NewsLetter APIRAC - 07 de Março 2008

 

Editorial

O trabalho de representatividade sectorial que a APIRAC desenvolve nem sempre se torna visível aos olhos do mercado e até mesmo dos seus associados.

 

É uma actividade que se realiza na sombra, gerindo relações privilegiadas com os organismos decisores, procurando sustentar argumentos que traduzam a realidade do mercado, aproximando o entendimento de quem legisla ao concreto que resulta do trabalho das empresas e dos seus profissionais junto dos seus públicos.

 

Em paralelo vão correndo diversos processos de assuntos do maior interesse das empresas do Sector, sendo que um qualquer diploma legal, depois de publicado, é posteriormente acompanhado em termos da sua implementação.

 

A APIRAC no benefício da sua possível margem de influência participa em grupos de trabalho no sentido de fazer reflectir a sensibilidade do mercado e dos diferentes segmentos representados.

 

Exemplo desse trabalho está patente na recente publicação do Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27 de Fevereiro, que veio revogar o Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto.

   

Embora o resultado alcançado seja fruto do envolvimento do colectivo de entidades que integra a CRAC – Comissão de Refrigeração e Ar Condicionado, maioritariamente se ficará a dever ao papel representado pela APIRAC nesse colectivo.

 

Assim, foi possível entre algumas alterações introduzir correcções que consideramos absolutamente essenciais para o normal e ajustado desenvolvimento das intervenções abrangidas no Decreto-Lei n.º 152/2005, relativamente aos equipamentos de refrigeração e climatização, nomeadamente o alargamento das possibilidades de intervenção autónoma dos técnicos B para os 150 kgs e surgimento de uma nova categoria – a C – para as intervenções em equipamentos até 15 kgs (anterior limite para os técnicos qualificados na categoria B).

 

Para conhecimento em profundidade deverão fazer leitura cuidada do diploma, que foi enviado pela APIRAC aos seus associados e se encontra disponível no nosso site em www.apirac.pt, e contactar os serviços da APIRAC para os esclarecimentos necessários.

 

Esperamos em breve poder anunciar outras novidades noutras matérias também do interesse dos nossos associados.

 

Nuno Roque

Secretário-Geral


Notícias


FLUIDOS FRIGORIGÉNEOS

Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27 de Fevereiro

 

Entrou em vigor no dia imediato à sua publicação o Decreto-Lei n.º 35/2008, que vem revogar o Decreto -Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto.

 

O Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, regulamentou as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono contidas em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado, bombas de calor, sistemas de protecção contra incêndios e extintores e equipamentos que contenham solventes, bem como as operações de manutenção e de assistência desses mesmos equipamentos, incluindo a detecção de eventuais fugas das referidas substâncias, nos termos dos artigos 16.º e 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho.

 

Passados dois anos de vigência, com a experiência de aplicação do Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, demonstrou-se a necessidade de se proceder a alguns acertos, cujos principais destaques a APIRAC evidenciou em Circular enviada aos seus associados no passado dia 29 de Fevereiro. A Circular e o Decreto-Lei n.º 35/2008 estão disponíveis na área restrita a associados em www.apirac.pt

 

 


FINANÇAS

Benefícios Fiscais

 

A aposta do governo na promoção da eficiência energética não fará sentido se não se verificar um incentivo objectivo na utilização de equipamentos e de serviços ao nível da matéria fiscal, isto é, nos impostos. 

 

Daí que a recente apresentação do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética denominado PORTUGAL EFICIÊNCIA 2015, que se encontra em consulta pública, seja de grande oportunidade. Neste plano estão previstos 12 programas com incidência transversal em diversos sectores. Algumas das medidas previstas serão mais imediatas que outras, de qualquer forma traduzem uma estratégia da acção governativa nesta matéria.

 

De sublinhar entre as medidas mais imediatas e com aplicação já no decorrer de 2008 as deduções à colecta em juros e amortizações ou rendas de habitação permanente – 30% com limite de 586,00€. Este limite é acrescido de 10% (644,60€) para imóveis classificados na categoria A ou A+ (Decreto-Lei n.º 78/2006). E ainda na aquisição de Equipamento para energia renováveis – 30% com limite de 777,00€ (deixa de ser cumulativa com os juros e rendas de habitação permanente).

 


EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS (EEE)

Registo de Produtores

 

Como será do conhecimento generalizado, o Decreto-Lei n.º 230/2004 determinou que, a partir de 13 de Agosto de 2005, todos os Produtores de EEE, que colocam equipamentos no mercado Português, têm que estar registados. Lembramos a definição de Produtor, dada pela alínea d) do artigo 3º do citado Decreto-Lei:

 

“(…) qualquer entidade que, independentemente da técnica de venda, incluindo a venda através da comunicação à distância:

 

Produza e coloque no mercado nacional EEE sob marca própria;

 

Revenda, sob marca própria, EEE produzidos por outros fornecedores;

 

Importe ou coloque no mercado nacional EEE com carácter profissional; (…)“

 

Caso a actividade desenvolvida se enquadre na definição de Produtor acima apresentada e não se encontrando alguma empresa associada devidamente registada, deverão as empresas proceder à sua correcção. A falta de por parte de produtores pode levar a aplicação de contra-ordenações e coimas que podem chegar aos 44.800€.

 

A APIRAC integra a Direcção da ANREEE e acompanha todas as questões relacionadas com o registo de produtores no nosso sector de actividade, pelo que para o esclarecimento de qualquer dúvida poderão contactar o nosso Departamento Técnico.

 

Podem consultar a referida legislação no site da associação em www.apirac.pt bem como obterem informação sobre este processo na página da ANREEE em www.anreee.pt.

 


ENERGIA E AMBIENTE

Lâmpadas de baixa eficiência mais caras

 

A taxa sobre as lâmpadas, uma das que vão reverter para o Fundo de Carbono, vai começar a ser aplicada a partir deste mês de Março. O Ministério da Economia e da Inovação publicou em Diário da República uma portaria, que vem operacionalizar o Decreto-Lei nº 108/2007, que determina a aplicação de uma taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência energética, com o objectivo de compensar os custos ambientais decorrentes da sua utilização.

 

A taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética incide sobre lâmpadas incandescentes de utilização genérica, sem halogéneo, de qualquer formato ou tipo de acabamento de potência entre 15W e 200W e tensão de funcionamento entre 220V e 240V. O valor da taxa para estas unidades é de 0,41 euros.

 

As lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão sem iodetos, geralmente utilizadas na iluminação urbana e industrial, com potência entre 50W e 1000W também estão abrangidas. Para estes casos a taxa é de 6,77 euros.

 

Os montantes obtidos através da taxa servirão para financiar o Fundo de Carbono criado por Portugal ao abrigo das suas obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto, no sentido de minimizar o impacto do excesso de emissões de gases com efeito de estufa.

 


Associados

 

Novos Associados

 

É com muito agrado e satisfação que a APIRAC recebe os seus novos Associados. Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para a afirmação deste Sector. Este mês temos o prazer de receber no nosso directório as seguintes empresas:

 

• CIAR - Companhia Ibérica Aquecimento Radiante, Lda

• CLINOX, Comércio e Instalação Equipamentos Hoteleiros, Lda

• FRIOLAFÕES, Comércio e Assistência Técnica, Lda

• NACIONAL-CLIMA, Soc. Instaladora de Ar Condicionado, Lda

• NICECLIMA, Lda

• TDGI - Tecnologia de Gestão de Imóveis, SA

• TECLASUL, Comércio e Equipamentos, Lda

 


DISREGO

Novas Instalações em Lagoa

 

A DISREGO encontra-se agora instalada na Zona Industrial dos Portões Vermelhos, na Lagoa e contém excelentes e modernas instalações, com um sistema de gestão técnica que congrega todas as actividades e serviços nas áreas das novas tecnologias, ar condicionado e distribuição. 

 


Destaques

APIEF

Formação em Évora e Leiria

 

Conforme projectado a formação na Região Centro do país já se iniciou. Em 22 de Fevereiro arrancou a primeira acção de formação do curso “Especialização em QAI” na cidade de Leiria. Este curso dirige-se a candidatos à função de TRF e à credenciação de Técnicos de Instalação e Manutenção em Sistemas de Climatização com potência térmica superior a 100 kW (TIMIII).

 

No próximo dia 10 de Março arrancará em Fátima, em colaboração com a nossa associada DISTERM, uma acção do curso “Técnico de Manuseamento de Fluidos Frigorigéneos”. Este curso é dirigido a profissionais que se pretendam qualificar no âmbito do Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27 de Fevereiro, que revogou recentemente o Decreto-Lei n.º 152/2005.

 

Estamos também a dar os primeiros passos para idênticas acções na cidade de Évora. Assim, esperamos depois das actividades já existentes no Algarve intensificar a formação no Sul do país, criando um espaço de formação no interior do Alentejo. Os interessados deverão fazer chegar as suas inscrições para o correcto planeamento das acções.

  

 

Formação Profissional

 

 

Documentação necessária a apresentar na Inscrição:

 

• Bilhete de Identidade;

• Nº de Contribuinte;

• Curriculum Profissional;

• Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas de habilitações

 

Lisboa: Isabel Fonseca

Tel:  21 322 42 60

Telm: 96 494 29 31

Fax: 21 347 45 76

formacao@apirac.pt
formacao@apief.pt

Porto: Dra. Patrícia Maia

Tel:  22 208 88 37

Telm: 96 494 29 32

Fax: 22 208 48 79

apirac.porto@apirac.pt

formacao.porto@apief.pt

Guimarães: Dra. Maria José

Tel:  253 554 288

Telm: 96 744 68 60

Fax: 253 554 135

apirac.guimaraes@apirac.pt

formacao.guimaraes@apief.pt


Tecnologia


Osmose para geração de Energia

 

Seguramente que já ouviu falar em osmose mas talvez nunca para os efeitos que hoje vimos chamar-vos a atenção. A verdade é que a osmose é mais uma fonte de energia alternativa de que podemos dispor na natureza, só que não visível a olho nu. Quando um rio despeja as suas águas no oceano, há uma libertação gigantesca de energia que, começa-se agora a entender, poderá um dia vir a ser aproveitada.

 

Para recolher essa energia bastaria colocar uma membrana capaz de reter os iões de sal entre dois reservatórios, um primeiro contendo água doce e o segundo água do mar, gerando-se imediatamente um fluxo em direcção à água salgada. Se o compartimento que contém a água do mar estiver selado, a pressão no seu interior irá aumentando gradualmente até um máximo teórico de 26 bar. Essa pressão (como qualquer outra) poderá então ser utilizada para a geração de energia.

Este processo necessariamente irá exigir um controlo muito rigoroso da pressão.

  

Esta tecnologia encontra-se ainda em estudo em laboratórios da empresa norueguesa Statkraft, onde pretendem disponibilizar energia daí proveniente já a partir do final deste ano de 2008.

 

Para saber mais sobre este interessante assunto, sugerimos-lhe um site, em português e de muito fácil leitura. E é só carregar aqui, Boa viagem!

 

 

 


Tome nota / Agenda


Datas para pagamento de impostos durante este mês

Não Esquecer

 

10 Mar

IVA

Declaração periódica mensal referente ao mês de Janeiro/07

10 Mar

IRS

Data de início de Entrega da Declaração Modelo 3, por transmissão electrónica, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões)

15 Mar

Segurança Social

Contribuições relativas ao mês de Fevereiro/06

16 Mar

IRS

Data de início de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel com anexos, relativamente aos rendimentos auferidos em 2007, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões)

17 Mar

IRS

Data limite de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel, relativamente aos rendimentos auferidos em 2007, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, terão de preencher o anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais terão de preencher, em conjunto com a declaração , o anexo H

20 Mar

IRS / IRC

Retenções efectuadas em Fevereiro/08

20 Mar

Imposto do Selo

Imposto Selo relativo ao mês de Fevereiro/08

31 Mar

IRS

Apresentação de declaração de alterações para os sujeitos passivos da Categoria B que pretendam optar pela contabilidade organizada

31 Mar

IRC

Primeira prestação do pagamento especial por conta
Fim do prazo de entrega da declaração de alterações para os sujeitos passivos que pretendam exercer a opção pelo regime geral ou pelo regime simplificado
Fim do prazo de entrega da declaração de opção ou da declaração de alterações relativas ao regime especial de tributação coincida com o ano civil

31 Mar

IUC

Apresentação de declaração de alterações para os sujeitos passivos da Categoria B que pretendam optar pela contabilidade organizada

 


Legislação

Fluidos Frigorigéneos

Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27.2 -  Revoga o Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31.8.

 

Acesso ao Direito

Port. n.º 10/2008, de 3.1 - Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.

 

Certificação Energética nos Edifícios

Dec. Legisl. Reg. n.º 1/2008/M, de 11.1 - Adapta à R. A. da Madeira o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar em Edifícios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

 

Construção

Port. n.º 16-A/2008, de 9.1 - (1º Supl.) - Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008.

 

Informação Empresarial simplificada (IES)

Port. n.º 8/2008 (1), de 3.1 - Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada.

 


Certames / Eventos

 

2ª CONFERÊNCIA DE RESÍDUOS

Novas Políticas, Novos Negócios

1 e 2 de Abril, Hotel Tivoli Tejo

 

Esta conferência vai realizar-se no Hotel Tivoli Tejo, na cidade de Lisboa, nos dias 1 e 2 de Abril.

 

O programa da conferência concretiza-se em duas iniciativas: a que resulta do painel principal, centrado na discussão das grandes linhas de orientação nacionais e comunitárias para o sector dos resíduos, e as vias para a sua operacionalização, com a presença de especialistas nacionais e internacionais; e a realização de workshops técnicos, de carácter formativo e informativo.

 

Contactos:
Tel.: 21 880 61 29 / 21 880 61 36
Fax: 21 880 61 37
E-mail: conferencias@about.pt
Site: http://conferencias.ambienteonline.pt

   

   

Publicidade

Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

 

Congresso Mediterrânico de Climatização

 

Revista Grau Celsius

 

Directório APIRAC

 

Parcerias

 

Direcção Geral de

Energia e Geologia

 

Agência Portuguesa

para o  Ambiente

 

Agência para a Energia

 

Instituto para a Qualidade na Formação

 

Programa REDE

 

Instituto Português da Qualidade

 

Universidade do Algarve

 

Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

 

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

 

Instituto da Construção e do Imobiliário