Editorial

Com a introdução do novo Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE – Decreto-Lei, n.º 79/2006, de 4 de Abril) pretende-se melhorar a eficiência energética global dos edifícios, assumindo os consumos em climatização aspecto central da sua implementação, promovendo a sua limitação efectiva para padrões aceitáveis e garantindo os meios para a manutenção de uma boa qualidade do ar interior, nomeadamente ao nível da sua instalação e do seu funcionamento, através de uma manutenção adequada.

Neste contexto, surgem novas respon-sabilidades das empresas e dos técnicos face à nova regulamentação. A não existência até aqui de credenciação de pessoal técnico especializado tornava difícil a acreditação das empresas, criando alguma instabilidade no Sector, deixando-o aberto a concorrência desleal das não preparadas ou menos honestas em termos profissionais, criando assimetrias que levam à descapitalização e empobrecimento do tecido empresarial e à falta de qualidade na execução.

A nova regulamentação obriga, entre outros, à qualificação e credenciação de técnicos e empresas.

Estas disposições visam parametrizar o mercado  de   AVAC,  nivelando-o  por  cima,

pelo que os factores qualidade e confiança serão o resultado natural da sua implementação, que já se iniciou com a qualificação dos técnicos para o manusea-mento de fluidos frigorigéneos que prejudiquem a camada do ozono (Decreto-Lei n.º 152/2006, de 31 de Agosto).

A operacionalização do sistema de credenciação também já está em marcha e em breve será possível emitir certificados de competências técnicas – identificação de técnico credenciado – de níveis 2 e 3, mediante protocolo já estabelecido entre a Direcção Geral de Geologia e Energia, o Instituto do Ambiente e as Associações do Sector, APIRAC e EFRIARC. A ADENE, como tem sido amplamente divulgado, enquanto observatório constituído para o sistema, supervisiona o seu funcionamento e coordena toda a rede de peritos e especialistas envolvidos nas actividades de projecto, peritagem e auditoria.

A credenciação de empresas fica a cargo do IMOPPI que já é a entidade licenciadora da actividade via emissão de alvará, verifican-do-se presentemente um ajustamento dos critérios técnicos à especificidade das empresas intervenientes na instalação e manutenção de sistemas AVAC.

Nuno Roque

Secretário Geral APIRAC

Notícias

Encontro APIRAC REEE’s

Elaboração de Memorando sobre o encontro

Realizou-se conforme plenamente divulgado um encontro entre a tutela, as sociedades gestoras e as empresas para esclarecimento das dúvidas e dificuldades que se têm colocado na aplicação do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, conhecido como o diploma dos resíduos dos equipamentos eléctricos e electrónicos. O encontro que teve lugar na Ordem dos Engenheiros no passado dia 09 de Novembro registou uma participação bastante alargada tendo contado com 51 participantes, na sua maioria representantes de empresas distribuidoras e instaladoras.

Entre as sensibilidades presentes foi possível identificar algumas soluções para o momento presente e situações de compromisso para as questões que não têm ainda resposta efectiva.

A APIRAC está a elaborar um memorando que sintetiza as conclusões apuradas no encontro e circularizará pelos seus associados e demais entidades intervenientes no processo da recolha, transporte e armazenamento, tutela incluída, leia-se Instituto dos Resíduos e Direcção Geral da Empresa. O documento ficará também disponível no sítio da APIRAC em www.apirac.pt.

Destaques

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Mapas do quadro de pessoal

Entrega durante o mês de Novembro

As Entidades empregadoras devem apresentar, durante este mês de Novembro, os mapas do quadro de pessoal devidamente preenchidos com os elementos respeitantes aos seus trabalhadores, incluindo os estrangeiros, referentes ao passado mês de Outubro.

Os referidos mapas podem ser entregues em suporte digital (disquete ou CD-ROM) ou correio electrónico (e-mail), ou em suporte de papel, no caso de microempresa (que emprega até 10 trabalhadores).

Para mais informações de preenchimento e envio, contactar:

1. Questões informáticas:

    Tel. 21 382 23 16/17

    e-mail: qpessoal-informatica@dgeep.mtss.gov.pt

2. Questões de conteúdo da informação:

    Tel. 21 382 23 24/68

    e-mail: qpessoal-conteudo@dgeep.mtss.gov.pt ou igt@igt.gov.pt

    Website: www.igt.gov.pt

Tome nota / Agenda

Certames / Eventos

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Direcção Geral de Geologia e Energia

Instituto do Ambiente

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA