Editorial

Com a publicação do Decreto-Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro, cuja entrada em vigor ocorreu no passado dia 1 de Abril, foi possível antecipar que a sua aplicação não seria simples, desde logo pela dificuldade da sua interpretação.

O âmbito da sua aplicação, embora restrito aos serviços de construção civil, abrange uma multiplicidade de serviços que navegam nessa grande área, ou não fosse o sector da Construção a grande mola de toda a actividade económica portuguesa.

Ciente da complexidade, a APIRAC estabeleceu a necessidade de provocar um debate forte sobre o assunto, convidando a Direcção-Geral de Impostos (DGI) para dois encontros a realizar em Lisboa e Porto, 31 de Maio e 6 de Junho, respectivamente, conforme ampla divulgação que temos efectuado.

 
Fruto deste envolvimento, foi acordado com a DGI, o encaminhamento das questões que frequentemente vão chegando à associação  de  forma  não  só  a  esclarecer

todas as dúvidas surgidas, como aprofundar a especificidade das relações empresariais existentes no nosso Sector e a penetração que as incidências do IVA provocarão na nossa actividade.

Assim, depois de ter sido emitido pela DGI um ofício-circulado (nº 30 100), verifica-se agora a sua completa revogação pelo ofício-circulado nº 30 101 que faz novas leituras para a interpretação dos serviços prestados pelos instaladores de AVAC&R.

Esse documento que está disponível para consulta é de leitura imprescindível. A presença nos encontros acresce de importância já que a evolução dos conceitos utilizados tem merecido uma significativa reflexão.

Contamos poder apresentar um documento com as conclusões apuradas nos encontros e manter uma monitorização constante sobre o assunto, de forma a actualizar os nossos associados sempre que se justifique.

Nuno Roque

Secretário-Geral

Notícias

SIRER E SIRPEEE AGITAM EMPRESAS

Registo de Produtores de Resíduos

Têm, algumas empresas associadas da APIRAC, vindo a receber, do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto dos Resíduos (INR), uma carta, que tem suscitado preocupações.   

É o caso das empresas instaladoras de AVAC que são, perante a sua qualidade de produtoras de vários tipos de resíduos, confrontadas com a obrigatoriedade ou não, de  se inscreverem no SIRER - Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos, e cujo prazo termina justamente ontem, a 31 MAI.07.

Convém esclarecer, para atenuar impactos provocados por mal-entendidos, que o SIRER é um sistema geral de cobertura de todo o processo e que agrega a informação relativa aos resíduos produzidos e importados para o território nacional e às entidades que operam no sector dos resíduos. E, para se entender o seu âmbito, será muito conveniente a visita ao sítio do INR em www.inresiduos.pt e aí procurar sucessivamente SIRER e "Árvore de Decisão".

Não confundir SIRER com o SIRPEEE - Sistema Informático para o Registo de Produtores de Equipamento Eléctrico Electrónico, que esse sim, diz respeito às empresas do AVAC, mas exclusivamente aos Fabricantes e Distribuidores, isto é, às empresas representantes em Portugal de determinadas marcas e, como tal, responsáveis pelo lançamento no mercado nacional de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos que um dia se transformarão em REEE (Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos).

Em caso de recepção de uma carta referida, deverão, as empresas, após análise da "Árvore de Decisão" responder ao remetente, sendo esse o seu caso, informando que tendo em conta a caracterização da sua actividade, não estão abrangidos pela obrigatoriedade de inscrição no SIRER.

O NOVO REGIME DO IVA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Sessão de Esclarecimentos | Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro

Porto, 06 de Junho de 2007

Hotel Ipanema Porto | 14:30

Por força do Decreto-Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro, cujas disposições entraram em vigor a partir de 1 de Abril de 2007, concretamente na sua referência aos sujeitos passivos de IVA, passa a haver, mediante um conjunto de circunstâncias, inversão do sujeito passivo, cabendo, nesses casos, ao adquirente a liquidação e entrega do imposto que se mostre devido, sem prejuízo de direito de dedução.       

Centrado na análise das circunstâncias e dos casos de aplicação e de excepção, a APIRAC com a colaboração da Direcção-Geral de Impostos vai realizar duas sessões de esclarecimento em Lisboa e Porto, em torno de uma matéria que tem provocado grande inquietação e dúvidas na sua correcta interpretação em todos aqueles que intervêm na grande área dos serviços na construção civil.

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IKK 2008 ESTUGARDA | ALEMANHA, 8 - 10 OUTUBRO

28ª Feira Internacional de Refrigeração | Ar Condicionado | Ventilação

A partir de 2008, a IKK terá uma nova residência: a cidade de Estugarda – onde um novo recinto moderno, bonito e de acessibilidade insuperável está prestes a entrar em funcionamento.

Destaques

E-MAIL APIRAC

Novos endereços Electrónicos

Formação Profissional

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Tecnologia

Edifícios de baixo consumo de energia

O título é aliciante, principalmente para aqueles de nós - do AVAC&R - que já interiorizámos que, não só, temos de consumir pouca energia para termos uma factura mensal mais “baixinha”, mas também, porque o nosso mundo está a caminho ou do esgotamento das fontes tradicionais ou porque o uso dessas mesmas fontes está a acelerar o aquecimento global com todas as consequências que - começamos a desconfiar - não “devem ser” muito saudáveis para os nossos mais novos.

Reparem como o jovem da figura “joga” com o mundo. É isso que temos de lhes ensinar a fazer, mas com correcção. E os edifícios são parte do jogo…

Então, todos concordamos que, quanto mais soubermos do tema e quanto mais conseguirmos passar a mensagem, melhor?

Por isso, e para isso, sugerimo-vos, hoje uma enriquecedora visita ao sítio na Web, da Comissão Europeia, que trata exactamente deste tema, o modo como levar à prática a realização dos sistemas energéticos dos edifícios de modo a salvaguardar-se esse bem cada vez mais precioso que é a energia, nas variadas formas que a sabemos ou teremos de aprender a usar.

Poderia sugerir-vos que, no motor de busca com que habitualmente viajam, digitem as palavras EULEB - European high quality Low Energy Buildings, e o campo abrir-se-á para inúmeros outras entradas ligadas ao tema e cheias de interesse.

Mas, poderão sectorizar algo mais depressa e ir directamente à página e explorá-la atentamente. Depois, não percam os “Case Studies” ou mesmo o pequeno filme animado de sensibilização, disponível no “Kids Corner”. E, melhor, há lá por dentro várias opções de idioma, entre os quais o português. Boa e frutuosa viagem de sensibilização!

Pode entrar por aqui

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

Certames / Eventos

2º Congresso Internacional de Engenharia e Gestão Energética e do Ambiente (IICIIEM 2007)

Badajoz, Espanha

6 e 8 de Junho

O II Congresso Internacional de Engenharia Energética e do Meio Ambiente (IICIIEM 2007), tem como principal objectivo juntar académicos, científicos, engenheiros, consultores e empresas dos sectores energéticos e ambiental.

O evento tem a finalidade de trocar experiências, apresentar avanços e novas propostas na utilização racional e eficiente da energia e dos sistemas de conversão energética, assim como analisar as diversas soluções na redução do impacto dos sistemas energéticos sobre o meio ambiente e na preservação do ambiente relativamente a outros sectores de actividade e à sociedade em geral, de modo a que se contribua para um desenvolvimento sustentável dos nossos países.

Contactos:

Gestão do Evento:

Dra. Mónica Martins

C/ Julia Urdiain Zubelzu Nr. 5 Porta 1 Bajo B     

06006 Badajoz (Espanha)

Telm: 0034 669 441 150 | 0034 924 272 913

Fax: 0034 924 274 008

E-mail: ciiem@estgp.pt

Site: http://www.ciiem.com

SIRAA 2007, IX Salão Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento Central e Ventilação, Equipamento Residencial, Comercial, Industrial e Automotor (transportes de passageiros e de carga)

Centro Costa Salguero

Buenos Aires, Argentina

8 a 10 de Agosto de 2007

É objectivo desta exposição - líder de sector - reunir todos os expoentes do Frio nacionais e internacionais, de forma a poderem apreciar os últimos acontecimentos e tendências desta industria num marco de exclusivo ambiente de negócios, criando um ponto de encontro entre os fabricantes, representantes, importadores, distribuidores e comerciantes, juntamente com os seus potenciais usuários.

Contactos:

Centro Costa Salguero

Av. Costanera R. Obligado s/nº y J. Salguero

Buenos Aires Argentina

Gestão do Evento:

Arq. Daniel Hermida - Director | HS Eventos

Doblas 1753 - (1424) Cidade de Bs. As. Argentina

Telefax: (54-11) 4924-4191 / 4924-6265

E-mail: intlop@hseventos.com.ar

Site: www.hseventos.com.ar

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Direcção Geral de Geologia e Energia

Instituto do Ambiente

Agência para a Energia

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Universidade do Algarve

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

Instituto de Soldadura e Qualidade

PT Comunicações, SA