NewsLetter APIRAC - 15 de Julho de 2005

 

Editorial

A APIRAC vai iniciar a distribuição, em Portugal, da primeira de quatro publicações técnicas traduzidas da ATECYR, contemplando actualização de conteúdos. A primeira edição - “D.T.I.E. 9.02 - Relação entre o Edifício e o Sistema de Climatização” – propõe-se auxiliar o projectista no “confronto” entre as necessidades do promotor e as características dos sistemas. Problemática em que se fundamenta a escolha do tipo de instalação a executar, o rigor necessário dos cálculos e as exigências do conjunto das condições de projecto.

 

Não pretende constituir-se como um conjunto de soluções, mas como um ponto de partida para a análise integrada implícita no desenvolvimento de um projecto de sistema de climatização.

 

Há vários anos que as revistas especializadas do Sector têm perseguido este objectivo de forma dispersa. Com este Documento Técnico, embora necessariamente generalista, propõe-se alguns exemplos de instalações típicas que nos parecem adequadas para determinados casos muito frequentes na nossa problemática actual.

 

Esperamos que o conjunto dos DTIE's permitam fomentar um conhecimento e uma execução cada vez melhores da climatização e da refrigeração.

 

Veja mais no site da APIRAC.

 

Nuno Roque

Secretário-geral da APIRAC


Nota da Redacção

Comissão de Especialização em Refrigeração

 

A vontade que esta comissão entre em actividade na Ordem dos Engenheiros fez com que a Newsletter APIRAC tomasse por certo o que ainda não o é. Naturalmente, ao fim de três anos de espera por uma decisão, confunde-se o desejo com a realidade, e um passo no sentido da aprovação com a decisão definitiva.

 

Do facto, apresentamos as nossas desculpas aos leitores da Newsletter APIRAC, esperando, contudo, que em breve a notícia tenha fundamento real. A segurança das instalações de frio industrial, a qualidade dos alimentos fornecidos pelos grandes distribuidores, a falta de regras e fiscalização nesta área de actividade e a necessidade de se definir a rede de frio no nosso País assim o exigem.

 

A Redacção


Notícias

REEE

 

Início do Registo de Produtores 13 DE JULHO DE 2005

 

Após um período experimental, está disponível, desde 13 de Julho, no portal do Instituto dos Resíduos (www.inresiduos.pt) o modelo de registo online de produtores de EEE para preenchimento definitivo obrigatório por parte de todos os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos, conforme definido na alínea d) do art.º 3º do DL 230/2004, de 10 Dezembro.

 

O incumprimento da obrigação de Registo impossibilita a colocação de EEE no mercado a partir de 13 de Agosto de 2005

 

ATENÇÃO: Os registos efectuados durante o período de experimental não são válidos!

 


Lisboa e Vale do Tejo volta a ter fundos

 

O Ministro da Economia apresentou dia 12 de Julho a reorientação estratégica do PRIME, tendo em conta, nomeadamente a reabertura do acesso da Região de Lisboa e Vale do Tejo a este Programa.

 

Por a Região de LVT por ter atingido o nível médio de riqueza comunitária (regime de “phasing-out”), as Empresas e Entidades aí localizadas não se podiam candidatar ao PRIME, situação que  se  espera  agora  corrigida  no âmbito da

nova reorientação estratégica deste Programa.

 

A retoma do investimento empresarial, nomeadamente das PME da Região de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com as prioridades do Plano Tecnológico e da internacionalização, e em particular a conquista de quotas de mercado em Espanha, são, segundo o Ministério da Economia e Inovação, objectivos desta reorientação.

 


«Empresa na Hora» entra em vigor

 

Foi publicado o Decreto-Lei que cria a «Empresa na Hora», através de um regime especial da constituição imediata de sociedade.

 

Para esse efeito, o Decreto-Lei introduz alterações ao regime jurídico de constituição das sociedades comerciais e civis sob a forma comercial. Tais alterações visam, principalmente, aprovar um regime especial de constituição de sociedades que permita a constituição imediata de alguns tipos de sociedades (por quotas e anónima).

 

O serviço será prestado aos cidadãos num único  atendimento  presencial  e  em qualquer

 

conservatória do registo comercial ou nos postos de atendimento das mesmas, a funcionar junto dos centros de formalidades de empresas (CFE).

 

A partir desta data e por um período experimental, de duração a fixar por portaria a publicar, o regime especial de constituição imediata de sociedades funciona a título experimental nas Conservatórias do Registo Comercial de Aveiro; Coimbra; Moita; Barreiro; e nos postos de atendimento do registo comercial junto dos Centros de Formalidades das Empresas, CFE de Aveiro e Coimbra.


Publicações dos actos das empresas são mais baratos

 

O Ministério da Justiça aprovou um novo sistema de publicação de actos das empresas, o qual significa uma redução de custos, uma maior rapidez e comodidade para os cidadãos e empresas.

 

Este novo sistema elimina a publicação obrigatória em Diário da República dos actos relativos às sociedades comerciais, que passam a ser feitos através de uma página na Internet, de acesso público, criada e gerida pelo Ministério da Justiça.

 

Esta decisão surge na sequência do Decreto-Lei n.º 111/2005,  de  8  de  Julho,  através  do

qual o novo modelo de publicação dos actos societários, sujeitos a registo, passa a custar 30Euro no total, contra os actuais 77Euro por página (lauda) no Diário da República. Aquele valor pode ser ainda mais reduzido se forem utilizados os meios electrónicos.

 

É já possível utilizar este sistema de publicações para os actos societários respeitantes às «Empresas na hora». Para as restantes sociedades comerciais e outras pessoas colectivas, como as cooperativas, entra em vigor em 1 de Janeiro de 2006.

 


Destaques

Formação Profissional

 

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Cursos de Apoio à Credenciação

Carga
Horária
Documentação
ELECTROMECÂNICA  DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO 40 Horas

Bilhete de Identidade

Nº de Contribuinte

Curriculum Profissional

Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade

Eventuais certificados/diplomas de habilitações

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM QAI
(inclui 20H de Electromecânica avançada de refrigeração e ar condicionado)
80 Horas
CURSO COMPLEMENTAR EM QAI
(inclui 20H de Electromecânica básica de refrigeração e ar condicionado)
80 Horas
 

Cursos de Formação Contínua

Carga Horária

Local

Co-Financiado

Curso Técnico de Refrigeração e Ar Condicionado

180 Horas

Lisboa

Porto

Guimarães

Não

Sim

Sim

Curso Geral de Refrigeração e Ar Condicionado

80 Horas

Lisboa

Não

Curso Automatismos Industriais

60 Horas

Porto

Guimarães

Sim

Sim

 

Lisboa: Sofia Oliveira Batista

Tel:  21 322 42 60

Fax: 21 347 45 76

apirac@netcabo.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  96 494 29 32

Fax: 22 208 48 79

apirac_norte@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 552 948

Fax: 253 408 534

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

20 Julho IRS / IRC Retenções efectuadas em Junho/05
20 Julho Imposto Selo Imposto Selo relativo ao mês de Junho/05
29 Julho IRC Pagamento por conta
29 Julho ICI / ICA Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem

 


Certames / Eventos

 

MATEC - 6ª Feira Internacional de Máquinas, Equipamentos, Matérias Primas e Tecnologia para a Indústria de Madeiras

 

A ExpoSalão ¡V Centro de Exposições, vai realizar de 29 de Setembro a 02 de Outubro de 2005 a 6ª edição da MATEC ¡V Feira Internacional de Máquinas, Equipamentos, Matérias-primas e Tecnologia para a Indústria de Madeiras.
 

Contactos
EXPOSALÃO - Centro de Exposições
Apartado 39,
2441-951 Batalha PORTUGAL
Tel: 244 769 480 - Fax: 244 767 489 - Email:
info@exposalao.pt

 


 

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

 

Instituto de Soldadura e Qualidade

 

PT Comunicações, SA