Como é sabido, a alteração da legislação aplicável à gestão de resíduos de embalagens provocou a revogação dos contratos existentes. A IGAMAOT procedeu então à notificação de agentes económicos procurando verificar o grau de acompanhamento e cumprimento das novas disposições legislativas, dando 20 dias para resposta em como as empresas são titulares de um sistema de consignação ou evidenciem que efetuaram a transferência da sua responsabilidade sobre as embalagens e seus resíduos para uma entidade gestora devidamente licenciada.

Para a generalidade dos Associados da APIRAC existe, presentemente, um vazio legal, já que os resíduos considerados industriais, onde se enquadram os resíduos de embalagens da atividade daqueles considerados produtores e aqui sujeitos a contratualização para gestão de resíduos, aguardam legislação específica, neste caso, portaria regulamentadora.

Assim, dado que os requisitos legais para a gestão de resíduos de embalagens de produtos industriais, que se encontram atualmente fora do âmbito das licenças das entidades gestoras, permanecem por definir, solicitámos esclarecimento urgente da situação que está a provocar perturbação no mercado.

Da resposta recebida, quer da APA quer da IGAMAOT, foi-nos informado que, após concertação entre as duas entidades, foi remetida por aquela entidade inspetiva uma nova notificação a cerca de 3.000 embaladores que colocam no mercado nacional produtos em embalagens não reutilizáveis, não enquadradas no âmbito das licenças das entidades gestoras licenciadas para o efeito, tendo sido prorrogado por mais 120 dias o prazo de resposta concedido na notificação inicial (e mantendo o prazo inicial no caso de embalagens abrangidas no âmbito de atuação das entidades gestoras).

Percecionamos que por se encontrarem fora de âmbito, a gestão de embalagens aponta para a necessidade destas empresas terem de constituir um sistema de gestão individual ou de consignação. Esta circunstância obrigaria cada empresa a negociar, concelho a concelho - são 308 –, com operadores locais e regionais condições de negociação para transporte, receção e encaminhamento dos resíduos das suas embalagens. Esta condicionante, traduzir-se-ia na equiparação de empresas de cariz industrial e, sobretudo, comercial ao cariz de sociedades gestoras de resíduos.

Por outro lado, mesmo considerando haver qualquer possibilidade prática e economicamente viável – que não se vislumbra –, teriam os potencias produtores de sujeitar à aprovação da APA a constituição de cada sistema de gestão individual que terá como custo inicial 5.000,00 euros.

Já agora, muito cuidado com algumas propostas que estão a ser enviadas por sociedades gestoras para as empresas… convém verificar se o âmbito das suas licenças está em consonância com o objetivo e responsabilidades em presença.

Este é um assunto que conhecerá certamente evolução nos próximos meses.

   

 

    Nuno Roque
Secretário-Geral da APIRAC
 

 

     
    A APIRAC no terreno
   

J. MENDES & FELIZARDO, Lda: Empresa Certificada




 

Vizela já está no mapa das Certificações! Sexta-feira, dia 13 de outubro mais uma inspeção CERTIF a conceder a certificação de empresa, depois do trabalho desenvolvido pela equipe da APIRAC. Parabéns à J. MENDES & FELIZARDO, Lda e aos dois sócios Joaquim Mendes e Guilhermino Felizardo.

   
   

NUTRIGÁS, Lda: Tudo em ordem




 

No dia 15 de setembro fomos até à Charneca da Caparica onde nos aguardava o Raul Santos. Mais um apoio de acompanhamento à certificação (2º ano de certificação). Com a auditoria CERTIF em 13 de outubro, mais uma vez, tudo em ordem! Parabéns NUTRIGÁS!

   
     
   

Atividade Normativa do ONS-APIRAC

     


 

Foi concluída no âmbito dos trabalhos da Comissão Técnica de Normalização da APIRAC CT 185 AVAC – Aplicações, Sistemas e Gestão de Instalações em Edifícios, a Norma Portuguesa e Europeia harmonizada – obrigatória para todos os Estados Membros – Norma Portuguesa EN 15218:2017, referente à definição das condições e dos métodos de ensaio para a determinação das características nominais e de desempenho de aparelhos de ar condicionado e grupos frigoríficos arrefecedores de líquidos.

Esta primeira norma, de um conjunto de normas vitais para uma correta etiquetagem energética dos equipamentos, aplica-se aos sistemas de ar condicionado de tipo ar/ar e ar/água com condensador arrefecido por ar e/ou por efeito evaporativo, aparelhos de tipo monobloco ou sistemas mono e multi-splits.

A importância desta norma, aqui e agora, aplicada ao AVAC, terá noutras áreas do mesmo modo a sua aplicação e traz a todos a originalidade de permitir a definição rigorosa dos consumos dos aparelhos elétricos também em modo stand-by (espera) e em modo off (desligados) valores que cada vez com maior consciência, adquiriram peso relevante no consumo mundial de energia, logo, na participação no agravamento do efeito de estufa devido ao aumento do CO2 no ambiente.

     
   
     
   

App de cálculo para F-Gas e EN378

     
 

A AREA (federação europeia de que a APIRAC é membro) desenvolveu o primeiro aplicativo de cálculo do setor de refrigeração e ar condicionado para auxiliar a conformidade com os requisitos EN378 e F-Gas. Desenvolvido por engenheiros para engenheiros.

O aplicativo permite calcular os limites de segurança de concentração e inflamabilidade de acordo com a EN378 e aconselha se um projeto é compatível ou requer uma investigação mais aprofundada. O aplicativo também permite calcular valores de toneladas CO2 equivalente para vários fluidos F Gas, para o registos de intervenções e etiquetagem de equipamentos.

A app é grátis e pode descarregá-la a partir dos nossos links que se seguem para os seguintes sistemas operativos:
» Sistemas IOS
» Sistema Android

     
   
     
   

12.ª alteração ao Código do Trabalho

     
 

A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no setor privado e na Administração Pública, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho (CT), aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.

Este diploma legal, que entrou em vigor no dia 1 de outubro do corrente ano (art.º 7.º, da Lei n.º 73/2017), entre outras alterações, veio reforçar o quadro jurídico já existente, tornando-o mais dissuasor, para a prevenção, combate e reação à prática de assédio em contexto laboral, quer no setor privado, quer na Administração Pública.

Para conhecimento aprofundado das alterações introduzias aconselha-se a leitura da nossa Circular Informativa n.º 34/2017.

     
   
     
   

Portugal Sou Eu aumenta vendas e postos de trabalho nas Empresas Aderentes

     
 

Um estudo revela que o programa Portugal Sou Eu tem um impacto positivo em mais de 80% das Empresas Aderentes, influenciando o aumento das vendas e criando postos de trabalho.

O estudo identificou que 82,6% das Empresas Aderentes consideram que as suas vendas beneficiam da adesão ao Portugal Sou Eu.

As Empresas Aderentes inquiridas reconhecem também benefícios ao nível da notoriedade e reconhecimento da origem do produto e da sua portugalidade, existindo, assim, uma clara consistência com as motivações para a adesão ao programa.

O Portugal Sou Eu conta com 1.700 empresas inscritas e abrange mais de 5.400 produtos identificados com o Selo do programa, representando um volume de negócios agregado superior a 6,4 mil milhões de euros e mais de 12 mil postos de trabalho.

O Selo e o Estatuto Estabelecimento Aderente ajudam no reconhecimento e na valorização dos produtos e dos serviços de origem portuguesa, permitindo aos consumidores uma escolha informada.

Saber mais » AQUI «

Fonte: IAPMEI

     
   
     
   

Vendas no Comércio a Retalho aceleraram
Setembro de 2017

     
 

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho aumentou 4,1% em termos homólogos (3,5% em agosto). Os índices de emprego, de remunerações e de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram crescimentos de 3,8%, 4,1% e 1,2%, respetivamente (3,2%, 4,9% e 1,0% em agosto, pela mesma ordem). No terceiro trimestre de 2017 o índice das vendas no comércio a retalho aumentou 3,9%, traduzindo uma desaceleração de 1,1 pontos percentuais quando comparado com o trimestre anterior.

Fonte: INE

   
     
   

Anuário APIRAC 2018

     
 

Vamos dar início à edição de 2018. Publicação histórica Associativa, promove e divulga o mercado nas diversas áreas e vertentes de negócio.

A monografia em formato A4, com cerca de 60 páginas, reúne e organiza por segmento, região e distrito, as empresas Associadas, disponibilizando, além da designação e contactos das empresas, outras informações sobre a sua atividade, com a possibilidade ainda de inserção de publicidade.

Assim, não perca a oportunidade de evidenciar a sua organização.

     

   
    As nossas Circulares
    Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
   
 

Circular Informativa n.º 35/2017 - Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Circular Informativa n.º 34/2017 - 12.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

 

     
   
   

APOIO PERSONALIZADO CERTIFICAÇÃO E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO À CERTIFICAÇÃO

     
    Instalação, Reparação, Manutenção ou Assistência Técnica e Desmantelamento de equipamentos de AVAC&R que contenham Gases Fluorados com Efeito de Estufa
     

 

Trata-se de um serviço de apoio às empresas do nosso Setor que tem vindo a consolidar-se ao longo do período de certificação obrigatório por imposição legal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/2011 e Regulamentos (UE) n.º 517/2014 e n.º 2067/2015, no que respeita aos equipamentos fixos, de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, que contenham gases fluorados com efeito de estufa.

À luz da regulamentação europeia em vigor, acresce ainda, sempre que se justifique, a demonstração de competências para intervenções em camiões e reboques refrigerados.

Para mais informações contatar o Departamento Técnico da APIRAC:

email: apirac@apirac.pt
telefone: 213 224 260

     
   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF 2017
   

 

» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Telm: 967 446 860
formacao.guimaraes@apief.pt

 

 
NOVEMbro
6 nov » gases fluorados | categoria 1 - pos laboral - Misto porto
7 nov » gases fluorados | categoria 1 - pos laboral - Misto guimarães
9 nov » gtc / manutenção (apoio à certificação em climatização centerm) lisboa
9 nov » eletricidade aplicada ao avac - laboral lisboa
12 nov » fluidos naturais e alternativos - laboral guimarães
13 nov » gtc / manutenção (apoio à certificação em climatização centerm) lisboa
13 nov » eletricidade aplicada ao avac - laboral guiamrães
14 nov » arranque e equilibrio de sistemas aeráulicos - laboral  [ NOVO ]  lisboa
15 nov » execução de circutos segundo esquemas elétricos - laboral lisboa
15 nov » fluidos naturais e alternativos - laboral lisboa
20 nov » tim 3 - pós laboral lisboa
20 nov » tim 3 - pós laboral porto
22 nov » m&vcai (Tqai) - laboral lisboa
23 nov » simbologia aplicada a circuitos elétricos - laboral  [ NOVO ]  lisboa
27 nov » simbologia (elétrica) aplicada a circuitos elétricos - laboral lisboa
28 nov » gases fluorados | categoria 1 - pos laboral lisboa
dezEMbro
4 dez » fluidos naturais e alternativos - laboral guiamrães
11 dez » gases fluorados | categoria 1 - pos laboral - Misto guiamrães
11 dez » m&vcai (geral) - pós laboral lisboa
11 dez » eletricidade aplicada ao avac - laboral guimarães
b-learning
jan a dez » M&VCAI (geral)    b-learning
jan a dez » M&VCAI (tqai)    b-learning
jan a dez » M&VCAI (TRF)    b-learning
jan a dez » especialização em qualidade do ar interior b-learning
jan a dez » tim 3 b-learning
jan a dez » Gases fluorados - categoria 1 b-learning
jan a dez » gases fluorados - teórico b-learning
jan a dez » geral de refrigeração e ar condicionado b-learning
   
    Datas para pagamento de impostos
     

   
   

 

   

Presidência do Conselho de Minsitros - Secretaria-Geral

   

Declaração de Retificação n.º 29/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03108250524 - Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017.

   
   

Declaração de Retificação n.º 33/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09108265120 - Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017.

   
   

Declaração de Retificação n.º 34/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09108265121 - Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto.

   
   

Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 - Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30114132971 - Retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017.

   
   

Presidência do Conselho de Minsitros

   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-27114109968 - Estabelece o procedimento de determinação e o pagamento, aos titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017.

   
   

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-D/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-27114109969 - Cria os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Mais.

     
   

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

   

Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108244274 -  Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

   
   

Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06108269606 - Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas.

   
   

Economia

   

Decreto-Lei n.º 126-C/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06108269607 - Cria o Fundo de Coinvestimento 200M.

     
   

Ambiente

   

Decreto-Lei n.º 130/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09108265125 - Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe.

     
   

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

   

Declaração de Retificação n.º 35/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11108284889 - Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017.

     
   

Planeamento e das Infraestrutuas

   

Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11108284890 - Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719.

     
   

Finanças

   

Portaria n.º 326/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série I de 2017-10-30114123461 - Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.

     
   
     
   

ANPQ - Tarde Técnica


    22 de novembro | Hotel Olissippo - Parque das Nações - Lisboa
 

A ANPQ convidou a Comissão de Gestão Técnica da APIRAC a participar na Tarde Técnica do Encontro Nacional de Peritos Qualificados que terá lugar em Lisboa no próximo dia 22 de novembro, pelas 14H30. Encontro de realização anual, terá nesta edição especial foco na temática da Gestão Técnica Centralizada. No decurso do encontro haverá ainda lugar à continuidade na divulgação e promoção do Guia Técnico de projeto de GTC, elaborado de acordo com o SCE (DL118/2013 e alterações), dirigido não só a projetistas, mas também a outros players do mercado, nomeadamente a entidades fiscalizadoras e aos PQ do SCE.

A apresentação por parte da APIRAC estará a cargo do Eng.º Francisco Pombas, Presidente da Comissão de GTC da APIRAC e terá como tema: “Apresentação do Guia Técnico relativo aos sistemas de gestão técnica”.

Consulte AQUI o PROGRAMA.

     
   
   
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