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Associação
Portuguesa da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso
Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório
APIRAC

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto
Português da Qualidade

Instituto dos
Mercados
de Obras
Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto
de Soldadura e Qualidade

PT
Comunicações, SA
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Editorial
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O ano de 2005 traz
logo no primeiro dia a primeira preocupação que a alguns
distribuidores de ar condicionado terá passado despercebida. É a
necessidade de dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º28/2003, de 12 de
Fevereiro (publicado na sua I Série – A), que faz, para a ordem jurídica
nacional, a transposição da Directiva Europeia relativa à
obrigatoriedade de Etiquetagem Energética de Aparelhos Domésticos de Ar
Condicionado.
Após um processo com
um decurso – mesmo a nível europeu - algo menos fluido do que deveria,
entrou em vigor em Setembro passado, mas entretanto acertou-se com a DGE
(Direcção Geral de Empresa) e as várias associações - entre as quais, naturalmente, a APIRAC –
que a fiscalização apenas seria iniciada a partir de 1 de Janeiro de
2005.
Ora esse dia chegou!
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Significa isto que,
desde o primeiro dia deste ano novo – para nós que escrevemos, há poucas
horas – cada aparelho exposto para venda (portanto, não em armazém)
carece de ter aposta uma etiqueta que “diz” qual a categoria em termos
de eficiência energética, de A até G, que caracteriza esse equipamento.
Vale para aparelhos “só frio” e “bomba de calor” e refere-se à unidade
exterior e à unidade interior. Felizmente, o texto do Decreto-Lei é bem
explícito no que respeita a todos os pormenores para a elaboração física
da etiqueta. Quem não as recebe do seu representado terá rapidamente de
dar os passos necessários para ficar dentro da lei. Coimas, evitemo-las
a todo o custo. Atenção, pois!
L. Fonseca e Silva
Secretário Técnico APIRAC
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Notícias
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Entrega dos Dados
Estatísticos de Vendas de Equipamentos de AVAC - Ano 2004
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Foi decidido em reunião de Distribuidores
APIRAC que em 2004 não haveria recolha de dados intercalar e que os
dados seriam compilados num único envio relativo ao ano completo.
Entrados, agora, em JAN.2005, chegou a hora
de preparar os elementos estatísticos das vendas realizadas ao longo do
ano transacto. A APIRAC enviará, nesta primeira semana,
a
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ficha habitual, reformulada para o efeito e
como usualmente em formato EXCEL.
Contamos com a inestimável e voluntariosa
colaboração de todos para fazerem chegar, à associação, os vossos
resultados, até 31 JAN. Segunda-feira, para se proceder ao
lançamento dos dados e à rápida devolução dos resultados aos
participantes nesta entrega.
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Formação da Entidade
Gestora para os Resíduos (REEE)
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Encerra-se no próximo dia 10 de Janeiro de
o prazo para manifestação da intenção de adesão das empresas
distribuidoras de Equipamentos de AVAC&R à Entidade criada para gerir os
resíduos – equipamentos em fim de vida – por si comercializados (e/ou a
comercializar no futuro).
Como tem sido largamente divulgado pela APIRAC
junto dos seus associados, existem duas categorias: Sócio-fundador ou Utilizador-financiador,
com diferentes deveres e direitos. O prazo para manifestação da intenção
de aderir com uma ou com outra condição, esse é que é o mesmo e
esgota-se na próxima Segunda-feira.
Da AMB3E (Entidade em
constituição) farão
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parte como sócios-fundadores vários grandes distribuidores de AVAC associados da APIRAC.
A necessidade de adesão (a uma entidade
gestora dos resíduos, previamente aprovada pelo INR) é, em nossa
opinião, vital para o bom decurso e continuidade da actividade das
empresas do segmento Distribuição, pois como temos avisado, quem em 13 de Agosto próximo não
pertencer a uma entidade reconhecida pelo INR ou não tenha criado a sua
própria estrutura de tratamento dos resíduos (obrigatoriamente, também,
aprovada pelo INR) será pura e simplesmente proibida de comercializar os
seus produtos no mercado nacional.
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Destaques
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Nova definição de PME em vigor a partir de 1 de
Janeiro de 2005
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A Comissão Europeia adoptou uma nova definição de
micro, pequena e média empresa (PME), (Recomendação da Comissão
2003/361/CE) a fim de promover o espírito empresarial, o investimento e
o crescimento, facilitar o acesso ao capital de risco, reduzir os
encargos administrativos e aumentar a segurança jurídica. A nova
definição entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
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Categoria |
N.º Trabalhadores
(inalterado) |
Volume de Negócios |
Balanço Total |
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Média Empresa |
<
250 |
= 50
Milhões de euros |
= 43
Milhões de euros |
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Pequena Empresa |
< 50 |
= 10
Milhões de euros |
= 10
Milhões de euros |
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Microempresa |
< 10 |
= 2
Milhões de euros |
= 2
Milhões de euros |
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Tecnologia
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American Refrigeration Institute
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O ARI ou American Refrigeration
Institute é a organização associativa dos EUA que representa mais de
90% dos fabricantes americanos de equipamentos para ar condicionado e
para o sector de refrigeração dita comercial. Como seria de esperar, tem
um web-site repleto de informações utilíssimas.
Destacamos pela “fantástica” prestação de
serviço que oferece – pelo seu indubitável interesse – uma sua página de
acesso aberto e gratuito, a chamada PrimeNet (The
Air-Conditioning and Refrigeration Institute's On-Line Directories of
Certified Equipment), um directório, apresentado por ordem
alfabética,
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de todos os fabricantes (mais de 200) e com
todos os seus equipamentos que mereceram certificação de qualidade pela
ARI. Nomes como Alfa-Laval, Carrier, Daikin, Dunham-Bush, Fujitsu, GE,
Haier, Kelvinator, Lennox, LG, Mcquay, Mitsubishi, Philco, Samsung,
Sanyo, Tadiran, Trane, York, Whirlpool ou Witt, marcas de hoje e
lendárias, revelam sobre cada equipamento – desde um simples permutador
ou ventilador até ao complexo grupo compressor frigorífico ou chiller–
todas as características técnicas de catálogo do fabricante, avalizados
pela associação. Níveis sonoros, caudais de ar, potências eléctricas
absorvidas, pressões mínimas operativas, tudo que se carece para
escolher um equipamento, seja ele qual for, e nele poder confiar.
Para saber mais,
visite
http://www.ari.org/cert/
e a seguir, na
janela
NEWS & UPDATES:
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Tome nota / Agenda
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Datas para pagamento de impostos durante este mês
Não Esquecer
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10 Jan |
IVA |
Declaração
periódica mensal referente ao mês de Novembro/04 |
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17 Jan |
Segurança Social |
Contribuições
relativas ao mês de Dezembro/04 |
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20 Jan |
IRS / IRC |
Retenções
efectuadas em Dezembro/04 |
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20 Jan |
Imposto Selo |
Imposto Selo
relativo ao mês de Dezembro/04 |
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Certames / Eventos
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4º ENCONTRO NACIONAL DO
COLÉGIO DE ENGENHARIA MECÂNICA
ENGENHARIA MECÂNICA:
PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Lisboa, 2 a 4 de Junho
de 2005
Anúncio e Pedido de
Contribuições
O Colégio de Engenharia Mecânica da Ordem
dos Engenheiros vai organizar, de 2 a 4 de Junho de 2005, em Lisboa, o
seu 4º Encontro Nacional. Os objectivos essenciais do Encontro serão:
•Apresentar e discutir os avanços
técnicos e científicos, bem como experiências profissionais concretas do
tipo casos de estudo, que se tenham verificado no passado recente nos
vários domínios de intervenção da Engenharia Mecânica.
•Analisar o contexto actual da
formação, do enquadramento profissional e da regulamentação da profissão
de Engenheiro Mecânico, a nível Nacional e Comunitário.
Propostas de contribuições técnicas deverão
ser enviadas até 31 de Janeiro de 2005.
Para mais informações,
contactar a Ordem dos Engenheiros:
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Av. Sidónio Pais, 4–E
1050-212 LISBOA
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Tel: 213 132 600
Fax: 213 524 632 |
E-mail:
4mec2005@ordeng.pt
Website:
http://www.ordeng.pt/default2.html
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