Foi publicada no passado dia 29 de março, terça-feira, uma recomendação da Assembleia da República para que sejam reintroduzidas as auditorias de Qualidade Interior em Edifícios, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 79/2006.

Recordamos que a Certificação da Qualidade do Ar Interior (QAI) constituiu um grande rastreio sobre os problemas de saúde dentro dos edifícios, tendo sido detetadas contaminações diversas (Legionella, Radão, Compostos Orgânicos Voláteis, Fungos, Bactérias entre outras), algumas delas mortais. A obrigatoriedade da Certificação da QAI nos grandes edifícios, permitiu, onde ela foi efetuada, introduzir melhorias significativas na saúde de quem neles passa a maior parte da sua vida. Noutros casos, assistiu-se ainda a mortes provocadas por infeções hospitalares e graves contaminações em ambientes escolares.

A Qualidade do Ar Interior (QAI), que foi inicialmente objeto de preparação de um Decreto-Lei autónomo na Secretaria de Estado do Ambiente, acabou por ser integrada no SCE no pacote legislativo de 2006. Esta integração, então efetuada, tem vindo a ser alvo de estudo e normalização por parte das grandes Associações Mundiais de AVAC&R (ASHRAE, REHVA, entre outros), além da OMS. Aliás, esta decisão política tem sido elogiada a nível internacional sendo, muito provavelmente por isso, que a nova Diretiva considera a QAI um dos elementos que deve ser analisado junto com as demais vertentes da Certificação Energética dos Grandes Edifícios.

A APIRAC congratula-se com esta iniciativa da Assembleia da República, e espera que os seus efeitos possam ir ao encontro das aspirações do nosso setor, que esta Associação nunca deixou de acalentar, e a bem do próprio interesse nacional.

    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
   
   

Assembleia-Geral APIRAC

   

22 de março, CCB | Lisboa

   

Realizou-se no dia 22 de março, a Assembleia-Geral ordinária de Associados da APIRAC. Reunião magna de todas as do calendário anual, constitui o momento por excelência para dar conhecimento em profundidade da agenda associativa e lançar bases para o futuro. A discussão e votação do Relatório e Contas, relativos ao exercício económico de 2015, e a discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2016, de acordo com convocatória, centralizaram os trabalhos. A documentação em análise foi previamente disponibilizada no sítio da APIRAC na internet.

Como suporte à informação de gestão foi ainda apresentado caderno com relatórios e pareceres de certificação legal de contas por Oliveira Reis & Associados, Sociedade de Revisores Oficias de Contas, e Conselho Fiscal.



Os participantes representavam os diversos segmentos de mercado representados pela APIRAC e decidiram pela votação em sinal de aprovação da informação de gestão relativa ao ano transato, bem como do plano e orçamento para o exercício em curso. À Assembleia-Geral, que teve lugar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, seguiu-se um Jantar de confraternização oferecido pela Associação a todos os participantes.

   
   

EUA - Trabalhador morre em fuga de amoníaco

   

Interruptor de emergência falhou no fecho de válvula

 

Um trabalhador morreu numa fuga maciça de amoníaco num sistema de refrigeração de um armazém frigorífico de peixe em Boston, na noite de 23 de março.

Os relatórios dizem que o trabalhador do sexo masculino foi encontrado numa escada na fábrica, depois de os bombeiros responderam a uma chamada de emergência às 5:55 hora local.

Cerca de 2.400 kg de amoníaco foram libertados pelo sistema de refrigeração antes da válvula principal ter sido desligada pela equipe dos Bombeiros de Boston por volta das 21:20.

Os relatos apontam que estariam cinco ou seis pessoas nas instalações no momento em que ocorreu a fuga, numa mudança de turnos.

A polícia de Boston fechou várias estradas na área, disse aos trabalhadores de empresas locais para ficarem dentro das suas instalações e suas casas e pediu a pedestres e motoristas para evitarem a cena.

O porta-voz do corpo de Bombeiros de Boston afirmou que quando os cinco trabalhadores da fábrica sentiram o cheiro a amoníaco, accionaram um interruptor de emergência para desligar uma válvula de fecho que não funcionou, e em seguida, correram para fora da porta. No entanto, a fuga de um tubo de metal de 1½ rompeu no segundo andar do armazém frigorífico não parou e apenas quatro trabalhadores conseguiram sair vivos.

Fonte: Cooling Post

   
   

F-GAS

   

França toma medidas sobre a venda de equipamentos de pré carregados

 

A França adoptou legislação de execução que especifica as condições em que os equipamentos pré-carregados podem ser vendidos. O regulamento 517/2014 estabelece que o equipamento pré-carregado não hermeticamente fechado apenas poderá ser vendido ao cliente final se forem fornecidas provas de que a instalação será realizada por uma empresa certificada. Tais provas devem assumir a forma de indicar o nome, detalhes e certificação número da empresa que irá executar a instalação. Cada Estado-Membro é livre de "traduzir" estes requisitos.

A legislação adotada por França obriga os distribuidores a manter registos com as seguintes informações:

    • Data da venda
    • Tipo de equipamento vendido
    • Categoria de refrigerante
    • Se o comprador é um distribuidor, o seu nome e número de identificação
    • Se a empresa for um instalador, o seu nome, número de identificação e número de certificação
    • Se o comprador é um consumidor, o seu nome, número de identificação e número de certificação do instalador contratado para executar a instalação. Uma cópia do contrato deve ser anexado ao registo
   
   

Arábia Saudita | Equipamentos em situação de não conformidade regulamentar

   

Sauditas expulsam cerca de 1 milhão de unidades de ar condicionado do país

 

A rejeição de aparelhos de ar condicionado que não atendam a novos padrões de eficiência energética continua com a divulgação de mais de 850.000 unidades em situação de não conformidade e uma nova apreensão de 15.000 equipamentos. Estas novas medidas vêm inserem-se numa ação global que já contempla a apreensão de 40.000 equipamentos pelo Ministério do Comércio e Indústria (MCI) da Arábia Saudita em janeiro.

De acordo com os novos regulamentos introduzidos no início deste ano, todos os equipamentos importados e fabricados localmente dos tipos split system e de janela que estão a ser vendidos devem cumprir com classificação exigida e devem apresentar etiquetagem energética. Um mínimo de quatro estrelas aplica-se para os split system e três estrelas para os tipo janela.

Recentemente (11 de fevereiro), o MCI anunciou que tinha invadido um armazém em Hafr Al Batin que armazenava grandes quantidades de aparelhos de ar condicionado em situação e não conformidade. Estas unidades tinham sido retiradas do mercado local, a fim de evitar as campanhas de inspeção levadas a cabo pelo Ministério em várias regiões do Reino.

Fonte: Cooling Post

   
   

Qatar prepara-se para banir ar condicionado ineficiente

   

 

 

A importação, armazenagem, exposição e venda de aparelhos de ar condicionado ineficientes irá ser proibida no Qatar a partir de 1 de Julho.

O governo do Qatar pretende proibir equipamentos das topologias split sytem e janela que não atinjam um EER de 8,5 sob as novas normas e regulamentações técnicas. O objetivo do programa de racionalização em todos os aparelhos elétricos é reduzir o consumo médio de energia em 20%.

Num país onde os sistemas de ar condicionado se estimem representar cerca de 70% do consumo de energia elétrica total de no setor dos edifícios, a Organização Geral de Normalização do Qatar (QS), do Ministério dos Municípios e Meio Ambiente, publicou anúncios explicativos sobre a regulamentação da importação e circulação de aparelhos de ar condicionado.

A QS diz que vai levar a cabo campanhas de inspeção intensivas para verificar a conformidade destes produtos com as normas aprovadas em coordenação com as autoridades em causa. Ele também irá colher amostras aleatórias de equipamentos importados para análises laboratoriais.

"Todas as ações legais necessárias devem ser tomadas contra equipamentos e materiais não conformes com as normas referidas."

Estima-se que o número de aparelhos de ar condicionado atualmente instalado no Qatar ascende a oito milhões de unidades, cerca de 70% dos quais são unidades de janela.

Em 2014, novos padrões de eficiência energética semelhantes na Arábia Saudita levou as autoridades a confiscarem quase 1 milhão de unidades não conformes durante os primeiros meses que foram introduzidas as novas normas.

Fonte: Cooling Post

   
   

Indicadores Económicos

   

Vendas no Comércio a Retalho aceleraram - Fevereiro de 2016

 

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho passou de uma variação homóloga de 0,4% em janeiro, para 3,5% em fevereiro. Os índices de emprego, de remunerações e de número de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário apresentaram, no mês de referência, taxas de variação homóloga de 2,6%, 5,2% e 2,5%, respetivamente (2,5%, 4,8% e -0,1% no mês anterior, pela mesma ordem).

Índice de Produção Industrial manteve variação homóloga positiva - Fevereiro de 2016

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 1,1%, em fevereiro (0,1% em janeiro). A secção das Indústrias Transformadoras registou um crescimento homólogo de 0,8% (-0,5% no mês anterior).

O Indicador de confiança dos Consumidores estabiliza e indicador de clima económico aumenta - Março de 2016

O indicador de confiança dos Consumidores estabilizou em março, após ter aumentado nos dois meses anteriores.

O indicador de clima económico aumentou em fevereiro e março, após ter diminuído nos cinco meses anteriores. No mês de referência, os indicadores de confiança aumentaram na Construção e Obras Públicas, no Comércio e nos Serviços, tendo diminuído na Indústria Transformadora.

Fonte: INE

   
   

Coeficiente de atualização de renda - 2016

   

 

 

Nos termos, da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que aprova o Novo Regime de Arrendamento Rural (NRAR), que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2016 é de 1,0016.

Fonte: Diário da República

     

   
    Faleceu Fernando Mendes
     
 

O antigo jogador e treinador do Sporting faleceu nesta quinta-feira no Hospital Pulido Valido, vítima de doença prolongada.

A APIRAC associa-se à homenagem prestada a este grande Senhor, Pai da nossa colega Filipa Mendes, coordenadora pedagógica no nosso Centro de Formação APIEF.

Fernando Mendes tinha 78 anos e enquanto jogador representou a equipa principal dos leões desde 1956/1957 até 1967/1968. O antigo médio realizou 225 jogos e venceu vários títulos, dos quais se destacam três campeonatos nacionais, uma edição da Taça de Portugal e uma Taça das Taças, o único troféu europeu dos leões. Foi Mendes quem ergueu o troféu, como capitão da equipa.

Depois de pendurar as chuteiras, continuou ligado ao Sporting, treinando a equipa que venceu o título nacional na temporada 1979/1980.

Em 1992/1993 liderou a equipa de juniores do Sporting que venceu o campeonato nacional da categoria. A última vez que esteve no banco foi em 2000/2001, quando substitui Augusto Inácio na época seguinte a este ter sido campeão, tendo orientado a equipa em sete jogos antes de ser substituído por outra glória dos leões, Manuel Fernandes.

O velório terá lugar nesta sexta-feira, às 16 horas, na Igreja São João de Deus, em Lisboa. O funeral está marcado para sábado, às 16 horas, no Cemitério dos Olivais.

À Dra. Filipa Mendes e restante família a APIRAC expressa o seu respeito e solidariedade.

     

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
 


» 2016

Circular n.º 26 Prazo extraordinário para pagamento taxa anual de regulação | Ano 2016
Circular n.º 25  Pedido de Alvará Classe 1 e Certificado de Empreiteiro “na hora”
Circular n.º 24 Anuário APIRAC 2016
Circular n.º 23 Relatório & Contas 2015
Circular n.º 22 Obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Engenheiros
Circular n.º 21  Assembleia Geral de 22 de Março de 2016 |  Jantar Convívio
Circular n.º 20 TSU - redução de taxa contributiva | Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março
     
   
   

Novos Associados

   
 
  • João José Gualdino Ferreira
  • Samuel Andrade Cortez
  • Vitor Pardelinha Marques - Climatização, Unipessoal, Lda
  • SGT Trading Energia e Climatização, Lda
   
   

Verificação de Equipamentos para Detecção de Fugas no CENTERM  

   

 

 


     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF 2016
   

 

» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt

  -
4 abr plano de manutenção - laboral lisboa
4 abr TIM 3 b-learning
4 abr gases fluorados - cat. 1 - pós laboral porto
4 abr LUMINOTECNIA - laboral lisboa
5 abr EQAI b-learning
5 abr gases fluorados - categoria 1 b-learning
11 abr tim 3 - PÓS laboral lisboa
12 abr plano de manutenção - laboral porto
12 abr gases fluorados - cat. 1 - pós laboral faro
13 abr gases fluorados - prático/ Laborallisboa
13 abr gases fluorados - cat. 1 - intensivo guimarães
14 abr Soldadura por Brasagem Cobre/ Latão - Laboral lisboa
18 abr gases fluorados - cat. 1 - pós laboral lisboa
18 abr gases fluorados - cat. 1 - prático guimarães
18 abr Complemento tim 3  b-learning
20 abr inspecção de sistemas avac&R - TIM 3 - laboral lisboa
26 abr gases fluorados - categoria 1 - teórico b-learning
2 maio gases fluorados - cat. 1 - pós laboral porto
12 maio Fluidos naturais e alternativos lisboa
16 maio tim 3 - pós-laboral porto
16 maio gases fluorados - cat. 1 - pós laboral lisboa
16 maio gases fluorados - cat. 1 - intensivo guimarães
23 maio plano de manutenção - laboral porto
23 maio gases fluorados - cat. 1 b-learning
23 maio gases fluorados - cat. 1 - prático/ Laboral guimarães
30 maio complemento tim 3 b-learning
Preparação para EXAME TIM 3 para Técnicos de Refrigeração e Climatização, de Nível 4, sem experiência profissional na área do AVAC&R
Mar / Abr » tim 3 - nível 4 iefp - laboral intensivo lisboa
Mar / Abr » tim 3 - nível 4 iefp - laboral intensivo porto
     
   

Abertas as Inscrições - APRENDIZAGEM
LISBOA | PORTO | GUIMARÃES

   

 


   

 

   

Os cursos de aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em conjugação com as empresas, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. São cursos de dupla certificação, escolar (12º ano, nível 3) e profissional (nível 4).

O Plano Curricular é composto por componentes de formação Sociocultural, Cientifica, Tecnológica e Prática realizada esta última em empresas (Formação Prática em Contexto de Trabalho).

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

» 18 a 25 anos*
» 9º ano de escolaridade, sem conclusão do ensino secundário
» Candidatos inscritos no centro de emprego

Os formandos beneficiam de diversos apoios sociais.

Saídas Profissionais:

• Técnico/a de Refrigeração e Climatização (3675h)

Mais informações: www.apief.pt

* em situações excecionais poderão ser integrados formandos menores de idade mediante autorização do Conselho Diretivo do IEFP.

     
   
    Datas para pagamento de impostos
     
   

     
   
   

Economia

     
   

PORTARIA N.º 39/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0773788304 - Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ).

   
   

PORTARIA N.º 42-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-0973833777 - Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável.

   
   

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

     
   

DECRETO-LEI N.º 10/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0873788325 - Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário.

   
   

DECRETO-LEI N.º 11/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0873788326 - Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.

   
   

PORTARIA N.º 67/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2016, SÉRIE I DE 2016-04-0174018012 - Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro.

   
   

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

     
   

PORTARIA N.º 65/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2016, SÉRIE I DE 2016-04-0174018010 - Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.

   
   

Assembleia da República

     
   

LEI N.º 7/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 54/2016, SÉRIE I DE 2016-03-1773882360 - Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas.

   
   

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 55/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2016, SÉRIE I DE 2016-03-29 - Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril.

   
   

LEI N.º 7-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-3073966319 - Orçamento do Estado para 2016.

   
   

LEI N.º 7-B/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-3174008569 - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019.

   
   

LEI N.º 7-C/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-3174008570 -Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019.

   
   

LEI N.º 8/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2016, SÉRIE I DE 2016-04-0174018009 - Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.

   
   

Seminários SODECA PORTUGAL

   

6 de Abril | Porto EXPONOR
7 de Abril | Lisboa FIL PARQUE das NAÇÕES

 

PROGRAMA:

  1. Abertura [ 14:30 ]
  2. Redução do potencial de problemas nas instalações AVAC. Apoios Antivibráteis, seu dimensionamento e aplicação.
  3. Variadores de Frequência: Eficiência energética e utilização no dia-a-dia
  4. Software para dimensionamento de Instalações de Ventilação
  5. Intervalo [ 16:00 ]
  6. Aplicação de difusores texteis nas instalações com condutas em teto falso.
  7. Soluções alternativas na construção de condutas tendo em conta o meio ambiente e a eficiência energética.
  8. Nova metodologia de cálculo da PrEN 16262-1 para hotes e tetos filtrantes
  9. Apresentação da Obra “Ventilação na Restauração e Hotelaria” de Vitor Monteiro
  10. Fim da Sessão [ 18:30 ]

 

A participação é gratuita mas obriga a inscrição para formacao@decflex.com indicando a data e local de sua preferência.

   
    Convenção Olitrem 2016
    13 a 15 de abril | TRÉMES - Santarém

 

Esta Convenção é destinada a todas a empresas que têm relações económicas, comerciais e industriais com Olitrem, bem como amostra dos nossos mais recentes produtos, inovações e desenvolvimento da nossa linha  de produção, lançamento do catálogo.

Olitrem 2016/17 e lançamento da sua nova Imagem da marca Marecos.

Convictos de que será uma enorme oportunidade de desenvolvimento de uma  cooperação mutuamente proveitosa, nas nossas diversas áreas de actividade, convidamos a V.Exª. e demais colaboradores a integrar num destes dias esta nossa iniciativa.

Para tal agradecia a Vossa confirmação incluindo o numero de colaboradores desta Vossa visita até o dia 6 de Abril.

 

   
   

TEKTÓNICA

    4 a 7 de maio | FIL . Parque das Nações


 

A TEKTÓNICA Lisboa 2015, registou 350 expositores e 38.459 visitantes. O ambiente profissional estimulou os negócios a nível nacional e internacional. Conferências, workshops, ações de formação e atribuição de prémios dinamizaram o Salão.

A TEKTÓNICA 2016 destaca entre outros países, os visitantes provenientes de Marrocos, Colômbia, Angola, Moçambique e Emirados Árabes Unidos. O Salão é o espaço para networking a nível internacional com potenciais compradores.

Participe na TEKTÓNICA 2016, feira líder de Construção em Portugal que apoia as empresas, promovendo a Internacionalização do sector da Construção e explorando as oportunidades no mercado nacional.

Para todas as informações clique AQUI

Contactos:
Director Área de Feiras
Jorge Oliveira
Telf: (+351) 218 921 500
jorge.oliveira@aip.pt 

     
   
    Se pretender fazer um comentário ou deixar-nos a sua opinião, clique aqui!
   
Para remover clique aqui e escreva STOP.
 

 


Patrocinadores Newsletter