NewsLetter APIRAC - 16 de Agosto de 2007

 

Editorial

Como mudam as coisas! Bem depois do 25 de Abril ainda era praticamente impossível encontrar viabilidade económica para tal projecto. Uma exploração agro-pecuária com um número já  significativo de 400 bovinos - se bem me lembro, entre charoleses e mertolengos - diariamente a alimentar os digestores de maturação da biomassa que, a seguir, iria produzir biogás e quase de imediato electricidade, tinha um único e pesado senão, na altura, que era "o excesso de produção teria de ser aceite pela EDP para ser injectado na rede", mas a um preço consentâneo com o investimento feito, senão, a intenção morreria logo ali.

 

E, de facto morreu à nascença!

 

Pois, porquê, esta memória? Porque há mudanças, porque, hoje mesmo, os noticiários da manhã já lançaram aos quatro ventos que, após a decisão do Governo, de Março passado, de apoio à micro-geração através de fontes renováveis, onde se inclui a solar, a biomassa, as bombas geotérmicas e as mini-eólicas, está aí, pronta para publicação, a nova legislação que prevê o regime de acesso à rede eléctrica ou seja a autoprodução de energia eléctrica assente em fontes renováveis.

 

Passa, pois, a haver garantia que o excesso de produção é comprado a preços fixados em portaria regulamentar, aos quais não se poderá fugir...

 

E isto interessa a quem? Interessa a todos, desde as empresas onde instalámos os nossos sistemas de Frio e/ou Ar Condicionado, propriamente, também às do AVAC&R que trabalham numa sede com ou sem oficina, onde haja consumos de electricidade (e todos os têm), até ao vulgar consumidor duma habitação ou dum condomínio, desde que se anteveja a viabilidade técnica de fazer uso duma energia renovável que ofereça constância.

 

A diferença agora será, tão simplesmente, que um investimento deste tipo, mesmo pequeno -  quantas vezes, mesmo assim, difícil de realizar - passa a ser recuperável. E mais, que a rede de distribuição eléctrica verá fortalecida a componente de energia eléctrica de origem limpa, que haverá poupança de água das albufeiras, que a diminuição de combustíveis fósseis para alimentar as centrais térmicas será real e, no topo das preocupações ambientais, que as emissões de CO2 irão cair.

 

Que dizem, "boas notícias" em pleno Agosto, não é todos os dias?

 

L. Fonseca e Silva

Secretário Técnico APIRAC


Notícias

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Mais estabelecimentos abrangidos

 

Com a publicação do Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, foram alargadas as acções de defesa dos direitos dos consumidores e utentes relativamente à aquisição de bens e serviços. A obrigatoriedade da existência e disponibilização do Livro de Reclamações é aplicável a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços sempre que se verifique a existência de um estabelecimento físico, fixo ou permanente e contacto directo com o público.

 

O alargamento passou a incluir, entre outros, cartórios notariais privados, promotores imobiliários e reparação de bens pessoais e domésticos.

 

A entidade responsável pela emissão do Livro de Reclamações é a Direcção-Geral do Consumidor através da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, pelo valor de €18,56.

     


JUROS COMERCIAIS

Fixada nova taxa para vigorar no 2º semestre

 

 

A taxa de juros comerciais que vai vigorar durante o 2º semestre de 2007 foi fixada em 11,07%. A taxa que vigorava no 1º semestre (de 01-01-2007 a 30-06-2007) fora fixada nos 10,58%.

 

Esta taxa de juros (taxa supletiva de juros moratórios) é aplicável aos créditos que sejam titulares entidades comerciais, singulares ou colectivas.

 


QCA IV

Aprovado o enquadramento dos sistemas de incentivo às empresas

 

No dia 12 de Julho, foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros o diploma que aprova o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, aplicáveis no território do Continente, que decorre no período de 2007 a 2013.

 

O diploma estabelece as condições a que está sujeito o aproveitamento dos sistemas de incentivos pelas empresas, nomeadamente no que diz respeito à promoção de apoio a projectos de empreendedorismo feminino, jovem ou a conciliação entre a vida familiar e profissional.

 

Ficam excluídas deste diploma, face à sua especificidade, apoios nas áreas do emprego, formação profissional, fiscalidade, agricultura e pesca.

 


Destaques

TAXA DOS CERTIFICADOS ENERGÉTICOS DE EDIFÍCIOS

Portaria 835/2007, de 07 de Agosto

 

Com a recente publicação da Portaria 835/2007, de 7 de Agosto, passam a estar definidas as taxas a aplicar pelo registo de certificados na Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), previstos no Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril.

 

Assim, conforme disposto no artigo 3º daquele diploma e regulamentado na Portaria 461/2007, o pagamento das taxas a ser cobradas respeitará os cronogramas de aplicação consoante a tipologia de edifícios e será faseada nos seguintes termos:

  1. 70% do montante da taxa com o registo da declaração de conformidade regulamentar do projecto, no decurso do procedimento de licenciamento ou autorização de construção;

  2. 30% do montante da taxa com o registo do certificado do desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios, no momento do pedido de emissão da licença ou autorização de utilização.

O montante da taxa corresponde ao registo do certificado previsto no SCE, relativo a edifícios destinados à habitação, é de €45,00 por fracção, acrescida da taxa do IVA em vigor. Por sua vez, para edifícios destinados a serviços, o montante da taxa correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, é de €250,00 por fracção, acrescida da taxa do IVA em vigor.                       


Formação Profissional

 

 

Documentação necessária a apresentar na Inscrição:

 

• Bilhete de Identidade;

• Nº de Contribuinte;

• Curriculum Profissional;

• Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas  ede habilitações

 

Lisboa: Lúcia Maria

Tel:  21 322 42 60

Telm: 96 137 22 14

Fax: 21 347 45 76

formacao@apirac.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  22 208 88 37

Telm: 96 494 29 32

Fax: 22 208 48 79

apirac_porto@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 554 288

Telm: 96 744 68 60

Fax: 253 554 135

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Tecnologia

Um Guia Internacional do Frio vindo da Argentina

 

Por vezes faz-nos falta ter com quem dialogar sobre preocupações da profissão e ainda mais intensamente se há novidades que sentimos que não estamos a acompanhar como gostaríamos. Pois, já que nem sempre temos a jeito, disponível, a pessoa a quem poderíamos pôr as dúvidas e questões que nos andam a "morder", nada melhor que um fórum, um destes novos "pontos de encontro" que alguém cria na NET, e onde qualquer pessoa pode participar.

 

Descobrimos o Portal y Guía del Frío Internacional, um sítio feito pelos nossos amigos (desde os tempos do CIAR'99) em Lisboa) da Associação Argentina do Frio sobre os temas da nossa preocupação, nem mais que a Refrigeração, a Ar Condicionado e a Ventilação.

 

Este Guia do Frio.com, como eles próprios dizem, pretende reunir e centralizar toda a informação sobre aqueles   sectores   e   proporcionar  aos

 

 

 

 

seus utilizadores todos os meios necessários para satisfazer as necessidades dos seus técnicos.

 

Permite descarregar determinados softwares de trabalho, importar artigos para uma biblioteca de consulta, e participar activamente no fórum, trocando as nossas experiências e pedindo esclarecimentos para situações ocorridas para as quais ainda possamos não ter as respostas.

 

Por exemplo, sobre o debatido tão cadente problema da substituição do R22, encontra-se disponível (em espanhol, claro, mas de muito fácil entendimento) um artigo longo, onde são deixadas as pistas todas para uma actuação correcta, adequada a cada circunstância, com várias opções possíveis para cada variante.

 

Pensamos que esta será uma primeira visita enriquecedora e que nos pode abrir uma porta para a consolidação das nossas competências.

 

Poderá fazer várias viagens com interesse, mas para entrar directamente no artigo sobre a substituição do R22, clique aqui


Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

16 Ago

IVA

Declaração periódica trimestral referente ao 2º trimestre de 2006

16 Ago

Segurança Social

Contribuições relativas ao mês de Julho/06

20 Ago

IRS/IRC

Retenções efectuadas em Julho/06

20 Ago

Imposto do Selo

Imposto Selo relativo ao mês de Julho/06

 


Legislação

Auto-Estradas

 

Decreto-Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho - Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários secundários.

 

Estabelecimentos comerciais

 

Portaria n.º 789/2007, de 23 de Julho - Fixa os requisitos específicos a que se deve obedecer à instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo DL nº 259/2007, de 17 de Julho (registo nº 2167/2007).

 

Portaria n.º 790/2007, de 23 de Julho - Define o modelo de declaração instituída pelo DL nº 259/2007, de 17 de Julho.

 

Portaria n.º 791/2007, de 23 de Julho - Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo DL nº 259/2007, de 17 de Julho (registo nº 2167/2007).


Certames / Eventos

2ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOLAR AIR-CONDITIONING

Tarragona, Spain

Outubro 18-19 de 2007

 

A conferência conta com a presença de arquitectos, produtores de componentes e sistemas, engenheiros e cientistas, numa excelente plataforma de troca de informação a nível internacional como acesso a status e potenciais de solar e ar-condicionado.

 

Contactos:

Site: http://www.otti.de/pdf/energie/sac2611cfp.pdf

 


ENERGY FOR DEVELOPMENT 2007

Beja, Alentejo, Portugal

Outubro 10-12 de 2007

 

Para todos os que desejam apresentar contribuições para novas pesquisas, tecnologia e projectos de inovação.

 

A energia e o clima colocam novos desafios para tecnologias e soluções, no âmbito dos programas CIP e FP7.

 

 

Contactos:

Site: http://www.energyanddevelopment-2007.net/pages/news.php

   

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Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Direcção Geral de

Energia e Geologia

 

Agência Portuguesa

para o  Ambiente

 

Agência para a Energia

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Instituto da Construção e do Imobiliário

 

Universidade do Algarve

 

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

 

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética