NewsLetter APIRAC - 19 de Abril de 2007

 

Editorial

Há quem, na nossa Newsletter, não aprecie o “americanismo” do nome, mas como temos sempre medo de que aconteça como ao clube de futebol da Andaluzia, o Betis de Sevilha, cujo nome, para se evitar a palavra futebol – um anglicismo, na altura de Franco, de todo impróprio – se chama, ainda hoje, Club Real Betis Balompié, decidimos por maioria manter-lhe o nome original com que apareceu em 16 JAN. 2004. Na verdade, não soa mesmo nada bem, “Carta ou Boletim Electrónico de Notícias APIRAC n.º 75”, concordam?

 

Vem isto tudo a propósito da efeméride que hoje, com toda a naturalidade, sem qualquer especial mérito, comemoramos, a saída na nossa Newsletter APIRAC n.º 75, que, se em termos de 100 seria a edição do Centenário, em termos de 75 será, assim o decidimos, a edição das Bodas de Diamante.

 

 

Deixámos passar as “redondas” 25 de Prata e 50 de Ouro completamente silenciosos, em termos de festejos, pois, confessamo-vos, caros e fiéis leitores, nem nós sabíamos nessa altura que afinal o processo tinha pés para andar e que haveríamos de conseguir manter-lhe a regularidade quinzenal que conseguimos… 75 números, 3 anos e 3 meses sem interrupção, parabéns a todos, aos que a fazemos e aos que nos lêem, é um belo marco.

 

Então, como desejos de fecho da festa da Newsletter APIRAC, votos de longa vida e de melhorias, quer na qualidade, quer na penetração junto dos técnicos do Sector e que, além do periódico elo de ligação que é, consiga manter um cariz de verdadeira utilidade. Bem-haja a todos!

 

L.Fonseca e Silva

Secretário Técnico APIRAC

 

Notícias

ALVARÁS

Comissão de Instaladores defende os interesses do Sector do AVAC na revisão do Decreto-Lei dos Alvarás

 

Tem-se reunido com regularidade o grupo de trabalho da Comissão de Instaladores, no sentido da APIRAC poder avançar atempadamente junto do IMOPPI, com as propostas de alteração para a revisão do Dec.-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção, no caso do AVAC, na actividade reconhecida pela Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, classificada na 4ª Categoria “Instalações Eléctricas e Mecânicas”, e dentro desta, na sua 10ª Subcategoria “Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração”.

 

Como é sabido, face às novas exigências criadas pela entrada em vigor do RSECE (Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril), relativas às qualificações dos Engenheiros, Técnicos, Electromecânicos e Especialistas em QAI, as empresas terão obrigatoriamente de ver os seus quadros de pessoal requalificados.

 

No sentido da defesa dos interesses das empresas instaladoras, a fim de se evitarem, por um lado, exageros irrealistas mas, por outro, também, aberturas incorrectas que permitam o acesso a concursos e obras por parte de empresas que não possuam reconhecida competência para garantia da qualidade e da segurança exigíveis, há que preparar um texto que possa pacificamente ser aceite em sede da revisão que no IMOPPI, até final do ano, se irá realizar.

 

É exactamente, como neste caso, para defesa dos interesses das empresas do Sector, que as várias Comissões trabalham com a sua Associação. Temos todos, assim, mais razões para aguardar confiantes que os resultados sejam os desejados!

 

AUDITORIAS ENERGÉTICAS

Ministério do Ambiente dá exemplo

 

Na sequência das medidas de promoção de eficiência energética anunciadas pelo Governo, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, encomendou à ADENE um estudo para conhecer a situação energética do seu edifício sede.

Com a auditoria energética o Ministério pretende implementar medidas adequadas ao aumento do grau de eficiência energética do edifício localizado na Rua do Século, tendo em vista a sua certificação.

 

Constitui sem dúvida um exemplo e um sinal da Tutela quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa pelo sector dos edifícios e serviços.

 

DGCI - INSPECÇÕES FISCAIS

Empresas que relativamente a 2006 apresentem prejuízos fiscais pelo terceiro ano consecutivo vão ser inspeccionadas

 

Segundo a Direcção-Geral de Impostos, o controlo das empresas que apresentam sistematicamente prejuízos fiscais tem sido uma das prioridades da Inspecção Tributária.

 

O número de empresas que se encontram nesta situação tem vindo a diminuir, tendo passado de 11.260 relativamente ao exercício de 2004 para 4.002 no que respeita ao exercício de 2005. Com o número de empresas nesta situação a ser, de momento, relativamente reduzido permitirá que as mesmas venham a ser na sua totalidade, ou quase totalidade, objecto de acções inspectivas, visando atestar a veracidade desses mesmos prejuízos.

 

Destaques

E-MAIL APIRAC

Novos endereços Electrónicos

 

A APIRAC reparte a sua actividade por diferentes áreas, que vão desde a formação profissional ao apoio jurídico, passando pelo campo técnico, organização de certames, seminários e colóquios, edição de variadas publicações, etc. Sendo tão vasto o seu campo de acção, as comunicações são de extrema importância para que possamos prestar competentemente os nossos serviços às empresas associadas.

 

Com o objectivo de que as vossas solicitações nos cheguem de uma forma célere, decidimos criar um endereço de e-mail para cada departamento:

 

Geral: apirac@apirac.pt

Direcção: direccao@apirac.pt

Secretário Geral: secretario-geral@apirac.pt

Departamento Técnico: tecnico@apirac.pt

Departamento Jurídico: juridico@apirac.pt

Departamento de Formação: formacao@apirac.pt

Departamento de Comunicação e Imagem: comunicacao-imagem@apirac.pt

Departamento Administrativo e Financeiro: admin-financeiro@apirac.pt

 

Estes endereços podem ser utilizados a partir deste momento, sendo que o apirac@netcabo.pt deixará de existir a partir do dia 30 de Abril.

 

Formação Profissional

 

 

 

INSCREVA-SE JÁ:

Cursos a começar em Abril:

Técnico de Manuseamento de Fluidos Frigorigéneos - 36h

Início a 9 de Abril - Ponta Delgada - Horário Pós-Laboral

Início a 23 de Abril - Lisboa - Horário Pós-Laboral

 

 

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Cursos de Apoio à Credenciação

(Lisboa, Porto, Guimarães, Castelo Branco,

Faro, Funchal, Ponta Delgada)

Carga Horária Documentação

TÉCNICO DE MANUSEAMENTO DE FLUIDOS FRIGORIGÉNEOS

36 Horas

Bilhete de Identidade

Nº de Contribuinte

Curriculum Profissional

Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade

Eventuais certificados/diplomas de habilitações

CURSO COMPLEMENTAR EM QAI

72 Horas

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM QAI

36 Horas
 

Cursos de Formação Contínua

Carga Horária

Local

CURSO BÁSICO DE REFRIGERAÇÃO

E AR CONDICIONADO

240 Horas

Lisboa

Porto

Guimarães

Castelo Branco

Faro

 

Lisboa: Lúcia Maria

Tel:  21 322 42 60

Fax: 21 347 45 76

apirac@netcabo.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  22 208 88 37

Fax: 22 208 48 79

apirac_porto@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 554 288

Fax: 253 554 135

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Tecnologia

As preocupações energéticas da União Europeia na nossa legislação

 

Todos que trabalham no AVAC&R em Portugal já sentem na pele como as preocupações europeias sobre a Economia de Energia e a Eficiência Energética (em especial, para nós, nos Edifícios) atingiu o Sector. Estão por aí, em força, prestes a dar um dos últimos passos regulamentadores - com a publicação da respectiva Portaria - os dois Regulamentos chave, os Decretos-Lei 79/2006 e 80/2006, o RSECE e o RCCTE.

 

 

 

Tudo que neles vem (salvo algumas particularidades próprias de cada país, como por exemplo, as exigências sobre a QAI, em Portugal) é imposto a nível europeu pela Direcção-Geral da Energia e Transportes, um órgão da Comissão Europeia, sedeado em Bruxelas e no Luxemburgo, onde mais de  mil  funcionários

e técnicos sensíveis a todos estes problemas gerem os suportes financeiros dos programas que possam conduzir ao desenvolvimento e à inovação nesta área.

 

Admitindo que seja bom ganharmos alguma consciência mais do que está por trás daquilo que nos afecta, hoje, no nosso campo profissional, sugerimo-vos a visita ao site de onde emana toda esta ideologia.

 

Nele poderão encontrar, a partir da página de entrada, links para temas tão oportunos como os Green Papers relativos à Estratégia para a Segurança no Fornecimento de Energia ou sobre a Eficiência Energética e Como Fazer Mais com Menos, temas que ver poderão sentir, são o nosso dia-a-dia.

 

Muito elucidativo, também, todo o pequeno filme, parte dele filmada em Portugal e em que, quando chega a vez dos interlocutores nacionais, é falado em bom português, relativo à Eficiência Energética dos Edifícios e às perdas que neles ocorrem e que com tanta facilidade poderíamos evitar. Muito boa visita!

 

Pode entrar pelos dois links que a seguir se indicam, para o site, este, ou, para o filme, directamente, este.

 


Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

 

1 Mar

a

31 Maio

IRC

Entrega, por transmissão electrónica de dados, à DGCI da declaração periódica de rendimentos modelo 22, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.

1 Abr

a

30 Abr

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Entrega do Relatório da Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho referente a 2006, que é de carácter obrigatório (Artigo 259.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho), pelas entidades empregadoras com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, para cada um dos estabelecimentos.

1 Abr

a

31 Maio

IRC

Entrega, por transmissão electrónica de dados, à DGCI da declaração periódica de rendimentos modelo 22, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.

15 Abr

Pessoal

Mapa de férias (data para afixação nos locais de trabalho).

16 Abr

Segurança Social

Contribuições relativas ao mês de Março/06

16 Abr

a

25 Mai

IRS

Entrega da declaração modelo 3, por transmissão electrónica de dados, com anexos, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais valias) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas Categorias no estrangeiro, terão de preencher o Anexo J. Se tiverem Benefícios Fiscais, terão de preencher o Anexo H em conjunto com a declaração de rendimentos.

20 Abr

IRS / IRC

Retenções efectuadas em Março/06.

20 Abr

Imposto Selo

Imposto Selo relativo ao mês de Março/06.

30 Abr

IMI

Pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano de 2006, se igual ou inferior a € 250,00 ou da 1ª prestação se superior.

30 Abr

IRS

Data limite de entrega da declaração modelo 3 com anexos via papel, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões).

Se tiverem auferido rendimentos no estrangeiro juntarão à declaração Modelo 3 o Anexo J.

 


Certames / Eventos

 

SHA VIGO 2007

20 a 22 de Maio de 2007 - Instituto Ferial de Vigo


IV Edição - SHA- Salão de Hotelaria & Alimentação do Atlântico, a decorrer entre 20 a 22 de Maio no Instituto Ferial de Vigo (IFEVI). mais informações em www.salonsha.com.

 

Contactos:

GÁLATA EVENTOS PROFESIONALES
C/ Romil Nº 46, 2ª A, Esq. C/ Camelias

36202 VIGO - Pontevedra
Tel: + 34 986 223 308

Fax: + 34 986 221 408
E-Mail: info@salonsha.com

 


 

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Direcção Geral de Geologia e Energia

 

Instituto do Ambiente

 

Agência para a Energia

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Universidade do Algarve

 

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

 

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

 

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

 

Instituto de Soldadura e Qualidade

 

PT Comunicações, SA