NewsLetter APIRAC - 16 de Julho de 2007

 

Editorial

Com a publicação dos Decretos-lei n. 78, 79 e 80 em 4 de Abril de 2006, que estabelecem, respectivamente, o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), surgiram novas exigências de qualificação dos técnicos do nosso Sector.

 

A APIRAC participou nos trabalhos desde o seu início, integrando a subcomissão que preparou os diplomas e estando representada no grupo que ministrou formação ao primeiro conjunto de formadores de peritos do País. Internamente, preparou, concebeu e implementará, muito brevemente, formação que possibilitará a qualificação obrigatória dos técnicos.

 

Assim, no início do próximo mês de Setembro arrancará o “Curso Complementar em Qualidade do Ar Interior”, que se destina a técnicos intermédios, com experiência profissional comprovada, cuja frequência com aproveitamento conferirá o direito de intervir como “Técnico de QAI”, bem como o “Curso de Especialização em QAI”, este obrigatório para todos os candidatos a credenciação nível III, e também para os "Técnico Responsável pelo Funcionamento".

 

 

Brevemente, iniciaremos os cursos para Peritos RSECE Energia e RSECE QAI, conforme candidatura já apresentada à Agência para a Energia (ADENE).

 

Quanto ao exame obrigatório para Técnico de Intervenção e Manutenção (TIM) II e III, bem como aos cursos de apoio à respectiva preparação, a APIRAC terá reunidas, a breve trecho, as condições necessárias, e voltará ao V/ contacto, também a este respeito.

 

Como sempre, os Associados da APIRAC beneficiarão de tratamento preferencial, quer na admissão das candidaturas quer no valor das propinas a aplicar, já que estas serão comparticipadas pela Associação.

 

A formação decorrerá, como habitualmente, em Lisboa, Porto, Guimarães, Faro e em quaisquer outros pontos do País, incluindo as Regiões Autónomas, onde se verifique a sua necessidade e seja possível implementar as condições pedagógicas e logísticas necessárias.

 

Não deixe de estar atento às próximas notícias sobre este tema e junte-se ao grupo da frente na qualificação agora exigida.

 

 

Lúcia Maria

Dep. Formação APIRAC


Notícias

QREN

Aprovado o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013

 

Na sua reunião do passado dia 28 de Junho, o Conselho de Ministros procedeu à aprovação final do Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2007-2013, já anteriormente aprovado na generalidade.

 

O documento agora aprovado pelo Conselho de Ministros (Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, publicada no Diário da República, I série, Nº 126 de 3 de Julho de 2007) representa o culminar das negociações políticas e técnicas que decorreram ao longo dos últimos meses entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia (CE).

 

Relativamente aos Programas Operacionais que consubstanciam o QREN, prosseguem entretanto as negociações entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, com vista à sua aprovação final.

                                     


DADOS ESTATÍSTICOS DE VENDAS DE EQUIPAMENTO AVAC

1ª semestre 2007

 

Está a decorrer ao longo desta semana, e até ao prazo limite da próxima sexta-feira, 20 Julho., a recolha de dados estatísticos de vendas de equipamentos AVAC relativa ao 1º Semestre de 2007.

 

Um tanto inabitual, face às já 14 recolhas anteriores - não esquecer que estamos perante um processo que decorre ininterrupto, na APIRAC, já desde 1999 - este ano, a resposta dos Distribuidores tem sido mais eficaz que em qualquer dos semestres anteriores, pois, ainda antes do esgotamento do prazo estabelecido, a quase totalidade dos dados dos habituais participantes já se encontram recolhidos na sua urna de entrega.

 

Em especial, a algum novo distribuidor que pretenda aderir a este processo, aberto e não exclusivo das empresas nossas associadas, informamos que para o fazer não tem mais que contactar o secretariado técnico da APIRAC e solicitar que lhe seja enviada via e-mail a ficha de recolha de dados estatísticos. Se, actualmente, a cobertura ronda os 85% do mercado nacional, porque não se atingir os 100%?

 

Como usualmente os resultados dos dados recolhidos serão confidenciais e distribuídos exclusivamente às empresas que participaram no processo, tornando-se, somente no ano seguinte, abertos a público.

 


IVA

Reembolsos

 

Nos termos do Código do IVA, os sujeitos passivos de IVA podem requerer o reembolso do imposto sempre que tenham um crédito superior a €249,00, nos 12 meses após atingir este valor.

 

Porém, o sujeito passivo poderá solicitar o reembolso antes do fim do período de 12 meses quando se verifique a cessação de actividade ou passe a enquadrar-se em actividade que pratique exclusivamente operações isentas de impostos, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a €25,00, bem quando o crédito a seu favor exceder 25 vezes o salário mínimo nacional mais elevado, arredondado para a centena de euros imediatamente inferior, sendo este valor reduzido para metade nas situações a seguir indicadas:

 

• Nos seis primeiros meses após o início da actividade;

• Em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamente comprovadas.

 

Nas situações em que o reembolso exceda €1000,00, a Direcção-Geral dos Impostos poderá exigir caução, fiança bancária ou outra garantia adequada, a qual deverá ser mantida pelo prazo de um ano.

 

Os reembolsos são efectuados pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos até ao fim do 3º mês seguinte ao da apresentação do pedido, findo o qual poderão os sujeitos passivos solicitar a liquidação de juros indemnizatórios.

 

Fonte: Boletim do Contribuinte


Destaques

E-MAIL APIRAC

Novos endereços Electrónicos

 

A APIRAC reparte a sua actividade por diferentes áreas, que vão desde a formação profissional ao apoio jurídico, passando pelo campo técnico, organização de certames, seminários e colóquios, edição de variadas publicações, etc. Sendo tão vasto o seu campo de acção, as comunicações são de extrema importância para que possamos prestar competentemente os nossos serviços às empresas associadas.

 

Com o objectivo de que as vossas solicitações nos cheguem de uma forma célere, decidimos criar um endereço de e-mail para cada departamento:

 

Geral: apirac@apirac.pt

Direcção: direccao@apirac.pt

Secretário Geral: secretario-geral@apirac.pt

Departamento Técnico: tecnico@apirac.pt

Departamento Jurídico: juridico@apirac.pt

Departamento de Formação: formacao@apirac.pt

Departamento de Comunicação e Imagem: comunicacao-imagem@apirac.pt

Departamento Administrativo e Financeiro: admin-financeiro@apirac.pt

 

Estes endereços podem ser utilizados a partir deste momento, sendo que o apirac@netcabo.pt deixará de existir a partir do dia 30 de Abril.

 

Formação Profissional

 

 

Documentação necessária a apresentar na Inscrição:

 

• Bilhete de Identidade;

• Nº de Contribuinte;

• Curriculum Profissional;

• Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas  ede habilitações

 

Lisboa: Lúcia Maria

Tel:  21 322 42 60

Telm: 96 137 22 14

Fax: 21 347 45 76

formacao@apirac.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  22 208 88 37

Telm: 96 494 29 32

Fax: 22 208 48 79

apirac_porto@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 554 288

Telm: 96 744 68 60

Fax: 253 554 135

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Tecnologia

Arrefecimento evaporativo adiabático

 

Talvez valha a pena, nesta fase da nossa vida de técnicos da AVAC&R, sobressaltada pelo futuro incerto dos fluidos em uso nos nossos sistemas de frio e ar condicionado tradicionais, de compressão mecânica de vapores, ir dando uma olhadela curiosa a outras maneiras de “produzir frio”.

 

Quem sabe se, qualquer dia, os fluidos frigorigéneos com que nos iniciámos e que tanto trabalho nos deram a reconvertermos a nossa sensibilidade e conhecimentos, não desaparecem todos? Exagero, claro, mas à cautela, olhemos para outros sistemas.

 

E, nesse mundo algo “misterioso” surgem os sistemas de arrefecimento evaporativos que, assim de repente, nos põem 2 condições às quais dificilmente poderemos escapar e que são: (1) funcionam com água que, para produzir frio, se tem de evaporar; (2) e,  como tal, há um consumo que não será com certeza negligenciável.

 

 

Estando aberta a porta da curiosidade para os sistemas evaporativos, que estamos mais habituados a ouvir falar para arrefecimento de grandes naves de trabalho, com grandes superfícies de telhado expostas ao sol, ou em espaçosos locais de utilização por público em passagens de curta duração, descobriremos que afinal não é bem assim, pois até há pequenos aparelhos de potências de arrefecimento de poucos kW usados em residências, escritórios e lojas. 

 

Em busca de informação, vogando nas ondas tumultuosas do cyber-espaço, lançámos no motor de busca Google as palavras chave “Enfriamiento Evaporativo Adiabático” e logo nos surgiram disponíveis inúmeros links onde é possível encontrar, disponível para simples leitura ou para importação (em vários interessantes .pdf) toda a informação que, por agora, sabemos que nos falta.

 

Fica a chamada de atenção para uma tecnologia que, sabemos, tem vindo a evoluir, que se enquadra cada dia mais nas preocupações energéticas e ambientais do mundo de hoje e que por este primeiro contacto mostrou é um mundo bem mais vasto que teremos de voltar a abordar.

 

 

Boa viagem e, já sabem, o saber (técnico) não ocupa lugar

 


Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

16 Jul

Segurança Social

Contribuições relativas ao mês de Junho/06

20 Jul

IRS/IRC

Retenções efectuadas em Junho/06

20 Jul

Imposto do Selo

Imposto Selo relativo ao mês de Junho/06

31 Jul

Imposto Municipal sobre Veículos

Data limite normal de liquidação/pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos 2007

31 Jul

IRC

Data limite para pagamento por conta (residentes e não residentes com estabelecimento estável)

31Jul

Obrigações acessórias

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 31 - Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 33 - Registo ou Depósito de Valores Mobiliários.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 34 - Valores mobiliários emitidos e em circulação.

 


Legislação

Decreto-Lei N.º 196/2007, de 15 de Maio

Emissão, de recepção e de arquivamento de facturas em formato electrónico 

 

O Decreto-Lei n.º 256/2003, de 21 de Outubro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/115/CEE, do Conselho, de 20 de Dezembro, prevê a possibilidade da emissão e conservação de facturas e documentos equivalentes por via electrónica.

 

Resolução do Concelho de Ministros N.º 86/2007, de 03 de Julho

 

Aprova o quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013.

 

Decreto Regulamentar N.º 75/2007, de 03 de Julho

 

Estabelece as atribuições, organização e competências da Estrutura Base do Exército.

 

Portaria N.º 758/2007, de 03 de Julho

 

Determina quais as entidades responsáveis pela gestão e recolha dos resíduos de embalagens com capacidade/peso igual ou superior a 250 l ou 250 Kg que contiveram produtos fitofarmacêuticos, a que se refere a alínea b) do N.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei N.º 187/2006, de 19 de Setembro.

 


Certames / Eventos

CONFERÊNCIA URBAN WATER MANAGEMENT

3 a 6 de Setembro de 2007

 

O Programa de pesquisa “Sustainable Urban Water Management” terminou em Junho de 2006, e agora os resultados estão disponíveis para uso prático.

 

Contactos:

Site: http://www.urbanwater.org/dyndefault.asp?p=2413

 


CONFERÊNCIA BIOENERGY

3 a 6 de Setembro de 2007

Jyväskylä, Filândia

 

A conferência será um foco sobre os factores que afectam o futuro da bioenergia, biopower e tecnologias modernas e produtos biobased.

 

 

Contactos:

Site: http://seminaarit.ohoi.fi/default.asp?seminarID=6

   

Publicidade

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Direcção Geral de

Energia e Geologia

 

Agência Portuguesa

para o  Ambiente

 

Agência para a Energia

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Universidade do Algarve

 

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

 

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

 

Instituto da Construção e do Imobiliário