NewsLetter APIRAC - 1 de Junho de 2007

 

Editorial

Com a publicação do Decreto-Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro, cuja entrada em vigor ocorreu no passado dia 1 de Abril, foi possível antecipar que a sua aplicação não seria simples, desde logo pela dificuldade da sua interpretação.

 

O âmbito da sua aplicação, embora restrito aos serviços de construção civil, abrange uma multiplicidade de serviços que navegam nessa grande área, ou não fosse o sector da Construção a grande mola de toda a actividade económica portuguesa.

 

Ciente da complexidade, a APIRAC estabeleceu a necessidade de provocar um debate forte sobre o assunto, convidando a Direcção-Geral de Impostos (DGI) para dois encontros a realizar em Lisboa e Porto, 31 de Maio e 6 de Junho, respectivamente, conforme ampla divulgação que temos efectuado.

 
Fruto deste envolvimento, foi acordado com a DGI, o encaminhamento das questões que frequentemente vão chegando à associação  de  forma  não  só  a  esclarecer

todas as dúvidas surgidas, como aprofundar a especificidade das relações empresariais existentes no nosso Sector e a penetração que as incidências do IVA provocarão na nossa actividade.

 

Assim, depois de ter sido emitido pela DGI um ofício-circulado (nº 30 100), verifica-se agora a sua completa revogação pelo ofício-circulado nº 30 101 que faz novas leituras para a interpretação dos serviços prestados pelos instaladores de AVAC&R.

 

Esse documento que está disponível para consulta é de leitura imprescindível. A presença nos encontros acresce de importância já que a evolução dos conceitos utilizados tem merecido uma significativa reflexão.

 

Contamos poder apresentar um documento com as conclusões apuradas nos encontros e manter uma monitorização constante sobre o assunto, de forma a actualizar os nossos associados sempre que se justifique.

 

Nuno Roque

Secretário-Geral


Notícias

SIRER E SIRPEEE AGITAM EMPRESAS

Registo de Produtores de Resíduos

 

Têm, algumas empresas associadas da APIRAC, vindo a receber, do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto dos Resíduos (INR), uma carta, que tem suscitado preocupações.   

   

É o caso das empresas instaladoras de AVAC que são, perante a sua qualidade de produtoras de vários tipos de resíduos, confrontadas com a obrigatoriedade ou não, de  se inscreverem no SIRER - Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos, e cujo prazo termina justamente ontem, a 31 MAI.07.

 

Convém esclarecer, para atenuar impactos provocados por mal-entendidos, que o SIRER é um sistema geral de cobertura de todo o processo e que agrega a informação relativa aos resíduos produzidos e importados para o território nacional e às entidades que operam no sector dos resíduos. E, para se entender o seu âmbito, será muito conveniente a visita ao sítio do INR em www.inresiduos.pt e aí procurar sucessivamente SIRER e "Árvore de Decisão".

 

Não confundir SIRER com o SIRPEEE - Sistema Informático para o Registo de Produtores de Equipamento Eléctrico Electrónico, que esse sim, diz respeito às empresas do AVAC, mas exclusivamente aos Fabricantes e Distribuidores, isto é, às empresas representantes em Portugal de determinadas marcas e, como tal, responsáveis pelo lançamento no mercado nacional de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos que um dia se transformarão em REEE (Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos).

 

Em caso de recepção de uma carta referida, deverão, as empresas, após análise da "Árvore de Decisão" responder ao remetente, sendo esse o seu caso, informando que tendo em conta a caracterização da sua actividade, não estão abrangidos pela obrigatoriedade de inscrição no SIRER.

                                        


O NOVO REGIME DO IVA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Sessão de Esclarecimentos | Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro

 

Porto, 06 de Junho de 2007

Hotel Ipanema Porto | 14:30

 

Por força do Decreto-Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro, cujas disposições entraram em vigor a partir de 1 de Abril de 2007, concretamente na sua referência aos sujeitos passivos de IVA, passa a haver, mediante um conjunto de circunstâncias, inversão do sujeito passivo, cabendo, nesses casos, ao adquirente a liquidação e entrega do imposto que se mostre devido, sem prejuízo de direito de dedução.       

 

Centrado na análise das circunstâncias e dos casos de aplicação e de excepção, a APIRAC com a colaboração da Direcção-Geral de Impostos vai realizar duas sessões de esclarecimento em Lisboa e Porto, em torno de uma matéria que tem provocado grande inquietação e dúvidas na sua correcta interpretação em todos aqueles que intervêm na grande área dos serviços na construção civil.

 

Inscreva-se


IKK 2008 ESTUGARDA | ALEMANHA, 8 - 10 OUTUBRO

28ª Feira Internacional de Refrigeração | Ar Condicionado | Ventilação

  

A partir de 2008, a IKK terá uma nova residência: a cidade de Estugarda – onde um novo recinto moderno, bonito e de acessibilidade insuperável está prestes a entrar em funcionamento.

 


Destaques

E-MAIL APIRAC

Novos endereços Electrónicos

 

A APIRAC reparte a sua actividade por diferentes áreas, que vão desde a formação profissional ao apoio jurídico, passando pelo campo técnico, organização de certames, seminários e colóquios, edição de variadas publicações, etc. Sendo tão vasto o seu campo de acção, as comunicações são de extrema importância para que possamos prestar competentemente os nossos serviços às empresas associadas.

 

Com o objectivo de que as vossas solicitações nos cheguem de uma forma célere, decidimos criar um endereço de e-mail para cada departamento:

 

Geral: apirac@apirac.pt

Direcção: direccao@apirac.pt

Secretário Geral: secretario-geral@apirac.pt

Departamento Técnico: tecnico@apirac.pt

Departamento Jurídico: juridico@apirac.pt

Departamento de Formação: formacao@apirac.pt

Departamento de Comunicação e Imagem: comunicacao-imagem@apirac.pt

Departamento Administrativo e Financeiro: admin-financeiro@apirac.pt

 

Estes endereços podem ser utilizados a partir deste momento, sendo que o apirac@netcabo.pt deixará de existir a partir do dia 30 de Abril.

 

Formação Profissional

 

 

 

INSCREVA-SE JÁ:

Cursos a começar em Maio:

Técnico de Manuseamento de Fluidos Frigorigéneos - 36h

Início a 7 de Maio - Lisboa - Horário Pós-Laboral

Início a 8 de Maio - Porto - Horário Pós-Laboral

Início a 15 de Maio - Lisboa - Horário Laboral - Acção Privativa para Associado

Início a 21 de Maio - Lisboa - Horário Laboral

 

 

Estão abertas as inscrições para os seguintes cursos:

Cursos de Apoio à Credenciação

(Lisboa, Porto, Guimarães, Castelo Branco,

Faro, Funchal, Ponta Delgada)

Carga Horária Documentação

TÉCNICO DE MANUSEAMENTO DE FLUIDOS FRIGORIGÉNEOS

36 Horas

Bilhete de Identidade

Nº de Contribuinte

Curriculum Profissional

Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade

Eventuais certificados/diplomas de habilitações

CURSO COMPLEMENTAR EM QAI

72 Horas

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM QAI

36 Horas
 

Cursos de Formação Contínua

Carga Horária

Local

CURSO BÁSICO DE REFRIGERAÇÃO

E AR CONDICIONADO

240 Horas

Lisboa

Porto

Guimarães

Castelo Branco

Faro

 

Lisboa: Lúcia Maria

Tel:  21 322 42 60

Fax: 21 347 45 76

formacao@apirac.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  22 208 88 37

Fax: 22 208 48 79

apirac_porto@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 554 288

Fax: 253 554 135

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Tecnologia

Edifícios de baixo consumo de energia

 

O título é aliciante, principalmente para aqueles de nós - do AVAC&R - que já interiorizámos que, não só, temos de consumir pouca energia para termos uma factura mensal mais “baixinha”, mas também, porque o nosso mundo está a caminho ou do esgotamento das fontes tradicionais ou porque o uso dessas mesmas fontes está a acelerar o aquecimento global com todas as consequências que - começamos a desconfiar - não “devem ser” muito saudáveis para os nossos mais novos.

 

Reparem como o jovem da figura “joga” com o mundo. É isso que temos de lhes ensinar a fazer, mas com correcção. E os edifícios são parte do jogo…

 

 

Então, todos concordamos que, quanto mais soubermos do tema e quanto mais conseguirmos passar a mensagem, melhor?

 

Por isso, e para isso, sugerimo-vos, hoje uma enriquecedora visita ao sítio na Web, da Comissão Europeia, que trata exactamente deste tema, o modo como levar à prática a realização dos sistemas energéticos dos edifícios de modo a salvaguardar-se esse bem cada vez mais precioso que é a energia, nas variadas formas que a sabemos ou teremos de aprender a usar.

 

Poderia sugerir-vos que, no motor de busca com que habitualmente viajam, digitem as palavras EULEB - European high quality Low Energy Buildings, e o campo abrir-se-á para inúmeros outras entradas ligadas ao tema e cheias de interesse.

 

Mas, poderão sectorizar algo mais depressa e ir directamente à página e explorá-la atentamente. Depois, não percam os “Case Studies” ou mesmo o pequeno filme animado de sensibilização, disponível no “Kids Corner”. E, melhor, há lá por dentro várias opções de idioma, entre os quais o português. Boa e frutuosa viagem de sensibilização!

 

 

Pode entrar por aqui

 


Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

 

1 Jun

a

2 Jul

Obrigações

Acessórias

Entrega da declaração do Modelo 19, por transmissão electrónica de dados, pelas Entidades patronais que atribuem benefícios a favor dos trabalhadores, em resultado de planos de opções ou outros de efeito equivalente (subscrição, atribuição, etc.).

1 Jun

a

31 Jul

 

Obrigações

Acessórias

 

Entrega da Declaração Modelo 30, por transmissão electrónica de dados, à DGCI,  pelos devedores de rendimentos a não residentes.

 

Entrega da Declaração Modelo 31, por transmissão electrónica de dados, à DGCI, pelas entidades devedoras dos rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida. 

 

Entrega da Declaração Modelo 33, por transmissão electrónica de dados, pelas entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários.

11 Jun

IVA

Declaração periódica mensal referente ao mês de Abril/06

15 Jun

Segurança Social

Contribuições relativas ao mês de Maio/06

20 Jun

IRS / IRC

Retenções efectuadas em Maio/06

20 Jun

Imposto Selo

Imposto selo relativo ao mês de Maio/06

29 Jun

IRS

Data limite de entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal acompanhada dos respectivos Anexos, bem como de um dossier fiscal, pelos sujeitos passivos de IRS obrigados a possuir contabilidade organizada.

 

Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos de IRC, cujo o período de tributação seja coincidente com o ano civil, com os correspondentes anexos. É obrigatório o envio, por transmissão electrónica de dados, para os sujeitos passivos que exercem a título principal actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola.

30 Jun

 

Obrigações

Acessórias

 

Data limite de entrega da declaração modelo 15 - Contas Poupança - Habitação.

 

Data limite de entrega da declaração Modelo 19 - Planos de Opção, de Subscrição, de Atribuição ou Outros de efeito equivalente.

 

Data limite de entrega da declaração modelo 32 - Subscrição e Reembolsos de Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação.

 


Certames / Eventos

 

2º Congresso Internacional de Engenharia e Gestão Energética e do Ambiente (IICIIEM 2007)

Badajoz, Espanha

6 e 8 de Junho

 

O II Congresso Internacional de Engenharia Energética e do Meio Ambiente (IICIIEM 2007), tem como principal objectivo juntar académicos, científicos, engenheiros, consultores e empresas dos sectores energéticos e ambiental.

 

O evento tem a finalidade de trocar experiências, apresentar avanços e novas propostas na utilização racional e eficiente da energia e dos sistemas de conversão energética, assim como analisar as diversas soluções na redução do impacto dos sistemas energéticos sobre o meio ambiente e na preservação do ambiente relativamente a outros sectores de actividade e à sociedade em geral, de modo a que se contribua para um desenvolvimento sustentável dos nossos países.

 

Contactos:

Gestão do Evento:

Dra. Mónica Martins

C/ Julia Urdiain Zubelzu Nr. 5 Porta 1 Bajo B     

06006 Badajoz (Espanha)

Telm: 0034 669 441 150 | 0034 924 272 913

Fax: 0034 924 274 008

E-mail: ciiem@estgp.pt

Site: http://www.ciiem.com

 

 


 

SIRAA 2007, IX Salão Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento Central e Ventilação, Equipamento Residencial, Comercial, Industrial e Automotor (transportes de passageiros e de carga)

Centro Costa Salguero

Buenos Aires, Argentina

8 a 10 de Agosto de 2007

 

É objectivo desta exposição - líder de sector - reunir todos os expoentes do Frio nacionais e internacionais, de forma a poderem apreciar os últimos acontecimentos e tendências desta industria num marco de exclusivo ambiente de negócios, criando um ponto de encontro entre os fabricantes, representantes, importadores, distribuidores e comerciantes, juntamente com os seus potenciais usuários.

 

 

 

Contactos:

Centro Costa Salguero

Av. Costanera R. Obligado s/nº y J. Salguero

Buenos Aires Argentina

 

Gestão do Evento:

Arq. Daniel Hermida - Director | HS Eventos

Doblas 1753 - (1424) Cidade de Bs. As. Argentina

Telefax: (54-11) 4924-4191 / 4924-6265

E-mail: intlop@hseventos.com.ar

Site: www.hseventos.com.ar

 


 

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Direcção Geral de Geologia e Energia

 

Instituto do Ambiente

 

Agência para a Energia

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Universidade do Algarve

 

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

 

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

 

Instituto dos Mercados

de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário

 

Instituto de Soldadura e Qualidade

 

PT Comunicações, SA