NewsLetter APIRAC - 3 de Julho de 2006

 

Editorial

O telejornal de uma das nossas TV’s, ontem à noite, abriu com uma notícia que nos diz respeito, completamente verdadeira. Que - dizia o locutor - amanhã, em Portugal, entrava em aplicação obrigatória o Decreto-Lei da Eficiência Energética e da Qualidade do Ar nos Edifícios mas que a entidade reguladora ainda nem estava criada. Não há ainda peritos reconhecidos para verificar o cumprimento da Lei e prevê-se um período de 3 anos para a sua aplicação completa - acrescentou.

 

Na verdade esta data, 3 de Julho de 2006, será um marco histórico para o sector do AVAC em Portugal. Finalmente há regras concretas, boas, menos boas ou de aplicação duvidosa e, há até quem as considere de aplicação impossível! Como associação do Sector não afinamos por esta última sensibilidade. Achamos que o SCE (o Sistema que regulará) vai nascer e vai funcionar, aos poucos e poucos far-se-ão as alterações   necessárias   em   termos    das

estruturas (algumas, eventualmente, ainda inexistentes), das mentalidades dos profissionais da área, mas também do público - afinal, nós todos... Mera questão de tempo.

 

A vossa associação está de alma e coração neste processo, pugna, interfere, sugere, discute, propõe e, até já verificámos, somos entendidos e razoavelmente atendidos. A partir de agora, no sector de AVAC, nada mais será igual. Há que acreditar, veja-se o magnífico exemplo de esperança, de crença, de solidariedade e de força interior da nossa Selecção, no Alemanha 2006. Poderá não ser a melhor, poderá não vencer tudo e todos, mas a imagem deixada é, mesmo, notável. Porque não, também, nós e o nosso RSECE?

 

 

L.Fonseca e Silva

Secretário Técnico APIRAC

 


Notícias

Vai funcionar a SC6 da CT56

 

Para os menos rotinados com estas siglas, significa que, dentro do nosso Organismo de Normalização Sectorial (o ONS-APIRAC), onde a Comissão Técnica de Normalização do Frio e Ar Condicionado (a CT-56) desenvolve a sua actividade, há 6 subcomissões, das quais a n.º 6 tem estado inactiva desde os primórdios, já do Instituto Nacional do Frio. Talvez, então, o tema não despertasse interesse; refere-se à Qualidade do Ar Interior mas, objectivamente, no sentido da garantia que o ar veiculado pelas instalações de AVAC oferece todas as qualidades que deve ter o ar que vai ser respirado por pessoas, e mais, que as instalações de AVAC e os seus técnicos cumprem uma série de preceitos e de requisitos que, só mesmo, quem trabalha em AVAC estará em condições de entender as exigências e cumprir com competência.

 

Assim, e dado que as novas exigências relativas à QAI postas pelo novo RSECE (o Dec.-Lei 79/2006 de 04ABR.), têm de começar a ter resposta adequada baseando-se em normalização específica; e, ainda, que desde há mais de 1 ano a APIRAC não obteve resposta de quem deveria/quereria ou poderia juntamente connosco pegar no assunto, vamos nós, ONS-APIRAC, no âmbito das nossa actividade reconhecida perante o ONN (Organismo Nacional de Normalização), o IPQ, trabalhar o que por bem acharmos sobre QAI, desde que não interfira com temas relativos a Qualidade do Ar que não o ar circulado e proveniente dos sistemas AVAC.

 

Pode ir pensando no assunto, em breve lançaremos o convite público a quem queira dar o seu contributo e fazer parte do elenco de peritos da CT-56 “Frio e Ar Condicionado”.

 


Procura energética continua a crescer

 

De acordo com um estudo realizado pela Administração da Informação Energética (EIA) do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América, estima-se um crescimento do consumo de energia a nível mundial na ordem dos 71% por volta de 2030. A utilização energética tem o maior crescimento, de acordo com o mesmo estudo, na China e na Índia. A EIA anunciou ainda que o petróleo se tornará uma parte menor, com o gás natural e o carvão a tornarem-se os mais populares entre as fontes energéticas a utilizar no futuro. De acordo com um relatório da companhia petrolífera BP, o consumo mundial energético aumentou 2,7% em 2005, com a China a contabilizar mais de metade desse crescimento.

 


Simplificação da Vida das Empresas

Decreto-Lei n.º 76-A/200

 

Entrou em vigor no dia 30 de Junho o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, que procede à eliminação de diversos actos e práticas administrativas obsoletas nos tempos que correm produzindo uma reforma considerável no Código das Sociedades Comerciais.

 

Entre as novidades introduzidas valerá desde já destacar:

Dispensa de escritura pública para constituir, alterar, transformar, cindir ou extinguir sociedades comerciais;

Dissolução e liquidação de sociedades comerciais “na hora”;

Eliminação da competência territorial das Conservatórias do Registo Comercial;

A escrituração comercial restringir-se-á, em termos de livros obrigatórios, ao livro de actas;

Registos on-line e certidão permanente.

 

Estas alterações enquadradas no Programa de Simplificação Administrativa – Simplex 2006, serão acompanhadas por outras no mesmo âmbito, ainda no decorrer do ano em curso, de que é exemplo a Informação Empresarial Unificada – um novo modelo de prestação de contas por via informática que de uma só vez em conjunto com outras declarações obrigatórias dispensará deslocações e repetições de informação permitindo o seu tratamento estatístico, eliminando inquéritos anuais feitos entre outros pelo Banco de Portugal e pelo INE.

 


Destaques

Formação Profissional

 

 

 

Cursos a começar em Julho:

INSCREVA-SE JÁ:

Técnico de Manuseamento de Fluidos Frigorigéneos - 36h

Inicio a 11 de Julho - Porto - Horário Pós-Laboral

 

 

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Cursos de Apoio à Credenciação

(Lisboa, Porto, Guimarães, Castelo Branco, Faro)

Carga
Horária

Documentação
TÉCNICO DE MANUSEAMENTO DE FLUIDOS FRIGORIGÉNEOS 36 Horas

Bilhete de Identidade

Nº de Contribuinte

Curriculum Profissional

Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade

Eventuais certificados/diplomas de habilitações

ELECTROMECÂNICA  DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO 40 Horas
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM QAI
(inclui 20H de Electromecânica Avançada de Refrigeração e Ar Condicionado)
80 Horas
 

Cursos de Formação Contínua

Carga Horária

Local

Co-Financiado

Curso Técnicas de Refrigeração e Ar Condicionado

180 Horas

Lisboa

Porto

Guimarães

Castelo Branco

Faro

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Curso Básico de Refrigeração e Ar Condicionado

90 Horas

Lisboa

Castelo Branco

Faro

Não

Sim

Sim

Curso Automatismos Industriais

60 Horas

Porto

Guimarães

Sim

Sim

Curso Automação

40 Horas

Porto

Guimarães

Sim

Sim

 

Lisboa: Carla Pereira Simões

Tel:  21 322 42 60

Fax: 21 347 45 76

apirac@netcabo.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  96 494 29 32

Fax: 22 208 48 79

apirac_porto@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 531 841

Fax: 253 535 578

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Tecnologia

Fluidos - Preocupação do Sector

 

Sabemos como anda agitado o mundo dos fluidos frigorigéneos – aquilo que, como batalha perdida, é conhecido no AVAC&R por “refrigerantes”. E anda tão agitado por cá, como consequência da turbulência criada pela obrigatoriedade de qualificar os técnicos que manuseiam os fluidos frigorigéneos que destroem a camada de ozono (o Dec-Lei 152/2005), como lá por fora, agora com a limitação a breve prazo, pelo novo  Regulamento Europeu 842/2006,  dos

 

gases fluorados e com a nova Directiva Europeia 2006/40 relativa às emissões de HFCs em climatização automóvel (ambos com data de 17MAI.2006 e publicados no Jornal Oficial das Comunidades de 14JUN.2006).

 

Por isso e porque andamos sempre a procurar como é que essas “novidades” estão a ser tratadas pela indústria entrámos no site da grande produtora mundial dos “já” velhos HCFCs (o grupo do R-22) e dos “velhos” seguintes HFCs (os do grupo R-134a e R407C, por exemplo), a DEHON. Deparámos com um repositório bem interessante e variado de informação muito actualizada e em vários idiomas (no dia da visita, o español não funcionava). Encontrámos assuntos tão interessantes como informação técnica sobre os novos fluidos de substituição directa (os da série ISCEON), mas também a apresentação de  produtos genéricos para frio e AVAC, como por exemplo, uma inovadora bomba de trasfega (de recuperação) de fluidos, novos produtos de limpeza, substitutos do R-11 e do R-414b, amigos do ambiente ou fluidos secundários capazes de prestar serviço entre -45º e +100ºC, também inócuos de acordo com as actuais exigências.

 

Para saber mais click aqui 

http://www.dehon.com/

 

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

10 Jul

IVA

Declaração periódica mensal referente ao mês de Maio/06.

14 Jul

Imposto Municipal sobre Veículos 2006

Fim do prazo normal de liquidação/pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos 2006 (Portaria nº 500/2006 de 31 de Maio).

17 Jul

Segurança Social

Contribuições relativas ao mês de Junho/06.

20 Jul

IRS / IRC

Retenções efectuadas em Junho/06.

20 Jul

Imposto Selo

Imposto Selo relativo ao mês de Junho/06.

31 Jul

IRC

Pagamento por conta (residentes e não residentes com estabelecimento estável).

31 Jul

Obrigações acessórias

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 31 - Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 33 - Registo ou Depósito de Valores Mobiliários.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 34 - Valores mobiliários emitidos e em circulação.

 


Certames / Eventos

 

XIII Congresso Iberico de Energia Solar

VIII Congresso Ibero-Americano de Energia Solar

9-10 Novembro, Lisboa

 

Organizacion SPES – Sociedade Portuguesa de Energia Solar, em parceria com  a AEDES.
Website: http://www.cies2006.org
Email: mail@cies2006.org

 

Desde 1980 que o CIES - Congresso Ibérico e Ibero-Americano de Energia Solar (Iberian and Ibero-American Solar Energy Congress) se constituiu como o mais importante evento científico de I&D nas línguas ibéricas, para o conjunto das áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética.


 

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

 

Instituto de Soldadura e Qualidade

 

PT Comunicações, SA