Com o modesto apoio da APIRAC, o Banco BPI contratualizou, junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI), um empréstimo de € 50 milhões ao abrigo do novo Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF4EE). Trata-se de uma iniciativa conjunta do BEI e da Comissão Europeia para promover o desenvolvimento da eficiência energética e os pequenos investimentos em energias renováveis.

Tendo em conta o peso significativo dos sistemas de climatização (AVAC e Refrigeração) no consumo de energia dos edifícios e o potencial de melhoria que a sua atualização/ substituição pode conferir aos projetos de eficiência energética, o BPI solicitou à APIRAC a emissão de contributos sobre o estado atual em Portugal e as perspetivas futuras deste mercado. Este acordo destina-se a apoiar, entre outros, investimentos em:

  • Obras, equipamentos e sistemas técnicos em edifícios, incluindo iluminação, aquecimento, refrigeração, ventilação, isolamento térmico e sistemas de automação e controlo;
  • Unidades de produção de eletricidade para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
  • Outras medidas identificadas em auditorias energéticas ou planos de racionalização dos consumos de energia.

São beneficiários elegíveis, as pessoas coletivas que queiram realizar investimentos em eficiência energética, incluindo as empresas de serviços energéticos (ESE) e os projetos desenvolvidos através da modalidade de financiamento por terceiros.

Os Associados da APIRAC, no desenvolvimento das respetivas atividades, poderão ser uma base de apoio que o BPI poderá utilizar para dinamizar o instrumento financeiro PF4EE, uma vez que quem está no terreno é quem melhor identifica as oportunidades devido ao conhecimento que tem sobre as necessidades e o potencial do mercado. Da nossa parte, procuraremos monitorizar o bom andamento do(s) projeto(s).

   

 

    Nuno Roque
Secretário-Geral da APIRAC
 

 

     
   

Novo Regulamento de Etiquetagem Energética

   

Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2017





 

A União Europeia aprovou o novo regulamento para a etiquetagem energética que substitui a legislação atual (Diretiva 2010/30/UE). O novo diploma mantém os seus princípios, mas clarifica, reforça e alarga o seu âmbito.

A APIRAC difundiu a notícia no passado dia 28 de julho, aquando da publicação do Regulamento. O tema foi tratado na nossa Circular informativa n.º 29/2017, cuja leitura se aconselha.

Como notas importantes, sublinhamos aqui as seguintes:

  • Novos requisitos de eficiência energética surgirão para todas classes;
  • Com os novos requisitos para as classes A e B, todos os equipamentos existentes no mercado deixarão de corresponder necessariamente ao exigido para essas duas classes superiores;
  • Assim que todos as etiquetas A+ tenham desaparecido do mercado, um maior reajuste será desencadeado por um excedente nas classes principais, ou seja, 30% na classe A ou 50% no conjunto das classes A e B;
  • No momento do reescalonamento, as primeiras duas classes são deixadas vazias, para dar espaço à evolução tecnológica, de modo a incentivar o aparecimento de soluções técnicas que se enquadrem nas novas classes A e B (promoção/incentivo à inovação tecnológica)
  • Regulamento prevê que a frequência do reescalonamento periódico (que se estima por um período aproximado de 10 anos) seja determinada pela percentagem de produtos vendidos nas classes de topo e pela velocidade do progresso tecnológico.

Com ao apoio da União Europeia, os Estados Membros serão responsáveis por campanhas educacionais e promocionais (artigo 7º), cuja qualidade e alcance será um fator crítico de sucesso na perceção que o consumidor final terá sobre o que irá acontecer em termos de reescalonamento da etiqueta, tanto mais que produtos agora marcados com um A+++, poderão vir para o mercado com uma classificação energética de B ou C.

O presente regulamento entra em vigor no quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, sendo aplicável a partir de 1 de agosto de 2017.

     
   
     
   

Incentivos à contratação de jovens e desempregados entram hoje em vigor

   

As empresas que contratem jovens e desempregados de longa duração vão ter uma redução temporária de 50% na contribuição para a Segurança Social, durante 5 e 3 anos, respetivamente, ao abrigo das novas medidas ativas de emprego.

 

Conforme noticiámos na nossa newsletter de 3 de julho o Decreto-Lei 72/2017, de 21 de junho, aprovou o novo regime de incentivos à contratação sem termo de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa e muito longa duração, revogando o regime aprovado pelo Decreto-Lei 89/95, de 6 de maio.

Os incentivos destinam-se a apoiar os jovens que procuram o primeiro emprego e os desempregados com mais de 35 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de um ano.

A redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador terá uma redução de 50% durante 5 anos nos casos de contratação de jovens à procura do primeiro emprego. A contratação de desempregados de longa duração também dá direito a uma redução de 50% na TSU, mas durante 3 anos.

Além disso, haverá também uma isenção total do pagamento de contribuições, durante um período de três anos, em caso de contratação de desempregados de muito longa duração. Este novo regime de incentivos aplica-se apenas aos contratos de trabalho sem termo e introduz o designado "conceito de portabilidade", que transfere o benefício do incentivo também para o trabalhador ao prever que este seja atribuído ao trabalhador independentemente das entidades empregadoras que o contratem sem termo, mediante determinadas condições.

As novas regras permitem a acumulação do direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social com outros apoios à contratação, "salvo se resultar daqueles regimes específicos a sua não acumulação com o presente apoio".

   
     
   

Sabia que já não necessita de efetuar o pagamento do iva no ato de desalfandegamento?

     
 

O Governo acaba de aprovar a Portaria n.º 215/2017, de 20 de julho, que vem regulamentar a opção já tomada na Lei do Orçamento de Estado para 2017, segundo a qual o IVA devido pela importação das mercadorias poderá passar a ser incluído na declaração periódica deixando, assim, de ser pago nas alfândegas no ato de desalfandegamento. 

Com esta medida, libertam -se as empresas importadoras dos encargos financeiros representados pelo pagamento imediato ou, quando diferido, pela prestação de garantia e remove-se o desincentivo fiscal à importação diretamente através dos portos nacionais, que permanecia ainda na legislação portuguesa depois de já ter sido eliminado há longos anos em grande parte dos países da U. E..

Esta medida vai entrar em vigor faseadamente:

  • Num primeiro momento, já a partir do próximo dia 1 de setembro, abrangendo apenas os produtos do Anexo C do Código do IVA);
  •  Num segundo momento, a ocorrer a partir de 1 de março de 2018, aplicar-se-á a todas as mercadorias importadas.

Os sujeitos passivos que pretendam exercer a opção com efeitos a 1 de setembro de 2017, devem efetuar o pedido à AT, por via eletrónica, no Portal das Finanças, até ao dia 16 do mês de agosto.

   
     
   

FRIOESTE alcança certificação com apoio da APIRAC

   





 

Para quem não sabia, em Alfeizerão não há apenas o melhor Pão de Ló de Portugal, há também, e sobretudo, empresas de refrigeração e ar condicionado de qualidade. Parabéns à FRIOESTE, Lda.!

No passado dia 11 de julho, a APIRAC deslocou-se à empresa FRIOESTE, Lda., em Alfeizerão, no Oeste, para prestar apoio personalizado à certificação para o serviço de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham em gases fluorados com efeito de estufa, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 517/2014, com o Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2067 e com o Decreto-Lei n.º 56/2011.

Nesta versão do serviço de apoio do Departamento Técnico, levámos um dossier pré-preparado com a documentação exigida para a certificação da empresa, que permitiu em duas horas de trabalho, verificar todas as exigências da entidade certificadora e estabelecer, nos casos de não cumprimento das mesmas, as devidas correções. A cuidada preparação e elevada experiência da APIRAC neste processo, conduziu à satisfação e agradecimento dos responsáveis da empresa FRIOESTE, Lda., aqui na pessoa do Senhor Pedro Filipe Caiado da Silva.

     
   
     
   

IPQ (re)aprova APIRAC

   




 

Com o trabalho normativo iniciado em 1998, são já 20 anos de produção documental. Hoje a APIRAC congratula-se com a visita para acompanhamento formal da atividade desenvolvida e do reconhecimento manifestado pela Diretora da Unidade de Gestão Operacional de Normalização do Instituto Português da Qualidade (IPQ), Dra. Suzete Sim Sim.

No âmbito da União Europeia, para o Estado-Membro Portugal, a APIRAC é o organismo reconhecido para a produção de normas e documentos normativos para os setores das suas áreas de atividade, em rigor e com comissões estruturadas para esse efeito, para as áreas de Frio Industrial, Frio Comercial e Profissional, Frio Doméstico, Transportes Frigoríficos, Aquecimento e Ar Condicionado, Ventilação, Gestão Térmica e Qualidade do ambiente interior.

Parabéns ao Eng. Fonseca e Silva e a todos os que internamente e externamente colaboram para o nosso acervo normativo!

Saiba mais AQUI

     
   
     
   

Centro de Formação Profissional da APIRAC - APIEF - entrega diplomas a finalistas do Curso Técnico de Refrigeração e Climatização, Nível 4

   

Os Alunos fizeram 40% do percurso formativo em contexto de trabalho em empresas Associadas da APIRAC


 

Quando nos centramos nos desígnios da qualificação, credenciação e certificação das empresas e dos seus profissionais em que nos encontramos, a APIEF constitui-se como parceiro com características únicas no mercado, tendo em atenção a concentração de saberes e rede de parcerias nacionais e internacionais apenas ao alcance de uma entidade absolutamente sectorial como é a APIEF.

A nossa proposta formativa é global nas áreas para as quais está vocacionada. Esta perspetiva é válida para os destinatários, onde sobressai a formação de jovens. Esta em particular é absolutamente estratégica por permitir introduzir no mercado profissionais com uma formação de base importante que permitirá no futuro potenciar competências com o encaminhamento para diversas especializações que a regulamentação e a legislação em vigor permitem na gestão de carreiras.

Dia 12 de junho, a APIEF entregou os diplomas de qualificação a mais duas turmas de finalistas. As turmas que iniciaram o seu percurso em 2014 concluíram agora o percurso formativo, que contemplou 40% do plano curricular em contexto de trabalho, em empresas Associadas da APIRAC.

Face ao elevado índice de empregabilidade (85%!), apenas 3 dos formandos finalistas ainda não estão colocados. Às empresas interessadas, propomos um contacto junto dos serviços da APIRAC ou da APIEF.

   
     
   

Indicadores Económicos

   




 

Vendas no Comércio a Retalho mantêm crescimento homólogo intenso - Junho de 2017

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou uma variação homóloga de 5,2% (5,3% em maio). Os índices de emprego, de remunerações e de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram taxas de variação de 3,4%, 5,5% e 2,2%, respetivamente (3,5%, 8,0% e 0,8% em maio, pela mesma ordem). No 2.º trimestre de 2017, as vendas no comércio a retalho subiram 5,0% em termos homólogos (3,0% no trimestre anterior).

Produção Industrial registou uma variação homóloga de 0,6% - Junho de 2017

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 0,6% (2,4% em maio). A taxa de variação da secção das Indústrias Transformadoras foi 0,1% (3,0% no mês anterior). No 2.º trimestre de 2017, o índice agregado aumentou 0,6% face ao trimestre homólogo (no trimestre anterior, esta variação tinha sido 3,1%).

Indicador de confiança dos Consumidores e indicador de clima económico continuam a aumentar

O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em julho, prolongando a trajetória positiva observada desde o início de 2013 e renovando o valor máximo da série iniciada em novembro de 1997.

O indicador de clima económico aumentou nos últimos sete meses, atingindo o máximo desde junho de 2002. No mês de referência, os indicadores de confiança aumentaram na Construção e Obras Públicas, no Comércio e nos Serviços, tendo diminuído na Indústria Transformadora.

As sociedades com perfil exportador representaram em média 32,6% do total do volume de negócios das sociedades não financeiras - 2010 - 2015

No período 2010-2015, existiam em média em Portugal 20.362 sociedades com perfil exportador, representando 5,6% do total de sociedades não financeiras, 32,6% do volume de negócios gerado e 21,5% do pessoal ao serviço.

No período em análise, a dimensão média destas sociedades em termos de volume de negócios e de pessoal ao serviço foi respetivamente de 5.039.733 euros e 28 pessoas, o que compara com 621.196 euros e 6 pessoas para as sociedades sem esse perfil.

Entre as sociedades com perfil exportador 55,8% do volume de negócios concentrou-se nas grandes empresas, em média no período em análise.

Entre 2010-2015, as sociedades com perfil exportador registaram, em termos gerais, melhores resultados nos seus rácios económico-financeiros, comparativamente às sociedades sem perfil exportador. Em 2015, metade destas sociedades evidenciou um crescimento do volume de negócios superior a 5,0% e uma rendibilidade operacional das vendas superior a 4,3. A autonomia financeira das sociedades com perfil exportador superou em 5,4 p.p. o resultado das restantes sociedades.

Numa análise por mercados e bens transacionados, apenas possível nas sociedades com perfil exportador de bens, em 2015 destacam-se Espanha, França e Alemanha como os principais mercados de destino e as Máquinas e aparelhos, Veículos e outro material de transporte e Combustíveis minerais como os principais grupos de produtos exportados por estas sociedades.

     

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
   
 

Circular Informativa n.º 29/2017 - Novo Regulamento Etiquetagem Energética - Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2017 que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE

Circular Informativa n.º 28/2017 - Novos Serviços e guias orientadores para os Associados

Circular Informativa n.º 27/2017 - Manual de Etiqueta Energética

     
   
   

NOVAS CERTIFICAÇÕES CENTERM

     
    Certificação de Técnicos de Sistemas de Climatização Categorias 1 e 2
     
 

Os Técnicos Certificados pelo CENTERM em manuseamento de gases fluorados (categoria I) podem agora aceder, em condições especiais, à Certificação como Técnicos de Sistemas de Climatização.

Pretende-se assim hierarquizar, certificar, atualizar e distinguir competências dos técnicos do setor do ar condicionado, corrigindo alguma confusão estabelecida por recente legislação, que não teve em conta quer a experiência quer as capacidades dos técnicos existentes.

No futuro, a certificação em Climatização será um requisito incontornável, tanto para os técnicos como para os empregadores, na regulação do mercado.

O processo de Certificação CENTERM, será sempre baseado em exames teórico/ práticos e o custo do exame dependerá do tipo de certificação em causa e de eventuais créditos de outras certificações já adquiridas.

Algumas vantagens inerentes à Certificação CENTERM:

  • Cartão de Certificado do CENTERM;
  • Inscrição como Técnico Certificado em Climatização no site do CENTERM;
  • Aconselhamento e esclarecimentos “on-line” em permanência;
  • Formação técnica especializada, gratuita ou a preços reduzidos;
  • Formação teórica gratuita em caso de inovações tecnológicas;
  • Atualização permanente sobre legislação em vigor;
  • Outras regalias em vigor no nosso grupo Associativo.

Para melhor esclarecimento favor contactar com o CENTERM através dos seguintes contactos:

email: centerm@centerm.pt
telefone: 308 807 357

     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF 2017
   

 

» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Telm: 967 446 860
formacao.guimaraes@apief.pt

 

 
setembro
11 set » TIM 3 - laboral porto
11 set » Gases fluorados - categoria 1 - misto guimarães
12 set » Gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
18 set » TIM 3 - pós laboral lisboa
18 set » Gases fluorados - categoria 1 - misto porto
20 set » Curso de Eletricidade - laboral guimarães
21 set » fluidos naturais e alternativos - pós laboral lisboa
25 set » Plano de Manutenção - laboral guimarães
28 set » eletricidade - laboral lisboa
30 set » plano de manutenção - 2 sábados lisboa
outubro
2 out » Fluidos Naturais e Alternativos - laboral guimarães
2 out » fluidos naturais e alternativos - laboral porto
9 out » gtc - laboral lisboa
10 out » plano de manutenção - laboral porto
16 out » Curso de Eletricidade - laboral guimarães
16 out » Gases fluorados - categoria 1 - pós laboral lisboa
17 out » Complemento tim 3 - - pós laboral lisboa
25 out » soldadura cobre latão - pós laboral lisboa
b-learning
jan a dez » especialização em qualidade do ar interior b-learning
jan a dez » tim 3 b-learning
jan a dez » Gases fluorados - categoria 1 b-learning
jan a dez » gases fluorados - teórico b-learning
jan a dez » complemento tim 3 b-learning
jan a dez » geral de refrigeração e ar condicionado b-learning
   
    Datas para pagamento de impostos
     

   
   

 

   

Assembleia da República

   

Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17107693725 - Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.

   
   

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20107714203 - Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2017.

   
   

Resolução da Assembleia da República n.º 161/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20107714204 - Conta Geral do Estado de 2015.

   
   

Presidência do Conselho de Ministros

   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17107693728 - Aprova a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras.

   
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26107757007 - Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.

   
   

Economia

   

Decreto-Lei n.º 91/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28107773652 - Estabelece métodos de cálculo e requisitos de relatórios relativos a combustíveis e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2015/652.

   
   

Finanças

   

Portaria n.º 215/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20107714209 - Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.

   
    Ambiente
   

Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761915 - Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana.

   
     
   

ATMOsphere Europe 2017
Business case for natural refrigerants

    25 e 27 setembro | Mercure Hotel MOA Berlin - Alemanha
 

A 8ª edição do 8 ª ATMOsphere Europe: Business case for natural refrigerants, terá lugar entre os dias 25 a 27 de setembro, na cidade de Berlim, na Alemanha.

Esperam-se mais de 350 especialistas da área da indústria e destacam-se conferências que incluem temas atuais como soluções de mercado e a expansão, oportunidades de negócio, inovações e próximos passos na indústria do AVAC&R.

A ATMOsphere Europa encontra-se entre as melhores exposições de AVAC&R do mundo. Pela relevância do evento para o nosso Setor, convidamo-lo a fazer parte deste evento de renome e destaque.

Contactos:
Mais informações em AQUI

     
   
     
   

Bangkok RHVAC'17

    7 a 10 de setembro | BITEC Convention Center, Banguecoque Tailandia
 

O Bangkok RHVAC é considerado um dos cinco principais eventos do Setor da refrigeração, aquecimento, ventilação e ar condicionado de todo o mundo e o segundo maior do continente Asiático.

Bangkok RHVAC'17 acontecerá entre os dias 7 e 10 de setembro, no BITEC Convention Center, na cidade de banguecoque, na Tailandia, entre as 10H00 e as 21H00, poderá expor ou visitar mais de 900 stands de mais de 300 empresas de todo o mundo, em simultanâneo com o Bangkok Electric e Eletrônica 2017, estas duas feiras combinadas estão prontas para oferecer múltiplos benefícios sob um mesmo teto numa taração inigualável.

Consulte » AQUI « a brochura do Certame .

Contactos:
Mais informações em https://www.bangkok-rhvac.com/

     
   
     
   

4ª Conferência Internacional WASTES: Soluções, Tratamentos e Oportunidades

    25 e 26 setembro | Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - Porto, Portugal.
 

Entre 25 e 26 de setembro de 2017 decorrerá a 4ª edição da Conferência Internacional WASTES: Solutions, Treatments and Opportunities.

A Wastes 2017 pretende oferecer aos participantes um espaço privilegiado e de referência para a apresentação, esclarecimento, debate e permuta de ideias centrado nas exigências, mudanças, desafios, soluções e oportunidades que se colocam ao setor do Ambiente, com especial enfoque na gestão de resíduos numa economia circular.

O programa do evento contempla a realização de sessões plenárias por oradores convidados e de sessões paralelas de natureza técnica e científica, de autores nacionais e internacionais. Estas sessões serão subordinadas, mas não restritas, aos seguintes temas: resíduos enquanto materiais de construção, resíduos como combustíveis, tecnologias de tratamento de resíduos, gestão de resíduos sólidos urbanos, reciclagem e recuperação de materiais, resíduos de novos materiais, aspetos ambientais, económicos e sociais da gestão de resíduos e economia circular.

Contactos:
Mais informações em http://wastes2017.org

     
   
   
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