NewsLetter APIRAC - 02 de Outubro de 2007

 

Editorial

Em 1 de Janeiro de 2008 passará a estar em vigor a nova classificação das actividades económicas, denominada CAE-Rev.3. A revisão introduz, entre outras, como novidade para o nosso Sector um código exclusivo para as actividades desenvolvidas em torno dos serviços de construção – 43222 Instalações de Climatização (ver Circular APIRAC n.º 3/2007, de 19 de Abril).

 

No mesmo dia passará também a ser exigível para todos os ingressos, i.e., primeiros pedidos de alvarás, junto do InCI (ex-IMOPPI), como requisitos técnicos mínimos, que as empresas demonstrem possuir nos seus quadros pelo menos um TIM II e um TQAI, que poderá e deverá ser, naturalmente, um TIM II que acumule habilitações em QAI. Para as empresas que possuem alvará haverá um período de seis meses de adaptação às novas exigências legislativas e regulamentares, situação que se tornará recorrente para todas as actualizações, sejam de manutenção ou elevação de classe.

 

Ora, as designações TIM II e TQAI decorrem da operacionalização do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar que, enquadrado no pacote legislativo que transpôs para Portugal a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho   energético   dos  edifícios,

estabelece que todos os técnicos que intervenham como executantes, coordenadores e/ou auditores em operações de instalação e manutenção de sistemas AVAC tenham que obrigatoriamente ser credenciados consoante o patamar profissional em que se posicionem (TQAI, TIM II, TIM III, TRF e Peritos Qualificados).

 

O nosso Sector que até aqui se encontrava carenciado de regulamentação passa a usufruir de dois tipos de credenciação: uma de cariz ambiental, tutelada pela APA, respeitante ao manuseamento de fluidos frigorigéneos (Decreto Lei n. 152/2005, 31 de Agosto); e uma outra de cariz energético e qualidade do ar interior (Decretos nº. 78/2006, 79/2006 e 80/2006, de 4 de Abril) tutelada por um triunvirato do qual fazem parte a DGEG, a APA e ADENE, sendo este organismo o responsável pela emissão dos certificados.

 

Estas duas credenciações são ambas obrigatórias e complementares entre si. Não percam a oportunidade de garantir o vosso lugar e o dos vossos colaboradores nas acções de credenciação para Qualidade do Ar Interior que se iniciaram já a partir do passado dia 17 de Setembro. Consultem toda a informação em www.apirac.pt e junto dos serviços da APIRAC e da APIEF.

 

Nuno Roque

Secretário-Geral APIRAC


Notícias

DICIONÁRIO DE AVAC&R

Afinal o Dicionário da REHVA vai ter versão portuguesa

 

Após algum desânimo caído sobre a intenção de termos versão no idioma de Camões entre as 14 que a próxima edição do Dicionário de AVAC&R da REHVA vai ter, a situação mudou, e para melhor.

 

Ao termos atingido o limiar estabelecido e faltando-nos 35% do comprometimento dos voluntariosos técnicos convidados, admitimos a “derrota” e informámos a REHVA que nesta edição ainda não haveria possibilidade de respondermos. Só que, surpresa, houve uma série de outros países – de funcionamentos em geral até mais disciplinados que nós – que falharam a meta por valores ainda maiores. E, por isso, decidiu a REHVA prorrogar a entrega das novas versões, acertando com a APIRAC, fazermo-lo até 31 de Outubro próximo. Trabalhámos e conseguimos ter, neste momento, os documentos de todas as letras traduzidos, com as inevitáveis omissões que sempre acompanham cada um e, naturalmente, com a inevitável meticulosa revisão final a ter de ser feita.

 

Que maratona, esta! Mas, já se divisa a meta. Cremos que vai, mesmo, acabar em bem. Boas notícias no final do mês? Aguardemos.

 


INCENTIVOS

Operacionaliazação do QREN esperada para Outubro

 

Falta a aprovação de cada um dos Programas Operacionais do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) para que o processo de negociação com a Comissão Europeia esteja fechado, o que se espera para muito breve. Daí depende a operacionalização interna do novo quadro de apoios comunitários para o período 2007-2013.

 

A valorização do território, o potencial humano e os factores de competitividade são as três agendas operacionais temáticas que darão corpo às cinco prioridades estratégicas nacionais.

 


POUPANÇA

Juros dos certificados de Aforro registam maior subida desde início de aumentos do BCE

 

A crise no mercado do crédito, que provocou fortes perdas nas bolsas e um agravamento acentuado nas prestações do crédito à habitação dos portugueses, trouxe também boas notícias, sobretudo para aqueles que fazem poupança. A taxa de juro bruta para novas subscrições de certificados de aforro, em Setembro de 2007, foi fixada pelo IGCP em 3,54560%.

 

 


ECONOMIA

Economia Portuguesa cresce acima da Zona Euro no segundo trimestre

 

A economia portuguesa abrandou no segundo trimestre, mas conseguiu registar um crescimento superior ao da média da Zona Euro, que no mesmo período registou a expansão mais baixa dos últimos dois anos, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.

 

Para os próximos trimestres a Comissão Europeia manteve as suas previsões inalteradas. O PIB da Zona Euro deverá crescer 0,6% no terceiro trimestre e 0,5% nos últimos três meses do ano. Para o primeiro trimestre de 2008 é estimado um crescimento em cadeia de 0,6%.

 

 


Destaques

APIEF - QUESTIONÁRIO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO

Envio de respostas até ao final de Outubro

 

O investimento em Formação ganhará eficácia se for baseado no conhecimento das necessidades de formação que permita compatibilizar a oferta e a procura de recursos humanos com uma perspectiva de futuro e não uma mera reprodução do status quo.

 

Conforme divulgado nas duas anteriores newsletters a APIEF desenvolveu um Questionário de Necessidades de Formação dos sectores que representa no sentido de em face das respostas que espera receber, elaborar um Plano de Formação para 2008 de acordo com o diagnóstico.

 

Assim, agradecemos que seja dada a maior atenção ao Questionário e que seja providenciado o seu preenchimento e envio até ao dia 31 de Outubro de 2007.

 

O Site da APIEF (http://www.apief.pt) vai estar disponível no princípio do mês de Outubro. Não é necessário afirmar a importância que tem para a APIEF o estabelecimento deste vínculo permanente com todos os interessados na nossa actividade.

 

Esperamos que gostem como nós do que estamos a fazer. Agradecemos sempre ideias e sugestões no sentido de virmos a melhorar permanentemente aquilo que produzimos.

 


Formação Profissional

 

NOTA: As datas são consideradas definitivas quando o nr. de formandos por turma atingir o limite  mínimo necessário.

 

Documentação necessária a apresentar na Inscrição:

 

• Bilhete de Identidade;

• Nº de Contribuinte;

• Curriculum Profissional;

• Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas  ede habilitações

 

Lisboa: Isabel Fonseca

Tel:  21 322 42 60

Telm: 964 942 931

Fax: 21 347 45 76

formacao@apirac.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  22 208 88 37

Telm: 96 494 29 32

Fax: 22 208 48 79

apirac_porto@clix.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 554 288

Telm: 96 744 68 60

Fax: 253 554 135

apirac_guimaraes@clix.pt

 


Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

17 Set

Segurança Social

Contribuições relativas ao mês de Agosto/06

20 Set

IRS/IRC

Retenções efectuadas em Agosto/06

20 Set

Imposto Selo

Imposto Selo relativo ao mês de Agosto/06

28 Set

IMI

Pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis.

28 Set

IRC

Pagamento por conta

 


Legislação

Grandes Opções do Plano para 2008

 

Lei nº. 31/2007, de 10 de Agosto – Grandes Opções do Plano para 2008.

 

Imposto do Selo

 

DL n.º 277/2007, de 1 de Agosto – Altera o código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, no sentido de dispensar os benefícios isentos de participar à administração tributária as doações que tenham por objectivo dinheiro ou outros valores monetários.

 

Ambiente

 

DL n.º 278/2007, de 1 de Agosto – Altera o DL n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.

 

Benefícios Fiscais

 

Dec. Regul. Regional n.º 6/2007/M(1), de 22 de Agosto – Regulamenta o Dec. Leg. Reg. N.º 18/99/M, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Dec. Leg. Reg. N.º 17/2006/M, de 23 de Maio, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, revogado o Dec. Regul. Regional n.º 29/2000/M, de 27 de Abril.

 


Certames / Eventos

VII CONFERÊNCIA INTERNACIONAL

Hotel Le Meridien, Lisboa

11  de Outubro, 2007

 

O Ciclo de Conferências Internacionais France Air Portugal tem proporcionado a criação de num espaço vocacionado à manifestação plena de uma consciência comum no Sector do AVAC, exigente e rigorosa ao nível técnico e preocupada com a melhoria das condições de segurança e conforto em cada projecto.

 

 

Contactos:

France Air Portugal

Tel. +351 219 568 925

Fax: +351 265 790 399

france.air.portugal@mail.telepac.pt

http://www.france-air.com

 


AMBIURBE - FEIRA INTERNACIONAL DE LISBOA

Lisboa - Portugal

07-10  de Novembro, 2007

 

O Ambiurbe caracteriza-se por ser um projecto global, transversal a todos os sectores ligados ao Ambiente, mobilizador de todos os intervenientes do mercado.

 

O Ambiurbe organiza-se em 4 grandes espaços:

Água; Resíduos; Energia e Ordenamento e Conservação da Natureza.

 

Contactos:

http://www.ambiurbe.fil.pt

   

Publicidade

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Direcção Geral de

Energia e Geologia

 

Agência Portuguesa

para o  Ambiente

 

Agência para a Energia

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Instituto da Construção e do Imobiliário

 

Universidade do Algarve

 

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

 

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética