NP EN 15232-1:2020 - Desempenho energético dos edifícios.
Parte 1: Impacto da automação, controlo e gestão técnica dos edifícios

Tendo em vista a transposição da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios, conhecida como EPBD (Energy Performance of Buildings Directive), a Subcomissão 03: Gestão Técnica, da Comissão Técnica 185 do ONS-APIRAC, procedeu à tradução da norma EN 15232-1:2017.

Salientamos que de acordo com o quadro legislativo nacional que regula o projeto, execução, condução e manutenção dos Sistemas de Regulação, Controlo e Gestão Técnica que está ancorado no Decreto-Lei n.º 118/2013 (na sua atual redação) – Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE), nomeadamente a Portaria n.º 349-D/2013 (na sua atual redação), estabelece no seu Anexo I – Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) – Requisitos de Conceção para Edifícios Novos e Intervenções, onde faz referência que os sistemas de gestão técnica centralizada deverão cumprir com os requisitos mínimos da Classe B definidos na Tabela 5 da norma EN 15232-1.

A venda da norma NP EN 15232-1:2020 é responsabilidade do Instituto Português da Qualidade (IPQ) e a sua aquisição está disponível em:

https://lojanormas.ipq.pt/product-category/normas/

Lembramos que a APIRAC também tem ao dispor dos projetistas, empresas e seus técnicos, a 2ª Edição do Guia Técnico - Sistemas de Gestão Técnica, para auxílio e resposta a todos os aspetos relacionados com a Gestão Técnica dos edifícios, onde se inclui a Tabela 5 da EN 15232-1:

http://www.apirac.pt/p_guiatecnico_sgt.php 

Conforme anunciámos na nossa Circular Informativa n.º 90/2020, de 24 de setembro, com a publicação do Decreto-Lei n.° 72/2020, de 22 de setembro, o Governo prorrogou por um ano a vigência da norma transitória constante da Lei n.º 58/2013, de 20 de agosto, referente ao acesso à qualificação como TIM por examinação.

As condições enunciadas no Decreto-Lei n.° 72/2020 e refletidas na nossa Circular Informativa n.º 90/2020 estabelecem que apenas 320 candidatos tenham oportunidade de aproveitar esta extensão da norma transitória. De acordo com a ADENE (entidade gestora do processo por delegação de competências da Tutela), na sequência da publicação do referido diploma, os 320 profissionais envolvidos já foram contactados diretamente pela ADENE para efeitos de calendarização dos exames.

Assim, importa fazer o levantamento de quantos profissionais de empresas Associadas da APIRAC se encontram nessas condições, pelo que solicitamos aos Associados da APIRAC que informem a Associação sobre quais os profissionais nos seus quadros que, tendo iniciado a qualificação ao abrigo da norma transitória em devido tempo, não foram recentemente contactados pela ADENE.

A informação e documentação deverá ser enviada por e-mail para o endereço apirac@apirac.pt colocando em assunto “Identificação de candidatos a TIM”.

Trazemos ao conhecimento nesta edição da Newsletter APIRAC novo trabalho interessante, desta vez publicado no EL País, em Espanha.

Possivelmente já será do conhecimento muitos e estará a ser visualizado por milhares de pessoas. É um estudo como muitos outros, mas, na sua quase totalidade, vai ao encontro do que temos vindo a defender na APIRAC:

• Máscaras, afastamento físico, ventilação e tempo de exposição;
• Contacto com materiais... quase nulo.

As possibilidades de contágio em espaços interiores são significativas, particularmente quando comparadas com o exterior, mas os riscos podem ser minimizados colocando em prática todas as medidas disponíveis para combater o contágio dos aerossóis.

Conheçam o estudo :

Realizou-se dia 21 de outubro a nossa 2.ª edição do WEBINAR SELO APIRAC – Ar Saudável. Esgotámos as inscrições com cerca de 500 pessoas inscritas. À apresentação do projeto associativo seguiram-se debates com bastante participação, em ambas as sessões, que duraram, cada uma das sessões, duas horas, no intervalo horário das 15H00 às 17H00.

Para além do interesse gerado no tema em questão, registou-se a motivação para a realização de outras sessões com outros temas.

Em breve serão anunciadas novas realizações.

Perante alterações e condicionalismos à circulação, no quadro da situação de pandemia por COVID-19, têm sido colocadas questões sobre a necessidade de emissão de declarações múltiplas ou se uma declaração em termos genéricos por trabalhador satisfará as exigências legais.

A este respeito, cumpre ter atenção que a declaração da entidade empregadora deverá ser individualizada. Assim, mediante o quadro legal em aplicação, as declarações deverão forçosamente identificar a legislação a que especificamente estão relacionadas, pelo que a declaração deverá identificar o trabalhador e mencionar que é emitida nos termos e para os efeitos de determinado diploma.

No momento, deverá ter-se em consideração a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro e a minuta oportunamente disponibilizada aos Associados.

EUROSTAT

De acordo com as estimativas mais recentes do Eurostat, o Produto Interno Bruto (PIB) corrigido de sazonalidade na área do euro contraiu 11,8% no segundo trimestre de 2020, face ao trimestre anterior (a redução do PIB na área do euro foi de 14,7 % face ao mesmo trimestre do ano anterior) enquanto a contração na UE foi de 11,4% no mesmo período (13,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior). Essa queda foi a mais acentuada observada desde o início da série em 1995.

Entre os Estados-Membros da UE, as maiores contrações do PIB no segundo trimestre de 2020 foram registadas em Espanha (-18,5%), Croácia (-14,9%), Hungria (-14,5%), Grécia (-14,0%), Portugal (- 13,9%) e França (-13,8%). Do outro lado do espectro, as menores quedas do PIB foram observadas na Finlândia (-4,5%), Lituânia (-5,5%) e Estónia (-5,6%).

A primeira estimativa da inflação anual na área do euro é de -0,3% em setembro (em agosto de 2020 a inflação na área do euro era de -0,2% enquanto em setembro do ano anterior era de 0,8%). Os principais componentes que contribuíram positivamente foram alimentos, álcool e tabaco, bem como serviços, enquanto bens da indústria e principalmente energia contribuíram negativamente.

FMI

O PIB da área do euro deverá diminuir 8,3% em 2020 e voltar a um crescimento positivo de 5,2% em 2021. De acordo com o FMI, no médio prazo, o crescimento global deverá ser cerca de 3,5% em 2020-2025, o que implica um crescimento tímido na recuperação da atividade económica comparativamente com o período pré-pandemia. No geral, a crise pandémica afetará os padrões de vida médios, causando crescente desigualdade e aumento da pobreza extrema.

Há uma grande incerteza em torno do cenário de previsão: “Uma primeira camada relaciona-se com o caminho da pandemia, a resposta necessária dos serviços de saúde pública e as interrupções de atividades nacionais... outra fonte de incerteza é a extensão do impacto global de procura, turismo mais fraco e remessas de capital menores ... um terceiro conjunto de fatores compreende o sentimento do mercado financeiro e suas implicações para os fluxos de capital globais ”.

Figura - Mapa de previsão económica da UE para 2020

APOIO À CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS

Seixal | 06 de outubro

Em outubro a APIRAC voltou a sair numa ação de apoio a um Associado, desta vez à empresa Franklin Oliveira, Unipessoal, Lda, para prestar o apoio personalizado à organização do processo de certificação da empresa.

Agradecemos à Sra. Natálya por toda a disponibilidade no acompanhamento deste processo e resolução dos pormenores burocráticos que se levantaram, e, ao Sr. Franklin que colaborou com os Engenheiros na verificação das ferramentas e equipamentos, ensaio de manómetros, colocação de etiquetas e rótulos nos vasilhames.

No dia 09 de outubro a CERTIF procedeu à auditoria de concessão da certificação, a qual culminou com a certificação da empresa, tendo o respetivo número de certificado sido atribuído passados 3 dias.

Congratulamos o Associado e desejamos o maior sucesso para os futuros trabalhos agora na qualidade de empresa certificada.

» 2020

Circular Informativa n.º 99/2020 - COVID-19 – Atualização da legislação

Circular Informativa n.º 98/2020 - COVID-19 | Modelo de comprovativo de deslocação profissional - Estado de Calamidade

Circular Informativa n.º 97/2020 - COVID-19 | Limitação de circulação - Estado de Calamidade

Circular Informativa n.º 96/2020 - ANUÁRIO APIRAC 2021

Circular Informativa n.º 95/2020- Identificação de candidatos a TIM

Circular Informativa n.º 94/2020 - COVID-19 – Atualização de legislação

Circular Informativa n.º 93/2020 - COVID-19 – Situação de calamidade

Circular Informativa n.º 92/2020 - COVID-19 – Atualização da legislação

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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