Editorial

De acordo com convocatória enviada a todos os associados, decorreu na passada Quinta-feira, 30 de Março, na sede da APIRAC, a Assembleia-Geral ordinária de Associados.

Dando-se cumprimento à Ordem de Trabalhos, e sob a condução do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Celestino Viegas Rodrigues, em representação da INSTEC - ESTUDOS E PROJECTOS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS, LDA, foram tratados vários assuntos de interesse para o Sector. Entre os diversos pontos da Agenda, destaque à discussão, apreciação e aprovação, por unanimidade, do Relatório e Contas do exercício económico findo e do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2006.

Entre as medidas identificadas no Plano, prioridade máxima ao aproveitamento das condições introduzidas com o Decreto-Lei 152/2005, de 31 de Agosto,  e a aguardada

Legislação que aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, relativa ao desempenho energético dos edifícios, juntamente com as também aprovadas revisões do RSECE - Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios – e RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, criando condições atractivas para a adesão de um grande número de empresas do Sector que se encontram desenquadradas dos problemas associativos. Nesse sentido, serão desenvolvidas acções para esclarecimento das questões regulamentares e legislativas, para que 2006 seja, finalmente, depois de já ter dado início o processo de qualificação dos técnicos, o ano para o arranque da credenciação das empresas e técnicos do Sector.

Nuno Roque

Secretário-Geral da APIRAC

Notícias

ANREEE

Início à recolha de dados

Licenciamento da ANREEE, em 23 de Março de 2006, como entidade de registo de produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos.

A ANREEE irá agora dar início a algumas actividades como sejam a recolha de informação periódica, a passagem de certificados de registo e a cobrança de taxas. Assim, e com vista a recuperar a informação de mercado relativa ao ano de 2005, a ANREEE irá enviar brevemente um e-mail a todos os produtores registados com a “Declaração de Actividade 2005” para preenchimento e devolução até 30 de Abril de 2006 para o endereço: declaracoes@anreee.pt.

Mais informação em www.anreee.pt

REEE

Eco-taxas em vigor

Como já foi anunciado na nossa newsletter anterior, foram atribuídas, no passado dia 13 de Março de 2006, as Licenças de Operação às Entidades Gestoras AMB3E e ERP-Portugal.

Com o presente licenciamento, passam as referidas Entidades Gestoras a poderem aceitar a transferência de responsabilidade dos Produtores relativamente à gestão de REEE. Com os licenciamentos foram homologadas as eco-taxas aplicáveis aos diferentes tipos de equipamento abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro. Deverão as empresas interessadas contactar as entidades gestoras para salvaguardar os seus interesses empresariais. As licenças bem como a informação relevante ás eco-taxas estão também disponíveis no sítio do INR (www.inresiduos.pt).

Destaques

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

10 Abr	IVA	Declaração periódica mensal referente ao mês de Fevereiro/06
17 Abr	Segurança Social	Contribuições relativas ao mês de Março/06
17 Abr	Pessoal	Mapa de férias (data para afixação nos locais de trabalho)
20 Abr	IRS / IRC	Retenções efectuadas em Março/06
20 Abr	Imposto Selo	Imposto Selo relativo ao mês de Março/06
29 Abr	IMI	Imposto Municipal sobre Imóveis

Certames / Eventos

"Aquecimento e Arrefecimento Solar"

Programa "Aquecimento e Arrefecimento Solar" da Agência Internacional de Energia. Prémio atribuído anualmente a figuras relevantes no panorama mundial que pela sua actividade na área da energia solar tenham contribuído fortemente para o desenvolvimento das tecnologias e para a sua divulgação. Contribuindo dessa forma para que o nosso planeta seja mais limpo, menos dependente dos combustíveis fósseis e por tudo isso, mais sustentável o desenvolvimento.

Contacto:

João Farinha Mendes

Tel: 210 924 768

Fax: 217 127 195

E-mail: farinha.mendes@ineti.pt

A Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal vai leccionar a partir de Abril de 2006 uma Pós-Graduação em Climatização. A frequência do curso possibilita a inscrição gratuita como estudante na ASHRAE e a frequência gratuita do curso de pós-graduação "Energias Renováveis Aplicadas a Edifícios" a realizar em 2007 (aproximadamente 200 horas).

Pós-Graduação - Climatização

Carga Horária: 290 horas

Abril 2006 - Janeiro 2007 | 6ª feira (14h00 - 21h00); Sábado (09h00 - 13h00)

Propina: 2500€

Inscrições: até 15 de Março 2006

Para mais informações visite: www.est.ips.pt

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA