NewsLetter APIRAC - 21 de Novembro de 2006

 

Editorial

Com a introdução do novo Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE – Decreto-Lei, n.º 79/2006, de 4 de Abril) pretende-se melhorar a eficiência energética global dos edifícios, assumindo os consumos em climatização aspecto central da sua implementação, promovendo a sua limitação efectiva para padrões aceitáveis e garantindo os meios para a manutenção de uma boa qualidade do ar interior, nomeadamente ao nível da sua instalação e do seu funcionamento, através de uma manutenção adequada.

 

Neste contexto, surgem novas respon-sabilidades das empresas e dos técnicos face à nova regulamentação. A não existência até aqui de credenciação de pessoal técnico especializado tornava difícil a acreditação das empresas, criando alguma instabilidade no Sector, deixando-o aberto a concorrência desleal das não preparadas ou menos honestas em termos profissionais, criando assimetrias que levam à descapitalização e empobrecimento do tecido empresarial e à falta de qualidade na execução.

 

A nova regulamentação obriga, entre outros, à qualificação e credenciação de técnicos e empresas.

 

Estas disposições visam parametrizar o mercado  de   AVAC,  nivelando-o  por  cima,

 

pelo que os factores qualidade e confiança serão o resultado natural da sua implementação, que já se iniciou com a qualificação dos técnicos para o manusea-mento de fluidos frigorigéneos que prejudiquem a camada do ozono (Decreto-Lei n.º 152/2006, de 31 de Agosto).

 

A operacionalização do sistema de credenciação também já está em marcha e em breve será possível emitir certificados de competências técnicas – identificação de técnico credenciado – de níveis 2 e 3, mediante protocolo já estabelecido entre a Direcção Geral de Geologia e Energia, o Instituto do Ambiente e as Associações do Sector, APIRAC e EFRIARC. A ADENE, como tem sido amplamente divulgado, enquanto observatório constituído para o sistema, supervisiona o seu funcionamento e coordena toda a rede de peritos e especialistas envolvidos nas actividades de projecto, peritagem e auditoria.

 

A credenciação de empresas fica a cargo do IMOPPI que já é a entidade licenciadora da actividade via emissão de alvará, verifican-do-se presentemente um ajustamento dos critérios técnicos à especificidade das empresas intervenientes na instalação e manutenção de sistemas AVAC.

 

Nuno Roque

Secretário Geral APIRAC

 


Notícias

Encontro APIRAC REEE’s

Elaboração de Memorando sobre o encontro

 

 

Realizou-se conforme plenamente divulgado um encontro entre a tutela, as sociedades gestoras e as empresas para esclarecimento das dúvidas e dificuldades que se têm colocado na aplicação do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, conhecido como o diploma dos resíduos dos equipamentos eléctricos e electrónicos. O encontro que teve lugar na Ordem dos Engenheiros no passado dia 09 de Novembro registou uma participação bastante alargada tendo contado com 51 participantes, na sua maioria representantes de empresas distribuidoras e instaladoras.

 

Entre as sensibilidades presentes foi possível identificar algumas soluções para o momento presente e situações de compromisso para as questões que não têm ainda resposta efectiva.

 

A APIRAC está a elaborar um memorando que sintetiza as conclusões apuradas no encontro e circularizará pelos seus associados e demais entidades intervenientes no processo da recolha, transporte e armazenamento, tutela incluída, leia-se Instituto dos Resíduos e Direcção Geral da Empresa. O documento ficará também disponível no sítio da APIRAC em www.apirac.pt.

 

                   

 


Destaques

Formação Profissional

 

 

 

Cursos a começar em Novembro e Dezembro:

INSCREVA-SE JÁ:

Técnico de Manuseamento de Fluidos Frigorigéneos - 36h

Início a 28 de Novembro - Faro - Horário Pós-Laboral

Início a 4 de Dezembro - Lisboa - Horário Pós-Laboral

Início a 5 de Dezembro - Porto - Horário Pós-Laboral

Início a 1ª Quinzena de Dezembro - Castelo Branco - Horário Pós-Laboral

 

Técnicas de Refrigeração e Ar Condicionado - 180h

Início a 7 de Dezembro - Porto - Horário Pós-Laboral

Início em Dezembro - Castelo Branco - Horário Pós-Laboral

 

 

PROGRAMA APRENDIZAGEM

 

Curso Técnico de Refrigeração e Climatização

Qualificação profissional homologação IEFP Nível 3

Certificação Escolar 12º ano

Qualificação para manuseamento de fluidos frigorigéneos homologação Instituto do Ambiente Categoria B (DL 152/2005)

 

Outras regalias: Bolsa de Formação, Subsídio de Alimentação, Subsídio Transporte

Requisitos: 9º ano de escolaridade, Idade entre os 14 e os 25 anos,

 Situação de 1º Emprego

 

Contactar.

Centro Emprego Porto Ocidental - Sector de Orientação Profissional

Rua da Saudade, 132 R/C – Porto - Tel: 226 051 670

 

Fundo Social Europeu

Governo Português

POEFDS

IEFP

 

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Cursos de Apoio à Credenciação

(Lisboa, Porto, Guimarães, Castelo Branco, Faro)

Carga
Horária

Documentação
TÉCNICO DE MANUSEAMENTO DE FLUIDOS FRIGORIGÉNEOS 36 Horas

Bilhete de Identidade

Nº de Contribuinte

Curriculum Profissional

Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade

Eventuais certificados/diplomas de habilitações

ELECTROMECÂNICA  DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO 40 Horas
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM QAI
(inclui 20H de Electromecânica avançada de refrigeração e ar condicionado)
80 Horas
 

Cursos de Formação Contínua

Carga Horária

Local

Co-Financiado

Curso Técnicas de Refrigeração e Ar Condicionado

180 Horas

Lisboa

Porto

Guimarães

Castelo Branco

Faro

Não

Sim

Sim

Sim

Não

Curso Básico de Refrigeração e Ar Condicionado

90 Horas

Lisboa

Castelo Branco

Faro

Não

Sim

Não

Curso Automatismos Industriais

60 Horas

Porto

Guimarães

Sim

Sim

Curso Automação

40 Horas

Porto

Guimarães

Sim

Sim

 

Lisboa: Lúcia Maria

Tel:  21 322 42 60

Fax: 21 347 45 76

apirac@netcabo.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  96 494 29 32

Fax: 22 208 48 79

apirac_porto@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 531 841

Fax: 253 535 578

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Mapas do quadro de pessoal

Entrega durante o mês de Novembro

 

As Entidades empregadoras devem apresentar, durante este mês de Novembro, os mapas do quadro de pessoal devidamente preenchidos com os elementos respeitantes aos seus trabalhadores, incluindo os estrangeiros, referentes ao passado mês de Outubro.

 

Os referidos mapas podem ser entregues em suporte digital (disquete ou CD-ROM) ou correio electrónico (e-mail), ou em suporte de papel, no caso de microempresa (que emprega até 10 trabalhadores).

 

Para mais informações de preenchimento e envio, contactar:

 

1. Questões informáticas:

    Tel. 21 382 23 16/17

    e-mail: qpessoal-informatica@dgeep.mtss.gov.pt

2. Questões de conteúdo da informação:

    Tel. 21 382 23 24/68

    e-mail: qpessoal-conteudo@dgeep.mtss.gov.pt ou igt@igt.gov.pt

    Website: www.igt.gov.pt

 


Tome nota / Agenda

Certames / Eventos

 

Tarde Técnica - Sessão de Apresentação CLIMATIZACIÓN - Madrid

Hotel Fénix - Lisboa - 4 de Dezembro

 

Apresentação da Feira Climatización

Julio Cano

 

Palestra:

As novas Responsabilidades dos técnicos face à nova regulamentação

Luis Malheiro

 

Inscreva-se já - Inscrições Limitadas (Gratuitas)

Apoios:

 


 

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Direcção Geral de Geologia e Energia

 

Instituto do Ambiente

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

 

Instituto de Soldadura e Qualidade

 

PT Comunicações, SA