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Editorial
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Como
mudam as coisas! Bem depois do 25 de Abril ainda era praticamente
impossível encontrar viabilidade económica para tal projecto. Uma
exploração agro-pecuária com um número já significativo de 400
bovinos - se bem me lembro, entre charoleses e mertolengos - diariamente
a alimentar os digestores de maturação da biomassa que, a seguir, iria
produzir biogás e quase de imediato electricidade, tinha um único e
pesado senão, na altura, que era "o excesso de produção teria de ser
aceite pela EDP para ser injectado na rede", mas a um preço consentâneo
com o investimento feito, senão, a intenção morreria logo ali.
E, de
facto morreu à nascença!
Pois, porquê, esta
memória? Porque há mudanças, porque, hoje mesmo, os noticiários da manhã
já lançaram aos quatro ventos que, após a decisão do Governo, de Março
passado, de apoio à micro-geração através de fontes renováveis, onde se
inclui a solar, a biomassa, as bombas geotérmicas e as mini-eólicas,
está aí, pronta para publicação, a nova legislação que prevê o regime de
acesso à rede eléctrica ou seja a autoprodução de energia eléctrica
assente em fontes renováveis.
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Passa, pois, a haver
garantia que o excesso de produção é comprado a preços fixados em
portaria regulamentar, aos quais não se poderá fugir...
E
isto interessa a quem? Interessa a todos, desde as empresas onde
instalámos os nossos sistemas de Frio e/ou Ar Condicionado,
propriamente, também às do AVAC&R que trabalham numa sede com ou sem
oficina, onde haja consumos de electricidade (e todos os têm), até
ao vulgar consumidor duma habitação ou dum condomínio, desde que se
anteveja a viabilidade técnica de fazer uso duma energia renovável
que ofereça constância.
A
diferença agora será, tão simplesmente, que um investimento deste
tipo, mesmo pequeno - quantas vezes, mesmo assim, difícil de
realizar - passa a ser recuperável. E mais, que a rede de
distribuição eléctrica verá fortalecida a componente de energia
eléctrica de origem limpa, que haverá poupança de água das
albufeiras, que a diminuição de combustíveis fósseis para alimentar
as centrais térmicas será real e, no topo das preocupações
ambientais, que as emissões de CO2 irão cair.
Que dizem, "boas
notícias" em pleno Agosto, não é todos os dias?
L. Fonseca e Silva
Secretário Técnico
APIRAC |
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Notícias
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LIVRO DE
RECLAMAÇÕES
Mais
estabelecimentos abrangidos
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Com
a publicação do Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, foram
alargadas as acções de defesa dos direitos dos consumidores e utentes
relativamente à aquisição de bens e serviços. A obrigatoriedade da
existência e disponibilização do Livro de Reclamações é aplicável a
todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços sempre que se
verifique a existência de um estabelecimento físico, fixo ou permanente
e contacto directo com o público.
O alargamento passou a
incluir, entre outros, cartórios notariais privados, promotores
imobiliários e reparação de bens pessoais e domésticos.
A entidade responsável
pela emissão do Livro de Reclamações é a Direcção-Geral do Consumidor
através da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, pelo valor de €18,56.
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JUROS
COMERCIAIS
Fixada nova
taxa para vigorar no 2º semestre
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A taxa
de juros comerciais que vai vigorar durante o 2º semestre de 2007 foi
fixada em 11,07%. A taxa que vigorava no 1º semestre (de 01-01-2007 a
30-06-2007) fora fixada nos 10,58%.
Esta taxa de juros (taxa
supletiva de juros moratórios) é aplicável aos créditos que sejam
titulares entidades comerciais, singulares ou colectivas.
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QCA IV
Aprovado o enquadramento dos sistemas de incentivo às empresas
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No dia
12 de Julho, foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros o diploma
que aprova o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao
investimento das empresas, aplicáveis no território do Continente, que
decorre no período de 2007 a 2013.
O diploma estabelece as
condições a que está sujeito o aproveitamento dos sistemas de incentivos
pelas empresas, nomeadamente no que diz respeito à promoção de apoio a
projectos de empreendedorismo feminino, jovem ou a conciliação entre a
vida familiar e profissional.
Ficam excluídas deste
diploma, face à sua especificidade, apoios nas áreas do emprego,
formação profissional, fiscalidade, agricultura e pesca.
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Destaques
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TAXA DOS
CERTIFICADOS ENERGÉTICOS DE EDIFÍCIOS
Portaria
835/2007, de 07 de Agosto
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Com
a recente publicação da Portaria 835/2007, de 7 de Agosto, passam a
estar definidas as taxas a aplicar pelo registo de certificados na
Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional
de Certificação e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE),
previstos no Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril.
Assim, conforme
disposto no artigo 3º daquele diploma e regulamentado na Portaria
461/2007, o pagamento das taxas a ser cobradas respeitará os
cronogramas de aplicação consoante a tipologia de edifícios e será
faseada nos seguintes termos:
-
70% do montante da
taxa com o registo da declaração de conformidade regulamentar do
projecto, no decurso do procedimento de licenciamento ou autorização
de construção;
-
30% do
montante da taxa com o registo do certificado do desempenho
energético e da qualidade do ar interior nos edifícios, no momento
do pedido de emissão da licença ou autorização de utilização.
O montante da taxa
corresponde ao registo do certificado previsto no SCE, relativo a
edifícios destinados à habitação, é de €45,00 por fracção,
acrescida da taxa do IVA em vigor. Por sua vez, para edifícios
destinados a serviços, o montante da taxa correspondente ao
registo do certificado previsto no SCE, é de €250,00 por fracção,
acrescida da taxa do IVA em vigor.
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Formação Profissional
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Documentação necessária a apresentar na Inscrição:
• Bilhete de Identidade;
•
Nº de Contribuinte;
•
Curriculum Profissional;
•
Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas
ede habilitações
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Tecnologia
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Um Guia
Internacional do Frio vindo da Argentina
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Por vezes faz-nos
falta ter com quem dialogar sobre preocupações da profissão e ainda
mais intensamente se há novidades que sentimos que não estamos a
acompanhar como gostaríamos. Pois, já que nem sempre temos a jeito,
disponível, a pessoa a quem poderíamos pôr as dúvidas e questões que
nos andam a "morder", nada melhor que um fórum, um destes novos
"pontos de encontro" que alguém cria na NET, e onde qualquer pessoa
pode participar.
Descobrimos o
Portal y Guía del Frío Internacional, um sítio feito pelos
nossos amigos (desde os tempos do CIAR'99) em Lisboa) da Associação
Argentina do Frio sobre os temas da nossa preocupação, nem mais
que a Refrigeração, a Ar Condicionado e a Ventilação.
Este Guia do Frio.com, como eles próprios dizem, pretende
reunir e centralizar toda a informação sobre aqueles
sectores e proporcionar aos

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seus utilizadores todos os meios necessários para satisfazer as
necessidades dos seus técnicos.
Permite descarregar
determinados softwares de trabalho, importar artigos para uma
biblioteca de consulta, e participar activamente no fórum, trocando
as nossas experiências e pedindo esclarecimentos para situações
ocorridas para as quais ainda possamos não ter as respostas.
Por exemplo, sobre o
debatido tão cadente problema da substituição do R22, encontra-se
disponível (em espanhol, claro, mas de muito fácil entendimento) um
artigo longo, onde são deixadas as pistas todas para uma actuação
correcta, adequada a cada circunstância, com várias opções possíveis
para cada variante.
Pensamos que esta será
uma primeira visita enriquecedora e que nos pode abrir uma porta
para a consolidação das nossas competências.
Poderá fazer várias
viagens com interesse, mas para entrar directamente no artigo sobre
a substituição do R22, clique
aqui
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Tome nota / Agenda
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Datas para pagamento de impostos durante este mês
Não Esquecer |
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16 Ago |
IVA |
Declaração periódica trimestral referente ao 2º trimestre de
2006 |
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16 Ago |
Segurança Social |
Contribuições relativas ao mês de Julho/06 |
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20
Ago |
IRS/IRC |
Retenções efectuadas em Julho/06 |
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20
Ago |
Imposto do Selo |
Imposto Selo relativo ao mês de Julho/06 |
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Legislação
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Auto-Estradas
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Decreto-Lei n.º
24/2007, de 18 de Julho -
Define direitos
dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas
concessionadas, itinerários principais e itinerários secundários.
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Estabelecimentos comerciais
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Portaria n.º 789/2007,
de 23 de Julho -
Fixa os requisitos específicos a que se deve obedecer à instalação e
funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo DL nº 259/2007,
de 17 de Julho (registo nº 2167/2007).
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Portaria n.º 790/2007,
de 23 de Julho -
Define o modelo de declaração instituída pelo DL nº 259/2007, de 17
de Julho.
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Portaria n.º 791/2007,
de 23 de Julho -
Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de
declaração instituído pelo DL nº 259/2007, de 17 de Julho (registo
nº 2167/2007).
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Certames / Eventos
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2ª CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL SOLAR AIR-CONDITIONING
Tarragona, Spain
Outubro 18-19 de 2007
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A
conferência conta com a presença de arquitectos, produtores de
componentes e sistemas, engenheiros e cientistas, numa excelente
plataforma de troca de informação a nível internacional como acesso a
status e potenciais de solar e ar-condicionado.
Contactos:
Site:
http://www.otti.de/pdf/energie/sac2611cfp.pdf
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ENERGY FOR DEVELOPMENT
2007
Beja, Alentejo, Portugal
Outubro 10-12 de 2007
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Para
todos os que desejam apresentar contribuições para novas pesquisas,
tecnologia e projectos de inovação.
A
energia e o clima colocam novos desafios para tecnologias e soluções, no
âmbito dos programas CIP e FP7.
Contactos:
Site:
http://www.energyanddevelopment-2007.net/pages/news.php
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Publicidade
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Associação
Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso
Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório
APIRAC

Direcção Geral de
Energia e Geologia

Agência
Portuguesa
para o
Ambiente

Agência para
a Energia

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto
Português da Qualidade

Instituto da
Construção e do Imobiliário

Universidade do
Algarve

Associação
Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

Associação
Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética |
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