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Arquivo 2005
 
 
Marcação de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos
 


A versão portuguesa da EN50419:2006 ou seja a NPEN50419:2006 "Marcação dos equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) em conformidade com o Artigo 11(2) a Directiva 2002/96/CE (REEE)", que resulta da revisão da NPEN50419:2005 - foi publicada pelo IPQ (Instituto Português da Qualidade) no passado  30JUN.06.

A nova norma está disponível para consulta ou aquisição na sede do IPQ, Assim, no que respeita aos tipos de marcação para os EEE colocados no mercado nacional, e de acordo com o previsto no Dec.-Lei n.º 230/2004, de 10DEZ, estipula-se que:

  • Cada EEE colocado no mercado nacional deve conter a identificação do produtor (artigo 5.º (3)). Conjugando esta obrigação com a decorrente do artigo 26.º (3), o número de registo (constituído pelas letras PT seguidas dum conjunto de 6 dígitos) atribuído aos produtores de EEE que completaram o processo de registo on-line no SIRPEEE, deverá igualmente constar nas facturas emitidas e nos documentos de transporte e outros documentos equivalentes.
  • Cada EEE colocado no marcado nacional deve exibir uma marca que permita aferir visualmente os EEE históricos dos restantes. (artigo 5.º (3))
  • Cada EEE colocado no mercado nacional deve apresentar uma marca representada pelo símbolo definido no Anexo IV, constituindo um incentivo para os cidadãos cumprirem a sua obrigação relativa à deposição selectiva dos REEE de forma a ser possível o seu encaminhamento adequado para o tratamento (artigo 21.º (2)).

No que concerne às 2 marcações previstas, a normalização é ditada pela referida NPEN50419:2006.

(Fonte: Instituto dos Resíduos)