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Editorial
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NOTA EXPLICATIVA AOS ASSOCIADOS PARA
UMA INTERPRETAÇÃO HARMONIZADA DOS TEXTOS DOS DEC.-LEI 78, 79 e
80/2006
Após a entrada em vigor dos referidos decretos,
algumas situações de interpretação duvidosa, erros de articulado,
indefinição de características e mesmo índices de improvável
exequibilidade, em especial no RSECE, têm vindo a ser questionados em
vários encontros e seminários de esclarecimento do Sector, nomeadamente,
no seio da Comissão de Distribuidores da APIRAC.
A APIRAC, enquanto membro da Sub-Comissão que
preparou esta legislação, tem actuado junto das entidades que coordenam
e implementam a sua aplicação para que as acções necessárias às devidas
correcções sejam efectuadas em tempo útil.
Assim, independentemente de esclarecimentos
correntes, que poderão ser consultados no site da ADENE numa sua secção
de Perguntas e Respostas, a APIRAC entende que deve divulgar aos seus
Associados algumas das questões de carácter mais relevante e já com
acordo generalizado.
Assim, está assente que:
a) Em edifícios novos de serviços com várias
fracções autónomas, ainda que a potência instalada do total das fracções
seja superior a 100 kW, apenas no caso de todas as fracções da mesma
tipologia necessitarem
de mais de 25 kW cada uma, será necessário aplicar-se um sistema
centralizado no edifício. Fracções sujeitas ao RSECE até 12 kW de
potência instalada de arrefecimento poderão utilizar unidades
individuais e, caso haja uma ou mais fracções que necessitem de mais de
25 kW, deverá, para cada uma destas fracções, existir um sistema
centralizado.
b) As
pré-instalações só poderão ser executadas por Empresas com Técnicos
Qualificados e desde que o sistema e respectivas potências estejam
perfeitamente definidas em projecto previamente aprovado por um P.Q.
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c) Os sistemas de
VRF também podem ser considerados um sistema centralizado e, como
qualquer outro, deverão cumprir, em cada caso, todos os requisitos
exigidos na presente legislação, nomeadamente no que respeita à
centralização dos equipamentos exteriores e à utilização de um mesmo
fluido transportador.
Importa, no entanto, deixar claro que a Entidade
que se deve pronunciar oficialmente sobre estas questões e a quem, em
último caso, elas devem ser apresentadas, é a ADENE, ou à Sub-Comissão,
caso esta continue a sua actividade em sede do InCI, conforme tem vindo
a ser solicitado pela APIRAC.
Temos conhecimento que a ADENE está a debruçar-se
sobre estas questões através de comissões técnicas de apoio e que, em
breve, dará a conhecer os resultados desse trabalho.
Embora de mais difícil resolução, por obrigarem a
eventuais alterações aos Decretos-Lei, estão a ser analisadas as
seguintes proposições:
1. Utilização de sistemas VRF com várias unidades
exteriores centralizadas num mesmo espaço, com controlo de gestão comum
e compressores “inverter”.
2. Eficiência dos painéis solares a aplicar nos
edifícios.
3. Rectificação dos índices Ni e IEE para algumas
tipologias de edifícios.
4. Valores limite de concentração de poluentes e
metodologias para a sua medição.
Face ao exposto e no sentido de podermos continuar
a ajudar a clarificar interpretações e a eliminar obstáculos aos agentes
intervenientes para a correcta aplicação dos Regulamentos, desejaríamos
poder continuar a dispor da colaboração e das sugestões de todos os
nossos associados.
Fernando Brito
Presidente da APIRAC |
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Notícias
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FINANÇAS
Imposto Único de Circulação
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Conforme já noticiado, o Imposto Único de Circulação (IUC) entrou em
vigor a 1 de Janeiro de 2008, substituindo o Imposto Municipal sobre
Veículos (IMV), o Imposto de Circulação (ICI) e o Imposto de Camionagem
(ICA). O facto de as regras serem novas e de existirem situações
relacionadas com a transmissão de veículos e ou com o abate dos mesmos
está a gerar algumas dúvidas junto dos contribuintes pelo que o
Ministério das Finanças e da Administração Pública procurando esclarecer
as dúvidas ainda em aberto emitiu um comunicado em 25 de Fevereiro
passado.
O
IUC é um imposto anual e é devido pela propriedade do veículo no mês de
aniversário da matrícula do veículo. O facto de não se proceder ao
pagamento do imposto até à data prevista na lei não impede que o
contribuinte possa voluntariamente pagar o imposto devido em momento
posterior, ao qual acrescerão os juros moratórios e as coimas devidas.
A
curto prazo, informa ainda o MF, deverá ser também publicado um diploma
legal que agiliza os procedimentos relativos ao abate, pelo que os
contribuintes que tenham veículos nesta situação não terão que pagar o
IUC.
Saiba mais em
www.dgci.min-financas.pt.
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AMARELEJA
Começou a
funcionar
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A
maior central fotovoltaica do mundo começou este mês a produzir energia
de forma parcial para a rede eléctrica nacional e encontra-se ainda em
construção, no concelho de Moura (Beja). Está previsto começar a
funcionar em pleno até final deste ano.
Numa primeira fase a Central Solar Fotovoltaica de Amareleja, com uma
capacidade instalada de 46.41 MW, vai produzir energia com os primeiros
2.5 MW já instalados. Esta central é propriedade de uma empresa
espanhola tendo sido investidos 237,6 milhões de euros para produzir
energia “limpa” para a rede eléctrica nacional durante 25 anos e está
ser construída num terreno de 250 hectares em Amareleja, considerada a
“terra mais quente de Portugal”, devido aos recordes de temperatura
máxima de Verão. Com 2520 seguidores solares azimutais, equipados com
104 painéis solares cada um, a central será a maior do mundo, em
potência total instalada e capacidade de produção. Os seguidores solares
azimutais são dispositivos mecânicos que orientam os painéis solares a
seguir perpendiculares ao sol, desde a alvorada até ao poente.
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LEI DO
TABACO
ASAE passa
72 multas em operação de fiscalização em todo o país
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De acordo com notícia avançada pela Agência Lusa, a ASAE
anunciou ter instaurado 72 contra-ordenações durante 1 operação de
fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, realizada na semana passada
em todo o país.
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ECONOMIA
Crédito às
empresas aumenta mais de 12% em Janeiro
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Segundo o Jornal de Negócios, os empréstimos concedidos
pelas instituições financeiras às empresas aumentaram mais de 12%, em
Janeiro, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Quanto ao
crédito malparado verificou-se um aumento de 8,86% face a Janeiro de
2007 é de 10,69% face a Dezembro, situando-se nos 1,6 mil milhões de
euros.
O saldo total dos empréstimos concedidos a empresas
ascendeu a 103,01 mil milhões de euros, em Janeiro, mais 12,4% do que em
igual período do ano passado e mais 1,17% do que em Dezembro, de acordo
com o Boletim Estatístico de Março do Banco de Portugal.
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Associados
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Novos
Associados
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É com
muito agrado e satisfação que a APIRAC recebe os seus novos Associados.
Só desta forma podemos crescer, evoluir e cada vez mais contribuir para
a afirmação deste Sector. Este mês temos o prazer de receber no nosso
directório as seguintes empresas:
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CAPITAL CLIMA, LDA
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CLIMAMOR, Manutenção De Equip. Industriais, Lda
•
CONVECLIMA, Comércio de Equipamentos Climatização e Serviços, Lda
•
FILTERBOND, Fabrico e Comércio de Filtros, Unip., Lda
•
HIPERTÉCNICA, Centro Técnico de Electrónica, Lda
•
JOSICLIMA, Lda
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L. MURTEIRA - Climatização Unipessoal, Lda
•
LIDERSOL Técnicas de Energia, Lda
•
MONOCLIMA Instalações Mecânicas, SA
•
Paulo José Ferreira Duarte, Sociedade Unipessoal, Lda
•
PIFERGÁS, Projectos e Comercialização de Combustíveis, Lda
•
PLUSTÉCNICA, Inst. Técnicas Especiais, S.U., Lda
•
TERMCLASS, Soc. Inst. Aquecimento Central e Lareiras a Gás, Lda
•
VINOFRIO - Amadeu Fernando Gomes Silva
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LINHA DE AR
CONDICIONADO MB SAMSUNG
Distinguida com Prémio "Comfort & Design"
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Realizou-se
em Milão entre os dias 11 e 15 de Março de 2008, a 36ª Mostra
Convegno Expocomfort, uma das exposições mais relevantes de soluções
industriais e domésticas, onde são apresentadas as últimas e mais
recentes tendências de conforto e bem-estar.
A linha de Ar Condicionado
MB da Samsung, foi distinguida com o Prémio "Comfort & Design" da MCE/Expobagno.
Este prémio é atribuido pela organização desta feira Internacional a
todos os produtos classificados como "avant-garde".
Esta linha MB da Samsung,
devido ao seu design ergonómico e tecnologia avançada, atribui um novo
sentido de espaço, proporcionando ainda, purificar e climatizar o ar
através de uma gestão inteligente, oferecendo assim conforto e ambientes
saudáveis.
Parabéns à Samsung!
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Destaques
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AGRADECIMENTOS
Que levou à
existência da versão portuguesa no Dicionário da REHVA
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A
versão portuguesa do Dicionário Técnico de AVAC&R da Federação das
Associações Europeias de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado (REHVA),
não existia. Havia a versão inglesa, com uma “mother-list”, actualizada,
entre a 2ª e a 3ª edição, de quatro mil para mais de 12000 termos, e
dessa lista original havia as versões alemã, dinamarquesa, espanhol,
finlandesa, francesa, holandesa, húngara, italiana, polaca, russa e
sueca. Entretanto, a REHVA decidiu que desaparecia a versão em suporte
papel, o tradicional livro com perfil típico de Dicionário, e se
disponibilizaria uma mais completa e interessantíssima versão, apenas de
acesso “on-line” através do seu site, acrescendo-se-lhe mais 6 idiomas,
checo, eslovaco, esloveno, romeno, português e turco.
Em Portugal, a APIRAC, em colaboração com a Ordem dos Engenheiros e,
face à sua ligação institucional à REHVA, aceitou trazer à luz a
versão portuguesa, entregando para isso a tarefa ao seu Departamento
Técnico e concedendo-lhe inteira liberdade de actuação.
Contra ventos, marés e vicissitudes várias, a versão portuguesa foi
concluída em tempo. Entregue por mão na reunião da Região 1 da REHVA
em Paris, em finais de Novembro passado, congratulámo-nos porque
fomos os únicos que apresentámos o trabalho concluído. Os turcos
apenas se aproximaram, mas entre versões completamente novas e
actualizações de 4000 para 12000 termos, nenhum outro país fez o que
nós conseguimos.
Mais, fizemo-lo benevolamente, gratuitamente, e por puro amor à
causa. Todos os que, de algum modo, deram algo de si, do seu tempo,
da sua competência, do seu interesse, que roubaram horas ao seu
lazer ou repouso, que participaram e deixaram a sua marca na
versão portuguesa do Dicionário da REHVA, devem ser nomeados e
objecto de agradecimento. É isso que nas linhas a seguir fazemos.
Bem hajam, pois!
Assim, aos seguintes colegas ou colaboradores, que por e-mail, por
telefonema ou de viva voz, disseram para lhes enviar a parte que
lhes cabia e, com o máximo cuidado que souberam usar, a traduziram e
devolveram no tempo previsto, nomeadamente,
Lúcia Maria,
Virgílio Mascate,
Miguel Cavique,
Stephan Cramér,
Carlos Leite,
António Figueiredo,
Manuel Oliveira Pereira,
Teles Nolasco,
Orlando Pádua,
Carvalho Torres,
José Manuel Ribeiro,
Francisco Gonçalves dos Santos,
Manuel de Oliveira,
Isabel Pelicano,
António Barroso,
Armando Inverno,
Lima Costa,
Jorge Saraiva,
João Garcia,
Mário Carmo Silva,
Nuno Leandro,
Dias Caetano,
Vítor Santos,
Carlos Soares e
José Carvalho, o nosso sensibilizado e sentido MUITO
OBRIGADO.
À assistente do Departamento Técnico,
Sandra Gomes, que de livre iniciativa decidiu ir fazendo a
tradução dos ficheiros prometidos e que não apareceram, aos colegas
Fernando Brito,
Luís Malheiro (e à sua secretária
Ana Margarida),
Manuel Gameiro da Silva e, de novo,
Jorge Saraiva, que lado a lado, connosco, no Departamento ou
na Ordem dos Engenheiros, ou na própria empresa, em sessões várias,
corrigindo os erros, tapando os buracos incompreensíveis, ajudando a
decifrar insolúveis significados, pelo acréscimo de afinação na
ultimação da versão, outro grande MUITO OBRIGADO.
Aos colegas de áreas diversas que não do AVAC, a quem expressámos a
necessidade do contributo do especialista em campos colaterais,
pelas horas que levaram a corrigir termos erróneos e a apor
terminologias para nós desconhecidas, nomeadamente,
António Mónica, Walter Gameiro,
Jorge Golias,
António Sequeira Cardoso,
Manuel Guerra,
José Ernesto Teixeira, de novo um sentido e sensibilizado
OBRIGADO.
Também, aos colegas e amigos que nos facultaram instrumentos
auxiliares de grande oportunidade e valia, como a versão portuguesa
quase completa do Dicionário de Refrigeração do IIF, o Dicionário da
Comissão Europeia que serviu de base às traduções das Directivas e
Regulamentos ou outros, mesmo que inglês-inglês, respectivamente,
Manuel Pacheco,
Fernando Cardeira,
António Caxias, ou ainda a quem voluntariamente explorou
na Internet conceitos e descrições e os disponibilizou, ou se
“aventurou” a tentar acrescer ou preencher algo deixado em vazio,
como a nossa web-designer
Sofia Sequeira, um OBRIGADO também muito sensibilizado.
Em suma, sem vós todos, isto não teria sido possível! Sintam-se,
como eu, também orgulhosos pela vossa colaboração desinteressada,
entusiástica e pela solidariedade que demonstraram e souberam levar
à prática.
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Formação Profissional
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Documentação necessária a apresentar na Inscrição:
• Bilhete de Identidade;
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Nº de Contribuinte;
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Curriculum Profissional;
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Declaração das empresas comprovativa dos anos de actividade e eventuais certificados/diplomas de habilitações
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Tecnologia
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Biodiesel a partir de óleos alimentares usados
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Os óleos de fritar usados, tal como os óleos de automóvel
que chegaram ao fim do seu tempo de uso, se lançados no meio
ambiente (redes de esgotos, solo, meio hídrico) provocariam fortes
problemas de poluição das águas e solos.
O óleo de fritar os filetes que comemos em nossas casas ou
nos restaurantes, que fritou as tão apreciadas batatas fritas
comercializadas na civilização ocidental, que bem sabemos ter um
tempo de vida curto pela degradação rápida devido às altas
temperaturas, pode ser utilizado como combustível, quase
directamente, em motores diesel ou pode ser reciclado para se obter
um derivado que serve como combustível em mistura com o gasóleo.
Chama-se a este combustível Biodiesel e as suas características
químicas são semelhantes às do gasóleo de origem fóssil (petróleo).

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Chama-se a
este combustível Biodiesel e as suas características químicas são
semelhantes às do gasóleo de origem fóssil (petróleo).
Este combustível é neutro do ponto de vista de dióxido de
carbono, uma vez que o CO2 libertado é equivalente ao que
foi absorvido pela fotossíntese das plantas que lhe deram origem. É
uma fonte de energia renovável contribuindo assim para a redução da
emissão de partículas e de enxofre pelos escapes dos motores diesel.
Mais, substitui a importação de produtos petrolíferos (contribuindo
para a independência económica) e ajuda na resolução dos delicados
problemas provocados pela descarga de óleos vegetais nas ETAR, tais
como o entupimento de condutas.
A produção de Biodiesel na Europa, à escala industrial, iniciou-se
no princípio da década de 90. Portugal iniciou a produção de
Biodiesel, no ano de 2003.
Se quiser saber mais sobre o assunto, sugerimos-lhe um site, em
português e de fácil leitura, embora um pouco extenso, muito bem
explicado.
Boa viagem!
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Tome nota / Agenda
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Datas para pagamento de impostos durante este mês
Não Esquecer |
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17 Mar |
IRS |
Data limite de entrega da Declaração Modelo 3, somente para
declarações entregues via papel, relativamente aos
rendimentos auferidos em 2007, pelos sujeitos passivos que
tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A
(trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido
rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro,
terão de preencher o anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais
terão de preencher, em conjunto com a declaração , o anexo H |
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20 Mar |
IRS / IRC |
Retenções efectuadas em Fevereiro/08 |
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20 Mar |
Imposto do Selo |
Imposto Selo relativo ao mês de Fevereiro/08 |
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31 Mar |
IRS |
Apresentação de declaração de alterações para os sujeitos
passivos da Categoria B que pretendam optar pela
contabilidade organizada |
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31 Mar |
IRC |
Primeira
prestação do pagamento especial por conta
Fim do prazo de entrega da declaração de alterações para os
sujeitos passivos que pretendam exercer a opção pelo regime
geral ou pelo regime simplificado
Fim do prazo de entrega da declaração de opção ou da
declaração de alterações relativas ao regime especial de
tributação coincida com o ano civil |
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31 Mar |
IUC |
Apresentação de declaração de alterações para os sujeitos
passivos da Categoria B que pretendam optar pela
contabilidade organizada |
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Legislação
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Gás - Seguros de Responsabilidade
civil |
Port. n.º 122/2008, de 13.2
-
Estabelece
que o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de
responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras
de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, a
que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto anexo ao DL n.º
263/89, de 17 de Agosto, seja fixado em (euro) 566 270,60 para o ano
civil de 2008.
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Acesso ao Direito
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Port. n.º 210/2008, de 29.2
- Altera
a Port. n.º 10/2008, de 3.1, que regulamenta a lei do acesso ao
direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29.7, na redacção dada
pela Lei n.º 47/2007, de 28.8
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Contratos de locação financeira |
DL
n.º 30/2008, de 25.2 -
Procede à terceira alteração ao DL n.º 149/95, de 24.6, que aprova o
regime jurídico do contrato de locação financeira, visando evitar
acções judiciais desnecessárias de acordo com as medidas de
descongestionamento dos tribunais aprovadas pela Res. do Con. de Min.
n.º 172/2007, de 26.11.
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Defesa do Consumidor - Serviços
Públicos essenciais |
Lei n.º 12/2008
(1),
de 26.2 -
Primeira alteração à Lei n.º 23/96, de 26.7, que cria no ordenamento
jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de
serviços públicos essenciais. |
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Certames / Eventos
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1º CONGRESSO AMBIENTE E
SOCIEDADE
2 A 4 de Abril de 2008
Centro de Conferências de
Odivelas
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A
1ª edição do Congresso Ambiente e Sociedade, promovida pelo ISCE e
apoiada pela Câmara Municipal de Odivelas, irá decorrer no Centro de
Conferências de Odivelas, na Quinta da Memória e tem como tema global
Alterações Climáticas: Ciência e Soluções.
Pretende-se com este Congresso constituir um momento e um espaço
privilegiado de debate e divulgação de questões ambientais que afectam
de maneira mais directa o quotidiano da nossa sociedade.
Contactos:
Tel:
+351 21 934 71 338
E-mail:
isabel.aires@isce-odivelas.com
Site:
http://www.cas.isce-odivelas.com/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
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FECHAR CICLOS E ABRIR
HORIZONTES
11 e 12 de Abril
IADE, Lisboa |
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O
projecto ToKforCEIFIADE, patrocinado pelo Programa Europeu para a
Mobilidade da Investigação (Marie-Curie), e coordenado pela CEIFA, está
na sua fase final. A Conferência “Fechar Ciclos e Abrir Horizontes” visa
mostrar como um projecto de investigação, que inicialmente se debruçou
sobre os problemas ambientais resultantes do paradigma de crescimento
baseado em ciclos abertos, evoluiu para um “incubador de novas ideias e
novos projectos” que pretendem abrir horizontes para um desenvolvimento
sustentável em Portugal.
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Contactos:
Programa
Site:
http://www.ceifa-ambiente.net/
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Publicidade
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Associação
Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado

Congresso
Mediterrânico de Climatização

Revista Grau Celsius

Directório
APIRAC

Direcção Geral de
Energia e Geologia

Agência
Portuguesa
para o
Ambiente

Agência para
a Energia

Instituto para a Qualidade na Formação

Programa REDE

Instituto
Português da Qualidade

Universidade do
Algarve

Associação
Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado

Associação
Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

Instituto da
Construção e do Imobiliário |
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