as Inscrições - APRENDIZAGEM
LISBOA | PORTO | GUIMARÃES | FARO | LEIRIA | VISEU

   

 


   

 

   

Os cursos de aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em conjugação com as empresas, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. São cursos de dupla certificação, escolar (12º ano, nível 3) e profissional (nível 4).

O Plano Curricular é composto por componentes de formação Sociocultural, Cientifica, Tecnológica e Prática realizada esta última em empresas (Formação Prática em Contexto de Trabalho).

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Ter idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos;
  • 3º Ciclo do ensino básico ou superior, sem conclusão do ensino secundário.

Os formandos beneficiam de diversos apoios sociais.

Saídas Profissionais:

• Técnico/a de Refrigeração e Climatização (3675h)

Mais informações: www.apief.pt

     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Ministério das Finanças

     
   

PORTARIA N.º 172/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE I DE 2015-06-05 - Define o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA) e aprova o modelo a utilizar para o efeito e respetivas instruções de preenchimento.

   
   

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

     
   

DECRETO-LEI N.º 102/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE I DE 2015-06-05 - Procede à transferência das atribuições e competências relativas ao Sistema de Informação para o Património, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., para a Direção-Geral do Património Cultural e ao reforço dos poderes de intervenção do membro do Governo responsável pela área das finanças na tomada de decisões daquele instituto público com impacto orçamental e financeiro.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

     
   

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 29/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 114/2015, SÉRIE I DE 2015-06-15 - Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, do Ministério da Economia, que procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015.

   
   

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 30-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-26 - Retifica o Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015.

   
   

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 30-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-26 - Retifica a Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, publicada no Diário da República n.º 118, I série, 2.º suplemento, de 19 de junho de 2015.

   
   

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 30/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/2015, SÉRIE I DE 2015-06-18 - Retifica o Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015.

   
   

Assembleia da República

     
   

LEI N.º 53/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE I DE 2015-06-11 - Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

   
   

LEI N.º 63/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, SÉRIE I DE 2015-06-30 - Terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

   
   

LEI N.º 63-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-30 - Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto.

   
   

LEI N.º 64/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2015, SÉRIE I DE 2015-07-01 - Aprova o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015, e altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.

   
   

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

PORTARIA N.º 179-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-17 - Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social - Programa CLDS-3G, e aprova o regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa.

   
   

DECRETO-LEI N.º 108/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, SÉRIE I DE 2015-06-17 - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

PORTARIA N.º 181-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-19 - Primeira alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

   
   

PORTARIA N.º 181-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-19 - Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

   
   

PORTARIA N.º 181-C/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-19 - Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

   
   

Supremo Tribunal de Justiça

     
   

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 9/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2015, SÉRIE I DE 2015-06-24 - «Se o autor não formula na petição inicial, nem em ulterior ampliação, pedido de juros de mora, o tribunal não pode condenar o réu no pagamento desses juros.».

   
   

Supremo Tribunal de Justiça

     
   

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 9/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2015, SÉRIE I DE 2015-06-24 - «Se o autor não formula na petição inicial, nem em ulterior ampliação, pedido de juros de mora, o tribunal não pode condenar o réu no pagamento desses juros.».

   
   

Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

     
   

PORTARIA N.º 188/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2015, SÉRIE I DE 2015-06-25 - Aprova os montantes das taxas pela avaliação ou atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE), pela avaliação do pedido de acesso à reserva de licenças de emissão para novas instalações, pela avaliação do pedido de abertura e pela manutenção da conta no Registo da União e no âmbito da qualificação do verificador.

   
   

Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

     
   

PORTARIA N.º 189/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2015, SÉRIE I DE 2015-06-25 - Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

     
   

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2015/A - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, SÉRIE I DE 2015-06-17 - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO.

   
   

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

     
   

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 12/2015/A - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2015, SÉRIE I DE 2015-06-23 - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A, de 27 de junho, que regulamenta o regime dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, suscetíveis de concessão ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, que adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores.

   
   

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

     
   

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2015/M - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/2015, SÉRIE I DE 2015-06-18  - Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura.

   
   
   

11ª ROADSHOW PORTUGAL GLOBAL

   


 

Conferências | Debates | Seminários - Portugal | África do Sul

A AICEP realiza, no próximo dia 15 de julho em Lisboa, a 11ª sessão do ROADSHOW PORTUGAL GLOBAL.

A ação versará, essencialmente, sobre as TICE e o seu papel no desenvolvimento de negócios em todos os setores.

Novidade na sessão de Lisboa: sessões temáticas dedicadas às start-ups, empreendedorismo e e-commerce nos mercados dos EUA, Brasil e Reino Unido.

LISBOA
Mercados: Estados Unidos da América, Reino Unido e Brasil
Local: LISPOLIS – Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa
Estrada do Paço do Lumiar 44Data: 15 de julho de 2015
Hora: 09h00 – 13h00 Sessão Plenária | 15h00 – 16h30 Sessões Temáticas
Inscrições gratuitas: Online, abertas até 14 de Julho, limitadas à capacidade da sala

» Todas as informações AQUI

Contactos:
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
G: (+351) 217 909 500 / D: (+351) 217 909 128

   
     
   

CLIMAMED 2015

   

10-11 Setembro de 2015 | Centro de Congressos de Antibes Juan-les-Pins, Riviera Francesa (Nice) França

 

A fim de enfrentar o constante aumento do consumo de energia, tornou-se indespensável o uso de energia renovável, sendo até, quase uma obrigação. Hoje, o aquecimento, a ventilação e ar condicionado estão a assumir cada vez mais uma parte importante do consumo total de energia dos edifícios em todo o mundo. O aproveitamento das fontes renováveis de energia pode ser fundamental para limitar a proliferação de emissões de gases de efeito estufa.

Para dar resposta a estes desafios, a AICVF - Associação Francesa de Engenheiros em Climáticas, Ventilação e Refrigeração organiza conjuntamente com a AICARR (Itália), a APIRAC (Portugal), a ATECYR (Espanha) e a TTMD (Turquia) a 8ª edição do CLIMAMED - Congresso Mediterrâneo de Climatização com o principal objectivo: ENERGY PERFORMANCE sustentável de edifícios.

Em nome da Comissão Organizadora, convidamos todos os profisionais e interessados a participar e visitar a 8ª Edição do CLIMAMED 2015, que terá lugar nos dias 10 e 11 de Setembro em França.

Contactos:
http://www.climamed15.eu/

   
     
   
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