Considerando o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, diploma do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro (iniciando-se às 00h00 do dia 24 de novembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 8 de dezembro de 2020) e que estabelece diversas medidas em matéria de circulação na via pública, a APIRAC difundiu pelos Associados um modelo de Declaração de Circulação para aplicação.

O modelo foi enviado em anexo à Circular Informativa n.º 107/2020 e está disponível na Área restrita do Associado em www.apirac.pt

A APIRAC continua a acompanhar e a avaliar o impacto da pandemia da COVID-19 na atividade das empresas Associadas e do Setor.

O Coronavírus teve consequências profundas e de longo alcance nas nossas vidas empresariais, laborais e pessoais. Neste contexto, voltamos a lançar um questionário para saber o impacto real que está a ser sentido na atividade dos nossos Associados, procurando, sempre que possível, encontrarmos coletivamente respostas para as questões que se levantam, para o que vos pedimos uns minutos de reflexão sobre a situação.

Assim, para que a APIRAC possa dispor uma vez mais de informação atualizada, fazemos uma nova auscultação junto de todas as empresas Associadas, pedindo-vos opinião e resposta às questões até dia 10 de dezembro.

Lembramos que todas as respostas são estritamente confidenciais e para tratamento estatístico apenas.

Nesta edição abordamos a importância da correta utilização de sistemas AVAC em contexto da pandemia por COVID-19. Passamos pelo último relatório do ECDC - European Centre for Disease Prevention and Control e deixamos algumas dicas a não perder! Bem relacionado, o tema a que damos continuidade no Consultório Técnico - requisitos de ventilação e qualidade do ar interior -, com particular enfoque nas distâncias mínimas na captação de ar novo.

Para o mês que vem teremos nova edição e, não se esqueçam que, para mais informações, o Departamento Técnico da APIRAC esclarece!”

Através do Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de  9 de novembro de 2020, é ajustado o calendário fiscal de 2020/2021, pelo que, foi determinado, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

Saiba tudo na nossa Circular Informativa n.º 101/2020.

Foi publicada, a 24 de novembro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, que vem aprovar o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030, o ECO.AP 2030, o qual vem substituir o anterior Programa de Eficiência Energética na Administração Pública.

O ECO.AP 2030 apresenta medidas para a redução dos consumos de energia, água e materiais, e respetivas emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE), verificados nas instalações afetas a edifícios, equipamentos, frotas e infraestruturas, incluindo infraestruturas de mobilidade elétrica, e à capacidade de produção de energia e soluções de armazenamento de energia, sob gestão ou utilização pelas entidades.

Até 2030, o Estado tem que cumprir um conjunto de metas:

• Reduzir em 40% os consumos de energia primária;
• Contribuir para que 10% do consumo de energia seja assegurado por soluções de autoconsumo com origem em fontes de energia renovável;
• Reduzir em 20% o consumo de água;
• Reduzir materiais em 20%;
• Alcançar 5% de taxa de renovação energética e hídrica dos edifícios abrangidos pelo ECO.AP (ou seja, das Entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo serviços centrais e periféricos).

A recente publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 aprovou a Estratégia Portugal 2030.

A este respeito, o Conselho Europeu aprovou, em julho de 2020, um pacote financeiro ambicioso, que inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Next Generation EU, para dar resposta aos novos desafios decorrentes da pandemia da doença COVID-19, mediante a implementação de políticas económicas e sociais de recuperação e promoção da resiliência dos Estados-Membros, devendo Portugal adotar um quadro estratégico para uma década de crescimento económico e desenvolvimento.

A Estratégia Portugal 2030 constitui assim o referencial estratégico para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027.

Produção Industrial registou uma variação homóloga de 0,1% - Outubro de 2020

O Índice de Produção Industrial apresentou uma variação homóloga de 0,1% em outubro (2,8% em setembro). A taxa de variação da secção das Indústrias Transformadoras situou-se em -1,9% (0,5% no mês anterior).

Atividade turística volta a intensificar reduções em outubro

De acordo com a estimativa rápida, em outubro de 2020, o setor do alojamento turístico deverá ter registado 1,0 milhões de hóspedes e 2,4 milhões de dormidas, o que corresponde a variações de -59,3% e -63,0%, respetivamente (-52,7% e -53,4% em setembro, pela mesma ordem). As dormidas de residentes terão diminuído 21,0% (-8,5% em setembro) e as de não residentes terão decrescido 76,2% (-71,9% no mês anterior).

Em outubro, 29,9% dos estabelecimentos de alojamento turístico terão estado encerrados ou não registaram movimento de hóspedes (24,0% em setembro).

Em setembro, a população empregada aumentou 0,7 %, a taxa de desemprego diminuiu 0,2 pontos percentuais e a taxa de subutilização diminuiu 0,1 pontos percentuais - Outubro de 2020

Setembro de 2020 – resultados definitivos:

• A população empregada aumentou 0,7% relativamente ao mês anterior e 1,7% em relação a três meses antes, mas diminuiu 2,5% quando comparada com a do mesmo mês de 2019.
• A população desempregada diminuiu 1,7% em relação a agosto de 2020 e aumentou 9,9% relativamente a junho do mesmo ano e 19,5% por comparação com setembro de 2019.
• A taxa de desemprego (conceito da Organização Internacional do Trabalho, OIT) situou-se em 7,9%, menos 0,2 pontos percentuais (p.p.) que no mês precedente, mais 0,6 p.p que há três meses e 1,4 p.p. que um ano antes.
• A taxa subutilização de trabalho situou-se em 15,4%, menos 0,1 p.p. que no mês precedente e que há 3 meses e mais 2,7 p.p. que há um ano.

Outubro de 2020 – resultados provisórios:

• A população empregada aumentou 0,3% em relação ao mês anterior e 1,5% em relação a três meses antes, tendo diminuído 2,1% relativamente ao mesmo mês de 2019.
• A população desempregada diminuiu 4,7% em relação a setembro de 2020 e 3,9% relativamente a julho do mesmo ano, tendo aumentado 15,0% por comparação com outubro de 2019.
• A taxa de desemprego (conceito OIT) situou-se em 7,5%, menos 0,4 p.p. que no mês precedente e que há três meses e mais 1,0 p.p. que há um ano.
• A taxa subutilização de trabalho situou-se em 15,0%, menos 0,4 p.p. que no mês precedente e 0,6 p.p. que há 3 meses e mais 2,5 p.p. que há um ano.
• A diminuição mensal da taxa de subutilização do trabalho neste mês resultou, quase exclusivamente, da diminuição da população desempregada.

Produto Interno Bruto em volume registou uma variação de -5,7% em termos homólogos e de +13,3% em cadeia - 3.º Trimestre de 2020

No 3º trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma diminuição homóloga de 5,7% em volume, depois da contração de 16,4% observada no trimestre anterior. Esta evolução deveu-se em grande medida ao comportamento da procura interna que registou um contributo significativamente menos negativo que no trimestre precedente (passando de -11,8 pontos percentuais (p.p.) no 2º trimestre para -4,0 p.p.), refletindo sobretudo a recuperação expressiva do consumo privado e, em menor grau, do Investimento e do consumo público. No mesmo sentido, o contributo da procura externa líquida no 3º trimestre foi menos negativo que o registado no trimestre precedente (passando de -4,6 p.p. para -1,6 p.p.), verificando-se uma recuperação mais significativa das Exportações de Bens e Serviços (passando de uma taxa de -39,4% para -15,2%) que a observada nas Importações de Bens e Serviços (de -29,2% para -11,4%), devido sobretudo à evolução das exportações de bens.

Quando comparado com o 2º trimestre de 2020, o PIB aumentou 13,3% em termos reais, depois de ter diminuído 13,9% no trimestre precedente. Este resultado é também explicado, sobretudo, pelo comportamento da procura interna, que registou um contributo positivo de 10,7 p.p. para a variação em cadeia do PIB, quase simétrico do observado no 2º trimestre (-10,9 p.p.). O contributo da procura externa líquida também passou a positivo (2,6 p.p.), depois de ter sido muito negativo (-3,0 p.p.) no trimestre precedente, verificando-se um crescimento acentuado das Exportações de Bens e Serviços.

Taxa de variação homóloga do IPC estimada em -0,2% - Novembro de 2020

Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá sido -0,2% em novembro de 2020, valor inferior em 0,1 pontos percentuais (p.p.) ao registado em outubro. O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) terá registado também uma variação de -0,2% (-0,1% no mês anterior). A taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos terá sido -6,1% (-6,0% no mês anterior), enquanto o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá apresentado uma variação de 3,9% (4,5% em outubro).

Relativamente ao mês anterior o IPC terá tido uma variação de -0,3% (em outubro, a variação mensal foi 0,1% e em novembro de 2019 tinha sido -0,1%).

Estima-se uma variação média nos últimos doze meses nula, valor inferior em 0,1 p.p. ao registado no mês precedente.

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de -0,4% (-0,6% no mês anterior).

Os dados definitivos referentes ao IPC do mês de novembro serão publicados no próximo dia 14 de dezembro.

Fonte: INE

APOIO À CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS

Sintra | 10 de novembro

Dois anos depois, a ECOKLIVAC voltou a solicitar à sua Associação apoio para a ação de acompanhamento da CERTIF referente à certificação da empresa.

Com essa missão, no dia 10 de novembro, os engenheiros do Departamento Técnico, Rúben Martins e José Dias Caetano, visitaram novamente as instalações da empresa, fazendo a necessária atualização da documentação e revisão dos vários aspetos técnicos.

Foi com orgulho que recebemos da amável Sr.ª D. Ana Pires, gerente da empresa, um agradecimento, que aqui reproduzimos:

Uma vez mais, nos apoiámos em vós, APIRAC.

Gostaríamos de vos agradecer a vossa colaboração em mais esta ação de acompanhamento da certificação, pelo vosso profissionalismo, seriedade, celeridade, pela vossa simpatia contagiante e tranquilidade que transmitem.

Valores raros de encontrar na nossa sociedade e mais além.

Bem haja!

Uma vez mais agradecemos a confiança depositada na APIRAC e desejamos continuação de grande sucesso nos trabalhos que a ECOKLIVAC desenvolve.

» 2020

Circular Informativa n.º 107/2020 - COVID-19 – Declaração de Circulação | Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro

Circular Informativa n.º 106/2020 - COVID-19 – Atualização da legislação

Circular Informativa n.º 105/2020 - APIRAC oferece a migração de técnicos aos Associados | 10.º aniversário do CENTERM

Circular Informativa n.º 104/2020 - COVID-19 – Atualização da legislação

Circular Informativa n.º 103/2020 - COVID-19 – Estado de Emergência

Circular Informativa n.º 102/2020 - COVID-19 – Situação de calamidade

Circular Informativa n.º 101/2020 - Ajustamento ao calendário fiscal 2020/2021

Circular Informativa n.º 100/2020 - COVID-19 – Atualização da legislação – Estado de Emergência

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