Editorial

Em 1 de Janeiro de 2008 passará a estar em vigor a nova classificação das actividades económicas, denominada CAE-Rev.3. A revisão introduz, entre outras, como novidade para o nosso Sector um código exclusivo para as actividades desenvolvidas em torno dos serviços de construção – 43222 Instalações de Climatização (ver Circular APIRAC n.º 3/2007, de 19 de Abril).

No mesmo dia passará também a ser exigível para todos os ingressos, i.e., primeiros pedidos de alvarás, junto do InCI (ex-IMOPPI), como requisitos técnicos mínimos, que as empresas demonstrem possuir nos seus quadros pelo menos um TIM II e um TQAI, que poderá e deverá ser, naturalmente, um TIM II que acumule habilitações em QAI. Para as empresas que possuem alvará haverá um período de seis meses de adaptação às novas exigências legislativas e regulamentares, situação que se tornará recorrente para todas as actualizações, sejam de manutenção ou elevação de classe.

Ora, as designações TIM II e TQAI decorrem da operacionalização do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar que, enquadrado no pacote legislativo que transpôs para Portugal a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho   energético   dos  edifícios,

estabelece que todos os técnicos que intervenham como executantes, coordenadores e/ou auditores em operações de instalação e manutenção de sistemas AVAC tenham que obrigatoriamente ser credenciados consoante o patamar profissional em que se posicionem (TQAI, TIM II, TIM III, TRF e Peritos Qualificados).

O nosso Sector que até aqui se encontrava carenciado de regulamentação passa a usufruir de dois tipos de credenciação: uma de cariz ambiental, tutelada pela APA, respeitante ao manuseamento de fluidos frigorigéneos (Decreto Lei n. 152/2005, 31 de Agosto); e uma outra de cariz energético e qualidade do ar interior (Decretos nº. 78/2006, 79/2006 e 80/2006, de 4 de Abril) tutelada por um triunvirato do qual fazem parte a DGEG, a APA e ADENE, sendo este organismo o responsável pela emissão dos certificados.

Estas duas credenciações são ambas obrigatórias e complementares entre si. Não percam a oportunidade de garantir o vosso lugar e o dos vossos colaboradores nas acções de credenciação para Qualidade do Ar Interior que se iniciaram já a partir do passado dia 17 de Setembro. Consultem toda a informação em www.apirac.pt e junto dos serviços da APIRAC e da APIEF.

Nuno Roque

Secretário-Geral APIRAC

Notícias

DICIONÁRIO DE AVAC&R

Afinal o Dicionário da REHVA vai ter versão portuguesa

Após algum desânimo caído sobre a intenção de termos versão no idioma de Camões entre as 14 que a próxima edição do Dicionário de AVAC&R da REHVA vai ter, a situação mudou, e para melhor.

Ao termos atingido o limiar estabelecido e faltando-nos 35% do comprometimento dos voluntariosos técnicos convidados, admitimos a “derrota” e informámos a REHVA que nesta edição ainda não haveria possibilidade de respondermos. Só que, surpresa, houve uma série de outros países – de funcionamentos em geral até mais disciplinados que nós – que falharam a meta por valores ainda maiores. E, por isso, decidiu a REHVA prorrogar a entrega das novas versões, acertando com a APIRAC, fazermo-lo até 31 de Outubro próximo. Trabalhámos e conseguimos ter, neste momento, os documentos de todas as letras traduzidos, com as inevitáveis omissões que sempre acompanham cada um e, naturalmente, com a inevitável meticulosa revisão final a ter de ser feita.

Que maratona, esta! Mas, já se divisa a meta. Cremos que vai, mesmo, acabar em bem. Boas notícias no final do mês? Aguardemos.

INCENTIVOS

Operacionaliazação do QREN esperada para Outubro

Falta a aprovação de cada um dos Programas Operacionais do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) para que o processo de negociação com a Comissão Europeia esteja fechado, o que se espera para muito breve. Daí depende a operacionalização interna do novo quadro de apoios comunitários para o período 2007-2013.

A valorização do território, o potencial humano e os factores de competitividade são as três agendas operacionais temáticas que darão corpo às cinco prioridades estratégicas nacionais.

POUPANÇA

Juros dos certificados de Aforro registam maior subida desde início de aumentos do BCE

A crise no mercado do crédito, que provocou fortes perdas nas bolsas e um agravamento acentuado nas prestações do crédito à habitação dos portugueses, trouxe também boas notícias, sobretudo para aqueles que fazem poupança. A taxa de juro bruta para novas subscrições de certificados de aforro, em Setembro de 2007, foi fixada pelo IGCP em 3,54560%.

ECONOMIA

Economia Portuguesa cresce acima da Zona Euro no segundo trimestre

A economia portuguesa abrandou no segundo trimestre, mas conseguiu registar um crescimento superior ao da média da Zona Euro, que no mesmo período registou a expansão mais baixa dos últimos dois anos, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.

Para os próximos trimestres a Comissão Europeia manteve as suas previsões inalteradas. O PIB da Zona Euro deverá crescer 0,6% no terceiro trimestre e 0,5% nos últimos três meses do ano. Para o primeiro trimestre de 2008 é estimado um crescimento em cadeia de 0,6%.

Destaques

APIEF - QUESTIONÁRIO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO

Envio de respostas até ao final de Outubro

Formação Profissional

NOTA: As datas são consideradas definitivas quando o nr. de formandos por turma atingir o limite  mínimo necessário.

Documentação necessária a apresentar na Inscrição:

• Bilhete de Identidade;

• Nº de Contribuinte;

• Curriculum Profissional;

• Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas  ede habilitações

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

Legislação

Imposto do Selo

Benefícios Fiscais

Certames / Eventos

VII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL

Hotel Le Meridien, Lisboa

11  de Outubro, 2007

O Ciclo de Conferências Internacionais France Air Portugal tem proporcionado a criação de num espaço vocacionado à manifestação plena de uma consciência comum no Sector do AVAC, exigente e rigorosa ao nível técnico e preocupada com a melhoria das condições de segurança e conforto em cada projecto.

Contactos:

France Air Portugal

Tel. +351 219 568 925

Fax: +351 265 790 399

france.air.portugal@mail.telepac.pt

http://www.france-air.com

AMBIURBE - FEIRA INTERNACIONAL DE LISBOA

Lisboa - Portugal

07-10  de Novembro, 2007

O Ambiurbe caracteriza-se por ser um projecto global, transversal a todos os sectores ligados ao Ambiente, mobilizador de todos os intervenientes do mercado.

O Ambiurbe organiza-se em 4 grandes espaços:

Água; Resíduos; Energia e Ordenamento e Conservação da Natureza.

Contactos:

http://www.ambiurbe.fil.pt

Publicidade

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Direcção Geral de

Energia e Geologia

Agência Portuguesa

para o  Ambiente

Agência para a Energia

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Instituto da Construção e do Imobiliário

Universidade do Algarve

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética