Editorial

No passado dia 21 de Abril teve lugar na APIRAC uma reunião para a análise e interpretação do Decreto-Lei 78/2006, 79/2006 e 80/2006 no que respeita à matéria de aplicação à Qualidade de Ar Interior em Edifícios, por convocatória da Comissão da Higiene Ambiental da Associação para a qual foram convocadas cerca de 70 empresas ligadas a esse ramo de actividade.

Entretanto, a APIRAC aguarda definições e a assinatura de Protocolo com o SCE, conforme definido no DL, para que se iniciem os trabalhos de preparação para a credenciação de técnicos de QAI. O DL define, e quanto a nós acertadamente, o Instituto do Ambiente como entidade do SCE responsável por esta parte da certificação.

A exemplo da boa colaboração já existente em IA, relativamente ao DL 152/2005, pensamos, e é necessário, que a mesma seja rapidamente extensível a estes DL (nomeadamente o 79/2006 RSECE), por forma a que não seja criado vazio aquando da entrada em vigor do mesmo (Julho/2006), até porque, sendo uma actividade relativamente nova, necessita de melhor atenção e cuidado na sua parametrização.

Se nenhuma surpresa houver, e estes decretos já nos deram tantas, que tudo é espectável, contamos em breve trazer-vos boas notícias sobre o arranque do processo de credenciação.

Fernando Brito

Presidente APIRAC

Notícias

Calendário para aplicação do novo RSECE (Dec.-Lei 79/2006)

A nova regulamentação sobre Eficiência Energética em Edifícios, o conjunto dos três Decretos-Lei 78, 79 e 80, aprovados em Conselho de Ministros em 26 de Janeiro passado e promulgados pelo Presidente da República em 4 de Abril de 2006, entram em aplicação no próximo dia 3 de Julho para todos os pedidos de licenciamento de novos edifícios. Já os certificados obrigatórios para edifícios novos e grandes reabilitações só entrarão em aplicação a 1 de Janeiro de 2007 (6 meses após).

Todos os detalhes sobre como se implementará o processo de Certificação terão de vir a público até 3 de Dezembro. A ADENE, Agência para a Energia, é a entidade responsável pelo funcionamento do SCE, o Sistema de Certificação Energética, e sabemos que se encontra a preparar a necessária regulamentação.

REEE

Alargamento do prazo para entrega de Declarações 2005

Alargado o prazo de entrega das Declarações de 2005, inicialmente previsto para 30 de Abril, para 15 de Maio próximo.

“Empresa na Hora” alargada a toda a Rede Nacional dos CFE

Em 11 de Abril de 2006 arrancou o processo de constituição de “Empresa na Hora” no Centro de Formalidades das Empresas (CFE) do Funchal. Este regime permite a constituição de uma sociedade num único local e momento sendo disponibilizado em outros dez Centros de Formalidades das Empresas (Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa I, Lisboa II, Loulé, Porto, Setúbal e Viseu), e em vinte e uma Conservatórias do Registo Comercial (Aveiro, Barreiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Loulé, Moita, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Sintra, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia, Vila Real e Viseu), bem como no Registo Nacional de Pessoas Colectivas em Lisboa. Deste modo, o regime de constituição de “Empresa na Hora” já se encontra disponível em toda a Rede Nacional dos CFE.

Destaques

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Tecnologia

Bombas de calor geotérmicas

Buscando assuntos novos com a preocupação de, divulgando-os, levar os nossos instaladores a aventurarem-se em sistemas AVAC menos comuns mas mais eficientes, encontrámos no mundo imenso da Net, à distância duns poucos clicks, o site duma das maiores empresas produtoras de electricidade dos Estados Unidos, dispondo de uma central nuclear, três centrais a carvão, uma de ciclo combinado, duas eólicas, nove hidroeléctricas, nove a diesel e três a gás (para os picos de consumo). Esta empresa, NPPD (Nebraska Public Power District), localiza-se no Estado do Nebraska, praticamente no centro geográfico e estado coração dos EU, cheio de História da conquista do território aos índios, da travessia do Missouri e da caminhada para Oeste do continente americano.

Mas para além destas gigantescas “preocupações” de ordem técnica, conseguiram encontrar disponibilidade para promover o ensino de soluções de busca de melhor eficiência energética aos seus consumidores de electricidade. Assim, poderá encontrar-se no seu site um link para a divulgação do uso de sistemas de climatização a partir do calor armazenado no solo. Mostram como enterrando um permutador de água glicolada a 2 m de profundidade (caso do permutador horizontal) se consegue ir buscar calor ou frio a um terreno com temperaturas  médias

ao longo do ano de cerca de 13ºC e usar esse calor para um sistema de ar condicionado e bomba de calor ao longo de todo um ano.

Apontam para valores do EER (rácio de eficiência energética, em frio) variando entre 10 e 24 e do COP (coeficiente de desempenho, em calor) entre 3 e 4,5, o que não sendo de espantar é, sem dúvida, interessante.

O texto está num inglês-americano de leitura fácil e as figuras elucidativas. Para saber mais, e entrar directamente, click aqui.

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

2 Mai	IMI	Imposto Municipal sobre Imóveis
2 Mai	IRS	Data limite de entrega da Declaração Modelo 3
10 Mai	IVA	Declaração periódica mensal referente ao mês de Março/06
12 Mai	IRS	Fim da prorrogação do prazo de entrega da Declaração Modelo 3 com anexos, relativamente aos rendimentos auferidos em 2005, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões), somente para declarações entregues via internet.
15 Mai	IVA	Declaração periódica trimestral referente ao 1º trimestre de 2006
15 Mai	Segurança Social	Contribuições relativas ao mês de Abril/06
22 Mai	IRS / IRC	Retenções efectuadas em Abril/06
22 Mai	Imposto Selo	Imposto Selo relativo ao mês de Abril/06
31 Mai	IRC	Data limite de entrega da declaração de rendimentos modelo 22
31 Mai	Origações Acessórias	Data limite de entrega da declaração modelo 17 - Dívida pública - Não Residentes - Operações de que tenha resultado reembolso antecipado de imposto. Data limite de entrega da declaração modelo 18 - Vales de Refeição.

Certames / Eventos

24 de Maio - 14:30 - ISEP

Temas:

● Ventilação.

● Evacuação de gases e produtos da combustão. Chaminés individuais e colectivas.

26 de Maio - 09:30 - Local a designar

Temas:

● A nova legislação e a actividade profissional dos instaladores AVAC.

● Ar Condicionado LG.

Contacto: geral@decflex.com

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA