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Editorial
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O novo RSECE já está
em vigor. Com o Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, que aprova o
Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar
Interior nos Edifícios (SCE), foi também aprovada a revisão do RSECE -
Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios
(Decreto-Lei, n.º 79/2006, de 4 de Abril). O novo RSECE contempla velhas
aspirações do nosso Sector de actividade, nomeadamente a credenciação de
empresas e dos técnicos de AVAC e, assim, o reconhecimento da
importância da nossa actividade face ao sector da construção.
O RSECE estabelece
que: a diminuição dos consumos energéticos é um objectivo e obrigação de
todos os intervenientes no processo, desde a construção até ao fim de
vida; a QAI é um novo e importante factor a ter conta; todos os
edifícios abrangidos irão ser auditados; a credenciação de técnicos e
empresas é obrigatória; a manutenção das instalações é obrigatória; o
Plano de Manutenção Preventiva é obrigatório. Projectistas e
Instaladores terão novas oportunidades de negócio, mas também novas
responsabilidades na qualidade das instalações de AVAC. A Fiscalização
será actuante e as coimas elevadas.
Estes são alguns dos
temas centrais dos encontros que a APIRAC irá realizar, como noutras
ocasiões, em Lisboa, Porto e Albufeira, no sentido de divulgar, promover
e esclarecer.
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É fundamental que os
empresários do nosso Sector fiquem esclarecidos sobre o conteúdo dos
Decretos-Lei, preparando em tempo útil as suas empresas para o novo
ciclo que se avizinha.
A APIRAC constituiu
para o efeito um painel de especialistas que integra o Prof. Doutor
Eduardo Maldonado, Coordenador do Plano Nacional para a Certificação
Energética dos Edifícios e Presidente do Colégio de Engenharia Mecânica
da O.E., o Eng. Fernando Brito, Presidente da APIRAC, o Eng. Luís
Malheiro, Presidente do ASHRAE Portugal Chapter e Coordenador da
Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da O.E., e o
Eng. Peixeiro Ramos, Presidente da EFRIARC.
A participação nos
encontros é gratuita mas está sujeita a inscrição prévia. Estamos
convictos da pertinência dos encontros e aguardamos, como de costume,
uma adesão correspondente dos nossos empresários, dirigentes e técnicos.
Face á proximidade das datas é conveniente que façam chegar a vossa
inscrição com a maior brevidade à Associação, sendo que o encontro de
Lisboa será já na próxima terça-feira, dia 6 de Março. No website da
APIRAC encontrarão informação detalhada sobre as três sessões. Até lá.
Nuno Roque
Scretário-Geral |
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Notícias
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PORTARIA Nº 219/2007 DE 28 DE FEVEREIRO
Subsídio de renda de casa para 2007
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Foi publicada no
Diário da República a Portaria que aprova as tabelas do subsídio de
renda e da renda limite para vigorarem no ano de 2007, uma vez
publicados os coeficientes de correcção extraordinária das rendas os
mesmos serão aplicados a partir de Janeiro do mesmo ano.
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FORMAÇÃO
PROFISSIONAL EM GUIMARÃES
Qualificação de Técnicos
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O distrito de Braga é
o mais jovem do País, apresentando uma pirâmide etária muito favorável
às apostas no futuro. A APIRAC, dispondo de instalações e de meios
humanos para formação profissional alocados em Guimarães, arrancou no
passado dia 26 de Fevereiro com a primeira acção de formação de
Manuseamento de Fluidos Frigorigéneos, com vista à qualificação junto do
Instituto do Ambiente, ao abrigo do Decreto-lei nº 152/05, de 31 de
Agosto.
Após divulgação
personalizada junto dos empresários do Sector sedeados na Região,
alguns, poucos, Associados, verificámos que esta formação obteve um
acolhimento relevante, pelo que já estamos neste momento a preparar a
próxima acção, que esperamos iniciar no final do corrente mês de Março.
Apraz-nos registar a adesão obtida a esta nossa iniciativa, o que nos dá
confiança para prosseguir no propósito de aproximar os serviços da
Associação dos seus Associados e restantes empresários do Sector,
minimizando, assim, as distâncias em relação aos Organismos tutelares.
Certos de que voltaremos a noticiar sobre o
distrito de Braga, prepararemos outras iniciativas congéneres, com vista
à credenciação em QAI e Sistemas Energéticos de Climatização em
Edifícios.
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DADOS
ESTATÍSTICOS DE VENDAS
Equipamentos de AVAC
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Terminado o prazo de entrega dos dados
estatísticos de vendas de equipamentos AVAC, verificou-se que a recolha
de dados deste ano, mais uma vez, teve muito boa resposta por parte das
empresas intervenientes. Concluíram todo o processo relativo ao passado
ano de 2006, vinte e uma (21) empresas, sendo que das 4 que,
contrariamente ao habitual, falharam a entrega dos dados do 1º Semestre,
três disponibilizaram, nesta recolha do final de ano, os seus dados
anuais.
Consideramos que a representatividade este ano
alcançada se situará na casa dos 82% da totalidade do mercado nacional
(não se antevendo, por enquanto, maneira de trazer ao processo, uma
parte ainda significativa dos equipamentos comercializados nas grandes
superfícies e similares).
Cremos acertar ao afirmar que este processo, por
mérito da Comissão de Distribuidores em boa hora retomado na APIRAC,
constitui a mais credível base de trabalho estatístico do Sector do AVAC,
permitindo, neste princípio de 2007, contabilizar sem interrupção já 8
anos de recolha de dados estatísticos verdadeiramente fiáveis.
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Como habitualmente, os dados de 2006 serão
enviados apenas às empresas participantes, tornando-se abertos a todos,
após a vigência de um ano em regime de confidencialidade.

O
Secretário Técnico e o Secretário-geral da APIRAC procedendo à abertura
da urna de recolha dos dados estatísticos de vendas do 2º semestre de
2006 |
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Destaques
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Formação Profissional
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Cursos a começar em Março:
INSCREVA-SE JÁ:
Técnico de Manuseamento de Fluidos Frigorigéneos - 36h
Início a 15 de Março - Funchal - Horário Pós-Laboral
Início a 20 de Março - Lisboa - Horário Pós-Laboral
Início a 20 de Março - Porto - Horário Pós-Laboral
Início a 22 de Março - Ponta Delgada - Horário Pós-Laboral
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Estão abertas as inscrições para os
seguintes cursos:
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Cursos
de Apoio à Credenciação
(Lisboa, Porto, Guimarães,
Castelo Branco,
Faro, Funchal, Ponta Delgada) |
Documentação |
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TÉCNICO DE
MANUSEAMENTO DE FLUIDOS FRIGORIGÉNEOS |
Bilhete de
Identidade
Nº de Contribuinte
Curriculum Profissional
Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade
Eventuais certificados/diplomas de habilitações |
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BÁSICO DE
REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO |
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Cursos de Formação
Contínua |
Carga Horária |
Local |
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CURSO BÁSICO DE
REFRIGERAÇÃO
E AR CONDICIONADO |
240 Horas |
Lisboa
Porto
Guimarães
Castelo Branco
Faro |
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Tecnologia
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Conservação de produtos
hortofrutícolas pelo frio
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Por vezes somos
questionados por empresas da área da refrigeração que nos perguntam
quais as temperaturas de conservação de determinados produtos que um
novo cliente pretende armazenar pelo frio. Em geral temos de questionar
se para além da temperatura estão atentos ao valor da humidade relativa
interior que há que manter e às taxas de recirculação (o número de vezes
que o ar da câmara passa pela bateria fria). E as surpresas são algumas.
Hoje, procurando sites que trouxessem algo inovador (!), deparámos com
uma interessante página do Equador, país andino, da América do Sul – que
pouco se tem dado a conhecer por aqui. O site foi criado pelo
SERVICIO DE INFORMACIÓN AGROPECUARIA del MINISTERIO DE AGRICULTURA Y
GANADERÍA DEL ECUADOR, com a sigla SICA e, ao abrigo dum programa
apoiado pelo Banco Mundial, terão avançado pela divulgação deste tipo de
regras. Aí é tratado em pormenor tudo o que é necessário saber
para se conseguir uma conservação pelo frio com o mínimo de perdas.
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Sabem quais são os
efeitos do frio na qualidade de uma determinada fruta ou dum certo
produto hortícola? Temos uma ideia que frio a mais, ou durante
tempo a mais, é pernicioso, mas que efeito, exactamente? E sabemos
que certos produtos diferentes poderão ser armazenados juntos, mas que
outros fazem permuta de odores… E o etileno libertado será, mesmo, o
grande problema?
Para ficarmos bem por
dentro das regras de conservação e melhor entendermos o que está em jogo
nesta aplicação dos nossos sistemas frigoríficos, recomendo a visita ao
site do SICA com entrada directa ao documento, fazendo click
aqui. Boa visita! |
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Tome nota / Agenda
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Datas para pagamento de impostos durante este mês
Não Esquecer
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1 Mar
a
31 Maio |
IRC |
Entrega, por transmissão electrónica
de dados, à DGCI da declaração periódica de rendimentos modelo 22,
pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja
coincidente com o ano civil |
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12 Mar |
IVA |
Declaração periódica mensal referente
ao mês de Janeiro/07 |
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10 Mar
a
16 Abr |
IRS |
Entrega da Declaração Modelo 3, por
transmissão electrónica, relativamente aos rendimentos auferidos em
2006, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido
rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) |
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15 Mar |
Segurança
Social |
Contribuições relativas ao mês de
Fevereiro/06 |
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20 Mar |
IRS / IRC |
Retenções efectuadas em Fevereiro/06 |
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20 Mar |
Imposto Selo |
Imposto Selo relativo ao mês de
Fevereiro/06 |
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31 Mar |
IRS |
Data limite para entrega da
Declaração de alterações p/ os sujeitos passivos de IRS que
pretendam optar pela contabilidade organizada como forma de
determinação do rendimento |
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31 Mar |
IRC |
Data limite para entrega da
Declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRC que, tendo
anteriormente optado pelo regime geral de determinação do lucro
tributável, queiram renovar a opção |
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Certames
/ Eventos
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International Workshop:
Advances in Engineering of Heating, Ventilating, Air Conditioning and
Refrigeration
23 e 24 de
Abril de 2007 - Faro
Escola
Superior Técnica da Universidade do Algarve
Campus da
Penha - Faro
Tel: 289 800
166 / 289 800 124 / 289 800 100
Fax: 289 888
405
e-mail:
cruivo@ualg.pt
Web:
http://www.est.ualg.pt/
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Associação
Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso
Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório
APIRAC

Direcção Geral de Geologia e Energia

Instituto do Ambiente

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto
Português da Qualidade

Instituto dos
Mercados
de Obras
Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto
de Soldadura e Qualidade

PT
Comunicações, SA |
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