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Arquivo 2005
 
  REEE - Entidade de Registo  


Realizou-se no passado dia 11 de Fevereiro uma reunião entre os Presidentes de Associações representativas dos Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), na qual esteve presente a APIRAC representada por Fernando Brito, para a constituição da entidade que irá acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações e dos objectivos fixados no Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos Resíduos de EEE (REEE).

Lembramos que todos os produtores de EEE, independentemente do sistema de gestão de REEE por que optarem, estão sujeitos a uma obrigação de registo do tipo e quantidade de equipamentos colocados no mercado.

Esta entidade, tutelada pelo Instituto de Resíduos (INR), será composta por representantes das associações sectoriais das actividades envolvidas, entre as quais a APIRAC, e pela entidade gestora do sistema integrado (AMB3E).