Com o novo ano a começar, muitos são os temas que tornarão a nossa actividade Associativa aliciante.

A nível nacional, enfoque para a esperada revisão do Decreto-Lei n.º 56/2011, de modo a conformar as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2067 da Comissão de 17 de novembro de 2015. Neste novo ano, a APIRAC procurará junto das instâncias oficiais com maior intensidade procurar defender as empresas certificadas das actividades irregulares que continuam a beneficiar de uma actuação tutelar pouco vigilante.

Com o arranque de 2016, a APIRAC assegura um desígnio que acalentava há um ano e meio: finalmente os Instaladores Associados poderão ser tratados como parceiros no encaminhamento dos resíduos, fluídos incluídos. Fruto de protocolo com a AMBIGROUP, os resíduos de EEE são valorizados em valores positivos tabelados, de acordo com negociação entre a APIRAC e aquela operadora de resíduos, válidos independentemente da dimensão da empresa ou da região do país. Entre outras novidades que o acordo estabelece, a possibilidade de resíduos de fluídos não terem valor negativo., i.e, o instalador não terá que pagar pela sua entrega, desde que sejam entregues dentro de EEE. Ainda como ponto do maior interesse, o estabelecimento de rotas para recolha de resíduos.

Também no plano das parcerias, o protocolo com a CENTRALMED que tem por objectivo a criação de uma relação de parceria para a promoção de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em conformidade com a legislação em vigor, alterada e republicada pela Lei n.º3/2014, em condições comerciais mais vantajosas às empresas associadas da APIRAC, em que se inclui o desconto de 15% sobre todos os preços de tabela da CENTRALMED.

A nível europeu, a união energética será posta em prática e, de acordo com o vice-presidente Šefčovič, mais de 90% da legislação nesse domínio será finalizada, sobressaindo: a Revisão da Directiva Energias Renováveis; a Revisão da Directiva de Eficiência Energética; a Reformulação da Directiva EnergyLabel - transformando-a em um Regulamento EnergyLabel; o redesenho do mercado da electricidade; entre outros.

Ainda no plano internacional, as decisões tomadas na reunião do COP21 terão desenvolvimentos, espectando-se um papel relevante para as bombas de calor no mundo inteiro.

Mais do que nunca, o Sector precisa de estar unido e apresentar-se de forma coesa junto dos seus interlocutores. A APIRAC conta com o apoio de todos os Associados, a quem desejamos votos de um grande arranque em 2016.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
   
   

F-Gas: Regulamento 2015/2067 substitui 303/2008

   

 

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 sobre requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação das pessoas singulares no que diz respeito equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, unidades de refrigeração e de camiões e reboques frigoríficos, que contêm gases fluorados com efeito estufa e para a certificação de empresas em matéria de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, que contém gases fluorados com efeito já foi publicado em conjunto com outros actos de execução relevantes.

Esta publicação suscitou algumas dúvidas quanto à validade dos certificados emitidos nos termos do Regulamento CE n.º 303/2008. O princípio básico que regula esta questão é dada pelo artigo 10.º, n.7º do Regulamento UE n.º 517/2014: "certificados existentes e atestados de formação emitidos em conformidade com o Regulamento CE n.º 842/2006 permanecem válidos e em conformidade com as condições em que foram emitidos". No entanto, nos países que se aplicam uma limitação de tempo com a renovação, quando o certificado emitido com base no Regulamento 842/2006 chega ao fim da sua validade, a renovação será então gerida pelo novo Regulamento. Na prática, isto significa que a renovação da certificação vai incluir formação sobre fluidos refrigerantes alternativos.

Deve notar-se que a partir de 01 de julho de 2017, as pessoas que trabalham em unidades de refrigeração de caminhões e reboques frigoríficos terão de ser certificados. No entanto, esta obrigação não afecta a validade dos certificados para equipamentos fixos.

Para mais informações, por favor consulte o Dept.º Técnico da APIRAC.

   
   

Importações de F-Gas aumentam na União Europeia 90%

   

 

 

Importações em massa de gases fluorados aumentou 90% 2013-2014, como resultado de criação de stocks em antecipação ao fase-down imposto pela UE, de acordo com um relatório divulgado pela Agência Europeia do Ambiente (EEA).

HFC colocados no mercado em 2014 aumentaram em 61% em relação ao ano anterior. O relatório da AEA fundamenta este aumento com as repartições de quotas para 2015. O relatório observou que as exportações em massa de HFC também continuaram a crescer pelo quinto ano consecutivo, um aumento de 24% em equivalente de CO2 em comparação a 2013.

Em contrapartida, a produção de gases fluorados na UE viu um declínio pelo quarto ano consecutivo desde 2011. No ano passado registou-se um declínio ano-a-ano de 15%, expressa em toneladas, ou 11% nas emissões de CO2-equivalente.

A AEA observou que 2014 foi marcado por uma série de "circunstâncias especiais", uma vez que precedeu a entrada em vigor das novas regras. Os F-Gases representam actualmente na UE cerca de 2,5% de todas as emissões de gases com efeito estufa, medidos em CO2-equivalente.

   
   

Alteração do salário mínimo e tabelas salariais

   

 

 

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros do passado dia 23 de dezembro, foi nessa sede aprovada a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 530 euros (quinhentos e trinta euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2016.

Esta decisão do Conselho de Ministros será agora objeto de publicação através do respetivo diploma em Diário da República.

   
   

Substituição NIB pelo IBAN

   

 

 

A partir de 1 de fevereiro de 2016 todas as transações bancárias terão que ser identificadas com o código internacional de identificação de conta bancária (IBAN) em vez do número de identificação bancária (NIB).

Com a criação da Área Única de Pagamentos em Euro (SEPA) desaparece o NIB, passando todos os pagamentos a ser iniciados com a indicação do IBAN.

A partir de 1 de fevereiro de 2016 se utilizar o NIB para concretizar operações bancárias, como transferências e débitos diretos, as mesmas poderão ser rejeitadas pelos bancos devido ao incumprimento dos requisitos técnicos definidos pela SEPA.

Esta questão tem particularmente relevância para as empresas, que efetuam, por exemplo, os pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores ou cobranças de bens e serviços através de transferência. Se não utilizarem o IBAN, a operação bancária pode não ser bem-sucedida.

Em Portugal, para converter o NIB em IBAN basta acrescentar "PT50" antes do NIB, como apresentado no exemplo seguinte:

NIB: 0035 0011 0111 1123 021 31 (constituído por 21 dígitos)
IBAN: PT50 0035 0011 0111 1123 021 31 (constituído por 25 dígitos)

O Banco de Portugal “recomenda aos organismos que ainda não estejam a cumprir estas condições que contactem os seus bancos e demais prestadores de serviços de pagamentos, de modo a efetuarem atempadamente as alterações necessárias para assegurar a normal realização dos seus pagamentos e cobranças”.

Abaixo seguem links com comunicado do Banco de Portugal e explicação sobre o IBAN.

» Comunicado Banco de Portugal - AQUI

» IBAN - AQUI
   
   

Alterações à nova lei do tabaco em vigor em 2016

     
 

Entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016 as alterações à nova lei do tabaco. Os maços terão advertências de saúde com imagens chocantes e as proibições de fumar serão alargadas a mais locais públicos, os cigarros eletrónicos também vão ter regras.

Passa a ser proibido fumar em casinos, recintos de diversão, salas de jogo, bingo e outros locais destinados a espetáculos de natureza artística, mantendo-se as áreas de fumadores nestes locais.

Os estabelecimentos de bebidas e restauração podem ter áreas para fumadores, desde que cumpra algumas regras, regras que estarão ainda sujeitas à aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do ambiente e da saúde.

Já era proibido fumar na esmagadora maioria dos espaços públicos fechados, incluindo restaurantes, bares, discotecas e pavilhões desportivos. A excepção que existia era para espaços que tinham instalado sistemas de ventilação especiais. Agora também isso passa a ser vedado.

Contudo, tendo em conta os investimentos feitos pelos espaços que instalaram os ditos sistemas de ventilação, está prevista uma moratória de cinco anos, pelo que este aspecto da lei só entra em vigor plenamente a partir do ano 2020.

   
   

Inventario Permanente: O que muda a partir de Janeiro de 2016?

   

 

 

O Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho, veio produzir alterações ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística. Como resultado destas alterações, o número de empresas obrigadas a inventário permanente foi amplamente alargado, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

A partir do período de 2016, apenas as empresas classificadas como microentidades ficarão dispensadas da adoção do sistema de inventário permanente, mantendo-se fora desta obrigação alguns setores de atividade, como a agricultura, empresas de prestações de serviços e o pequeno retalho.

Esta obrigação de adoção do sistema de inventário permanente pode implicar a necessidade da realização de investimentos em sistemas e programas informáticos de gestão de stocks em empresas cujo nível de atividade não justificaria tal informação. Para que não subsistam dúvidas, a obrigação do inventário permanente não está relacionada com qualquer otimização da informação contabilística, sendo apenas um procedimento com propósitos de controlo fiscal.

Antes, a dispensa de utilização do inventário permanente tinha como limites os utilizados no Código das Sociedades Comerciais para a designação de um revisor oficial de contas, sendo aplicável a quem não ultrapassasse durante dois exercícios consecutivos, dois dos três limites indicados no n.º 2 do artigo 262.º do referido Código.^`

Agora, a dispensa de utilização é aplicável às microentidades, tal como passam a ser definidas no n.º 1 do artigo 9.º.

Ora, os limites para qualificação como microentidade são manifestamente inferiores, o que implica que mais empresas fiquem sujeitas a esta obrigação.

Subsiste ainda a dispensa de utilização de inventário permanente, entre outras, para as entidades que prossigam atividades com pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a € 300 000 nem a 10 % das vendas globais da respetiva entidade, e cuja atividade predominante consista na prestação de serviços, considerando-se como tais as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda € 300 000 nem 20 % dos respetivos custos operacionais.

   

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
 


» 2016

Circular Informativa n.º 01/2016 - Modalidades de pagamento da quotização e respectivos descontos

» 2015

Circular Informativa n.º 45/2015 -
 Certificação das empresas em F-Gases  - Livro de Reclamações

     
   
   

Novos Associados

   
    • MÁRIO PAULO FEVEREIRO ALEXANDRE
    • SNOWMAGIC, LDA
 
   
   

Verificação de Equipamentos para Detecção de Fugas no CENTERM  

   

 

 


     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF 2016
   

 

» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

 
6 JAN » PLANO DE MANUTENÇÃO - laboral LISBOA
7 JAN » gases fluorados - categoria 1 - PÓS laboral LISBOA
7 JAN » tim 3 b-learning
9 jan » gases fluorados - TEÓRICO PÓS laboral LISBOA
11 JAN » EQAI b-learning
11 JAN » gases fluorados - categoria 1 - INTENSIVO GUIMARÃES
11 JAN » gases fluorados - categoria 1 - PÓS laboral PORTO
18 JAN » tim 3 - laboral LISBOA
18 JAN » gases fluorados - PRÁTICO - laboral PORTO
27 JAN » gases fluorados - PRÁTICO GUIMARÃES
27 JAN » gases fluorados - PRÁTICO LISBOA
27 JAN » tim 3 - PÓS laboral LISBOA
1 FEV » gases fluorados - categoria 1 - PÓS laboral FARO
1 fev » tim 3 - PÓS laboral porto
5 fev » EQAI b-learning
10 fev » LUMINOTECNIA - laboral lisboa
15 fev » gases fluorados - categoria 1 - INTENSIVO GUIMARÃES
15 fev » gases fluorados - categoria 1 - PÓS laboral lisboa
15 fev » gases fluorados - categoria 1 -teórico - laboral porto
22 fev » gases fluorados - categoria 1 - PÓS laboral porto
22 fev » tim 3 - PÓS laboral faro
25 fev » PLANO DE MANUTENÇÃO - laboral lisboa
29 fev » tim 3 - laboral lisboa
29 fev » gases fluorados - PRÁTICO - laboral GUIMARÃES
Preparação para EXAME TIM 3 para Técnicos de Refrigeração e Climatização, de Nível 4, sem experiência profissional na área do AVAC&R
11 JAN » tim 3 - nível 4 iefp - laboral intensivo lisboa
11 JAN » tim 3 - nível 4 iefp - laboral intensivo porto
     
   

Abertas as Inscrições - APRENDIZAGEM
LISBOA | PORTO | GUIMARÃES | FARO | LEIRIA | VISEU

   

 


   

 

   

Os cursos de aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em conjugação com as empresas, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. São cursos de dupla certificação, escolar (12º ano, nível 3) e profissional (nível 4).

O Plano Curricular é composto por componentes de formação Sociocultural, Cientifica, Tecnológica e Prática realizada esta última em empresas (Formação Prática em Contexto de Trabalho).

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Ter idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos;
  • 3º Ciclo do ensino básico ou superior, sem conclusão do ensino secundário.

Os formandos beneficiam de diversos apoios sociais.

Saídas Profissionais:

• Técnico/a de Refrigeração e Climatização (3675h)

Mais informações: www.apief.pt

     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Presidência do Conselho de Ministros

     
   

DECRETO-LEI N.º 251-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-1772930094 - Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

   
   

Finanças

     
   

DECRETO-LEI N.º 253/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-3072970622 - Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

   
   

DECRETO REGULAMENTAR N.º 19/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-3072970623 - Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º-A e no n.º 1 do artigo 28.º-C do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015.

   
   

PORTARIA N.º 420-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3172997064 - Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

   
   

PORTARIA N.º 419/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE I DE 2015-12-3172999972 - Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016.

   
   

Assembleia da República

     
   

LEI N.º 159-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3072999961 - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública.

   
   

LEI N.º 159-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3072999962 - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.

   
   

LEI N.º 159-C/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3072999963  - Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015.

   
   

LEI N.º 159-D/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3072999964 - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

   
   

LEI N.º 159-E/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3072999965 - Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).

   

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

     
   

DECRETO-LEI N.º 254-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3172997071 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016.

   
   

DECRETO-LEI N.º 254-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-3172997072 - Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016.

   

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

     
   

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 17/2015/M - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-3072970625 - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016.

   
   

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 14/2015/M - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-3072970626 - Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016.

   
   

Behave 2016 – Call for Papers

   

8 a 9 Setembro | Universidade de Coimbra

 

Estão abertas as candidaturas para a apresentação de comunicações ao Behave 2016 - 4th European Conference on Behaviour and Energy Efficiency, um evento organizado pela Iniciativa Energia para a Sustentabilidade da Universidade de Coimbra (EfS-UC) e a ADENE - Agência para a Energia, membro da Rede Europeia de Energia (EnR), que terá lugar em 8 e 9 de setembro de 2016, na Universidade de Coimbra.

O Behave 2016 pretende reunir a comunidade científica e os especialistas na área de energia com o objetivo de debater e partilhar experiências, novos conceitos e tecnologias que permitam compreender e promover a alteração de comportamentos face ao consumo de energia e à eficiência energética.

» Consulte aqui:

Temas em debate
Informações mais detalhadas

Contactos:
Universidade de Coimbra
ADENE - AGência para a Energia

   
     
   

Bautec 2016

    16 - 19 fevereiro 2016 | Berlin, (Alemanha)


 

Bautec estabeleceu-se como uma das mais importantes feiras na Alemanha e será conduzida em 2016 pela 17ª vez.

O foco de interesse são as áreas do edifício e a sua envolvênvia, o edifío inteligente, a sustentabilidade, a eficiência energética, a protecção do clima e do uso de materiais de construção e técnicas inovadoras.

Como habitual apresentamos em paralelo uma variedade de congressos e apresentações profisionais.

Não deixe de participar numa das maiores e mais imporantes feiras e de assistir às conferências temáticas associadas, local preveligiado para oportunidades de novos negócios, trnasações comerciais e acesso a informação especializada.


Contactos:
http://www.bautec.com/     
Messe Berlin GmbH - bautec
Messedamm 22 | 14055 Berlin - GERMANY
Tel: +49 (0)30 / 3038 0 | Fax: +49(0)30 / 3038 2069
bautec@messe-berlin.de                

   
     
   
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