Editorial

E ao quarto dia do mês de Abril de 2006 a Directiva n.º 2002/91/EC do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu para a Eficiência de Energia em Edifícios foi oficialmente adoptada pela legislação portuguesa.

Projectada para corresponder ao compromisso de Kyoto - as estimativas prevêem uma poupança possível de atingir os 22% de consumo energético em 2010 no sector de edifícios; se este potencial for aproveitado, então os 20% do compromisso de Kyoto poderão tornar-se realidade -, a nova regulamentação – RSECE e RCCTE - é acima de tudo um conjunto de medidas que irá afectar fundamentalmente a consciência colectiva na utilização e consumo da energia e tem como especial missão aumentar o investimento, constituindo um grande desafio para uma transformação profunda dos sectores envolvidos na construção em ordem à promoção da sua eficiência energética e bem assim ao uso de recursos de energia renovável.

No entanto, todos os passos dados até aqui   perdem   agora   importância;    nesta

altura o que realmente vale é o que se irá fazer para assegurar a sua implementação e esta é uma responsabilidade que diz respeito a um número alargado de agentes a todos níveis, provocando impacto e gerando motivações diversas: tutela, ordens e associações sectoriais, projectistas, arquitectos, fornecedores de equipamentos e serviços para edifícios, instaladores, empresas de construção, proprietários, inquilinos e essencialmente todos os consumidores de energia.

A necessidade de se contrariar dificuldades para uma implementação atempada da nova regulamentação deverá ser preocupação de todos os envolvidos. A APIRAC procurará assumir as suas responsabilidades promovendo a sensibilização para a importância da imediata aplicação do estipulado nos novos regulamentos e desencadeando as acções que conduzam ao estabelecimento de condições para que no nosso Sector os objectivos se tornem realidade.

Nuno Roque

Secretário-Geral

Notícias

REEE

SIRPEEE com novo endereço

O sistema informático SIRPEEE, utilizado para o Registo de Produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos encontra-se presentemente numa fase de profunda alteração, de forma a dotá-lo de melhor funcionalidade e facilidade de utilização, sobretudo no que respeita às declarações periódicas de Produtores.

Assim, a partir de 11 de Abril de 2006, o acesso à aplicação SIRPEEE passou a ser realizado através de https://registo.anreee.org/. Neste novo endereço será possível encontrar a aplicação SIRPEEE tradicional que se poderá utilizar para efectuar o Registo Inicial como Produtor Nacional ou para consulta da informação individual declarada e correspondente a 2004 (Produtor já registado).

Para as Declarações de 2005, não deve ser usado o SIRPEEE, mas sim o ficheiro oportunamente enviado a todos os Produtores registados.

Mais informações em www.anreee.pt.

Financiamento à Formação Profissional

Conforme a APIRAC já noticiou na Grau Celsius, o IAPMEI através do programa PRIME apoia intervenções de formação profissional que visem reforçar e adequar as qualificações e competências dos activos existentes às crescentes necessidades das empresas. É possível apresentar uma candidatura apenas à formação, não havendo necessidade da mesma estar associada a uma componente de investimento.

Indústria - divisões 10 a 37;

Comércio - divisões 50 a 52;

Serviços - divisões 72, 73, 74 e 90, classe 9211 e subclasses 01410, 02012 e 02020;

Transportes - divisões 602, 622, 631, 632 e 634;

Construção - divisão 45;

Energia - divisões 40 e 41.

Saiba mais em www.iapmei.pt.

Destaques

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Tecnologia

Eficiência Energética em Edifícios

O sector do AVAC pôde finalmente dar um suspiro de alívio por ver à luz do dia a tão desejada regulamentação relativa à Eficiência Energética dos Sistemas de AVAC instalados em edifícios. 4 de Abril de 2006 é a data, documentos números 79/2006, o RSECE e 80/2006, o RCCTE. Ninguém mais vai poder dizer que em Portugal o Sector está desregulamentado, ninguém mais vai poder dizer “Ah! Eu não sabia!” pois como todos muito bem temos a noção, ninguém pode invocar o desconhecimento da Lei. E os dois Regulamentos atrás referidos são Decretos-Lei!

É agora a altura de neles mergulharmos e ver com exactidão o que é que em Portugal foi aprovado pelos especialistas e que a partir de mais 90 dias não se vai poder fugir. É para o nosso bem, acreditam? Confiemos.

No sentido de nos começarmos a integrar com mais consistência em toda a problemática vigente neste campo da eficiência energética em edifícios, e ao mesmo tempo, de percebermos como é que o  assunto  é  tratado a nível das instâncias

europeias a que pertencemos, sugiro-vos hoje uma entrada directa no site da União Europeia onde disponibilizam a informação útil de que todos hoje devemos dispor. Encontrarão um pequeno filme em .mpg falado ou legendado em português (até aparecem caras e imagens nossas conhecidas). Não darão o tempo por perdido e ficarão a saber o que é distribuído como informação a todos os nossos parceiros europeus.

Para abrir o video, clique aqui.

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

17 Abr	Segurança Social	Contribuições relativas ao mês de Março/06
17 Abr	Pessoal	Mapa de férias (data para afixação nos locais de trabalho)
20 Abr	IRS / IRC	Retenções efectuadas em Março/06
20 Abr	Imposto Selo	Imposto Selo relativo ao mês de Março/06
29 Abr	IMI	Imposto Municipal sobre Imóveis

Certames / Eventos

III IBERAVACR

Encontro Ibérico de Climatização e Refrigeração das Escolas de Engenharia de Portugal

21 de Abril de 2006 - AUDITÓRIO DA EST SETÚBAL-  Setúbal

Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

Campus do IPS, Estefanilha

2914-508 Setúbal

Tel.: +351-265 790 000

Para mais informações e ficha de inscrição visite: www.est.ips.pt/3iberavacr.

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA