Editorial

O telejornal de uma das nossas TV’s, ontem à noite, abriu com uma notícia que nos diz respeito, completamente verdadeira. Que - dizia o locutor - amanhã, em Portugal, entrava em aplicação obrigatória o Decreto-Lei da Eficiência Energética e da Qualidade do Ar nos Edifícios mas que a entidade reguladora ainda nem estava criada. Não há ainda peritos reconhecidos para verificar o cumprimento da Lei e prevê-se um período de 3 anos para a sua aplicação completa - acrescentou.

Na verdade esta data, 3 de Julho de 2006, será um marco histórico para o sector do AVAC em Portugal. Finalmente há regras concretas, boas, menos boas ou de aplicação duvidosa e, há até quem as considere de aplicação impossível! Como associação do Sector não afinamos por esta última sensibilidade. Achamos que o SCE (o Sistema que regulará) vai nascer e vai funcionar, aos poucos e poucos far-se-ão as alterações   necessárias   em   termos    das

estruturas (algumas, eventualmente, ainda inexistentes), das mentalidades dos profissionais da área, mas também do público - afinal, nós todos... Mera questão de tempo.

A vossa associação está de alma e coração neste processo, pugna, interfere, sugere, discute, propõe e, até já verificámos, somos entendidos e razoavelmente atendidos. A partir de agora, no sector de AVAC, nada mais será igual. Há que acreditar, veja-se o magnífico exemplo de esperança, de crença, de solidariedade e de força interior da nossa Selecção, no Alemanha 2006. Poderá não ser a melhor, poderá não vencer tudo e todos, mas a imagem deixada é, mesmo, notável. Porque não, também, nós e o nosso RSECE?

L.Fonseca e Silva

Secretário Técnico APIRAC

Notícias

Vai funcionar a SC6 da CT56

Para os menos rotinados com estas siglas, significa que, dentro do nosso Organismo de Normalização Sectorial (o ONS-APIRAC), onde a Comissão Técnica de Normalização do Frio e Ar Condicionado (a CT-56) desenvolve a sua actividade, há 6 subcomissões, das quais a n.º 6 tem estado inactiva desde os primórdios, já do Instituto Nacional do Frio. Talvez, então, o tema não despertasse interesse; refere-se à Qualidade do Ar Interior mas, objectivamente, no sentido da garantia que o ar veiculado pelas instalações de AVAC oferece todas as qualidades que deve ter o ar que vai ser respirado por pessoas, e mais, que as instalações de AVAC e os seus técnicos cumprem uma série de preceitos e de requisitos que, só mesmo, quem trabalha em AVAC estará em condições de entender as exigências e cumprir com competência.

Assim, e dado que as novas exigências relativas à QAI postas pelo novo RSECE (o Dec.-Lei 79/2006 de 04ABR.), têm de começar a ter resposta adequada baseando-se em normalização específica; e, ainda, que desde há mais de 1 ano a APIRAC não obteve resposta de quem deveria/quereria ou poderia juntamente connosco pegar no assunto, vamos nós, ONS-APIRAC, no âmbito das nossa actividade reconhecida perante o ONN (Organismo Nacional de Normalização), o IPQ, trabalhar o que por bem acharmos sobre QAI, desde que não interfira com temas relativos a Qualidade do Ar que não o ar circulado e proveniente dos sistemas AVAC.

Pode ir pensando no assunto, em breve lançaremos o convite público a quem queira dar o seu contributo e fazer parte do elenco de peritos da CT-56 “Frio e Ar Condicionado”.

Procura energética continua a crescer

De acordo com um estudo realizado pela Administração da Informação Energética (EIA) do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América, estima-se um crescimento do consumo de energia a nível mundial na ordem dos 71% por volta de 2030. A utilização energética tem o maior crescimento, de acordo com o mesmo estudo, na China e na Índia. A EIA anunciou ainda que o petróleo se tornará uma parte menor, com o gás natural e o carvão a tornarem-se os mais populares entre as fontes energéticas a utilizar no futuro. De acordo com um relatório da companhia petrolífera BP, o consumo mundial energético aumentou 2,7% em 2005, com a China a contabilizar mais de metade desse crescimento.

Simplificação da Vida das Empresas

Decreto-Lei n.º 76-A/200

Entrou em vigor no dia 30 de Junho o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, que procede à eliminação de diversos actos e práticas administrativas obsoletas nos tempos que correm produzindo uma reforma considerável no Código das Sociedades Comerciais.

Entre as novidades introduzidas valerá desde já destacar:

Dispensa de escritura pública para constituir, alterar, transformar, cindir ou extinguir sociedades comerciais;

Dissolução e liquidação de sociedades comerciais “na hora”;

Eliminação da competência territorial das Conservatórias do Registo Comercial;

A escrituração comercial restringir-se-á, em termos de livros obrigatórios, ao livro de actas;

Registos on-line e certidão permanente.

Estas alterações enquadradas no Programa de Simplificação Administrativa – Simplex 2006, serão acompanhadas por outras no mesmo âmbito, ainda no decorrer do ano em curso, de que é exemplo a Informação Empresarial Unificada – um novo modelo de prestação de contas por via informática que de uma só vez em conjunto com outras declarações obrigatórias dispensará deslocações e repetições de informação permitindo o seu tratamento estatístico, eliminando inquéritos anuais feitos entre outros pelo Banco de Portugal e pelo INE.

Destaques

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Tecnologia

Fluidos - Preocupação do Sector

Sabemos como anda agitado o mundo dos fluidos frigorigéneos – aquilo que, como batalha perdida, é conhecido no AVAC&R por “refrigerantes”. E anda tão agitado por cá, como consequência da turbulência criada pela obrigatoriedade de qualificar os técnicos que manuseiam os fluidos frigorigéneos que destroem a camada de ozono (o Dec-Lei 152/2005), como lá por fora, agora com a limitação a breve prazo, pelo novo  Regulamento Europeu 842/2006,  dos

gases fluorados e com a nova Directiva Europeia 2006/40 relativa às emissões de HFCs em climatização automóvel (ambos com data de 17MAI.2006 e publicados no Jornal Oficial das Comunidades de 14JUN.2006).

Por isso e porque andamos sempre a procurar como é que essas “novidades” estão a ser tratadas pela indústria entrámos no site da grande produtora mundial dos “já” velhos HCFCs (o grupo do R-22) e dos “velhos” seguintes HFCs (os do grupo R-134a e R407C, por exemplo), a DEHON. Deparámos com um repositório bem interessante e variado de informação muito actualizada e em vários idiomas (no dia da visita, o español não funcionava). Encontrámos assuntos tão interessantes como informação técnica sobre os novos fluidos de substituição directa (os da série ISCEON), mas também a apresentação de  produtos genéricos para frio e AVAC, como por exemplo, uma inovadora bomba de trasfega (de recuperação) de fluidos, novos produtos de limpeza, substitutos do R-11 e do R-414b, amigos do ambiente ou fluidos secundários capazes de prestar serviço entre -45º e +100ºC, também inócuos de acordo com as actuais exigências.

Para saber mais click aqui 

http://www.dehon.com/

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

10 Jul	IVA	Declaração periódica mensal referente ao mês de Maio/06.
14 Jul	Imposto Municipal sobre Veículos 2006	Fim do prazo normal de liquidação/pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos 2006 (Portaria nº 500/2006 de 31 de Maio).
17 Jul	Segurança Social	Contribuições relativas ao mês de Junho/06.
20 Jul	IRS / IRC	Retenções efectuadas em Junho/06.
20 Jul	Imposto Selo	Imposto Selo relativo ao mês de Junho/06.
31 Jul	IRC	Pagamento por conta (residentes e não residentes com estabelecimento estável).
31 Jul	Obrigações acessórias	Fim do prazo de entrega da declaração modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes. Fim do prazo de entrega da declaração modelo 31 - Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida. Fim do prazo de entrega da declaração modelo 33 - Registo ou Depósito de Valores Mobiliários. Fim do prazo de entrega da declaração modelo 34 - Valores mobiliários emitidos e em circulação.

Certames / Eventos

XIII Congresso Iberico de Energia Solar

VIII Congresso Ibero-Americano de Energia Solar

9-10 Novembro, Lisboa

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA