Editorial

Como todos os que nos movemos nos Sectores do AVAC&R sabemos, entrou em vigor em 13 AGO. do ano passado o DL 230/2004, o Regulamento relativo à gestão dos REEE. A movimentação, diremos mesmo a agitação, foi grande, mas o entendimento da situação ambiental e da lógica da aplicação no espaço comum europeu da Directiva Europeia 2002/96/CE fez com que, por um lado, todas as empresas nacionais produtoras de resíduos aderissem às Entidades Gestoras, e por outro, que as empresas instaladoras clientes das anteriores entendessem e aceitassem pacificamente a aplicação das diferentes obrigatoriedades. Só que…

Há um ou vários “mas” no meio do processo! E criam-se alguns impasses como por exemplo: Que faço aos fluidos retirados das instalações? Quem recebe os componentes eléctricos e electrónicos, resíduos, retirados de equipamentos completos em operações de manutenção? Que faço aos históricos que desmontei dum cliente onde fiz uma instalação nova?

Estes são problemas reais e concretos vividos pelos instaladores no seu trabalho de campo. As duas entidades gestoras, pese  todas  as  boas  vontades mostradas,

oferecem ainda dois obstáculos incontornáveis, foram licenciadas para receber equipamentos completos e não componentes, e os seus pólos de recepção e tratamento dos REEEs ainda não trabalham, pois, não só não estão licenciados como, provavelmente, a sua estrutura em pessoal e equipamentos ainda não teve tempo para se pôr operacional. Portanto, que resta aos detentores de REEEs, resultado de trabalhos realizados já depois do 13 de Agosto do Verão passado? “Ficar com os meninos nos braços”, como nos dizia um dos nossos descontentes associados.

Só podemos prometer, sabendo que é de facto esta a situação, que envidamos todos os esforços para que o tempo de indefinição seja o menor possível, para que os prejuízos sejam apenas, pelo menos, iguais aos que as empresas tinham antes de “haver sistema de gestão dos REEEs” e que vos informaremos de imediato logo que haja notícias favoráveis. Só não podemos garantir que a “taxa de adesão” paga no acto valha 1 ano sem soluções e só com obrigações!...

L.Fonseca e Silva

Secretário Técnico APIRAC

Notícias

Refrescamento no conceito da entrada de produtos com RoHS no mercado

Criou algumas dessintonias de aplicação entre os 25 países da União Europeia a Directiva RoHS. Alguns dos países, incluindo nós, Portugal, interpretaram que os equipamentos lançados no (seu) mercado nacional depois de 01JUL.06 não poderiam conter aquele tipo de substâncias (chumbo, cádmio, mercúrio, crómio hexavalente, PBBs e PBDEs. ver nossa Newsletter 48 de 15FEV.06).

Surgiu agora, da própria UE, um útil esclarecimento que altera a também nossa interpretação. Assim, será correcto considerar-se que a proibição de comercialização no espaço comum europeu de equipamentos eléctricos e electrónicos contendo RoHS, só se aplica a produtos que tenham entrado no espaço europeu (portanto, vindos dum país terceiro) após aquela data. Ou seja, se o produto chegou a Portugal após 01JUL.06, mas vindo dum outro fornecedor europeu que faça prova de que o adquiriu antes de 01JUL, poderá sem qualquer restrição ser comercializado em Portugal. Será, em caso de dúvidas, o fornecedor a ter de fazer o ónus da prova.

Novo Código dos Contratos Públicos (CCP)

Deu-se início à discussão pública sobre a primeira parte do ante-projecto do Novo Código dos Contratos Públicos (CCP), que procederá à transposição das Directivas Comunitárias 2004/17CE e 2004/18/CE, revogando o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto, diplomas legais actualmente vigentes em matéria de contratação pública.

O futuro CCP pretende sistematizar, uniformizar e consolidar num só texto legal todas as matérias relativas à formação e execução dos contratos públicos, designadamente os de:

Empreitadas de Obras Públicas
Concessão de Obras Públicas
Concessão de Serviços Públicos
Locação ou Aquisição de Bens Móveis
Aquisição de Serviços

incluindo os celebrados no âmbito dos sectores da água, energia, transportes e serviços postais (sectores especiais). Saiba mais em www.imoppi.pt.

Destaques

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Tecnologia

Para Frigoristas e Técnicos de Climatização

Lembrámo-nos de um comentário numa conversa a que assistimos não há muito tempo feito, este por um frigorista, para um colega de profissão “Nós e a Internet não somos compatíveis!”. Que tão errada previsão teve aquele colega naquele encontro. Hoje tivemos a prova provada disso mesmo, ao entrar por mero acaso num portal da especialidade, disponível a quem quiser, originário da Argentina, que de momento já tinha superado os 8000 utilizadores. E como?

Da seguinte maneira: porque para se aceder aos seus conteúdos, absolutamente gratuitos e completamente disponíveis para se ler ou se importarem como ficheiro, é necessário inscrever-se. Daí um número, mais de 8000 inscritos! A inscrição abre a porta de acesso a tudo que lá está, desde Artigos e, a seguir, sobre eles, interessantes comentários; a uma secção de Enciclopédia onde qualquer um pode inserir um novo termo técnico para si corrente na profissão. Mais, apresenta um Projecto Pioneiro de Educação Virtual para a Indústria da Refrigeração (E-learning) ou conta a “História” de algo tão comum como o frigorífico doméstico, dizendo que hoje já é um aparelho inteligente que avisa quando um produto está a acabar a validade e que se liga automaticamente à Internet para fazer o novo pedido ao supermercado. Também pode ficar a saber que o mercado dos USA é de 7 mil milhões de dólares/ano, o maior do mundo com 15 milhões de unidades vendidas e que os chineses, segundo mercado, só no ano passado compraram mais de 10 milhões de unidades.

Pode ainda aceder a Manuais Técnicos ou ficar a saber que (e quantas) importações foram feitas dos assuntos disponíveis, ora reparem (mesmo en español) o interesse:

Ultimas Descargas
· 1: Manual de Servicio Técnico Mundoclima [217]
· 2: Centrales de tratamiento de aire [95]
· 3: Cómo instalar una válvula de expansión [305]
· 4: Fabricación de Recuperadora de gases refrigerantes  [486]

· 5: Diagramas Compresores [1065]
· 6: Regla de calculo necesidades frigorificas   [1005]
· 7: Instrucciones para instalación y puesta en marcha [970]
· 8: Guia basica (Que no hacer!). [807]

· 9: Camara [798]
· 10: 15 Problemas y soluciones [738]

Se lê razoavelmente o idioma de nuestros hermanos e gosta de melhorar os seus conhecimentos em frio e ar condicionado, não hesite!

Para aceder ao “site” digite

http://www.infofred.com

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

12 Jun	IVA	Declaração periódica mensal referente ao mês de Abril/06
16 Jun	Segurança Social	Contribuições relativas ao mês de Maio/06
20 Jun	IRS / IRC	Retenções efectuadas em Maio/06
20 Jun	Imposto Selo	Imposto Selo relativo ao mês de Maio/06
30 Jun	IRS	Fim do prazo de entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal acompanhada dos respectivos Anexos, bem como de um dossier fiscal (em sede de IRS apenas obrigatório para os sujeitos passivos obrigados a possuir contabilidade organizada).
30 Jun	Origações Acessórias	Fim do prazo de entrega da declaração modelo 14 - Seguros de Vida - Resgates ou adiantamentos de seguros de grupo e seguros individuais efectuados antes de decorridos cinco anos após a sua constituição.   Fim do prazo de entrega da declaração modelo 15 - Contas Poupança-Habitação.   Fim do prazo de entrega da declaração modelo 19 - Planos de Opção, de Subscrição, de Atribuição ou Outros de efeito equivalente.   Fim do prazo de entrega da declaração modelo 32 - Subscrição e Reembolsos de Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação.

Certames / Eventos

A ADENE - Agência para a Energia, com o apoio da Agência Regional de Energia e Ambiente do Centro (AREAC), organiza de 8 a 25 de Outubro de 2006, o Curso "Gestão de Energia na Indústria". O curso terá lugar na sala de formação do edifício do CBE - Centro da Biomassa para a Energia, em Miranda do Corvo.

Para mais informações:

Secretariado da Formação do ADENE

Cristina Meneses

Tel: 214 722 840

Fax: 214 722 898

E-mail: cristina.meneses@adene.pt

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA