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REEE - Relatório de Situação
 


Em 09.Nov.2006, a APIRAC realizou um encontro submetido ao tema "REEE's, Fases do Processo: Recolha, Transporte e Armazenagem". Entre os objectivos da iniciativa contava-se a produção de um documento que sintetizasse as conclusões possíveis de apurar em face do ponto de situação em que se encontra a implementação do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, conhecido como o diploma dos resíduos dos equipamentos eléctricos e electrónicos.

A produção de tal documento visa esclarecer todos os envolvidos no processo relativamente às responsabilidades, deveres e direitos entre o que está consagrado no diploma   legal e a sua aplicação prática, mas também identificar as questões que momentaneamente não encontram resposta e deverão ser solucionadas a bem do interesse comum.

É esse o documento que apresentamos em anexo, e que, sinceramente, esperamos possa corresponder às expectativas e objectivos que presidiram à realização do referido encontro, e assim contribuir para a melhoria do funcionamento do sistema de gestão de resíduos e do ambiente em geral.

Clique aqui para aceder ao Relatório (PDF)