Editorial

A lei anti-tabágica está prestes a ser promulgada, o seu texto encontra-se disponível, aberto a discussão pública, aguardando as achegas – as emendas ou os acrescentos – que quem achar por bem, proponha! Se serão sequer lidos, não sabemos, se algumas propostas de alteração serão atendidas, não fazemos a mínima ideia. Admitimos que, para o estabelecimento do texto final, devam vigorar algumas regras presumivelmente sensatas, que exista alguma deontologia de méritos reconhecidos, provavelmente aprovada, por desconhecida entidade... Mas, quem os conhece e quem os estabeleceu?

Pela nossa parte, bastar-nos-á, por agora, saber que haverá mais locais com um novo (ou será velho?) problema de QAI que terá de ser controlado e, se bem lemos, resolvido; que há mais situações que cabem no articulado do novo RSECE, e que há mais competências a ter de ser dominadas  pelos

técnicos de AVAC&R credenciados de acordo com esse mesmo RSECE.

A fiscalização da aplicação da nova lei deixa-nos nos braços da dúvida metódica gerada pelo conhecimento dos nossos brandos lusitanos costumes que – todos sabemos – tornam possível os próprios médicos fumarem diante dos seus doentes ou os próprios polícias conduzirem com taxa de alcoolemia para além dos limites. Mas isso são outras contas, a nós importa-nos é a lei e as suas consequências sobre a nossa esfera de acção. Mais leis e mais regulamentos para o sector do AVAC, significam maiores exigências de trabalho competente e trabalhadores cada vez mais conscientes das exigências de qualidade que sobre eles recaem. Ainda bem, vemos finalmente “isto” a mudar!

L.Fonseca e Silva

Secretário Técnico APIRAC

Notícias

Apoio à integração de jovens quadros em PME’s

O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas desenvolve o programa QI-PME - Quadros Inovadores para PME, um programa de formação-estágios em PME, integrado na medida 2 do Inov-jovem. Trata-se de um programa de estágios profissionais em PME para jovens diplomados.

O processo de inscrição e selecção de empresas e estagiários para a edição de 2006/2007 seguirá os seguintes passos:

1) Inscrição das PME junto do IAPMEI - até 23 de Junho de 2006

2) Selecção das PME pelo IAPMEI – até 27 de Junho de 2006

3) Divulgação dos contactos das PME seleccionadas (para inscrição dos jovens) – 28 de Junho a 12 de Julho de 2006

4) Manifestação de interesse, por parte dos jovens, junto das PME onde gostariam de estagiar – preferencialmente até 12 de Julho de 2006

5) Selecção dos jovens pelas PME e comunicação ao IAPMEI dos jovens seleccionados – até 4 de Agosto de 2006

6) Assinatura do contrato de formação em estágio entre PME, estagiário e IAPMEI – até 15 de Agosto

Informações Complementares

E-mail: qi-pme@iapmei.pt

Telefone: 21 383 61 41 - Zulmira Neves / Unidade de Dinamização Empresarial

                21 383 62 53 - Margarida Galante / Unidade de Dinamização Empresarial

Saiba mais em www.iapmei.pt

Projecto de Decreto-Lei de Prevenção do Tabagismo

Como tem acontecido com outros Diplomas, pretendia a APIRAC, neste caso devido às óbvias implicações sobre a QAI (Qualidade do Ar Interior), participar na elaboração do texto da nova lei anti-tabágica, tendo para isso, em tempo oportuno, contactado os responsáveis da Direcção Geral de Saúde. Fomos, entretanto, formalmente oficiados que o projecto de Decreto-Lei se encontra em divulgação no portal da saúde, em www.portaldasaude.pt “sendo possível o envio ao Gabinete Ministerial do parecer que a nossa Associação considerar pertinente até 07JUL.06” conforme texto assinado pelo Senhor Director Geral, Dr.Francisco George.

Não é exactamente a metodologia que pretendíamos, mas é a possível e admitimos que, se tivermos argumentos consistentes e fundamentados, que poderão ser atendidos. Terão, os nossos leitores, algo relevante sobre este tema, relacionado com a QAI e as actividades do AVAC, que queiram comunicar-nos para, com o peso institucional da Associação, dirigirmos aos responsáveis?

Destaques

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Tecnologia

Economias de Energia

Hoje propomo-vos uma visita com diversas variantes no campo das economias de energia. O CEEETA é uma instituição nacional cuja sigla significa Centro de Estudos em Economia da Energia, dos Transportes e do Ambiente. Foi criado já há 20 anos, em 1986 e foi até 1994 reconhecido como uma Unidade de Investigação e de Prestação de Serviços do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa). Actualmente não está subordinado a qualquer instituição, exercendo a sua actividade de forma totalmente independente. Faz parte da rede ENER, a rede europeia de centros de investigação.

Oferece um site atraente (permite fazer logo à entrada a opção entre idiomas português e inglês) acedendo-se a assuntos tão variados como a apresentação das suas múltiplas áreas de trabalho, dos projectos em curso e já realizados, mas também oferece uma área didáctica em termos muito simples e com desenhos esclarecedores (mesmo para

crianças). Talvez não fosse de esperar uma capacidade de comunicação tão acessível vinda dum centro especializado em investigação, em prestação de serviços e com participação em projectos de grande relevância nacional e internacional, mas a verdade é que, por ele e pelos links que sugere, faz-se uma viagem cheia de interesse.

Para aceder ao “site” digite

http://www.ceeeta.pt/

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

20 Jun	IRS / IRC	Retenções efectuadas em Maio/06
20 Jun	Imposto Selo	Imposto Selo relativo ao mês de Maio/06
30 Jun	IRS	Fim do prazo de entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal acompanhada dos respectivos Anexos, bem como de um dossier fiscal (em sede de IRS apenas obrigatório para os sujeitos passivos obrigados a possuir contabilidade organizada).
30 Jun	Origações Acessórias	Fim do prazo de entrega da declaração modelo 14 - Seguros de Vida - Resgates ou adiantamentos de seguros de grupo e seguros individuais efectuados antes de decorridos cinco anos após a sua constituição.   Fim do prazo de entrega da declaração modelo 15 - Contas Poupança-Habitação.   Fim do prazo de entrega da declaração modelo 19 - Planos de Opção, de Subscrição, de Atribuição ou Outros de efeito equivalente.   Fim do prazo de entrega da declaração modelo 32 - Subscrição e Reembolsos de Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação.

Certames / Eventos

V Feira e Congresso de Ar Condicionado, Refrigeração,

Aquecimento e Ventilação do Mercosul

17 a 20 de Outubro de 2006

Centro de Eventos FIERGS

Porto Alegre / RS

Na sua 5ª edição o MERCOFRIO consolida-se como uma importante ferramenta de negócios e actualização profissional para os participantes do Sector.

Contactos:

Tel: (+55) 11 3662 4692

Fax: (+55) 11 3826 8175

hanover@hanover.com.br

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA