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Os Gases Fluorados e as alterações climáticas
 


Foram publicados no passado dia 14JUN.06 no Jornal Oficial das Comunidades, o Regulamento (CE) 842/2006 e a Directiva 2006/40/CE do Parlamento e do Conselho, relativos às emissões de gases com efeito de estufa. Se dito assim a frio, pouco significa, fazendo o enquadramento destes dois textos na nossa área de intervenção, eles vêm causar-nos novas perturbações.

É que, o Regulamento 842 pretende suster, prevenir e, como tal, conseguir uma diminuição, das emissões para a atmosfera, dos gases fluorados HFCs (e também dos PFCs e do SF6) cobertos pelo Protocolo de Kyoto; por sua vez a Directiva 40/2006 pretende conseguir a redução das emissões de HFCs provenientes dos sistemas de ar condicionado instalados em viaturas automóveis de passageiros.

Por agora, como mais significativo, referiremos que foi estabelecido um calendário com entrada em vigor a partir de 4JUL.06, com algumas das medidas propostas já obrigatórias a partir de 4JUL.07, tendo os Estados Membros que implementar as disposições para actuação (e multas em caso de não cumprimento), até 4JUL.08.

Sem aprofundarmos mais, note-se como haverá trabalho inesperado para as empresas do Sector com as novas seguintes obrigações:

Os sistemas de AVAC com 3kg ou mais, 30kg ou mais e 300kg ou mais, de fluidos HFCs, terão obrigatoriamente de ser sujeitos a operações periódicas de pesquisa, detecção e anulação de fugas, com intervalos, respectivamente, de 12, 6 e 3 meses em cada ano.

Por outro lado começa a desenhar-se já a determinação de todos os fluidos HFCs com GWP>1500 serem proibidos. Estamos, tudo indica, perante uma nova revolução.