Quando a soberba confunde a inteligência.

Ontem tivemos a confirmação do que há muito se anunciava. A saída dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris representa a vitória do Trump mais retrógrado e de seus assessores mais radicais, que forjaram a doutrina do patriotismo económico.

Com um compromisso mundial, o principal objetivo do Acordo de Paris passa por reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa para manter as temperaturas médias globais “bem abaixo” dos 2ºC registados antes da era pré-industrial. O objetivo é tentar limitar a subida das temperaturas a um máximo de 1,5 graus Celsius.

Outros objetivos passam por limitar a emissão de gases poluentes para atmosfera de forma a agilizar o processo de absorção natural dos mesmos por parte de árvores, solo e oceanos, sendo que a cada cinco anos serão revistas as contribuições de cada país para adotar novas medidas. E por último, é pedido às nações mais ricas que ajudem países mais pobres com um “financiamento do clima” para uma melhor adaptação às mudanças climáticas e criação de energias renováveis e sustentáveis.

Agora que nos preparamos para assinalar em 2017 o 30.º aniversário do Protocolo de Montreal, podemos dizer que a camada de ozono, depois de se encontrar em perigo, está hoje em plena recuperação. Tal beneficio resulta do empenho de governos, especialistas e consumidores, respondendo a descobertas científicas e agindo em conjunto para proteger a vida no planeta contra os raios ultravioletas nocivos do sol.

Por seu turno, com o Acordo de Kigali assinado em dezembro de 2016, as partes no Protocolo de Montreal assinaram um acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que poderia impedir até 0,5 graus Celsius de aquecimento global até o final do século, enquanto persiste o objetivo de proteger a camada de ozono. HFCs são produtos químicos artificiais que são usados principalmente em sistemas de ar condicionado, refrigeração e isolamentos de espuma, e são poderosos gases de efeito estufa que podem ser milhares de vezes mais potentes do que o dióxido de carbono na contribuição para a mudança climática.

Nos próximos 30 anos, o desafio lançado inicialmente no Protocolo de Montreal consistirá na redução progressiva dos HFC.

Dos nossos líderes espera-se confiança e determinação. Sem menosprezo por épocas anteriores onde o entendimento e ação acompanhavam o grau de desenvolvimento económico e social, elas constituíram fases de um processo que se deseja que continue evolutivo. Considerar que as alterações climáticas não são fruto da ação do Homem, mas um processo maquiavélico chinês, é ultrapassar os limites da demagogia, procurando equilíbrios onde graça a completa desordem, interna e externa. Possivelmente não poderá durar muito tempo.

Assim esperamos.


    Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC
 

 

     
   

A UE e as alterações climáticas

   





 

Para evitar que as alterações climáticas atinjam níveis perigosos, a comunidade internacional decidiu que a temperatura média do planeta não deve aumentar mais do que 2º C  em relação aos valores registados na era pré-industrial. Por conseguinte, a UE está empenhada em:

  • reduzir as emissões dos Estados-Membros
  • incentivar outros grandes poluidores a agir com determinação
  • fazer face às consequências inevitáveis de um clima em mutação

Objetivos para estimular um crescimento que respeite o ambiente
Até 2020, devem ser atingidos os objetivos em matéria de clima e energia fixados pela UE:

  • reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da UE em, pelo menos, 20% em relação aos níveis de 1990
  • aumentar para 20% a parte da energia proveniente de fontes renováveis no consumo da UE
  • melhorar a eficiência energética a fim de reduzir em 20% o consumo de energia primária, em relação aos níveis previstos

A UE propôs aumentar de 20% para 30% o seu objetivo de redução das emissões até 2020, desde que as outras grandes economias se comprometam a assumir a parte que lhes cabe nos esforços necessários a nível mundial. Assim, em outubro de 2014, os líderes da UE adotaram novos objetivos em matéria de clima e energia para 2030, nomeadamente:

  • redução de 40% das emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis registados em 1990
  • quota mínima de 27% para as energias renováveis
  • aumento mínimo de 27% da eficiência energética

A longo prazo, estes esforços terão de ser significativamente intensificados para conseguir cortes muito mais drásticos e evitar alterações climáticas perigosas. A UE está empenhada em reduzir as suas emissões em 80 a 95% em relação aos níveis de 1990 até 2050, no contexto de um esforço coletivo dos países desenvolvidos.

Preparação para as alterações climáticas inevitáveis
Mesmo que fosse possível pôr hoje termo a todas as emissões, os gases já presentes na atmosfera continuariam a provocar alterações climáticas durante as próximas décadas. Por conseguinte, não há outra alternativa senão adaptarmo-nos. As medidas necessárias incluem:

  • alteração das normas de construção, a fim de ter em conta futuras condições climáticas
  • construção de estruturas de proteção contra inundações
  • desenvolvimento de culturas resistentes à seca
     
   
     
   

Governo lança novo conceito de atendimento aos empresários

   





 

O Governo lança, na próxima segunda-feira, o projeto piloto do Espaço Empresa. O objetivo é disponibilizar às empresas uma 'One Stop Shop', com atendimento personalizado. 

Esta medida, inicialmente inscrita no Simplex+ pelo IAPMEI com a designação de Gabinete do Investidor, constitui um 'balcão único' que irá funcionar em vários pontos do país, em espaços como associações empresariais, câmaras municipais e outras entidades.

Este projeto surge com o objetivo de colmatar um conjunto de constrangimentos e dificuldades identificados pelo Governo, no âmbito do atendimento aos pequenos investidores e empresários, nomeadamente no que se refere ao acesso à informação e à prestação de aconselhamento, não havendo até à data um ponto único de ligação entre o Estado e as empresas.

O Espaço Empresa arranca, para já, nas instalações do NERLEI, em Leiria, e em espaços dois municipais, nos concelhos de Ansião e Abrantes.

Durante os primeiros seis meses, estes 'pontos piloto' vão ser monitorizados, de modo a identificar os aspetos mais positivos, bem como as dificuldades deste projeto, de modo a otimizar o seu funcionamento.

Fonte: IAPMEI

     
   
     
   

UTAO diz que economia pode crescer 2,5% este ano

   

A confirmarem-se as previsões do gabinete que apoia os deputados, a economia teria o maior crescimento numa década, desde 2007, ano em que progrediu na mesma grandeza.


 

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que, se o crescimento económico dos próximos trimestres for em linha com o projectado pelo Governo do Programa de Estabilidade, o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 2,5% este ano.

Segundo a UTAO, "na hipótese dos trimestres remanescentes de 2017 registarem uma variação nula em cadeia, o crescimento anual do PIB situar-se-á em 2,0%", ou seja, mais 0,2 pontos do que a projecção do Governo.

No entanto, se o crescimento em cadeia nos próximos trimestres for conforme o previsto no Programa de Estabilidade deste ano, "o crescimento do PIB em 2017 tenderá a situar-se em torno de 2,5%".

A confirmar-se a subida de 2,5% no final do ano, Portugal atingiria o maior crescimento desde 2007, ano em que registou um crescimento na mesma ordem.

Antecipações que ficam, todas elas, acima das metas estabelecidas pelo Governo para o crescimento da economia: subida de 1,5% prevista no Orçamento do Estado, que passou a 1,8% no Programa de Estabilidade.

Fonte: Lusa

     
   
     
   

Indicadores Económicos

     
 

Produto Interno Bruto aumentou 2,8% em termos homólogos - 1.º Trimestre de 2017

O Produto Interno Bruto (PIB), em termos homólogos, aumentou 2,8% em volume no 1º trimestre de 2017 (2,0% no trimestre anterior). Esta evolução resultou do maior contributo da procura externa líquida, em consequência da aceleração mais acentuada das Exportações de Bens e Serviços que a observada nas Importações de Bens e Serviços. A procura interna manteve um contributo positivo elevado, embora inferior ao do trimestre precedente, verificando-se uma desaceleração do consumo privado e uma aceleração do Investimento. 

Comparativamente com o 4º trimestre de 2016, o PIB aumentou 1,0% em termos reais (variação em cadeia de 0,7% no trimestre anterior). O contributo da procura externa líquida para a variação em cadeia do PIB passou de negativo para positivo, refletindo o maior aumento das Exportações de Bens e de Serviços face ao registado pelas Importações de Bens e Serviços. O contributo da procura interna diminuiu de forma expressiva devido, principalmente, ao contributo negativo da Variação de Existências. O consumo privado e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) registaram crescimentos positivos embora menores que os observados no trimestre anterior.

A taxa de desemprego de março foi de 9,8% - abril de 2017

A taxa de desemprego de março de 2017 situou-se em 9,8%, menos 0,1 pontos percentuais (p.p.) do que no mês anterior e menos 0,3 p.p. em relação a três meses antes. Aquele valor representa uma revisão nula face à estimativa provisória divulgada há um mês e constitui o valor mais baixo observado desde fevereiro de 2009 (9,7%).

A população desempregada de março foi estimada em 503,6 mil pessoas, tendo diminuído 0,9% em relação ao mês precedente (menos 4,7 mil pessoas), enquanto a população empregada foi estimada em 4 649,5 mil pessoas, tendo aumentado 0,4% (mais 18,1 mil pessoas) face ao mês anterior.

A estimativa provisória da taxa de desemprego de abril de 2017 foi de 9,8%. Neste mês, a estimativa provisória da população desempregada foi de 503,7 mil pessoas e a da população empregada foi de 4 646,2 mil pessoas.

Vendas no Comércio a Retalho mantêm variação homóloga - abril de 2017

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou uma variação homóloga de 4,9% (igual à registada no mês anterior). Os índices de emprego, de remunerações e de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram taxas de variação de 3,2%, 3,5% e 4,5%, respetivamente (2,2%, 4,1% e 0,0% em março, pela mesma ordem).

Produção Industrial registou variação positiva - abril de 2017

O índice de produção industrial apresentou na secção das Indústrias Transformadoras um aumento de 0,2% (3,5% no mês anterior).

     

   
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C
ircular Informativa n.º 23/2017
- Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) - Portaria nº 145/2017, de 26 de abril

     
   
   

Novos Associados

     
    • Rui Miguel Gonçalves Mendes

• Million Ways, Lda

• Projectmota Unipessoal, Lda
   
   

NOVAS CERTIFICAÇÕES CENTERM

     
    Certificação de Técnicos de Sistemas de Climatização Categorias 1 e 2
   



 

Os Técnicos Certificados pelo CENTERM em manuseamento de gases fluorados (categoria I), podem agora aceder, em condições especiais, à Certificação como Técnicos de Sistemas de Climatização.

Pretende-se assim hierarquizar, certificar, atualizar e distinguir competências dos técnicos do setor do ar condicionado, corrigindo alguma confusão estabelecida por  recente legislação, que não teve em conta quer a experiência quer as capacidades dos técnicos existentes.

No futuro, a certificação em Climatização será um requisito incontornável, tanto para os técnicos como para os empregadores, na regulação do mercado.

O processo de Certificação CENTERM, será sempre baseado em exames teórico/práticos e o custo do exame dependerá do tipo de certificação em causa e de eventuais créditos de outras certificações já adquiridas.

Algumas vantagens inerentes à Certificação CENTERM:

  • Cartão de Certificado do CENTERM
  • Inscrição como Técnico Certificado em Climatização no site do CENTERM
  • Aconselhamento e esclarecimentos “on line” em permanência
  • Formação técnica especializada, gratuita ou a preços reduzidos
  • Formação teórica gratuita em caso de inovações tecnológicas
  • Atualização permanente sobre legislação em vigor
  • Outras regalias em vigor no nosso grupo Associativo.

Para melhor esclarecimento favor contactar com o CENTERM através dos seguintes contactos:

email: centerm@centerm.pt
telefone: 308 807 357

   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF 2017
   

 

» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Telm: 967 446 860
formacao.guimaraes@apief.pt

 

 
05 junho » Gases fluorados - categoria 1 - pós laboral guimarães
08 junho » Gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
14 junho » Fluidos Naturais e Alternativos - laboral porto
19 junho » tim 3 - Pós-laboral lisboa
21 junho » eletricidade prática aplicada ao avac&r - laboral lisboa
22 junho » fluidos naturais e alternativos - laboral guimarães
26 junho » tim 3 - laboral porto
26 junho » gtc - laboral Lisboa
29 junho » eletricidade prática aplicada ao avac&r - laboral guimarães
jun / jul » especialização em qualidade do ar interior b-learning
jun / jul » tim 3 b-learning
jun / jul » Gases fluorados - categoria 1 b-learning
jun / jul » gases fluorados - teórico b-learning
jun / jul » complemento tim 3 b-learning
jun / jul » geral de refrigeração e ar condicionado b-learning
     
   
    Datas para pagamento de impostos
     

   
   

 

   

Ambiente

   

Decreto-Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10106982550 - Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480.

   
   

Administração Interna

   

Decreto n.º 15/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12107010459 - Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.

   
   

Finanças

   

Decreto-Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106260 - Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos.

   
   

Portaria n.º 180/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106261 - Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18), para cumprimento da obrigação referida no n.º 2 do artigo 126.º do Código do IRS.

   
   

Portaria n.º 185/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114306 -Regula o decreto-lei relativo ao taxfree - simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes.

   
   

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

   

Decreto-Lei n.º 53-A/2017 - Diário da República n.º 105/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-05-31107114288 - Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

   
   

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458728 - Cria a «cooperativa na hora».

   
   

Justiça

   

Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106262 - Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos.

   
   

Portaria n.º 187/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114308 - Procede à instalação do Julgado de Paz do Oeste e aprova o seu regulamento interno.

   
   

Assembleia da Républica

   

Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114304 - Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes.

   
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
   

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A - Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12107010460 - Plano Anual Regional para o Ano de 2017.

   
     
    Alimentaria & Horexpo
    4 a 6 de junho | FIL - Lisboa

 

Uma feira, três salões, toda a oferta reunida.
Alimentaria | Horexpo | Tecnoalimentaria

Tecnoalimentaria reúne a mais completa oferta de tecnologia e equipamentos para a indústria e distribuição alimentar. De carácter transversal, cobre todas as necessidades tecnológicas presentes na cadeia alimentar, desde os ingredientes até à embalagem, passando pela manipulação, transformação e distribuição comercial.

  • É a maior plataforma de negócios para os sectores da Alimentação, Distribuição e Hotelaria em Portugal.
  • É a feira de referência para o mercado português e para os mercados de influência portuguesa.
  • É um espaço de negócios e networking de todos os profissionais do sector e também um palco aberto ao debate e discussão.
  • Porque está a participar na mais internacional mostra de produtos alimentares e afins, realizada em Portugal.
  • Promove a internacionalização e contribui para a dinamização das exportações do sector agro-industrial.

Contactos:
FIL - Email: alimentaria_horexpo@ccl.fil.pt
http://alimentariahorexpo.fil.pt/

     
   
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