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Arquivo 2005
 
  Aprovados novos RSECE e RCCTE
 


O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que transpõe a Directiva Europeia sobre a Eficiência Energética em Edifícios e os dois regulamentos RCCTE e RSECE. Espera-se pela promulgação pelo Senhor Presidente da República, decorrendo depois 90 dias até à entrada em vigor. Dada a necessidade de apetrechamento de novas estruturas e da credenciação de técnicos e empresas, é aceitável prever que a aplicação prática acontecerá a partir de Janeiro de 2007.

A aplicação será faseada (primeiro os edifícios novos, estimando-se a aplicação aos edifícios existentes apenas a partir de 2008); assim, existirá um intervalo de tempo    relativamente    largo    para    que projectistas, técnicos, empresas do Sector e promotores se informem e preparem convenientemente para as alterações de mercado que serão significativas.

A APIRAC procurará manter informados os seus associados quer pelos meios de comunicação habituais quer por sessões de esclarecimento em várias cidades do país, dando continuidade ao trabalho iniciado há um ano. Solicitamos de novo aos associados a maior atenção para a aplicação do Decreto, Regulamentos e Certificações inerentes, não deixando para o fim um assunto que condicionará a vida das empresas para os próximos anos.