Editorial

Depois de amplamente divulgado pela APIRAC foi revista a Classificação das Actividades Económicas e publicada em Decreto-Lei no passado dia 14 de Novembro (Decreto-Lei n.º 381/2007), com a designação CAE Rev.3.

A nova classificação, que também está acessível no sítio do INE na Internet, entrará em vigor no próximo dia 01 de Janeiro de 2008, introduzindo como maior novidade um código exclusivo para as empresas que intervêm na Instalação, Manutenção e Reparação de Sistemas de Climatização e ainda na Manutenção da Qualidade do Ar Interior em edifícios.

Assim, a nossa actividade que estava classificado como “Instalação de canalizações e Climatização” - o que queria dizer que qualquer empresa com actividade em canalizações tinha acesso a alvará para a 10ª sub-categoria Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração - passou a ter em exclusivo o código “43222 – Instalações de Climatização”.

Este foi um objectivo ao qual a APIRAC dedicou grande empenhamento. O convite endereçado pelo INE para a nossa participação nos trabalhos de revisão da classificação anterior permitiu que a Associação fizesse valer uma prioridade inquestionável no ordenamento às actividades que exigem especialização no âmbito da Climatização.

Neste enquadramento, as empresas nas áreas de Manutenção e da Qualidade do Ar Interior  vão  passar também a  poder

usufruir de alvará, beneficiando do mesmo código, correspondendo por um lado às exigências constantes no n.º 6, do artigo 22, do Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril, e beneficiando por outro do reconhecimento da sua qualidade de empresas credenciadas.

Para a adopção da nova classificação perfilam-se várias possibilidades. Para actualizações directas, as empresas receberão da Repartição de Finanças uma notificação do novo código atribuído. Verificando-se uma não concordância, deverá a empresa apresentar argumentos contraditórios junto da Repartição. Para apoiar a sua reivindicação sugerimos um contacto prévio com a APIRAC e com o INE para melhor fundamentar a sua reivindicação.

Para as actualizações cujo novo enquadramento que mereça dúvidas, o INE enviará questionário às empresas para clarificação da sua actividade.

As empresas que não recebam qualquer informação por parte da Repartição de Finanças ou do INE deverão questionar estas entidades do motivo da não recepção.

Uma chamada de atenção ainda para aqueles a quem seja oportuno uma redefinição ou alargamento do objecto social, não esquecendo a correcta identificação das actividades principais e secundárias.

Esperemos que este seja mais um passo na afirmação e individualização das nossas empresas no mercado e na Economia Nacional.

Nuno Roque

Secretário-Geral

Notícias

QREN

Incentivos já em vigor

Entrou em vigor no dia 16 de Novembro, após publicação, o primeiro pacote de incentivos às empresas no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

Os três novos sistemas de incentivos são orientados para o investimento empresarial e aplicáveis em todo o território nacional, a saber:

▪          Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT);

▪          Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação);

▪          Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME).

A apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, por regiões, devendo ser apresentadas por formulários electrónicos disponíveis no portal do QREN, através da Internet.

Saiba mais em www.incentivos.qren.pt

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Novas Obrigações em vigor a partir de 06 de Janeiro de 2008

Com a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, foi alargada a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações a um conjunto amplo de actividades do comércio e dos serviços.

Com a recente publicação do Decreto-Lei n.º 371/2007, de 06 de Novembro, introduziram-se novos estabelecimentos, tendo sido mesmo criada uma obrigação geral para todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que não se encontrem identificados no Anexo I de possuírem e disponibilizarem o livro de reclamações. São pressupostos desta obrigação a existência de um estabelecimento físico, fixo ou permanente, o contacto directo com o público e o fornecimento de um bem ou a prestação de um serviço.

As mais recentes alterações entram em vigor no próximo dia 6 de Janeiro de 2008.

Destaques

APIEF

Bolsa de Formadores

Formação Profissional

Documentação necessária a apresentar na Inscrição:

• Bilhete de Identidade;

• Nº de Contribuinte;

• Curriculum Profissional;

• Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas     de habilitações

Tecnologia

Energia gratuita a partir de resíduos orgânicos

Já ouviu falar em biogás? Certamente que sim, mais uma energia amiga do ambiente que temos à nossa disposição. O biogás é uma mistura gasosa de dióxido de carbono e metano produzido naturalmente em meio anaeróbico (sem oxigénio) pela acção de bactérias em matéria orgânica, que são ferramentas dentro de determinados limites de temperatura, humidade e acidez. Pode ser produzido artificialmente num biodigestor anaeróbico a partir de resíduos agrículas, lixo doméstico, estrume, palha e outras matérias orgânicas em decomposição e em que podemos aproveitar as sobras como fertilizante. O biogás é um combustível gasoso com um conteúdo energético elevado semelhante ao gás natural.

É classificado como biocombustível por ser uma fonte de energia renovável, podendo ser utilizado para geração de energia eléctrica, térmica ou mecânica.

Tome nota / Agenda

Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

Legislação

DIPLOMA: Portaria n.º 1462/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15

DIPLOMA: Portaria n.º 1463/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15

DIPLOMA: Portaria n.º 1464/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15

Certames / Eventos

11ª CONFERÊNCIA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E COGERAÇÃO

Fundação Dr. António Cupertino Miranda, Porto

5 de Dezembro de 2007

A Cogen Portugal - Associação Portuguesa para a Eficiência Energética e promoção da Cogeração, organiza a 11ª conferência de Eficiência Energética e Cogeração na Fundação Dr. António Cupernino Miranda, no Porto, no dia 5 de Dezembro do corrente ano.

Contactos:
Tel.: +351 226 153 310

Site: www.cogenportugal.com

I CONGRESSO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS

Castelo Santiago da Barra, Viana do Castelo

6 de Dezembro de 2007

Dia 6 de Dezembro de 2007, irá realizar-se o I Congresso de Energias Alternativas, em Viana do Castelo.

Local onde se irá discutir diversos temas relacionados, tais como: Energia Fotovoltaica; Biocombustíveis; Protocolo de Quioto; Biomassa; Energia Eólica, entre outros.

Contactos:

Site: http://www.wave-energy-centre.org/docs/Viana_Castelo_2007.pdf

Publicidade

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório APIRAC

Direcção Geral de

Energia e Geologia

Agência Portuguesa

para o  Ambiente

Agência para a Energia

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto Português da Qualidade

Universidade do Algarve

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

Instituto da Construção e do Imobiliário